BAIXADA URGENTE - ESPECIAL

LEGISLAÇÃO FALHA IMPEDE
A PUNIÇÃO DE CANDIDATOS
O desembargador Alberto Motta Moraes, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, afirmou que a punição de candidatos que cometem crime eleitoral muitas vezes não ocorre porque a legislação é falha. Ele visitou quarta-feira (1º) um dos locais ocupados por militares da Operação Guanabara, no Complexo do Alemão, e ressaltou que os fiscais do TRE estão fazendo o seu trabalho, fotografando e apreendendo material, mas que não são eles quem fazem as leis.
“A legislação não nos permite uma atuação mais direta. É absolutamente impossível punir um candidato que tenha realizado propaganda irregular antes das eleições, pois o processo é muito demorado,” disse o desembargador. Mais de 30 mil toneladas de material de propaganda eleitoral irregular foram apreendidas no estado do Rio de Janeiro até o momento. Só na capital, o número passa de 11 mil toneladas.

FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE DENUNCIAM O PREFEITO
Nada menos que 10 funcionários do Centro de Especialidade Odontológica de Imbariê, no 3º Distrito de Duque de Caxias, ao chegarem para trabalhar na manhã desta sexta-feira, (3), foram informados pelo Coordenador Geral da Saúde Bucal, Renato Gonçalves, que, a partir de segunda-feira, dia 6, não precisarão mais comparecer ao trabalho, pois estão demitidos. O motivo da demissão é porque eles estão participando das caminhadas do deputado Zito (PSDB). Revoltados com a truculência do atual governo, os funcionários decidiram ir hoje, às 16h30, à 62ª DP/Imbariê, apresentar uma queixa-crime. Em seguida, vão procurar a Justiça Eleitoral de Duque de Caixas, para também formalizar uma queixa, uma vez que a legislação concede estabilidade aos servidores públicos no período eleitoral, justamente para evitar perseguições por razões político-partidária.

BOCA-DE-URNA DARÁ CADEIA
E CASSAÇÃO DE MANDATOS
Quem fizer boca-de-urna vai dormir na garagem da 59ª DP/Caxias. (Foto: Beto Dias)

Diante de denúncias de que cerca de 20 mil pessoa estão sendo contratadas para fazer boca-de-urna no domingo, a Justiça Eleitoral se antecipou e promoveu uma reunião nesta quinta-feira com representantes do Ministério Público Eleitoral, autoridades da área de Segurança Publica e representantes dos partidos e coligações para revisar as instruções do Tribunal Superior Eleitoral, de barrar qualquer tentativa dos candidatos em fazerem a chamada boca-de-urna, que é tentar virar o voto do eleitor no caminho para a cabine eleitoral.
O Dr. Paulo Roberto Fragoso, juiz da 194ª Zona Eleitoral no município, que presidiu a reunião, advertiu que a garagem no subsolo da 59ª DP/Caxias, normalmente utilizada para acesso de visitas aos presos ali acautelados, será transformada em presídio provisório, com cerca de 100 vagas, para onde serão levados todas as pessoas flagradas fazendo boca-de-urna.
Além dos cabos eleitorais responderem a processo por crime eleitoral, sujeitos a até um ano de detenção, o Ministério Público Eleitoral vai abrir processo criminal contra os candidatos beneficiados com o trabalho ilegal dos cabos eleitorais. Para os candidatos, além do processo criminal, eles poderão ser impugnados na hora da diplomação ou, se não houve tempo útil, terão seus mandatos cassados por crime eleitoral.

• Será realizada neste fim de semana, a 2ª Mobilização Nacional, que acontecerá até domingo em todo o país, para intensificar a coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos, que visa eliminar da vida publica os candidatos com “ficha suja”.
• Os Comitês do MCCE presentes em todo o país e qualquer pessoa que deseje ser voluntário na Campanha Ficha Limpa pode montar um posto de coleta e colaborar com a iniciativa. A Campanha Ficha Limpa precisa alcançar 1,3 milhão de assinaturas para encaminhar o PL à Câmara dos Deputados. Na 1ª Mobilização, foram conseguidas as primeiras 350 mil assinaturas.
• Além de estimular um novo mutirão para a coleta de assinaturas, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) pretende aproveitar a oportunidade em que os eleitores estarão com o título de eleitor em mãos, no 5 de outubro, dia das eleições. Neste dia,que será o último da 2ª Mobilização, os Comitês 9840 montarão postos de coleta do lado de fora das seções eleitorais. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) já enviou carta a todos os juízes do país informando sobre essa ação durante a Mobilização Nacional.
• Duque de Caxias é o terceiro colégio eleitoral do Estado do Rio de Janeiro com 571.060 eleitores. O município possui dez zonas eleitorais: 66ª, 77ª, 78ª, 79ª, 103ª (amtiga 13ª e a mais antiga do Município), 126ª, 127ª, 128ª, 194ª e 200ª, sendo que a 126ª, no segundo distrito (Campos Elíseos), concentra o maior eleitorado, com 87.255 votos.
• Embora todos os candidatos tenham sido convidados para a reunião convocada pela Justiça Eleitoral, o prefeito Washington Reis (PMDB), que tenta a reeleição, não compareceu, alegando que, naquela hora, tinha uma reunião com empresários em seu Gabinete.
• Tem muita gente de alto coturno curiosa para saber o motivo da reunião, às vésperas das eleições, quando o prefeito sempre se esquivou de reuniões em seu gabinete, preferindo faze-las nos escritórios da sua construtora, no conjunto empresarial da Rodovia Washington Luis, ao lado de “O Globo”.
• O Ministério Público recebeu denúncia que um candidato contratou os serviços de um helicóptero para domingo. Não é para fazer o circuito “Barra-Caxias”, que agora pode ser feito em ônibus com ar condicionado. O referido candidato, cujo nome vem sendo mantido em sigilo, está montado na grana e usaria o veloz veículo para despejar seus santinhos sobre as principais seções eleitorais de Duque de Caxias.
• No caso do candidato voador, deve ser aplicada a máxima cunhada por Carlos Lacerda para impedir a eleição de JK em 1955: ele não pode ser candidato; se eleito, não pode tomar posse; se tomar posse, não pode governar. No presente caso, a máxima se aplicaria nos estritos termos do Código Eleitoral.
• O vereador Vaguinho, que integra a coligação que apóia o prefeito, teve alta na manhã desta sexta-feira de um hospital da Zona Norte do Rio e já está em casa, na Rua Bahia, na Paulicéia, em repouso absoluto. Ao chegar e casa, foi brindado com uma boa noticia. Na pesquisa divulgada pelo IBPS na tarde de sexta-feira, ele era o 3º colocado entre os candidatos do PDB, e figura na lista dos 20 mais bem votados naquela pesquisa. Por recomendação médica, Vaguinho só sairá de casa no domingo para votar, pois deverá ficar em repouso absoluto pelos próximos 15 dias.
• Washington Reis, que mora em Xerém, deverá votar num seção próximo de sua residência, mas sua assessoria não revelou o horário. Neste sábado, o prefeito fará uma caminhada no 4º Distrito, com ponto de concentração na praça de Mantiquira.
• Zito já decidiu. Votará pela manhã, na Escola Estadual Evangelina Porto da Motta, na rua Leandro da Motta, l.l50, bairro Doutor Laureano, onde mora. Depois, visitará os quatro Distrito fiscalizando o andamento do pleito e agradecendo o apoio do eleitorado. Neste sábado, ele fará uma caminhada pela Vila São Luiz, começando no entoncamento da Av. Expedicionário José Amaro com a Rodovia Washington Luis.
• Quem também vem muito bem nas pesquisas de intenção de voto para a Câmara Municipal é a professora Verônica Pinto (foto), do PR, partido que integra a coligação que apóia Zito. Ela vem crescendo nos últimos dias através do apoio de grupos de professores estaduais, que reconhecem o seu trabalho em favor da sofrida categoria.
• Os partidos políticos e candidatos não podem oferecer veículos nem embarcações para transportar eleitores desde o dia 4 até o dia 6 de outubro, ou seja, desde o dia anterior até o posterior ao pleito do próximo domingo. De acordo com a Lei 6.091/74, somente a Justiça Eleitoral pode transportar gratuitamente os eleitores no dia da eleição, e mesmo assim, o transporte fica restrito aos moradores de zona rural das localidades em que o juiz eleitoral o tenha solicitado.
• Ainda de acordo com a lei, no período entre sábado e segunda-feira, só poderá transportar eleitores os veículos a serviço da Justiça Eleitoral; os coletivos de linhas regulares e não fretados; os de uso individual do proprietário para o exercício do próprio voto e de sua família e os de serviço normal de aluguel (táxis), desde que sem finalidade eleitoral.
• Os candidatos também não podem fornecer alimentação aos eleitores no dia da eleição. Havia previsão em lei para que a Justiça Eleitoral pudesse fornecer alimentação aos eleitores de zona rural, quando imprescindível e em face da absoluta carência de recursos desses eleitores. Porém, após a aprovação da Lei dos Partidos Políticos (9.096/95) isso não foi mais possível, tendo em vista que os gastos eram provenientes do fundo partidário, e a lei não faz alusão a esse custeio.