segunda-feira, 10 de maio de 2010

BAIXADA URGENTE

UNIVERSIDADES PRIVADAS NA
MIRA DA POLÍCIA FEDERAL

O presidente da Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Ramos (PDT), vai enviar ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF) uma representação para que seja aberta uma investigação junto às i
nstituições de ensino superior privado que atuam no estado. No
documento, Ramos denunciará as universidades pelo não recolhimento de
encargos sociais e pela participação de empresas financeiras em grupos
mantenedores de centros de ensino superior particulares.
“Estamos caminhando com o sindicato e temos recebido muitas denúncias. Vamos solicitar à Superintendência Regional do Trabalho para que faça inspeções nas instituições que vamos relacionar. Hoje, elas têm acionistas com grande participação que, simultaneamente, financiam bolsas de estudos para universitários. Cabe, na minha avaliação, uma investigação rigorosa da PF nesses casos”, informou o parlamentar, durante audiência pública nesta segunda (10).
A intenção de transferir a responsabilidade pela coordenação da Política de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC) para outros ministérios também foi criticada durante o encontro. Segundo a assessora Educacional do Sindicato dos Professores do Município do Rio e Região
(Sinpro-RJ), Aparecida Tiradentes, 90% das instituições de ensino superior são particulares e 75% dos universitários brasileiros estão nas universidades privadas.
“Tirar da esfera do MEC a fiscalização do ensino superior é uma situação extremamente grave. No último congresso das mantenedoras deste nível de ensino, ficou deliberado que um dos pontos de reivindicação junto ao Congresso Nacional seria em favor da mudança da função regulamentadora e de coordenação da Política de Ensino Superior privado do País. A ideia seria transferir essa atribuição para outros ministérios, como o do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Essa posição é a da lógica do ensino como mercadoria, o que nos preocupa muito”, disse Aparecida.

DESTAQUES DO FICHA LIMPA
DEVEM SER VOTADOS HOJE

Os destaques ao texto-base do Projeto Ficha Limpa, se tiverem a maioria dos votos dos deputados, poderão alterar a proposta inicial, aprovada na semana passada na Câmara. O projeto proíbe a candidatura de políticos com condenações por órgãos colegiados. A votação dos nove d
estaques está marcada para amanhã (11).
Entre as sugestões, estão três destaques do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O primeiro retira do texto a proibição de aplicar a inelegibilidade a pessoas que respondam à ação penal privada. Com isso, sai do projeto a ideia inicial de permitir que apenas o Ministério Público entre com ações contra candidatos, para evitar perseguições de adversários políticos que poderiam usar a Justiça a fim prejudicar o rival.
O segundo destaque apresentado por Cunha retira do texto a possibilidade de candidatos que tenham praticado corrupção eleitoral – prometido bens ao eleitor em troca de votos, recebido ou feito doação ilícita ou gastos ilícitos com recursos de campanha – terem o registro ou o diploma cassado. E o terceiro destaque permite que o candidato – depois de diplomado – mantenha o mandato, se a decisão colegiada for concedida ou a medida cautelar suspendendo os efeitos da inelegibilidade for derrubada.
Um quarto destaque – do líder do PR, Sandro Mabel (GO) – retira do projeto artigo que pretende evitar abuso econômico e torna inelegível o candidato que comprar votos, mesmo que tenha sido apenas de um eleitor e o fato não tenha alterado o resultado da eleição. Na prática, mantém o ponto da lei atual, em que cabe ao juiz determinar a perda de mandato por compra de votos.
Outros dois destaques, apresentados pelo PP, retiram da proposta inicial os crimes contra o meio ambiente e a saúde pública e também o abuso de autoridade da lista de inelegibilidade.

RÁPIDAS

• A oposição também apresentou mudanças à proposta. O destaque apresentado pelo deputado Lobbe Neto (PSDB) retira a possibilidade de medida cautelar para garantir a elegibilidade. O texto-base do projeto permite ao candidato recorrer ao Superior Tribunal de Justiça pedindo o efeito suspensivo da inelegibilidade para poder concorrer às eleições. Mas, se o STJ conceder a cautelar, o processo ganha caráter de urgência e passa a tramitar mais rápido.
• O líder do DEM, Paulo Bornhausen (SC), propôs uma emenda para uniformizar em um ano o prazo para a desincompatibilização de todos os candidatos que queiram concorrer à reeleição ou a outros cargos eletivos. Atualmente, a lei estabelece três datas diferentes para a desincompatibilização: ministros, governadores e secretários devem sair seis meses antes da eleição. Dirigentes sindicais devem sair quatro meses antes e servidores públicos, três meses antes das eleições.
• A última alteração é uma emenda do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que torna inelegível os cônjuges ou parentes até o segundo grau ou por adoção, a não ser que o titular do mandato tenha se afastado definitivamente de seu cargo e da função até seis meses antes do pleito. Entre os que se tornam inelegíveis estão parentes de ministros, do advogado-geral da União, de governadores e de prefeitos.
• A pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, reuniu 86 dos 92 prefeitos
do estado do Rio de Janeiro em um encontro nesta segunda (10) em Mesquita, na Baixada Fluminense. No encontro, ela falou sobre a necessidade de o país continuar com as políticas públicas implementadas no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
• A ex-ministra também se defendeu da acusação de não ter experiência eleitoral. “Eu, de fato, nunca disputei uma eleição. Mas tenho uma trajetória de serviço ao Brasil, uma longa trajetória. Comecei minha vida pública com os prefeitos. Fui secretária municipal da Fazenda de Porto Alegre”.
• Em seguida, Dilma discursou como pré-candidata à Presidência. “Acho que todos nós aqui temos um compromisso. Temos um compromisso com a transformação e com a esperança, porque nós sabemos que só tem um jeito de continuar transformando: é não deixando a transformação parar”.
• O governador do Rio, Sérgio Cabral, aliado político de Dilma, comentou na saída do encontro que este “foi um ato de enorme expressão política. Um ato pré-eleitoral como nunca houve antes. Eu, pelo menos, nunca vi um ato dessa magnitude e dessa expressão”.
•A festa do governador para Dilma teve três ausências importantes: os prefeitos Zito (Caxias), Rosinha Garotinho (Campos) e Jorge Roberto Silveira (Niteroi), todos ameaçados de ficarem sem os royalties do petróleo, embora sofram as conseqüências da exploração do petróelo, a começar pelos seguidos vazamentos na Refinaria Duque de Caxias..
• Quem foi nesta segunda solenidade de lançamento da nova edição da revista “Pilares da Nossa História”, promovida elo Instituto Histórico Vereador Thomé Barreto”, estranhou a ausência do presidente da Câmara, o vereador Mazinho. A mesa foi presidida pelo vereador Moacyr da Ambulância, que tinha ao seu lado da vereadora Fatinha, líder do Governo.
• Em meio à solenidade, o vice presidente da Câmara pediu licença para se retirar, pois fora convocado pelo prefeito para uma reunião importante. Moacyr da Ambulância deixou a presidência dos trabalhos com o ex vereador Laury Vilar. A seguir, a líder do governo também deixou a Câmara, segundo para Jardim Primavera.
• Como o prefeito não compareceu ao almoço com Dilma Russeff, o burburinho nos corredores do Legislativos dava conta de que o governador Sérgio Cabral teria acionado o plano “B” diante da ausência de Zito no ágape da candidata do PT. Que plano “B” só saberemos nesta terça, no café do Guimarães.
• Com o tema “Avanços, Dificuldades e Desafios na Implantação da Política de Desenvolvimento Urbano”, foi realizada na sexta e sábado, a 4ª Conferência Municipal da Cidade de Duque de Caxias (ConfeCIDADE). O evento foi realizado na sede da Federação das Associações de Moradores de Duque de Caxias (MUB) e contou com a presença de representantes da sociedade civil, da classe empresarial e de movimentos populares.
• A conferência contou com cerca de 200 inscritos e foi organizada e ministrada pelo Conselho de Desenvolvimento da Cidade de Duque de Caxias, presidido pelo engenheiro Gustavo Belo Machado, um dos representantes no conselho da Secretaria de Obras e Urbanismo. “Eventos como esse são essenciais para o desenvolvimento da cidade com a possibilidade de participação de todos”, afirmou Gustavo, na abertura do encontro.
• A conferência teve debates com a participação dos presentes, buscando definir agendas, metas e planos para combater os problemas do município alem de propostas para a política estadual e nacional de desenvolvimento urbano. As propostas serão apresentadas na 4ª Conferência Estadual da Cidade, que se realizará no município do Rio de Janeiro nos dias 21, 22 e 23 de maio.
• Cerca de 100 pessoas, entre professores da rede municipal de Duque de Caxias e estudantes das cadeiras de Pedagogia e Letras, participaram da abertura do projeto Ciranda de Palavras realizada na Universidade do Grande Rio (Unigranrio), nesta segunda-feira, 10 de maio. O evento, promovido pela Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias, se estenderá até o dia 16, com uma série de palestras e apresentações culturais falando da importância da linguagem como forma de expressão.
• A abertura da Ciranda de Palavras foi feita pelos professores-escritores Rogério Andrade Barbosa e Sônia Rosa, convidados pela Equipe de Leitura da SME. O casal fez uma explanação de como encontrou o caminho que os levou a escrever. Formado em Letras pela UFF e Pós-Graduado em Literatura Infantil pela UFRJ, Rogério contou que cresceu cercado de livros e a partir daí desenvolveu o hábito de escrever. Isso para compensar a deficiência que tinha em matemática. “Eu era muito ruim em matemática, sendo inclusive reprovado em alguns concursos”, observou Rogério.
• Foi através de um concurso para a Organização das Nações Unidas (ONU), onde não havia prova de matemática, que Rogério encontrou a oportunidade de trabalhar num país africano: a Guiné-Bissau, onde descobriu a diversidade daqueles povos. “Não dá para falar de África, sem pensar na diversidade”, afirma. Segundo o escritor, somente na Nigéria há 300 línguas diferentes. “Isso revela uma imensa diversidade que pouquíssimas pessoas conhecem”, destacou o escritor, que publicou cerca de 80 livros, todos sobre os temas africanos.
• A professora e contadora de histórias, Sônia Rosa, falou sobre a discriminação dos negros em nossa literatura, onde os personagens afro-descendentes eram tratados com desprezo e ridicularizados até meados dos anos 60. “Tanto nos livros infantis quanto nos romances infanto-juvenis os negros eram mostrados com roupas esfarrapadas, feios, ignorantes e muitas vezes os malvados da trama. “A partir dos anos 1960, escritores como Ruth Rocha, André Rufino e outros começaram a olhar os negros de outra forma e o tratamento começou a mudar”, observou.
• O trabalho tanto de Rogério como o de Sônia está focado na luta dos negros em busca de seu espaço na sociedade brasileira. Os dois lembram a cultura herdada no Brasil de cultuar personagens como Rapunzel, Branca de Neve e a Gata Borralheira, entre outros, buscados nas histórias europeias. “Os personagens das histórias infantis de nosso tempo de criança eram todos europeus. Os brasileiros eram Jeca Tatu, Saci Pererê, Moleque Saci e assim por diante”, observou a escritora.
• Depois da palestra, os escritores contaram algumas histórias e ouviram comentários da platéia. Vários livros de Rogério e de Sônia foram sorteados entre os presentes. O projeto “Ciranda de Palavras” é considerado o maior evento literário da cidade e tem como objetivo proporcionar a estudantes, professores e à população ,em geral, o acesso a uma rica programação literária. Ainda na segunda-feira, um sarau literário foi promovido na Biblioteca Leonel Brizola, no Centro, com a presença de escritores e poetas locais.
• O evento continua nesta terça-feira, dia 11 de maio, no Teatro Raul Cortez. Às 10 horas haverá uma palestra do escritor Bartolomeu Campos de Queiroz. Às 15h30, será apresentado um show musical infantil, com Bia Bedran, e às 15h30, e um recital poético com a atriz e poeta Elisa Lucinda, às 18h.

JUSTIÇA NEGA HABEAS CORPUS
A ACUSADA DE TORTURAR MENINA


A desembargadora Gizelda Leitão Teixeira, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, rejeitou nesta segunda (10)o pedido de liminar de liberdade provisória da
procuradora Vera Lúcia Sant’Anna Gomes, acusada de torturar uma menina de 2 anos de idade que ela tentava adotar.
Em nota divulgada pelo Tribunal de Justiça, a desembargadora afirmou, em seu parecer, que Vera Lúcia não poderia ter desaparecido sem qualquer informação ao juízo, demonstrando assim desprezo pela lei.
“Se motivos não houvesse para decretação da custódia, agora há motivos e bem contundentes para que seja mantida custodiada, pois demonstrou verdadeiro desprezo pela lei e pelas decisões judiciais o que, na condição de procuradora de Justiça aposentada, mostra-se intolerável, sendo, a paciente, imerecedora de qualquer mercê”, diz a desembargadora.Vera Lúcia teve sua prisão preventiva decretada na última quarta-feira (5) pelo juiz Guilherme Shcilling Pollo Duarte, em exercício na 32ª Vara Criminal da capital. A acusada permanece e seu advogado, Jair Leite Ferreira, informou hoje que Vera Lúcia vai esperar o julgamento do mérito do pedido de liberdade provisória, que ocorrerá em 12 dias, para poder se apresentar à Justiça.

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