BAIXADA URGENTE

CÂMARA DE BRASÍLIA DISPOSTA
A CASSAR GOVERNADOR E VICE

As manifestções pela cassação do governador tem sido diárias (Foto: MarcelloCasa Jr./ABr)

Horas depois de o governador interino do Distrito Federal, Paulo Octávio (DEM), ter anunciado que ficaria no cargo, os deputados distritais aprovaram o parecer favorável do relator da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara, Batista das Cooperativas (PRP), pelo prosseguimento de três pedidos de impeachment de Paulo Octávio. O processo para avaliar o impedimento de Paulo Octávio foi rápido. Os pedidos foram protocolados na última sexta-feira (12) na Casa, um dia depois de Paulo Octávio assumir o governo distrital. Agora, os pedidos seguem para a comissão especial. A tramitação foi bem diferente do que ocorreu com o governador licenciado José Roberto Arruda (sem partido) que levou quase dois meses para ser aprovado, o que foi feito hoje pela manhã.
Os deputados distritais também aceleraram a instalação da comissão especial que vai analisar os pedidos de impedimento de Arruda e Paulo Octávio. Dos cinco membros, os governistas são maioria na comissão, mas a oposição passará a ter dois integrantes, Paulo Tadeu (PT) e Jose Antonio Reguffe (PDT). Os deputados da base aliada na CPI, são Batista das Cooperativas (PRP), Raimundo Ribeiro (PSDB) e Eliana Pedrosa (DEM).
Com essa decisão e outras tomadas durante o dia de ontem (18), a Câmara demonstra que está disposta a sacrificar o governador e o vice para evitar a intervenção federal, que dificultaria a reeleição da maioria dos deputados distritais, que apoiavam o atual Governo de Brasília

LULA PEDE PRESSA A AGU
PARA CONCLUIR AUDITORIA

Em reunião com o governador em exercício do DF, Paulo Octávio, Lula ressaltou que a CGU faz auditoria na execução e gestão de todos os recursos federais transferidos para o governo local. Desde janeiro, a CGU apura essas transferências. À época, a determinação era analisar a regularidade dos contratos com empresas citadas pela Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora.
Os auditores da CGU avaliam convênios e contratos das áreas de segurança, saúde, justiça, transportes, cidades, educação, desenvolvimento social, piscicultura, agricultura, esportes, turismo, cultura, desenvolvimento agrário, recursos hídricos e ciência e tecnologia.
Não estão sob apuração as transferências obrigatórias previstas na Constituição Federal para custeio da saúde, educação e segurança pública. A auditoria é feita desde 2006, ano que o governador licenciado José Roberto Arruda (sem partido) foi eleito. Segundo a CGU, os repasses somaram até janeiro R$ 1,86 bilhão.

SERRA CHEGA A 47% CONTRA
33% DE DILMA NO 2º TURNO

A mais recente pesquisa Ibope/Diário do Comércio, encomendada pela Associação Comercial de São Paulo e realizada entre os dias 6 a 9 deste mês, indica que a corrida à sucessão presidencial de outubro continua polarizada pelos pré-candidatos José Serra, do PSDB, e Dilma Rousseff, do PT. Nessa nova pesquisa de intenção de voto, Serra tem 36% e Dilma 25%. O terceiro é o deputado federal Ciro Gomes, do PSB, com 11% e que apresentou ontem (18) o programa do partido em rede de rádio e TV, ao lado do irmão e governador do Ceará, Cid Gomes, e de Pernambuco e presidente nacional do partido, Jaime Campos. A senadora Marina Silva, do PT, teve 8% das intenções de votos, enquanto brancos e nulos chegaram a 11%, enquanto os indecisos chegam a 9%.
Sem Ciro Gomes, a pesquisa aponta José Serra com 41%, Dilma Rousseff com 28%, Marina Silva com 10%, brancos e nulos 12% e não sabem ou não opinaram 9%. Na simulação de um eventual segundo turno entre José Serra e Dilma Rousseff, o tucano lidera com 47% e Dilma registra 33%.
A pesquisa, que será divulgada hoje (19) pelo Diário do Comércio, foi realizada com 2.002 eleitores em 144 municípios de todo o Brasil. O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Esta pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral, sob o protocolo nº 3196/2010.

RÁPIDAS

· O relator,do processo de afastamento do governador de Brasilia, o deputado Batista das Cooperativas (PRP), deu parecer favorável à abertura dos quatro processos contra Arruda, acusado de envolvimento em um esquema de distribuição de propina no Distrito Federal. O parecer foi aprovado por unâmidade, com cinco votos.
· “Impeachment não significa culpa, não significa dar veredicto. Permite que o processo que se inicia oportunize o amplo contraditório. Dá aos acusados o direito à ampla defesa”, disse. “Nossa cidade encontra-se diante de veementes indícios, diante de vídeos e áudios tão amplamente divulgados, diante de teia magistralmente arquitetada. Nada fazer seria quase como um um convite à impunidade”, completou.
· O governador em exercício do Distrito Federal, Paulo Octávio, disse na manhã de ontem (18) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que uma das opções estudadas por ele é mesmo renunciar ao cargo. O presidente deixou claro a Paulo Octávio que a postura do governo federal em relação à crise no GDF será estritamente institucional e que ele não irá se manifestar antes da decisão da Justiça.
· “O governador Paulo Octávio não veio pedir apoio ao presidente. [Lula] Deixou claro de pronto que não cabe ao presidente apoiar uma situação ou outra nesse momento, mas sim aguardar a posição da Justiça”, afirmou o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que também participou da reunião entre Lula e o governador em exercício.
· Sobre a possibilidade de renúncia, Lula disse a Paulo Octávio que essa é uma decisão de foro íntimo do governador e o governo federal não tem nenhuma opinião sobre o tema, segundo Padilha.
· As Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias promovem segunda-feira (22), de 14h às 16h30, uma audiência pública para discutir suas metas de atuação para o ano de 2010 com representantes da sociedade civil e do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. O encontro, aberto a todos os interessados, será no auditório do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua General Dionísio, nº. 764 - 1º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto (ao lado do fórum de Duque de Caxias).
· Segundo revelação do blog “Observatório Comunitário (http://observatoriocomunitario.blogspot.com/2010/02/viva-impunidade-o-crime-compensa.html), Ezequiel Toledo de Lima, um dos assassinos do menino João Helio, foi posto em liberdade no último dia 10 e poderá viajar para o exterior, a pretexto de que ele e a sua família corriam risco se continuassem morando no Rio de Janeiro.
· O presidente da ONG Projeto Legal e Secretário do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, Carlos Nicodemos, negou informações iniciais de que o paradeiro do acusado seria a Suíça ou outro país europeu. Nicodemos confirmou que o rapaz está abrigado em um local sigiloso, sob proteção.e ganhará nova identidade, como se fosse uma pobre vítima da violência que impera no Rio de Janeiro.,
· Depois de cumprir três anos de medida socioeducativa, o jovem, que era o único menor suspeito do crime, foi liberado no último dia 10, pouco depois de completar a maioridade. De acordo com Carlos Nicodemos, o jovem foi incluído no programa de proteção, depois que foi constatado que ele recebeu diversas ameaças de morte durante o tempo que ficou internado cumprindo pena no Instituto João Luiz Alves.
· João Hélio, de 6 anos, viajava no banco de trás de um Corsa prata, dirigido por sua mãe, Rosa Cristina Fernandes, em Cascadura, quando foram cercados por dois ladrões, um deles, Ezequiel Toledo de Lima – na época menor de idade e hoje tem 18 anos – que obrigaram a mãe a descer do carro. Eles fugiram logo em seguida, arrastando o menino, preso pelo cinto de segurança, por 7 km em 10 ruas arrastando a criança, da rua João Vicente, em Osvaldo Cruz, até a rua Caiari, em Cascadura, onde roubaram outro carro para continuar a fuga..
· O Estatuto da Criança e do Adolescente não permite a aplicação do Código Penal aos menores de 18 anos. Por isso, a pena máxima aplicável nos casos de homicídio é de 3 anos em instituto de reabilização. E o mesmo ECA que protege os criminosos com idade abaixo de 18 anos é utilizado como biombo pelas autoridades para não reprimir o uso e a venda de drogas por menores, nas ruas e praças das grandes cidades.
· Como a lei impede a internação de menores em clínicas de reabilitação, as Secretarias de Ação Social de Estados e Municípios ficam sem alternativas para coibir o uso de drogas por menores de 18 anos, para maior satisfação dos produtores e traficantes de drogas ilícitas.
· Os estudantes interessados em concorrer a uma vaga em instituições federais de ensino superior têm até o este sábado (20) para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O cadastramento pode ser feito entre as 6h e as 23h59 (horário de Brasília). Segundo o Ministério da Educação (MEC), até as 18h dessa quarta-feira (17), o sistema recebeu 282.614 inscrições de candidatos às vagas oferecidas por 51 instituições públicas de educação superior. Nesta segunda etapa, 29.240 vagas estão disponíveis.
· Podem participar os estudantes que fizeram o Enem em 2009, e não se inscreveram na primeira etapa do Sisu, realizada entre 29 de janeiro e 3 de fevereiro, ou que se inscreveram, mas não foram selecionados.
· Os critérios de seleção dos candidatos na segunda etapa serão os mesmos adotados na primeira. A redação será usada como primeiro critério de desempate e, em seguida, as notas em cada uma das provas objetivas — linguagens, códigos e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e suas tecnologias. O resultado da segunda etapa será divulgado na segunda-feira (22).
· Em seis dias de fiscalização contra inadimplência de IPVA e falta de licenciamento anual, os agentes do Detran apreenderam 212 veículos irregulares. Os trabalhos começaram na sexta-feira (12) e se estenderam até esta quarta (17) na capital e em Guapimirim, Magé, Japeri, São João de Meriti, Araruama, Rio das Ostras, Macaé e Mangaratiba. Nos pontos fixos da Fiscalização Eletrônica Seletiva (FES), em parceira com a CET-Rio, 12 automóveis foram rebocados na capital fluminense. Nos pontos móveis da FES pelo estado, 138 veículos foram apreendidos. E na fiscalização tradicional, os agentes realizaram 62 apreensões.
· As diretrizes que deverão ser seguidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE s) para garantirem, em outubro deste ano, o exercício do direito de voto pelos presos provisórios e adolescentes em medida socioeducativa de internação serão debatidas, segunda-feira (22), em audiência pública na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), às 15h. Na ocasião, será discutida a minuta de instrução sobre seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e de internação de adolescentes - versão audiência pública. Clique aqui para conhecer o texto.
· A minuta foi elaborada por uma comissão, instituída em novembro do ano passado por determinação de portaria conjunta dos presidentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, e do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, e formada por representantes do CNJ, do TSE e de entidades civis - como Associação Juízes para a Democracia, Associação dos Magistrados Brasileiros, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Federal da Ordem dos Advogados dos do Brasil, Instituto de Acesso à Justiça e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

AS CHUVAS VOLTARAM
MAS O GOVERNO, NÃO!

Embora consideradas moderadas pelos especialistas, as chuvas que voltaram a caír sobre Duque de Caxias na noite de quarta-feira de Cinzas provocaram novos alagamentos na área de Campos Elíseos, principalmente na área da Reduc, exatamente como ocorreu na virada do ano Em mais uma inaceitável coincidência, sem que a Prefeitura tem feito alguma coisa para evitar novos transtornos para a população, principalmente quem vive, por necessidade, em barracos construídos nas margens de rios como Sarapuí, Iguaçu, Pilar e Calombé.Procurada por jornalistas para se pronunciar sobre as novas enchentes, a Secretaria municipal de Obras limitou-se a prometer iniciar a dragagem desses rios e canais nos próximos dias. Exatamente como prometera, e não cumprira, no início de janeiro. Pelo visto, depois de um ano do seu terceiro mandato, Zito ainda não conseguiu montar um Plano de Governo que oriente o seu insípido Secretariado. Se no primeiro Governo Zito reunia os secretários para transmitir orientação do que deveria ser feito nos vários setores do Governo, no Segundo ele se preocupou apenas em criar uma marca de Prefeito realizador, concentrando seus esforços na implantação do Centro Cultural Oscar Niemeyer, onde só conseguiu inaugurar a Biblioteca Leonel Brizola., deixando inacabado o Teatro, concluído e inaugurado pelo seu sucessor, Washington Reis. No seu terceiro mandato, Zito vem se notabilizando pela ausência nos momentos mais dramáticos do Governo, como nesta semana de Carnaval. Com Zito viajando ou curtindo o feriadão no circuito Angra dos Reis-Região dos Lagos, não sobrou ninguém no Governo para “tocar a obra”. E as chuvas desta quarta-feira de Cinzas foi mais uma demonstração do óbvio: a cidade está sem Governo! (Foto Edmilson Muniz)