BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

TSE PROÍBE CELULARES
NA CABINE DE VOTAÇÃO
Os eleitores não poderão entrar na cabine de votação portando celulares, máquinas fotográficas e filmadoras, que deverão ser depositados em uma bandeja ou guarda-volume. A decisão dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão extraordinária desta quarta-feira (1) tem como objetivo impedir o registro do voto pelos eleitores eventualmente ameaçados por milícias e candidatos.
A resolução aprovada, alterando a Resolução 22.712 que trata das garantias eleitorais, que já proibia o uso de aparelhos de radiocomunicação nas cabines de votação, também autoriza a instalação de detectores de metais móveis nas seções onde houver indícios de coação para impedir o uso de equipamentos eletrônicos na cabine de votação. Esta decisão caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais, assim como os custos das novas medidas que deverão garantir o sigilo do voto do eleitor.
“Esta providência concretiza a vontade da Constituição, que é de assegurar o sigilo e o segredo do voto, e deixar o eleitor inteiramente livre para decidir de acordo com a sua consciência. Nós aprendemos com a realidade”, disse o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, em referência às denúncias de que milícias e candidatos estariam coagindo eleitores, sobretudo no Rio de Janeiro, onde as forças federais atuam para garantir a segurança das eleições municipais.
A decisão do TSE atende a reivindicação dos TREs para que os mesários possam exigir que o eleitor deposite em uma bandeja ou guarda-volume celulares, máquinas fotográficas e filmadoras antes de votar.
“Não faz sentido entrar com máquina fotográfica, a não ser que seja para fotografar o voto”, reforçou o ministro Marcelo Ribeiro.

POLÍCIA FEDERAL GARANTE
ELEIÇÕES LIMPAS NO RIO

O superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Valdinho Jacinto Caetano, garantiu quinta-feira (2) que o órgão vai continuar reprimindo quaisquer ações que possam pôr em risco as eleições de domingo (5). Além do município de Magé, Caetano disse que Nova Iguaçu é outra localidade que está concentrando a atenção da PF. Em Magé, os policiais federais realizaram operação, em conjunto com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na última segunda-feira (29), na qual foram apreendidas quatro toneladas de propaganda irregular. O superintendente disse que “isso é uma sinalização muito forte para candidatos que transgridem a lei, de que a Polícia Federal também vai atuar. Isso causa a eles um prejuízo previsível, podendo chegar, inclusive, à sua inelegibilidade”. Valdinho Jacinto Caetano disse que essa é uma ação pedagógica. “Foi isso o que nós fizemos. E é isso que nós vamos fazer até o final das eleições”. Diante de qualquer situação emergencial no estado do Rio, o superintendente prometeu agir rapidamente.
Segundo Caetano, a PF efetuou um mapeamento dos locais mais críticos no território fluminense, que resultou até o momento em 27 áreas. O trabalho, contudo, não foi encerrado. “E, diante de um problema que surge, uma das grandes virtudes da Polícia Federal é a sua agilidade”, manifestou, durante entrevista na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que teve como principal figura o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa.
O Diretor Geral da PF, Luiz Fernando Corrêa disse que, desde o começo da campanha eleitoral, a Polícia Federal vem agindo sob a orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais. “Ela é a polícia judiciária eleitoral”, lembrou. Isso significa que em caso de crime eleitoral, a PF é a encarregada da instauração de inquéritos. Esclareceu ainda que os superintendentes do órgão estão trabalhando em sintonia com os presidentes dos TREs e permanecem atentos às sinalizações de maior demanda para efetuarem o deslocamento de efetivos e cobrirem a área, de modo a garantir um atendimento rápido pelo juiz eleitoral. “Isso é histórico no nosso atendimento”, enfatizou.

• Pela primeira vez numa eleição do País, o perigo está no ar. Diante das denúncias de que um candidato usaria um helicóptero para lançar propaganda ilegal sobre as principais seções eleitorais, na tentativa de influenciar a opinião do eleitor, a Justiça Eleitoral e a Polícia Federal estarão com sua atenções voltadas para o céu. O Ministério da Defesa já foi acionado para monitorar e, se for o caso, apreender qualquer aeronave que tente fazer propaganda irregular no sentido de beneficiar ou prejudicar qualquer candidato.
• A Justiça também vai reprimir a boca-de-urna. Para tanto, usará a garagem da 59ª DP/CAXIAS como presídio provisório, onde serão recolhidas todas as pessoas detidas em flagrante, tanto pela PM, pela PF, como pelos presidentes de seções eleitorais. Além do preso, o candidato que o contratou também será processado, podendo ter o seu mandato caçado, em caso de vir a ser eleito.
• A Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro inicia neste sábado (4) o esquema especial de segurança para as eleições municipais no estado, mobilizando 27 mil homens. Entre os locais que receberão reforço do patrulhamento estão das principais vias da capital: Avenida Brasil a Linha Vermelha e a Linha Amarela.
• Segundo nota à imprensa, todos os locais de votação do estado receberão policiais militares neste domingo (5). De acordo com a Polícia Militar, cada juiz eleitoral contará com o apoio de um oficial da PM com viatura, num total de 248 oficiais, além de outros 64 policiais militares. Além dos 27 mil policiais, cerca de 5 mil militares do Exército e da Marinha farão operações nas 27 comunidades da Operação Guanabara durante o período de votações, para garantir a segurança dos eleitores.
• Em contagem regressiva para o 1º turno das eleições, o TRE-RJ alerta os eleitores quanto a alguns cuidados que devem ser observados no dia do pleito. Neste domingo, é proibido a aglomeração de pessoas e veículos com material de propaganda, o uso de alto-falantes, a realização de comícios, carreatas, transporte de eleitores e boca-de-urna, e qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de candidatos em publicações, como panfletos e cartazes, camisas, bonés, broches ou adesivos em vestuários.
• Não é considerada propaganda a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, através da utilização de adesivos em veículos particulares e do uso de bandeiras, bonés, broches ou dísticos e camisetas artesanais – desde que como manifestação individual, sem aglomeração.
• O cidadão deve comparecer ao local de votação com o título de eleitor, ou qualquer documento com foto, desde que saiba qual a sua seção de votação. Os eleitores dispõem, para quaisquer esclarecimentos, do Serviço de Atendimento ao Eleitor (2212-4600 e 2212-4650), que funcionará neste sábado, das 8 às 20 horas, e amanha, domingo, das 7 às 19 horas.
• De acordo com a Constituição Federal, o voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e menores de 70, e facultativo para o eleitorado entre 16 e 18 anos, para os maiores de 70 anos e para os analfabetos. Tem preferência na hora de votar os candidatos, os juízes, seus auxiliares e servidores da Justiça Eleitoral, os promotores eleitorais, os policiais militares em serviço, os eleitores maiores de 60 anos, os enfermos, as gestantes e as lactantes.
• A votação terá início às 8 horas da manhã e será encerrada às 17 horas. Após este horário, só poderão votar os eleitores que já estiverem na fila às 17h, aos quais serão distribuídas senhas numeradas. O eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral, ou seja, fora do município onde é cadastrado, pode justificar seu voto no mesmo dia da eleição, em qualquer local de votação, desde que esteja portando o título, ou que saiba o número deste. Quem não votar no dia 5 de outubro e não justificar em nenhum local de votação tem até o dia 4 de dezembro para apresentar justificativa no cartório eleitoral.