terça-feira, 17 de novembro de 2009

BAIXADA URGENTE

MP ENCONTRA TONELADAS DE
LIXO TÓXICO EM BELFORD ROXO

O Ministério Público Federal através da Procuradoria da República no Município de São João do Meriti, acaba de propor uma Ação Civil Pública para investigar a ação da empresa TRIBEL - Tratamento de resíduos Industriais de Belford Roxo S.A., com base em denúncias da existência nas d
ependências da empresa, em Belford Roxo, de resíduos da produção de cloro-soda contendo mercúrio, em desacordo com a legislação. Os resíduos seriam oriundos da CARBOCLORO S/A - Indústrias Químicas empresa sediada em Cubatão, São Paulo. Na Ação também são réus o IBAMA e o INEA - Instituto Estadual do Meio Ambiente, vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Rio de Janeiro. A ação tem como objetivo à regularização do processo de licenciamento do empreendimento TRIBEL e a reparação através de compensação ambiental.
Entre os pedidos formulados pelo MPF, o Procurador Renato de Freitas Souza Machado requer que os réus sejam condenados ao pagamento de compensação ambiental no valor de R$2.000.000,00, a serem utilizados no financiamento de projetos de proteção ambiental em Belford Roxo, em virtude da remessa de 80 toneladas de resíduos perigosos [MERCURIAIS] , sem licença do órgão federal, e contrariamente ao que determina a lei.
Essa situação poderá ser repetir em Seropédica se a comunidade não se unir e a Comlurb conseguir instalar naquele município um novo lixão, que ira receber as nove mil toneladas de lixo gerados pela Capital.

PARA O STJ CONSUMIDOR TEM
O DIREITO DE SE ARREPENDER


O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o consumidor pode se arrepender de financiamento bancário e cancelar o contrato dentro do prazo de sete dias, estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor. O STJ entendeu
que a regra é válida para as relações entre consumidores e instituições financeiras, contrariando decisão de instâncias inferiores. A decisão do STJ teve origem em uma ação movida pelo Banco ABN AMRO Real contra um consumidor de São Paulo. O consumidor assinou um contrato de financiamento com o banco para aquisição de um veículo, mas desistiu da operação seis dias após o acordo, que foi assinado fora da instituição bancária.
De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem sete dias a contar da assinatura do contrato para desistir do negócio, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial. No entanto, o banco argumenta que o direito de arrependimento neste caso não seria plausível porque a instituição já havia repassado à concessionária o valor do contrato antes da manifestação de desistência do financiamento.
A argumentação do banco foi rejeitada pela relatora do processo no STJ, ministra Nancy Andrighi, que julgou improcedente o pedido de busca e apreensão feito pelo banco para tomar um veículo que havia sido apresentado como garantia pelo consumidor.

RÁPIDAS
● O Senai publicou esta semana o edital para cursos técnicos com início no primeiro semestre de 2010. A unidade de Duque de Caxias disponibilizará 160 vagas para o próximo ano: 80 para o curso de Técnico de Automação Industrial e 80 para o de Técnico de Segurança do Trabalho, apenas nos períodos noturno e vespertino (40 cada).
● As inscrições podem ser feitas até o dia 4 de dezembro e o candidato ­precisa estar cursando, no mínimo, a segunda série do Ensino Médio. É necessário apresentar original e cópia da identidade e CPF, comprovante de escolaridade e pagar R$ 15 para retirar o edital no Senai.
● A seleção dos candidatos para o preenchimento das vagas será feita através de prova escrita de matemática, português e ciências da natureza, além da prova de habilidades específicas. Os seis primeiros classificados em cada turma que comprovarem condição de baixa-renda por meio de autodeclaração receberão bolsas integrais. O edital do processo seletivo está disponível no nosso site (neste link). Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 0231231.
● O Brasil subiu cinco posições no ranking anual de corrupção divulgado ontem (17) pela Transparência Internacional. Apesar de ter passado do 80º
lugar em 2008 para o 75º neste ano, o relatório apontou que o país ainda é marcado por escândalos que envolvem impunidade e corrupção política.
● Na mesma colocação brasileira aparecem a Colômbia, o Suriname e o Peru – todos com 3,7 pontos. Nas Américas, um total de 21 dos 31 países receberam pontuação inferior a 5, o que, de acordo com a Transparência Internacional, indica “sérios problemas de corrupção” na região.
● No grupo de países americanos com mais de 5 pontos, o Canadá permanece como líder, além de integrar os dez Estados com os menores índices de corrupção em todo o mundo. O Chile, o Uruguai e a Costa Rica são os únicos da América Latina a integrarem a lista com mais de 5 pontos.
● O Haiti aparece mais uma vez como o último no ranking das Américas – apesar de ter passado de 1,4 ponto em 2008 para 1,8 neste ano. Também registraram baixa pontuação a Bolívia, a Nicarágua, Honduras e o Paraguai. Já a presença da Argentina e da Venezuela no grupo com menos de 5 pontos, segundo o documento, é vista como um indicativo de que a corrupção não é presença exclusiva em países pobres.
● O relatório acrescenta que jornalistas da América Latina, em particular, enfrentam um ambiente de restrições “crescentes”, com a aprovação de legislações destinadas a “silenciar” a cobertura crítica, limitando a liberdade de imprensa e dificultando a divulgação de práticas de corrupção. No ranking geral de países, a Nova Zelândia aparece em primeiro lugar com 9,4 pontos, seguida pela Dinamarca, com 9,3 pontos, e por Cingapura, com 9,2 pontos.
● Foi encerrada nesta terça-feira (17), na Faculdade Flama, em duque de Caxias, o ciclo de palestras sobre o racismo no País.
Em palestra proferida segunda-feira no auditório da Faculdade, a professora Deise Guilhermina da Conceição, da UFRJ afirmou que a situação do negro começou a mudar no Brasil com a criação dos grupos organizados de afro-descendentes e com a Constituição de 1988, que proporcionou avanços ao criminalizar o racismo.
● Deise, que também é professora da rede municipal, lembrou que até os livros didáticos acabavam ensinando a discriminar, como em uma cartilha muito usada nas décadas de 60 e 70. “Esta é uma questão cultural importada da Europa, que perdura há séculos e precisa ser mudada”, afirmou
● A palestra “Consciência Negra como um Princípio de Igualdade” encerrou o ciclo nesta terça-feira, que teve também a apresentação de filmes, peças teatrais, grupos de Hip Hop e poesia produzidos por alunos do ProJovem e de escolas municipais.
● Ao completar 20 anos do retorno do país ao processo de eleições diretas, o Brasil ainda enfrenta resistência à democracia, na opinião do
constitucionalista Dalmo Dallari. Essa resistência parte, de acordo com o jurista, de grupos tradicionais que ainda insistem na manutenção do trabalho escravo e de um processo de criminalização de movimentos sociais e de comunidades pobres.
● “É falta de democracia a alta incidência de trabalho escravo especialmente em certos tipos de exploração econômica. Temos um grupo organizado do agronegócio que age ostensivamente dentro do Congresso Nacional, que se coloca acima da Constituição. O primeiro objetivo é ganhar dinheiro. Com isso, permanece essa vergonha que é o uso do trabalho escravo.”
● Dallari apontou a Constituição Federal de 1988 como o mais importante marco da volta do país ao processo democrático. “Pela primeira vez tivemos no Brasil uma Constituição que começa afirmando princípios que são obrigações mínimas. É importante ressaltar que logo no início a Constituição afirma como princípio a dignidade humana Esse princípio foi que abriu caminho para as reivindicação de direitos”, destacou.
● Na avaliação de Dallari as consequências positivas do retorno do Brasil ao processo democrático está na maior distribuição de renda que se verificou nos últimos anos e nas políticas públicas implantadas desde então. “Há ainda um caminho grande a ser percorrido, mas comparando com o que existia antes de 1988, o saldo é positivo. Estamos avançando. Podemos dizer que o Brasil vem se democratizando, e a Constituição tem dado uma contribuição fundamental para isso.”
●“Não queremos enfrentar a autoridade do prefeito Zito, mas precisamos regulamentar o transporte alternativo. O prefeito já esteve defendendo as vans e hoje está contra, por isso precisamos conversar para que a população não saia prejudicada”, concluiu Paulo Ramos. A Comissão de Trabalho pretende marcar duas audiências públicas sobre o tema, uma com cada prefeito.
● A Unigranrio, em parceria com a Ativa Educar, inaugurou nesta terça-feira o primeiro Laboratório de Mercado de Capitais do Estado do Rio, que funcionará no pátio do campus de Duque de Caxias, no bairro 25 de Agosto.
● Funcionários, alunos de graduação, professores, ex-alunos e o público que busca aperfeiçoamento técnico na área de finanças ganharam, assim, uma nova ferramenta de ensino. Eles serão os primeiros beneficiados desse projeto inédito em educação financeira.
● A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça determinou que a Supervia indenize uma doméstica em R$ 20 mil, por danos morais, devido a um acidente ocorrido em setembro de 2005. Os desembargadores decidiram, por unanimidade, manter a sentença de 1ª instância e negar o recurso da empresa.
● A autora contou que, ao tentar entrar no vagão, caiu no vão existente entre a plataforma de embarque e o trem, o que lhe causou lesões nos ligamentos do joelho e a impediu de trabalhar por quase um ano. De acordo com os autos, a Supervia não possuía um sistema de segurança adequado ao embarque de passageiros, bem como não comprovou, junto ao Ministério Público, a impossibilidade de redução do vão no qual ficou presa a autora da ação.
● “Da aludida queda advieram as lesões descritas no laudo pericial, recaindo sobre a apelante o dever de reparação, pois os constrangimentos suportados inegavelmente causaram danos morais”, escreveu a relatora do processo, desembargadora Helda Meireles, em seu voto.
● Além da quantia relativa aos danos morais, a usuária dos trens da Supervia também receberá o equivalente a 12,65 salários mínimos, a título de danos materiais, pelo tempo em que ficou incapacitada para o trabalho.

CABRAL E ZITO PROMETEM
UNIÃO CONTRA A DENGUE

Com o recuo da água nas ruas de Campos Elíseos, atingidas pelo temporal da semana passada, técnicos da Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil se uniram aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde e do 14º Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar (GBM) para ajudar no combate ao mosquito da dengue. De acordo com o superintendente Estadual da Vigilância Epidemiológica, Vitor Verbara, o estado disponibilizou 320 profissionais que farão parte das equipes que irão de casa em casa nos bairros Pilar e Campos Elíseos, no segundo distrito, para falar com os moradores e ver as condições das moradias. “Viemos reforçar o combate a dengue aqui em Caxias. Depois da chuva que castigou a cidade, diversos focos devem ter surgido nas áreas que estavam alagadas. Estamos distribuindo panfletos informativos à população, orientando para reduzir os casos de dengue no verão que se aproxima”, disse o secretário.
Segundo o secretário de Saúde, Danilo Gomes, os moradores do segundo distrito também serão informados sobre outras doenças que se propagam em locais com enchentes. “Teremos raticidas para evitar a proliferação de ratos e prevenir a incidência de leptospirose. Vamos aplicar pequenas doses de hipoclorito na água que os moradores usam para higiene, para cozinhar e para beber, evitando o surgimento de casos de hepatite A”, enumerou Danilo.
Na Praça Jararaca e Ratinho, na Covanca, divisa com São João de Meriti, o flagrante demonstra que os “Aedes Aegypti” têm um berçário privilegiada por falta de conservação do local por parte a Prefeitura

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