segunda-feira, 12 de julho de 2010

BAIXADA URGENTE

ALVARO LINS VAI AO STF
PARA ANULAR AÇAO PENAL

A defesa do deputado cassado e ex-diretor da Polícia Civil do Rio de Janeiro Álvaro Lins impetrou Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal
pedindo a suspensão imediata da ação penal em trâmite na 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro até que o Superior Tribunal de Justiça julgue o habeas corpus impetrado em setembro de 2009. O pedido estaria até agora sem apreciação no STF e cujo relator é o ministro Gilmar Mendes. Segundo o advogado de Lins, a ação está na fase de alegações finais, sendo que logo após haverá a prolação de sentença, havendo risco de decretação de prisão. Álvaro Lins foi denunciado pelo Ministério Público Federal por formação de quadrilha, facilitação de contrabando, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Segundo a denúncia, Lins integraria uma quadrilha, formada principalmente por policiais, que teria ligações com as milícias conforme investigações da Polícia Federal.
Na época, Lins exercia mandato de deputado estadual. Por isso, o inquérito tramitou inicialmente no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro. Em agosto de 2008, seu cargo foi cassado pela Assembleia Legislativa e, em razão da perda de prerrogativa de foro, o processo foi enviado para a Justiça Federal de primeiro grau. A defesa sustenta que a competência para julgar a causa é da Justiça estadual.
Ainda segundo a defesa, uma das ilegalidades no processo seria a suposta incompetência de juízes federais convocados para atuar como relatores em processo de competência originária do plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

DEZ CANDIDATOS QUEREM
OCUPAR A CADEIRA DE LULA


O Tribunal Superior Eleitoral recebeu dez pedidos de registro de candidaturas à Presidência da República. Sábado (10), último dia para a apresentação de candidaturas aprovadas em convenções, o ex-senador João Américo de Souza, do Partido Social Liberal (PSL), protocolou seu pedido.
O prazo para o registro de candidaturas pelos partidos ou coligações terminou no dia 5 deste mês. De acordo com a Lei das Eleições (9.504/97), no entanto, os próprios candidatos, escolhidos em convenção, podem pedir o registro até 10 de julho caso o partido não tenha feito a solicitação.
O candidato do PSL declarou ter patrimônio de R$ 696 mil e apresentou como vice-presidente Gilberto de Souza Leal Júnior, do mesmo partido. No encerramento do prazo, o tribunal recebeu 150 pedidos de candidatos a governadores, 239 ao Senado, 4.202 à Câmara dos Deputados, 11.078 às assembléias legislativas e 802 à Câmara Distrital

O emprego mais disputado do País dá direito ao candidato a morar neste palácio

MP ELEITORAL DIVULGA AS
PRIMEIRAS IMPUGNAÇÕES

O Ministério Público Eleitoral já enviou ao Tribunal
Regional Eleitoral a primeira lista de impugnações de candidatos que pediram registro no TRE para disputarem as eleições de outubro no Rio de Janeiro. Essa é a primeira lista e o TRE tem até o dia 5 de agosto para julgar todos os pedidos de registro. Os que não passarem nessa primeira peneira, ainda poderão buscar apoio no TSE e no STF para disputarem os cargos pretendidos. A maioria dos impugnados teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, que é alvo de uma CPI na Assembléia Legislativa sob suspeita de tráfico de influência e venda de sentenças.
Entre os candidatos impugnados estão os ex prefeitos de Magé, Narriman Correia Zito e Charles Cozzolino, de Barra Mansa Maria Inês Pandeló e de Campos, Anthony Garotinho e Alexandre Mocaiber Cardoso.

RÁPIDAS

• Ao comentar a série de visitas feitas na semana passada a países africanos, o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (12) que o Brasil tem uma dívida histórica com o continente. Segundo ele, a África não deve ser tratada como algo secundário, mas como prioridade pelo governo brasileiro.
• “O Brasil tem uma dívida histórica com os africanos, e nós achamos que essa dívida não pode ser paga com dinheiro. Ela é paga com solidariedade, com gestos políticos e com ajuda”, afirmou Lula
• Em seu programa semanal de rádio Café com o Presidente, Lula destacou projetos desenvolvidos pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em Gana e lembrou que a balança comercial entre o Brasil e a África passou de US$ 5 bilhões em 2002 para US$ 26 bilhões este ano.
• O presidente visitou, ao todo, seis países africanos: Cabo Verde, Guiné Equatorial, Quênia, Tanzânia, Zâmbia e África do Sul. Lula retornou ao Brasil no sábado (10).
• A candidata do Partido Verde (PV) à Presidência da República, Marina Silva, defendeu sexta-
feira (9) no Rio a ampliação do projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), do governo do estado, que prevê a ocupação territorial das favelas com policiamento comunitário. A candidata, que visitou o Morro dos Prazeres, em Santa Teresa, disse que o projeto ainda é muito “pontual”.
• “Essas experiências, que ainda são pontuais e que não ganharam escala, podem criar escala necessária, para atender às necessidades das comunidades, que hoje vivem sob área de risco. As UPPs podem ser um modelo a ser seguido, desde que sejam transformadas em uma política pública que tenha uma escala”, disse Marina Silva.
• Marina Silva também defendeu que haja uma política específica de segurança pública que alie prevenção, inteligência e repressão, sem o grande foco dado à repressão pelas políticas de hoje. A candidata falou ainda sobre a violência contra a mulher e disse que precisam ser criadas condições para que as mulheres sejam mais independentes. Ela também defendeu a criação de uma rede de acolhimento para as vítimas e mais punição aos agressores.
• Marina também aproveitou para falar sobre a necessidade de se evitar desastres naturais, como os deslizamentos de terra e inundações que vitimaram 66 pessoas na cidade do Rio, no início de abril. O Morro dos Prazeres foi a área com mais vítimas na cidade.
• “A gente precisa, para o Brasil, de um programa de segurança ambiental, em que sejam feitos mapas de risco, em que sejam criados sistemas de alerta e em que a comunidade possa ser treinada para evitar os desastres que aconteceram aqui nessa comunidade e em outras localidades”, disse Marina Silva.
• Segundo a Agência Brasil, do governo federal, durante a visita de Marina Silva ao Morro dos Prazeres, uma das favelas cariocas que ainda não receberam uma UPP, homens armados que controlam a venda de drogas na comunidade acompanharam a movimentação da imprensa antes da chegada da candidata.
• Policiais Militares do 15° BPM apreenderam sexta-feira (9) durante um patrulhamento de rotina na Comunidade do Lixão, no Centro de Caxias,), uma pistola calibre 380, um revólver calibre 38, dois rádios transmissores e um caderno com anotações do tráfico. Na operação foram presos Alessandro dos Santos Nascimento, 30 anos e Anderson da Silva Ferreira.
• Na madrugada de domingo (11) policiais militares do 15° BPM (Duque de Caxias) prenderam o traficante Edson da Silva, vulgo “Lacraia”, de 28 anos. Houve breve confronto e Lacraia, apontado como o gerente do tráfico de drogas da comunidade Vai quem Quer, em Capivari, segundo distrito de Duque de Caxias foi ferido e socorrido ao Hospital Municipal Adão Pereira Nunes, onde faleceu. Com ele foi apreendida uma pistola Colt 45.
• Uma bala perdida atingiu um senhor de 75 anos, na manhã de domingo (11), por volta das 6h, no bairro Centenário, em Duque de Caxias. O ancião foi levado para o Hospital municipal Moacir do Carmo, mas não resistiu aos ferimentos. A polícia acredita que havia troca de tiros no local. O idoso estava na Rua Joaquim Nabuco quando foi atingido. Segundo a polícia, ele estaria a caminho de uma igreja, para buscar a esposa, pois teria escutado o barulho dos tiros. O caso foi encaminhado para a 59ª DP (Duque de Caxias).
• Assim como aconteceu com o comércio de armas de fogo, as indústrias fabricantes também sentiram o impacto do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, mas se recuperaram depois do referendo de 2005 - quando a população decidiu por manter a comercialização.
• Em 2003, a produção atingiu o menor volume da década: 416 mil armas, uma redução de 56,2% em relação a 2001 (951 mil). Já em 2009, a indústria bélica nacional atingiu o recorde do período, com a fabricação de 1,05 milhão de revólveres, pistolas e fuzis. Os dados foram divulgados pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército.
• A aprovação do estatuto tornou mais rígidas as regras para a posse de arma de fogo por civis. Em 2004, a produção continuou baixa em relação aos anos anteriores, com 423 mil unidades fabricadas. Mas em 2005, após o referendo, a produção cresceu 27,4% em relação ao ano anterior - chegando a 539 mil armas fabricadas – e continuou crescendo em 2006 (721 mil), 2007 (917 mil) e 2008 (983 mil), até chegar a 1,05 milhão em 2009.
• O Estatuto do Desarmamento também parece ter contribuído para que as indústrias de armas brasileiras - que têm na Taurus e na estatal Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) suas principais representantes - buscassem exportar mais sua produção. Em 2001, as fábricas exportaram 40,5% de sua produção. Em 2004, esse percentual subiu para 86% e se mantém praticamente estável até hoje. Em 2009, por exemplo, as indústrias exportaram 88,8% de sua produção.
• Uma determinação do Estatuto do Desarmamento - que poderia garantir maior controle da polícia sobre as armas de fogo no país - ainda não foi cumprida pelas autoridades governamentais, mesmo passados cinco anos do prazo dado pela lei. O Decreto 5.123, de 2004, regulamentou o estatuto aprovado no ano anterior e previa que os dois sistemas de controle de armas no país - o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) do Exército - deveriam ser integrados até julho de 2005.
• O Sinarm é responsável pelas armas de civis, das polícias Federal, Civil e Legislativa, das guardas municipais, dos agentes penitenciários e das empresas de segurança privada. Já o Sigma é responsável pelas armas das Forças Armadas, das polícias e bombeiros militares, dos órgãos da Presidência e de colecionadores, atiradores e caçadores.
• A Polícia Federal (PF) diz que, como os sistemas ainda não foram integrados, não pode ter acesso a dados importantes do sistema controlado pelo Exército. Segundo a delegada da Divisão de Repressão ao Tráfico de Armas da PF, Alessandra Borba, o Exército alega que há dados confidenciais no Sigma que podem colocar em risco a segurança nacional, como o tamanho do arsenal das Forças Armadas.
• O acesso a informações sobre colecionadores, atiradores e caçadores facilitaria à Polícia Federal investigar esquemas de desvio de armas e munições, como o descoberto na Operação Chumbo Grosso. Na ação, realizada em maio deste ano no Rio Grande do Sul, os policiais desarticularam um esquema de desvio de armas por colecionadores, atiradores, clubes de tiro e armeiros - oito pessoas foram presas e mais de 500 armas foram apreendidas.
• No caso dessa operação específica, a Polícia Federal dependeu de uma informação repassada pelo Exército, que suspeitou do envolvimento de um major no esquema. Mas, segundo o coronel Achiles Santos Jacinto Filho, da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército, a Polícia Federal já tem acesso a alguns dados do Sigma, ainda que de forma restrita.
• Três meses após as chuvas de abril, que mataram mais de 60 pessoas, muitos desabrigados do município de Niterói já pensam em voltar a morar nas mesmas áreas de risco que tiveram que abandonar. Algumas pessoas já retornaram às antigas residências. O principal motivo, apontado pela maioria das pessoas que a Agência Brasil entrevistou, é a dificuldade para encontrar imóveis para locação que se encaixem no aluguel social de R$ 400 pago pelos governos estadual e municipal.
• Uma das pessoas que pensam em voltar para a casa condenada pela Defesa Civil é a merendeira Cristina Silva, de 33 anos. Ela está abrigada com o marido e os três filhos no quartel da 3ª Brigada de Infantaria do Exército, em São Gonçalo (município vizinho de Niterói). Ela disse que já recebeu duas parcelas do aluguel social , mas não consegue encontrar um imóvel para alugar.
• Uma dificuldade que aumenta com a exigência dos proprietários que, para fechar contrato, costumam exigir pagamento antecipado de um valor equivalente a três meses de aluguel. “A gente vai ter que sair [do abrigo] dentro de um mês. Se eu não arrumei casa para alugar nesses três meses, como é que eu vou arrumar uma casa em um mês? Vou acabar tendo que voltar para minha casa”, disse resignada.
• Segundo reportagem da Agência Brasil visitou algumas famílias o Morro do Céu já voltaram para suas casas, mesmo interditadas pela Defesa Civil. Outras sequer deixaram o local, apesar dos riscos de desabamento de casas e deslizamento de encostas. A pensionista Ivanir Figueira Neves, de 64 anos, mora na beira de um precipício que se formou após os deslizamentos de de abril. Ela foi orientada pela Defesa Civil para deixar a residência interditada. Mas ela disse que, apesar dos riscos que corre, não sairá da casa que comprou “com sacrifício” por R$ 2 mil, há dois anos.
• “Eu não tenho para onde ir. Não tenho condições. Estou no maior perigo aqui. Quando chove, não durmo. Saio de casa e fico no quintal, rodando igual a uma doida”.
• A violência contra a mulher acontece cotidianamente e nem sempre ganha destaque na imprensa, afirmou a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, após participar da abertura do Fórum de Organizações Feministas para a Articulação do Movimento de Mulheres Latino-Americanas e Caribenhas, domingo (11), em Brasília.
• “Quando surgem casos, principalmente com pessoas famosas, que chegam aos jornais, é que a sociedade efetivamente se dá conta de que aquilo acontece cotidianamente e não sai nos jornais. As mulheres são violentadas, são subjugadas cotidianamente pela desigualdade”, afirmou ao ministra.
• Segundo Nilcéa Freire, esse é um dos temas a serem tratados no fórum que termina amanhã (12) e também da Conferência Regional da Mulher da América Latina e do Caribe, que será aberta nesta terça-feira (13), em Brasília.
• A ministra lembrou dos casos da modelo Eliza Samudio e da advogada Mércia Nakashima. O principal suspeito do desaparecimento e da provável morte de Eliza é o goleiro Bruno Fernandes, do Flamengo, com quem ela teria tido um filho. No caso de Mércia, o principal suspeito é o ex-namorado Mizael Bispo de Souza. O corpo da advogada foi encontrado em uma represa no interior de São Paulo.
• “Eliza morreu porque contrariou um homem que achou que lhe deveria impor um castigo. Ela morreu como morrem tantas outras quando rompem relacionamentos violentos”, disse a ministra.
• Nilcéa Freire também criticou o fato de a Justiça não ter oferecido proteção à Eliza, com base na Lei Maria da Penha. “Não é bastante termos mais delegacias e juizados se as pessoas que lá trabalham não estiverem capacitadas”, destacou. Ela acrescentou que “muitos crimes têm acontecido porque os agentes públicos que atendem as mulheres subestimam aquilo que elas falam, acham que é apenas mais uma briga, desqualificam a vítima”.

GOVERNO ABRE LICITAÇÃO
PARA CRIAR O TREM-BALA

O edital de licitação do trem de alta velocidade, que vai ligar as cidades do Rio de Janeiro, de São Paulo e Campinas, vai ser lançado nesta teraça-feira (13) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Com isso, será marcada a data do leilão para definir os responsáveis pela construção do empreendimento.
Durante o evento, será assinada a mensagem para a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (Etav), que será vinculada ao Ministério dos Transportes. A estatal vai integrar a sociedade de propósito específico (SPE) que será formada para construir o trem-bala.
Há duas semanas, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o estudo apresentado pela ANTT sobre o trem-bala, que tem custo estimado em R$ 33,1 bilhões. O vencedor da licitação será a empresa ou o consórcio que oferecer a menor tarifa-teto para o trecho expresso entre o Rio de Janeiro e São Paulo. O preço máximo estabelecido pelo TCU para a passagem na classe econômica é de R$ 199,80
.Com relação aos trens suburbanos do Rio de Janeiro, o Governo do Estado não tem projetos para a melhoria dos serviços, inclusive a ampliação da eletrificação, que está paralisada em Saracuruna, no segundo distrito de Duque de Caxias.

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