BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

PRÉDIO DO PAM 404 ESTÁ
COBERTO DE PROPAGANDA Embora seja proibida a colocação de propaganda em prédios públicos, o prédio da Av. Brigadeiro Lima e Silva, alugado pela Prefeitura para sediar, por décadas, o PAM 404, está tomado de propaganda dos candidatos ligados ao prefeito. O PAM funcionava no local desde o Governo Hidekel Freitas, quando os postos do INAMPS foram transferidos para o controle do Município. No atual governo, o PAM 404 foi transferido para um outro prédio, no início da Rua Professor José de Souza Herdy, no 25 de agosto, mas, até agora, a Prefeitura continua pagando aluguel do antigo prédio, a poucos metros da Praça Roberto Silveira, pois a Secretaria de Obras ainda não fez as obras necessárias para que o prédio fosse devolvido ao seu proprietário, conforme estabelece o contrato de locação. (Foto: Beto Dias).

MORADOR DO BARRO BRANCO
RECLAMA DE OBRAS PARADAS "Morador do Jardim Barro Branco, em Duque de Caxias, estou decepcionado com o Prefeito, uma vez que ele iniciou obras no bairro em Janeiro e as mesmas pararam de maneira absurda, deixando um caos nas ruas. Se a vitória do outro candidato é certa (coisa que infelizmente não gostaríamos de assistir) a culpa é exclusivamente do atual governo, pois, com os transtornos que a população está enfrentando, só nos restou decepção. O pior é que ninguém aparece para nos explicar o que aconteceu para que o trabalho na comunidade tenha parado de maneira tão brutal. Parece até que o Prefeito já entregou os pontos. Segue algumas fotos para vocês verem o transtorno que é para sairmos de casa para o trabalho e escola".
Será que as obras terminam antes do dia 5? Ou será que elas prosseguirão diante de uma possível derrota do prefeito?

• O deputado Paulo Ramos (PDT), integrante da CPI das Milícias, pediu desculpas ao vereador Quiel do Canarinho, de Duque de Caxias, que foi chamado a depor naquela Comissão apenas por causa de uma denúncia anônima enviada à Polícia. O pedido de desculpas foi referendado pelos deputados Cidinha Campos e Marcelo Freixo, presidente da CPI, diante da falta de provas ou indícios que incriminassem o vereador de Saracuruna como integrante das milícias. Os únicos documentos em poder da CPI eram a declaração de bens (obrigatória para os candidatos) e a ficha de filiação ao PDT do vereador caxiense.
• O TSE já trabalha com a expectativa de que, já na noite de 5 de outubro, todos os prefeitos e vereadores eleitos no País sejam conhecidos. A apuração dos votos deve ser concluída até as 22 horas, ou seja, cinco horas após o encerramento da votação. Na eleição municipal os votos são apurados pelas juntas eleitorais, que transmitirão os dados de votação das seções apuradas para totalização, a partir de local previamente estabelecido pelo Tribunal Regional Eleitoral.
• Este ano serão eleitos 5.563 prefeitos e 52.137 vereadores. Em 77 cidades com mais de 200 mil eleitores, há possibilidade de segundo turno, caso nenhum candidato a prefeito consiga a maioria absoluta dos votos no dia 5. Na Baixada, estão nessa situação Nova Iguaçu, Niterói e a Capital, já que as últimas pesquisas revelam que a eleição em Duque de Caxias será decidida no lº turno. O 2º turno será dia 26.
• Com base em eleições anteriores, o TSE estima que cada eleitor gaste, em média, 40 segundos para votar. Será necessário apertar nove teclas da urna eletrônica para concluir a votação. O primeiro voto é para vereador, que é identificado por cinco dígitos. Após confirmar a sua escolha, o eleitor deve digitar os dois algarismos que representam o seu candidato a prefeito e também confirmar a sua escolha.
• O Ministério Público Federal divulgou nota terça-feira (23) posicionando-se contra a divulgação de dados médicos, sem autorização dos pacientes, às operadoras de planos de saúde, conforme resolução editada pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Segundo o texto do MPF, a medida visa a proteger os pacientes, que têm “sua intimidade violada e ficam sujeitos a discriminações, principalmente aqueles que precisam de tratamentos caros”.
• A manifestação do MPF consta de um parecer em processo do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) contra a ANS, que tramita na 16a Vara Federal do Rio de Janeiro. Na ação, o Cremerj pede o fim da exposição dos registros de doenças dos pacientes em guias de consultas e exames, na solicitação de pequenas cirurgias, terapias ou procedimentos em série.
• O autor do parecer é o procurador da República Edson Abdon Filho, que entende ser inconstitucional e contrário ao Código de Defesa do Consumidor a orientação da ANS, que obriga os médicos a preencherem a Classificação Internacional de Doenças (CID) como condição para exames, consultas e pagamento dos médicos.
• “A revelação indevida dos CID-10 às operadoras de plano de saúde é um constrangimento ilegal aos consumidores dos serviços médicos. À revelia dos pacientes, os registros médicos são compartilhados através do novo sistema implantado pela ANS. Isso permite que as empresas usem indevidamente os dados sem controle da agência”, disse na nota o procurador.
• E completou: “A ANS perdeu a condição de autoridade comprometida com a realização do interesse coletivo e passou a produzir atos destinados a legitimar a realização dos interesses egoísticos de seguimentos empresariais voltados a operar o sistema suplementar de saúde”.
• O presidente da República em exercício, José Alencar, sancionou o projeto lei com mudanças no Código de Defesa do Consumidor. Foi alterado o Parágrafo 3º do Artigo 54, que agora determina que os contratos de adesão serão redigidos em termos claros e com, no mínimo, corpo de letra 12. Apesar do código já exigir que os contratos fossem redigidos de forma legível, não havia um padrão mínimo de medida a ser observado para o tamanho da letra.
• De acordo com o diretor-executivo do Procon de São Paulo, Roberto Pfeiffer, a falta de normatização em relação ao tamanho da letra do texto resultava em contratos em letras pequenas a ponto de dificultar a identificação dos direitos e obrigações constantes no contrato. “Já se entendia que se o contrato fosse redigido em letras que impedissem a compreensão, o contrato poderia ser invalidado”, disse.
• “Se o consumidor pode ler melhor, pode compreender melhor, deve ser visto como positivo”, acrescentou. Os consumidores também podem pedir a substituição de palavras expressas no contrato que não entendam. “Se não for trocada e o caso chegar a um juiz, ele pode interpretar formalmente que o consumidor não tinha conhecimento do que era dito no contrato”, explicou Roberto Pfeiffer. A lei foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (23) e já está em vigor.
• O Colégio São Francisco de Assis, que funciona na antiga sede da Matriz de Santo Antonio, na Rua José de Alvarenga, está comemorando o seu Jubileu de Ouro. Nesta sexta-feira (26) está previsto um show com bandas de inspiração católica. No dia 4, véspera das eleições, será celebrada ás 7:30 horas a Missa do Jubileu.
• Será nesta sexta-feira, a partir das 20:00 horas, o esperado debate entre os três candidatos a prefeito de Duque de Caxias. A iniciativa é da Rádio FM 2000 (105,7 Mhz) e o debate ocorrerá no salão paroquial da Matriz de Santa Terezinha, no Parque Lafaiete, onde funcionam os estúdios da nova rádio de Caxias.
• Desde a manhã de ontem (24), as tropas militares que participam da Operação Guanabara ocupam parte do bairro do Gramacho e a Favela do Lixão, em Duque de Caxias. Segundo informações do tenente-coronel André Luiz Novaes, porta-voz do Comando Militar do Leste (CML), a ocupação ocorreu por volta das 9h de forma tranqüila, sem nenhuma represália por parte dos criminosos da região. Outras duas favelas de Caxias, no Pilar e Beira-Mar, serão ocupadas a partir desta quinta-feira (25), segundo informou o tenente-coronel nesta manhã.
• O tenente-coronel André Luiz Novaes nega que os militares tenham sido orientados a “baixar a cabeça” ao se depararem com homens armados ou “ignorar” criminosos vendendo drogas. Mas, admite que a determinação é “que não façam nada naquele momento, se houver algum risco para ele e outras pessoas”, ressaltando que as tropas estão ali para cumprir a função de garantir a tranqüilidade do processo eleitoral e não para fazer o papel das polícias, responsáveis pela segurança pública do estado. “Estamos cumprindo a determinação que nos foi dada pelo TRE. E, até agora, não tivemos nenhum incidente.”