BAIXADA URGENTE

BAIXADA NÃO ACEITA MAIS SER
O QUINTAL DO RIO DE JANEIRO

A decisão do prefeito Eduardo Paes de construir um lixão em Seropédica é de uma arrogância inaceitável. Nos idos de 64, o governo federal pretendeu construir em Xerém, um “depósito” para receber os rejeitos atômicos da Usina de Angra dos Reis. Apesar de viVermos numa Ditadura, a cidade se levantou e conseguiu impedir esse crime. Mais tarde, no Governo Chagas Freitas, a Comlurb foi autorizada a construir um lixão em Duque de Caxias, mas a cidade estava sob intervenção federal, com prefeitos nomeados pelo governador e o lixão está operando até hoje.
Agora, sem condições políticas de implantar o lixão de Paciência, um bairro da Zona Rural da Capital, Eduardo Paes posa de bonzinho e cumpridor de promessas de campanha e decide que o novo lixão será....em Seropédica. Perguntado por um jornalista se a Prefeitura da Baixada havia sido consultada sobre tal projeto, o prefeito carioca disse que o problema era da empresa Julio Simões, que vai operar o aterro, juntamente com o grupo paulista que hoje operar o aterro do Jardim Gramacho, em Duque de Caxias.
No momento em que a Prefeitura do Rio de Janeiro se propõe a investir alguns bilhões para realizar as Olimpíadas de 2016, não pode alegar falta de recursos para resolver o problema do lixo produzido pelos cariocas. Durante Séculos, a Baixada foi apenas a fornecedora de mão de obra barata para ricos da Capital, garantindo, com as Linhas Pretas, a água que faltava em Nova Iguaçu e Duque de Caxias, fornecendo as lavadeiras que garantiam as saias engomadas da fina flor da sociedade carioca, ou faxineiros para manterem limpos os quintais das mansões da Zona Sul e da Barra da Tijuca.
Além do disparate do prefeito do Rio utilizar Seropédica como seu “quintal”, trata-se de crime ambiental, pois o local escolhido para lançar nove mil toneladas de lixo por dia fica sobre o Aqüífero de Piranema, um dos maiores do País e reserva de água doce que, em breve, terá importância muito grande no abastecimento inclusive da Capital, conforme levantamentos feitos por biólogos e pesquisadores de grande renome nacional, como Rosângela Straliotto, Presidente do Conselho de Seropédica, Pesquisadora III da Embrapa (Agrobiologia), e Chefe Adjunta de Administração e Doutora em Ciência do Solo.
Vamos cruzar os braços para a Tuma do Cabral, que só pensa em reeleição? E o prefeito de Seropédica e o Reitor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, o que eles tem a dizer sobre esse momentoso assunto?

PROJETO DOS FICHAS SUJAS
TERÁ TRATAMENTO ESPECIAL

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), garantiu que dará tratamento especial ao projeto de iniciativa popular para impedir que candidatos com a ficha suja concorram às eleições, mas não garantiu que ele será aprovado da forma como chegou à Casa.
“Ele não será deformado, mas poderá ser transformado. O Congresso vai atender às expectativas dentro de critérios objetivos”, afirmou acrescentando que vai conversar com líderes e parlamentares sobre a aprovação da matéria.
Para a apresentação do projeto, 43 entidades, inclusive a CNBB e a OAB, recolheram mais de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores em todo o país. A proposta veda a candidatura daqueles que já tenham sido condenados em primeira instância por órgãos colegiados em processos movidos por ações civis públicas, como tráfico de drogas, roubo de carga, pedofilia, exploração sexual, estupro e improbidade administrativa.
Michel Temer evitou falar em prazos de votação para que a matéria entre em vigor já nas próximas eleições. “Essa é uma questão que será examinada depois”, disse.

RÁPIDAS

• A Procuradoria-Geral da República ajuizou ontem (29), no Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, contra a PEC dos Vereadores. Promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada, a PEC criou mais de 7 mil vagas nas câmaras municipais e determinou ainda a posse imediata dos suplentes.
• Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a alteração promulgada promove imensa interferência em eleições já encerradas, e as regras só poderão valer para as eleições de 2012. Além disso, a proposta seria inconstitucional por desvincular o número de vereadores da proporcionalidade à população dos municípios.
• Para Gurgel, a norma provoca “instabilidade institucional absolutamente conflitante com os compromissos democráticos assumidos na Constituição da República”, ao promover uma intervenção casuística no sistema eleitoral.
• “A transição para um novo regime jurídico eleitoral de tamanha dimensão – a interferir não só no resultado das eleições, mas também no direito dos eleitos e na participação dos partidos políticos – deve ocorrer sem sobressaltos, o que implica dizer que suas regras não podem retroagir”, opinou o procurador-geral.
• Ao citar fatos informados pelos meios de comunicação, que dão conta da execução imediata das regras em municípios isolados, Gurgel reforçou o pedido de concessão de liminar ao STF contra o Artigo 3º da emenda à Constituição, que faz retroagir os efeitos da alteração ao processo eleitoral de 2008. Na prática , a Procuradoria-Geral da República quer que o STF impeça a posse dos suplentes de vereadores até o julgamento de mérito da Adin ajuizada.
• Logo, o impulso ganhará localidades mais extensas e populosas, com sério agravamento do estado de inconstitucionalidade. Situações tais geram risco de crise constituinte”, alertou Gurgel.
• A Mesa da Câmara de Duque de Caxias, comandada por Mazinho, foi reeleita nesta terça-feira, por unanimidade, para um mandato de 4 anos. Ela seguiu o exemplo de outros legislativos muanicipais, que decidiram fixar em 4 anos o mandato das Mesas Diretoras. Assim, a atual Mesa, eleita originalmente em janeiro, comandará a Câmara até 31 de dezembro de 2011, quando terminam os mandatos dos atuais vereadores.
• O Instituto Histórico da Câmara inaugurou, quinta-feira (24) a 12ª Mostra de Primavera. O evento marcou a comemoração pelo 13º aniversário da Associação dos Artistas Plásticos de Duque de Caxias e ficará aberta ao público, sempre das 10h às 17h, até o dia 9. O acervo conta com obras que retratam momentos da chegada das flores, inspirações que deram nome à exposição.
• A presidente da Associação de Artistas Plásticos de Duque de Caxias, Marlucia de , falou da satisfação em comemorar o aniversário da Associação envolvendo as artes da pintura e da literatura. “Nossa satisfação é muito grande, principalmente por sabermos que Instituto Histórico está sempre de portas abertas para nos receber”, destacou Marlucia.
• Enquanto as obras do Anel Rodoviário, a já famosa “Trans-Amapá” (mais de R$ 1 bilhão), estão paralisadas por conta do namoro das pererecas, Sérgio Cabral e Eduardo Paes querem destruir uma das maiores reservas de água doce do País, o Aqüífero de Piranema. E o falante ministro Carlos Minc fica calado. Por quê^?
• A antecipação da maioria dos feriados para as segundas-feiras poderá ser transformada em lei. Projeto nesse sentido foi aprovado em caráter conclusivo na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). A matéria será apreciada agora pelo Senado e, se aprovada, vai à sanção presidencial.
• O projeto do deputado Milton Monti (PR-SP) estabelece que os feriados que caírem entre as terças e sextas-feiras serão comemorados por antecipação nas segundas-feiras, exceto os dias 1º de janeiro (Confraternização Universal), Carnaval, Sexta-Feira Santa, 7 de setembro (Independência) e 25 de dezembro (Natal). A proposta também prevê que havendo mais de um feriado na mesma semana, o segundo passará para a semana seguinte.
• Apresentado em 2003, o projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Educação e Cultura da Câmara em julho de 2004. Na justificativa da matéria, o deputado Milton Monti afirma que os feriados que caem no meio da semana “causam muitos transtornos e prejuízos à economia do país, principalmente ao comércio”. Monti disse ainda que quando um feriado é comemorado na segunda-feira, o trabalhador pode planejar melhor a sua vida e aproveitar um fim de semana prolongado sem que a economia fique prejudicada.
• A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto de lei que isenta pessoas que tenham autorização de uso de terras da União do pagamento de foro ou de taxa de ocupação nos casos em que o titular já pague o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O autor da matéria é o senador Gerson Camata (PMDB-ES), e a proposta segue para apreciação em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça. Os antigos empregados da FNM que moram em casas construídas pelos antigos Institutos em Xerém, serão beneficiados
• O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), após seis meses seguidos de deflação, voltou a registrar inflação em setembro. De acordo com dados divulgados ontem (29) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o índice registrou alta de 0,42% em setembro, revertendo a queda de 0,36% verificada em agosto. O IGP-M é usado para reajustar a maioria dos contratos de aluguel. No período de 12 meses fechado em setembro, o índice acumula deflação de 0,40% e no ano, de 1,61%.
• Os técnicos da FGV destacam que o resultado de setembro foi puxado pelos preços no atacado, porém o custo dos alimentos também contribuiu para a alta. O Índice de Preços por Atacado (IPA), por exemplo, avançou de uma deflação de 0,61%, em agosto, para uma inflação de 0,53% em setembro.

POLICIAIS MILITARES
CONVOCAM DELEGADOS

A notícia de que os Delegados de Polícia suspenderam, por tempo indeterminado, a “Operação Padrão” programada para esta terça-feira (29), deixou frustrados os líderes das associações de PMs e Bombeiros Militares, que lutam por melhores salários e pela aprovação da PEC 300, que determina a equiparação de salários de PMs e Bombeiros de todo o País aos salários pagos pelo Governo do Distrito Federal.
O presidente da AMAE - Associação dos Militares Auxiliares e Especialistas – o tenente Melquisedec Nascimento, divulgou uma “Cara Aberta”, convocando todos os cerca de 400 delegados de polícia a se juntarem aos PMs e Bombeiros, na luta por melhores salários.
A “Carta” frisa que o recente anúncio de 5% de reajuste concedido pelo governo do estado configura um verdadeiro escárnio a nós profissionais de polícia, um acinte, que merece de nossa parte uma resposta adequada, lembrando que “o disparo de arma de fogo efetuado por um meliante não escolhe o Policial Militar ou o Policial Civil. Portanto, esse é o momento que a história nos reservou para provarmos a nós e a sociedade que somos homens e mulheres de verdade, dignos de sermos chamados “Policiais”.
No final, Melquisedec Nascimento diz acreditar que “o nosso chamado será atendido pelos honrados e destemidos Delegados de Polícia, que sabem ser um insulto e uma perda de tempo atender a mais um pedido de voto de confiança do Governador, que em mais de 30 meses de governo teve a oportunidade de honrar sua palavra dada aos Policiais Militares e aos Policiais Civis, porém não a cumpriu, portanto urge uma ação contundente por parte da categoria para recebermos o que nos convém, como profissionais de segurança pública que diariamente colocam suas vidas em risco em defesa da sociedade.