IRRITA OS MOVIMENTOS SOCIAIS
O Movimento Xingu Vivo para Sempre, que reúne mais de 100 organizações, pretende continuar questionando a viabilidade ambiental da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). Em nota, as entidades se dizem “indignadas e estarrecidas” com decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que derrubou liminares e permitiu a realização do leilão de construção da hidrelétrica terça feira (20). Vencido por um consórcio liderado pela
estatal Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras, o leilão só foi realizado depois que o TRF-1 derrubou uma liminar da Justiça de Altamira (PA) que suspendia o certame e a licença ambiental concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).Na nota, o Movimento Xingu Vivo para Sempre reitera as críticas ao processo de licenciamento ambiental da obra e aos riscos da construção para as populações e a biodiversidade do Xingu. As organizações alegam que os pareceres de técnicos do Ibama foram desconsiderados em nome da importância política do projeto. Belo Monte é o maior empreendimento energético do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A usina poderá gerar até 11 mil megawatts de potência nas épocas de cheia, mas a média deverá ser de apenas 4,5 mil megawatts.
“Estamos indignados e estarrecidos com a decisão do TRF 1a Região, mais do que com o resultado do leilão. Um país no qual o Judiciário se furta de controlar os desvios cometidos pelo Poder Executivo está a meio caminho de um regime autoritário”, protestam as organizações.
O Ministério Público Federal (MPF) informou que poderá pedir a anulação do leilão se confirmar que houve “desobediência de decisão judicial”. Isso porque uma nova liminar derrubou o leilão pouco antes da hora marcada para o início do processo, mas a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) argumenta que não foi notificada a tempo. Após o término do leilão, a liminar também foi derrubada.
TEMER ESPERA QUE CCJ VOTE
PROJETO FICHA LIMPA ATÉ 6ª
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), espera para sexta (29) a entrega do projeto conhecido como Ficha Limpa, de iniciativa popular, com mais de 1,6 milhão de assinaturas e que
pretende impedir candidatos com processo na Justiça de se candidatarem às eleições,. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara analisa emendas feitas ao texto do projeto, antes que ele seja encaminhado à Presidência para votação em plenário.O texto que está na CCJ enfrenta dois impasses. O primeiro, quanto à listagem dos crimes que tornariam o candidato inelegível – proposta do deputado Sandro Mabel (PR-GO) sugere que sejam listados todos os crimes. O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) alega que a lista é muito extensa para ser incluída no texto do projeto. “É muito difícil, porque são muitos crimes. O possível é enumerar as classes de crimes [homicídio, corrupção, estelionato] e excluir as de menor potencial ofensivo, com penas inferiores a dois anos”, disse. Segundo Flávio Dino, o texto final da proposta deverá excluir, além dos crimes de menor potencial ofensivo, as ações penais privadas e os crimes culposos – aqueles sem intenção de causar dano.
O segundo impasse se refere ao efeito suspensivo do impedimento da candidatura. A discussão é se o efeito suspensivo será automático. A partir do momento que o candidato entrar com recurso quanto ao processo que responde, a proibição da candidatura fica suspensa e ele poderá concorrer às eleições até que a Justiça julgue o recurso ou se caberá a um juiz analisar caso a caso.
O presidente da CCJ, Eliseu Padilha (PMB-RS), disse que, independentemente das emendas, o texto vai manter a essência do projeto original: barrar candidaturas de condenados por colegiados. A proposta deverá ser votada na CCJ no início da próxima semana.
RÁPIDAS
• A Câmara de Duque de Caxias realiza na próxima terça feira (27), às 9 horas, uma Audiência Pública com a participação do Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEA) para elaboração e discussão do projeto de limpeza dos rios e comportas do município. A audiência foi convocada pelo vereador Chiquinho Grandão e deverá contar com a participação das associações de moradores das áreas atingidas pelas últimas chuvas, como S. Bento, Pilar, Saracuruna e Parque Império.
• Há uma semana, a Prefeitura começou a limpeza do Canal 5 Julho, responsável pela inundação
na região do Pilar, mas não informou o que será feito em outros canais, como Jacatirão, que provoca inundações nos bairros Itatiaia, Copacabana e Dr. Laureano, bem como dos Caboclos, que nasce na divisa com São João de Meriti e cujos transbordamentos afetam os moradores dos bairros Periquitos, Parque Lafaiete e Engenho do Porto. Nas últimas chuvas, o Caboclos provocou enchentes até no calçadão da Av. Nilo Peçanha, no centro.• O ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa vai permanecer de segunda (26) e sexta (30), na Rua Dr. Luiz Guimarães, altura do número 93, na Praça de Eventos, em Nova Iguaçu. O serviço móvel vai funcionar das 9h às 17h.
• A Polícia Civil apreendeu na segunda (20) mais de 1,1 mil máquinas caça-níqueis em diversas regiões do estado do Rio de Janeiro. Cerca de 600 policiais participaram da operação de combate à máfia do jogo ilegal no estado. As máquinas foram levadas para um galpão na zona portuária do Rio de Janeiro. A ação foi coordenada pelo subchefe operacional da Polícia Civil, Carlos Oliveira, e envolveu 100 delegacias especializadas e distritais da capital, da Baixada Fluminense e do interior.
• A ação só foi deflagrada depois que a Polícia Federal concluiu uma investigação que mostrava a existência de cassinos ao lado de delegacias e quartéis da PM. Os equipamentos dos caça níqueis são montados com componentes eletrônicos contrabandeados do exterior, mas tanto delegados, como comandantes de batalhões não consideram os caça níqueis como crime de grande potencial, apesar do reconhecido envolvimento dos líderes do jogo do bicho nesse tipo de contravenção.
• Ao cobrar reciprocidade de apoio da ex ministra Dilma Rousseff, o ex governador Garotinho agravou as contradições da coligação PT-PMDB no Rio de Janeiro, pois esse pedido já fora feito, anteriormente, por Sérgio Cabral. Pelo visto, Garotinho, com o apoio de diversas organizações e denominações evangélicas e que mantém uma forte liderança no interior do estado, atingiu o calcanhar de Aquiles do governador, que detesta o antigo Estado do Rio e seu povo, mas cuja reeleição está diretamente relacionada a uma possível vitória da “companheira Estela”.
• Como Garotinho quer Dilma em seu palanque, a candidata do PT teria de buscar um clone para estar, ao mesmo tempo, no palanque de Sérgio Cabral. O problema será Dilma dizer ao eleitor fluminense se prefere o ex prefeito de Campos, que conhece o interior do Estado, ou o garotão sarado, criado na Zona Sul, que prefere andar de bicicleta em Paris a enfrentar os trens da Supervia ou o Metrô, empresas que ganharam do atual governador um extemporâneo e inexplicável prêmio – a prorrogação, por mais 25 anos, dos contratos de exploração dos passageiros do Rio de Janeiro e Baixada.
• Enquanto Sergio Cabral atropela o seu pupilo Eduardo Paes, insistindo em ser um prefeitão da Capital, onde fiscaliza desde as UPAs e UPPs, mas também as licitações para as obras com vistas às Olimpíadas de 2016. Pelo visto, se dependesse da vontade do governador, a Justiça Eleitoral decretaria a menoridade política do prefeito carioca e nomearia Sérgio Cabral como preceptor do ex-secretário geral do PSDB.
• O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje aposentar compulsoriamente a juíza Clarice Maria de Andrade. Em 2007, ela manteve por 26 dias uma adolescente presa em uma cela masculina, com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de Abaetetuba, no Pará. A magistrada recebeu a pena administrativa máxima do CNJ por ter se omitido em relação à prisão da menor, que sofreu torturas e abusos sexuais no período em que ficou encarcerada irregularmente. A adolescente havia sido presa sob acusação tentativa de furto, crime afiançável. • Segundo o relator do processo administrativo disciplinar, Felipe Locke Cavalcanti, Clarice havia visitado o local três dias antes e conhecia a situação do cárcere. “Ela não tomou nenhuma
providência mesmo sabendo da ausência de divisão entre homens e mulheres”, afirmou.• Além da omissão, a juíza teria adulterado provas em um ofício encaminhado à Corregedoria-Geral do Estado, onde pedia a transferência da adolescente após ter sido alertada pela polícia sobre o risco que a menor corria. “Ela retroagiu a data do ofício para tentar encobrir sua negligência”, disse Cavalcanti, acrescentando que os dois incidentes são gravíssimos e comprometem a permanência da juíza na magistratura.
• O Ministério Público do Pará receberá cópias dos autos para que seja verificada a possibilidade de uma ação civil pública. Nesse caso, a magistrada poderá perder definitivamente o cargo ou ter sua aposentadoria cassada.
Resta, agora, ao povo do Pará repudiar a governadora, Ana Julia Carepa, do PT, pela sua omissão diante de fato tão grave, que teve a participação, também, da delegada de Polícia de Abaetetuba. Foi uma covardia de três mulheres em postos de comando no Estado: a delegada, a juíza e a governadora (foto).
• Serão comemorados, no próximo dia 30, os 156 anos de inauguração da primeira estrada de ferro do País, que ligava a localidade de Guia de Pacopaíba (Mauá) a Petrópolis. Iniciativa do visionário Irineu Evangelista de Souza, sem verbas do PAC ou empréstimos do BNDES, a obra significava que o País entrava numa nova era em matéria de transportes, deixando para trás o tropel das mulas e carruagens, substituídas por máquinas a vapor.
Essa data foi transformada, por Lei, em “Dia da Baixada”, que se destina a comemorar e destacar a importância política, econômica e cultural da região, sempre relegada a um segundo plano pelos Governos e lideranças empresariais do Rio de Janeiro. E o “Fórum Cultural da Baixada” está organizando uma série de eventos para marcar a passagem dessa data tão significativa
•. Será que a Secretaria de Cultura do município preparou alguma grata surpresa para os moradores de Duque de Caxias, cidade que nasceu e cresceu em torno da velha estação de Vila Meriti, nos estertores da Monarquia?
POR CAUSA DAS FALHAS DO SUS
POBRES NÃO VÃO AO MÉDICO
De acordo com pesquisa publicada na Revista da Associação Médica Brasileira, entre os extratos sociais do país, os indivíduos que vão menos a consultas médicas são os pobres, que dependem da rede pública, mantida pelo SUS, enquanto que entre os mais freqüentadores das consultas se destacam os mais abastados, mulheres, fumantes e outros. O trabalho é da autoria de Antonio
Fernando Boing, mestre em saúde pública, doutor em ciências odontológicas e professor do Programa de Pós-graduação em Saúde Pública da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e colegas, e foi disponibilizado na primeira edição de 2010.Segundo os autores, para colheita de dados, foi realizado em 2007 um estudo transversal de base populacional no município de Lages, em Santa Catarina. O município tinha em 2005, conforme apresentam os especialistas, população estimada de 166.733 habitantes, e tem a indústria madeireira como base econômica. Foram incluídos no trabalho adultos (20 a 59 anos), de ambos os sexos, residentes na região urbana do município. Os pesquisadores revelam que “mulheres apresentaram prevalência 22% maior de ter consultado um médico no último ano. Maior prevalência de consultas médicas também foi observada entre aqueles com 50 a 59 anos de idade (em relação ao grupo de 20 a 29 anos) e que relataram auferir maior renda”. Para Antonio e colegas, “existem diferenças na prevalência de consultas médicas entre os segmentos populacionais. O fato de os mais pobres utilizarem menos o serviço de saúde é especialmente preocupante por essa população apresentar maior carga de doença”. Eles defendem que “com base nesses achados, políticas públicas podem ser elaboradas ou redimensionadas e pesquisas futuras devem avaliar sua efetividade e monitorar as condições de saúde da população”. Para ler o artigo na íntegra, acesse http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-42302010000100014&lng=en&nrm=iso&tlng=pt
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