TRÊS CONSELHEIROS DO TCE
A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa decidirá, em reunião nesta quarta-feira (15/04), se encaminha para votação em plenário o relatório parcial da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga denúncias de corrupção contra 3
conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. O relatório propõe que seja instaurado processos administrativos contra os conselheiros José Gomes Graciosa (foto), José Nader e Jonas Lopes de Carvalho, indiciados pela Polícia Federal por suspeita de recebimento de propina para a aprovação de contas de municípios do interior fluminense. Caso seja aprovado o relatório, os cinco deputados que irão compor a comissão processante serão sorteados na sessão plenária das 16h30.A CPI recomenda, ainda, que seja enviada cópia do relatório à Corregedoria da Alerj, para possível abertura de processo disciplinar contra o deputado José Nader Júnior (PTB), também indiciado pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e advocacia administrativa. Em reunião extraordinária nesta terça-feira (14), o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), entregou cópias do relatório parcial, elaborado pelo deputado João Pedro (DEM), aos membros da Mesa Diretora, para que eles possam tomar conhecimento das acusações. Os trabalhos da CPI do TCE, presidida pela deputada Cidinha Campos (PDT), prosseguem até o dia 2 de junho.
SERVIDORAS DO ESTADO GANHAM
LICENÇA MATERNIDADE DE 6 MESES
A Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (14) por 54 votos a um a
licença maternidade de seis meses para servidoras públicas civis no estado foi aprovada nesta terça-feira (14/04). Por se tratar de emenda constitucional, o texto será promulgado pela Mesa Diretora da Alerj, entrando em vigor em seguida. Além da extensão, aprovada em segunda discussão, o texto inclui na Constituição Estadual a possibilidade de prorrogação do benefício por um período de um a três meses, já prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. Para o autor da emenda, deputado Marcelo Freixo (PSol), sua aprovação atende a uma reivindicação de médicos que defendem a importância do aleitamento materno durante este período. “Esta aprovação representa um avanço que nos une ao que há de mais moderno em direito e saúde”, defende o parlamentar, lembrando que esta medida se aproxima do que já é feito em alguns países africanos e europeus, onde as licenças chegam a durar mais de um ano.Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, o leite materno supre 100% das necessidades nutricionais do bebê até os seis meses, além de transmitir anticorpos da mãe. Em média, bebês de seis a oito meses obtêm 70% de suas necessidades energéticas do leite materno. A incidência de diarréia é de três a 14 vezes maior em bebês alimentados com mamadeiras em relação aos que mamam no peito. Apesar disso, dados do Ministério da Saúde sobre o aleitamento materno exclusivo, indicam que o aleitamento de bebês com até um mês ocorre em apenas 53% dos casos. Já entre bebês de três a quatro meses o índice é ainda menor: 21,6%. Acima desta idade, menos de 10% das crianças são amamentadas no Brasil
RÁPIDAS
• A Ong Viva a Vida realiza nesta quarta (15) uma reunião para discutir Segurança Pública. Será a partir das 19 horas, no salão de festas da Loja Maçônica nº 18, na Praça da Maçonaria, no 25 de Agosto, com a participação do prefeito, de representantes das Polícias Civil e Militar e de representantes da sociedade civil. A intenção é discutir temas como a superlotação dos xadrezes da 59ª DP/Caxias, a conclusão das obras de duplicação da antiga Estrada Rio-Petrópolis e o choque de ordem na cidade.• Será nesta quarta (15), às 18 horas, no salão nobre do IFCS (2º andar), no Largo de S. Francisco, nº 1, Centro do Rio, o lançamento do Livro (e debate com os colaboradores da obra) “MANIFESTOS POLÍTICOS DO BRASIL CONTEMPORÂNEO” - Editora E-papers - organizado por Lincoln de Abreu Penna com a colaboração de historiadores e cientistas sociais de diversas IES do Rio de Janeiro e de outros estados.
• A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa recebe nesta quarta (15) o presidente da Faetec - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado - Celso Pansera, para debater o sistema de contratação de trabalho temporário pela instituição. O presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), enfatiza que o encontro, aberto ao público, visa discutir a importância da realização de concursos públicos para o preenchimento de vagas na Faetec.
• “A realização do concurso público é essencial para o futuro da fundação e, por conta disso, temos que conhecer melhor esse esquema de contratação temporária”, afirma o parlamentar.
• Até sexta-feira, um ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, , presidida pela deputada Cidinha Campos (PDT), estará atendendo no calçadão da Av. Nilo Peçanha, no centro de Duque de Caxias. O atendimento começou na segunda-feira e o horário é das 9h às 17h. Os casos que não puderem ser resolvidos no local serão enviados “online” para a sede da comissão, no Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, Centro da capital.
• O serviço no térreo da Alerj funciona nos dias úteis, das 10h às 16h. Os interessados em entrar em contato com a Comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem também fazê-lo através do atendimento telefônico, o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060).
• Desde o dia 7, a Ouvidoria Eletrônica da Prefeitura passou a receber críticas, sugestões e reclamações dos moradores de Duque de Caxias. O telefone é o 2773-6204 e as funcionárias do call center atenderão de segunda a sexta-feira.
• A Ouvidoria também poderá ser acessada pelos endereços ouvidoriageral@duquedecaxias.rj.gov.br ou falecomoprefeito@duquedecaxias.rj.gov.br. As reclamações serão encaminhadas ao Ouvidor-Geral que entrará em contato com o órgão envolvido com a reclamação. O morador será informado do prazo em que o problema será resolvido e posteriormente procurado para confirmar a execução do serviço.
• Os Jogos Estudantis de Duque de Caxias foram
abertos nesta quarta (14), em cerimônia no ginásio da Vila Olímpica, com a participação de alunos de 36 escolas das redes municipal, estadual e privada de ensino. A competição promovida pela Secretaria de Esporte e Lazer. A abertura do desfile ficou por conta dos alunos da Escola Municipal Aquino de Araújo.• O prefeito Zito falou sobre a importância da participação dos jovens nesta festa cívica. “A demonstração de patriotismo, cidadania e responsabilidade, que o esporte proporciona, é a certeza de dias melhores”, enfatizou Zito. A pira olímpica foi acesa pela atleta do Colégio Casimiro de Abreu, Gleyce Caroline Freire Sepúlveda, campeã estadual de judô. O juramento do atleta foi feito pelo aluno Diego Cosme, do Colégio Flama.
• Até novembro, serão disputadas dezenas de modalidades esportivas, como atletismo, judô, karatê, natação, vôlei, basquete, handebol, xadrez, tênis de mesa e futebol feminino e masculino. (Foto: George Fant).
SERIA O LIXO UMA
QUESTÃO DE FÉ?
Quem passa pela Rua Professor José de Souza Herdy, no 25 de agosto, já está se acostumando com o monturo de lixo no térreo atrás da Igreja Universal do Reino de Deus, uma suntuosa sete com frente para a movimentada Av. Brigadeiro Lima e Silva. A polêmica decisão do prefeito Zito de contratar duas empresas (Locanty e Delta) para a coleta do lixo na cidade, ao invés de uma solução, criou mais um problema: saber de quem é a culpa pela sujeira generalizada no centro e nos Distritos.
O lixo e as grades amarradas com arame nos fundos do terreno contrastam com o luxo da entrada do templo na Av. Brigadeiro Lima e Silva
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