JÁ DURA 24 DIAS
Enquanto isso, milhares de processos estão parados nos cartórios do estado, pois os serventuários só estão atendendo aos processos considerados urgentes e medidas cautelares. Por isso, a OAB decidiu pedir ao Conselho Nacional de Justiça que determine ao Tribunal de Justiça a suspensão dos prazos processuais. Segundo a Ordem, esse pedido foi negado anteriormente. Além do aumento salarial, os serventuários estão reivindicando o vale alimentação nas férias e durante as licenças médicas, a implementação do auxílio transporte e a elevação da data para a concessão do auxílio-creche para até os sete anos de idade.
Para o turista Sérgio Cabral, a eleição de Eduardo Paes é mais importante que a greve dos serventuários da Justiça.
EMANCIPAÇÃO DE MESQUITA
AGORA DEPENDE DA CÂMARA
Entre os mais de 5,5 mil municípios brasileiros que elegeram prefeitos e vereadores nas eleições deste ano, 58 podem ser extintos caso o Congresso Nacional não aprove uma lei federal complementar que reconheça a criação dessas cidades. Na Baixada Fluminense, Mesquita corre o risco de desaparecer no final do ano. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, classificou a situação como “bastante complicada” e lembrou que, se não forem oficialmente reconhecidas, as localidades voltarão a ser apenas distritos.
Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, Ziulkoski explicou que até 1996 a Constituição Federal determinava que cada estado brasileiro tivesse uma lei complementar estadual regulando a criação, a fusão e a extinção de municípios dentro de seu território. No período, segundo ele, foram criados 1.288 municípios em todo o país. Mas no dia 13 de setembro do mesmo ano, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 15, que tirou a competência dos estados e determinou que uma lei complementar federal regulamentasse a criação de municípios no Brasil. “Até hoje, a lei complementar não foi feita”, reforçou.
O STF publicou uma súmula prevendo que, caso a regulamentação não saia até 16 de novembro deste ano, os 58 municípios estarão passivos de extinção. Ziulkoski lembrou que a Emenda Constitucional 495, que trata da legalização das cidades, criada há dois anos, já foi aprovada pelo Senado Federal mais ainda não passou pela Câmara dos Deputados.
Na noite desta quarta-feira (15), o plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta o procedimento para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, abrindo caminho para resolver o problema de 57 novas cidades, criadas entre 13 de setembro de 1996 e 31 de dezembro de 2007, inclusive Mesquita, na Baixada Fluminense, que tiveram suas autonomias questionadas no Supremo Tribunal Federal. O STF deu prazo para o Congresso disciplinar a matéria até o fim de novembro. O projeto agora será apreciado pela Câmara dos Deputados.
De acordo com a CNM, caso a Câmara não aprove a lei complementar, 27 municípios brasileiros desaparecerão imediatamente até maio de 2009. As outras cidades também correm o risco de extinção, mas os casos ainda serão julgados pelo STF.
• Durante reunião na terça-feira (14), a CPI da Assembléia, que apura a atuação de milícias, aprovou, o envio de requerimentos de informação ao Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) e ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detran-RJ), para descobrir o número de apreensões de veículos irregulares no transporte alternativo nos último cinco anos, bem como as localidades dessas apreensões.
• Os registros das multas pagas para a liberação dos respectivos veículos também serão apurados. De acordo com o presidente da comissão, deputado Marcelo Freixo (PSol), é preciso descobrir o motivo de as autoridades responsáveis estarem descumprindo a Lei 3.952/02, que autoriza o Poder Executivo a apreender e desemplacar veículos irregulares de transportes coletivos de passageiros.
• "Queremos ter o mapeamento das áreas onde foram feitas as apreensões e saber sobre as multas relacionadas à liberação dos mesmos, já que eles poderiam ter sido até desemplacados para que não rodassem mais pelas ruas", frisou o parlamentar.
• Segundo o diretor-técnico de Operações do Detro, João Cassimiro, cerca de 40 veículos irregulares são apreendidos diariamente. "Esses carros, vans e kombis são levados pelos nossos fiscais para os depósitos públicos, conveniados com o Detran, onde deveriam ser desemplacados. Mas eles pagam uma multa de R$ 1.800 e, com isso, são liberados", revelou.
• A deputada Cidinha Campos (PDT) explicou a tramitação da lei, aprovada na Casa em 2002. "Aprovamos essa proposta naquele ano e a então governadora Rosinha Garotinho vetou, porque não era de seu interesse a fiscalização. Derrubamos o veto e, ainda assim, Rosinha entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a legalidade da norma", relatou.
• "Porém, vemos que mesmo assim, a lei não é totalmente cumprida", queixou-se a deutada, sugerindo ao presidente da CPI uma diligência para acompanhar a apreensão de um veículo a fim de os deputados observarem quais são os procedimentos que o Detro e o Detran têm tomado.
• Com a fiscalização realizada pelo Detro, Cassimiro estima que o número de veículos de transporte coletivo ilegais tenha sido reduzido quase pela metade – ele afirma que o número de veículos permissionários na Região Metropolitana chega, hoje, a 691.
• Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Alternativos (Sintral), Sérgio Loureiro, esse dado não atende a demanda. "Temos a necessidade de um estudo atual para conhecer o que a população precisa e trabalhar esse setor como um transporte complementar, interligado ao transporte de ônibus. Precisamos definir os itinerários, legalizar nossa parada nos abrigos, enfim, o Estado tem que intervir pela legalização dessa atividade", reivindicou Loureiro, lembrando que, assim como as milícias e o tráfico, os serviços piratas só nascem quando o Poder Executivo deixa lacunas em áreas onde deveria atuar.
• Quase metade dos professores, acredita que Educação piorou nos últimos anos. Apesar do cenário negativo, mais de 60%, tanto da escola pública quanto da particular, acredita que essa situação vai melhorar. Este é um dos resultados da pesquisa A Qualidade da Educação sob o Olhar do Professor, da Fundação SM e a Organização dos Estados Ibero-Americanos. Mais de 8 mil professores em 19 estados participaram do estudo que investigou a opinião dos docentes sobre vários aspectos do processo educacional.
• “A gente não consegue entender nenhum processo de desenvolvimento da Educação sem envolver o professor nessa reflexão, porque ele é o agente transformador. Existe uma percepção do professor de não se sentir ouvido ou envolvido nesse processo”, diz Igor Mauro, diretor geral do Grupo SM.
• Segundo a pesquisa, quanto maior é o tempo de carreira desse professor, maior é o seu pessimismo. Entre os que têm de 21 a 30 anos de carreira, 52,4% acredita que a qualidade da educação está pior. Entre os que tem mais de 30 anos de carreira, esse percentual sobe para 65,6%.
• Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, os professores mais antigos perdem a esperança porque não enxergam solução para problemas que já existem há muito tempo e nunca são resolvidos.
• “Mas nós [CNTE] acreditamos que a escola pública pode melhorar e muito. Ela tem material humano pra isso, pessoas com vontade. Ela só não está numa situação pior porque se sustenta na determinação dessas pessoas que estão lá dentro e enfrentam todos as dificuldades, se esforçam para ensinar”.
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