segunda-feira, 5 de outubro de 2009

BAIXADA URGENTE

FUNERÁRIA CONDENADA
POR SUMIR COM JAZIGOS
A Funerária Duque de Caxias, proibida de funcionar pela Justiça, foi condenada a pagar R$ 14 mil de indenização por danos morais, devido ao desaparecimento de um jazigo e dos restos mortais de três parentes da autora da ação. A decisão é da 7ª Câmara Cível. A autora da ação denunciou à Justiça que adquirira os direitos de uso perpétuo de uma sepultura no Cemitério Nossa Senhora das Graças, no bairro Tanque do Anil, por ela administrado à época da transação, onde foram enterrados seu pai, sua mãe e sua irmã. Ao tentar fazer uma visita ao túmulo, em 2004, ela não encontrou o jazigo.
Funerária é condenada pelo desaparecimento de jazigo
A empresa, que por 37 anos era a administradora dos cinco cemitérios do município, foi condenada a pagar R$ 14 mil, a título de indenização por danos morais, devido ao desaparecimento de um jazigo e de restos mortais dos familiares da autora. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Para o relator do processo, desembargador Caetano Fonseca Costa, “A funerária é concessionária de serviço público e em face disso incide a hipótese do artigo 37, § 6º da CRFB/88, devendo a questão ser solucionada sob o prisma da responsabilidade objetiva”.
A autora da ação conta que adquiriu os direitos de uso perpétuo de uma sepultura no Cemitério Nossa Senhora das Graças, administrado pela ré, tendo sido enterrados no local seu pai, sua mãe e sua irmã. No entanto, ao tentar fazer uma visita ao túmulo, em 2004, não encontrou o jazigo.
Na sentença de primeiro grau, o Juiz descreveu em sua sentença que “a troca de jazigos e o presumido sepultamento indevido no jazigo de propriedade da autora, de pessoas estranhas à família da mesma, enseja indenização para compensar os danos morais suportados, gerando angústia e sofrimento de que estariam em local desconhecidos os restos mortais de seus antepassados, diante da inconsistência da Ré quanto à localização do jazigo, por ocasião das diligências encetadas por este Juízo, sem contar a negligência na administração do cemitério e o defeito na guarda e conservação dos túmulos (...)”.

SARNEY DIZ QUE CONSTITUIÇÃO
DE 1988 ESTÁ ULTRAPASSADA


Ontem (5), dia em que deveria ser comemorado o 21º aniversário da promulgação da Constituição do Brasil, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou, em nota, que do ponto de vista político e administrativo a Carta Magna do país é um retrocesso. Responsável pela convocação da Assembleia Constituinte, em 1988, Sarney acrescentou que a Constituição seria “híbrida”, transitando entre os regimes parlamentarista e presidencialista.
Ele lembrou que as 58 emendas incluídas no documento são uma prova de que a Constituição possui imperfeições e precisa ser atualizada. “Acredito que temos à frente um encontro marcado para adaptá-la aos tempos modernos e torná-la uma Constituição sem os defeitos da atual”, disse.
O presidente do Senado elogiou os capítulos da Constituição que tratam dos direitos humanos e sociais além das garantias individuais. “As conquistas alcançadas, porém, nos direitos sociais propostos por mim na sua convocação, não deixam de ser um avanço e motivo de comemoração”, afirmou em nota divulgada à imprensa.

RÁPIDAS

• A bancada do PDT vai se reunir nesta terça-feria (6) com a ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff. O encontro ocorrerá durante jantar na residência da ministra, em Brasília, segundo o deputado Paulinho Pereira da Silva (PDT-SP).
• De acordo com o parlamentar, o encontro com Dilma vinha sendo negociado há muito tempo. Além dos deputados e senadores do partido, também estará presente o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o presidente licenciado do PDT.
• Este será o primeiro encontro oficial entre Dilma e o seu partido de origem, o PDT, e visa aparar as arestas entre correntes do partido que defendem a candidatura do Ministro Carlos Lupi.
• Policiais de Magé realizaram uma operação na manhã desta segunda-feira (5), com o objetivo de cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra integrantes da quadrilha que desviava dinheiro da prefeitura do município. Entre as pessoas detidas estava Charles Cozzolino, irmão da ex-
prefeita de Magé, Núbia Cozzolino. Agentes da 65ª DP apreenderam ainda cerca de R$ 400 mil em uma das casas de Núbia.
• A prefeita foi afastada no início de setembro, acusada de formação de quadrilha e peculato. A ex-prefeita foi denunciada pelo Ministério Público por fraudes na folha de pagamento da cidade e em licitações na compra de uniformes escolares.
• No última sexta-feira (2), Núbia foi detida em flagrante, acusada de adulteração de combustível num posto de Piabetá, na Baixada Fluminense, do qual é sócia majoritária. Ao pagar fiança no valor de R$ 6 mil, a ex-prefeita foi liberada e vai responder pelo crime em liberdade.
• Uma ação conjunta do Ministério Público do Estado e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) levou à interdição de nove postos de combustíveis no Rio de Janeiro. A ação de fiscalização foi realizada entre os dias 29 de setembro e 2 de outubro quando foram vistoriados 42 postos nos municípios de Itaboraí, Tanguá e Rio Bonito, na Grande Rio, e Guapimirim e Magé, na Baixada Fluminense.
• Segundo informações da ANP, os estabelecimentos autuados e interditados estão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, de acordo com a infração.
• Depois da vitória do Rio para sediar os Jogos Olímpicos de 2016, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou quem tem dito que haverá
corrupção nos gastos das obras. Para ele, ficar com esse argumento agora seria colocar o Brasil outra vez no “papel pequeno que alguns querem colocar todo santo dia”. E completou: “Certamente, o povo brasileiro saberá fiscalizar o uso do dinheiro”.
• “Tem gente que sabe que tem que votar numa época do ano, mas deixa para tirar o título faltando meia hora para fechar o cartório”, comparou. “Eu acho que agora nós temos apenas que levantar a cabeça e em vez de ficar de sapato alto, dizer: nós agora temos uma tarefa a mais, vai exigir mais trabalho, mais competência e temos que criar essas condições”.
• Quem não aguenta mais receber as ligações de telemarketing poderá ganhar um instrumento legal contra elas. A Assembleia Legislativa votará nesta terça-feira (06), o projeto de lei do deputado Edson Albertassi (PMDB), que cria o cadastro “Não Importune”, com o objetivo de vedar os contatos não autorizados.
• Segundo o projeto, caberá ao Procon estabelecer os critérios de divulgação, implementar e fiscalizar o cumprimento da norma. Para a inscrição no cadastro, será necessário que o usuário forneça dados como nome, CPF, endereço e telefone, com comprovação de linha própria.
• “Por vezes, percebemos a indignação dos usuários do sistema de telefonia, quando recebem, independente do dia e horário, ligações de diversas instituições, que se apropriam da surpresa da situação e submetem essas pessoas a atitudes muitas vezes inconvenientes e desconfortáveis”, relata Albertassi.
• De acordo com o projeto, a partir do 30º dia do ingresso no cadastro, as empresas que fazem uso de telemarketing não poderão mais efetuar ligações para os números cadastrados, exceto quando houver relação de consumo – e, ainda assim, as ligações não poderão ter como assunto a venda ou divulgação de produtos. A multa pelo descumprimento será de R$ 10 mil por ligação.
• Móveis e objetos de decoração do prestigiado Hotel Glória, que tinha como hóspedes os mineiros Itamar Franco e Aécio Neves, foi vendido para o empresário Eik Batista, que fará do local a sede das suas empresas.
• Por esta razão, móveis e objetos de decoração do luxuoso hotel está sendo vendido a preço de liquidação num galpão da Rua Itatinga, no bairro Itatiaia e que dá acesso ao viaduto do Centenário. No último fim de semana, houve engarrafamento no local, que se estendeu por boa parte da Av. Presidente Tancredo Neves, antiga Itatiaia. Os objetos mais cobiçados são os candelabros que iluminavam o salão do Hotel, principalmente nos bailes de Carnaval antes do Sambódromo.
• Zito esteve no Jardim Rosen II, na noite desta segunda-feira (5) para anunciar a retomada da construção de uma praça e o reinício das obras de drenagem e pavimentação de 19 ruas, obras foram iniciadas e interrompidas na gestão anterior.
• Da relação de ruas, as que terão infraestrutura implantada em toda a sua extensão são: Rio Formoso, Calcutá, Souza Franco, 35, Timbaúba, Imbituba, Alexandre Herculano, Edmundo D’micis e Hira. As ruas que serão parcialmente reformadas são: Júlio de Castilho, Taretá, Chapecó, Zeferino Agra, Mirai, 34, Borborema, Calderón de La Barca, Guarulhos e Augusto de Castro.

CÂMARA DE CAXIAS
HOMENAGEIA TENÓRIO

A Câmara de Duque de Caxias realizada nesta terça-feira, a partir das 18 horas, uma sessão especial, em homenagem ao advogado e líder político Tenório Cavalcanti, que entre 1940 e 1980 teve grande influência na política da Baixada. Na ocasião, será inaugurada uma exposição de fotos mostrando a trajetória do famoso alagoano, que colocou Duque de Caxias no noticiário internacional pela sua atuação política e como advogado, onde atuou em processos famosos,a como o “Crime da Rua Sacopã”, onde defendia o tenente Jorge Franco Bandeira.
Além da exposição, haverá uma palestra da professora e historiadora Marlucia Santos de Souza que falará sobre a trajetória do homenageado na política e na advocacia.

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