BAIXADA URGENTE

TRE VAI TESTAR EM CAXIAS UM
NOVO TIPO DE IDENTIFICAÇÃO

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro pode testar no município do Rio e em Duque de Caxias o sistema biométrico, que permite a identificação dos eleitores através das impressões digitais. Para isso, espera apenas uma autorização do Tribunal Superior Eleitoral. A ideia é aproveitar as pessoas que devem comparecer às zonas eleitorais para pedir a segunda via do título até o dia 23 de setembro e coletar as digitais. De acordo com o corregedor eleitoral Luiz de Mello Serra, o trabalho terá praticamente custo zero, já que, como os registros de candidatura são recebidos diretamente pelo TRE-RJ, os cartórios eleitorais estão se dedicando somente à parte administrativa das eleições.
O TRE-RJ já conta com cerca de 20 equipamentos que coletam a digital dos eleitores. Para o teste devem ser utilizados menos de dez máquinas em zonas eleitorais com grande número de pessoas cadastradas. Além de Duque de Caxias, receberiam os equipamentos cartórios eleitorais localizados no Jardim Botânico, Copacabana, Tijuca e o prédio do próprio TRE-RJ, no Centro.
Até o momento, no Rio, apenas a cidade de Búzios adotou o sistema biométrico, o que começou a ser feito ainda em 2008. No pleito deste ano, os eleitores do município já usarão as digitais. A nova tecnologia foi utilizada pela primeira vez em 2008, com teste em 3 municípios pequenos: Colorado do Oeste (RO), Fátima do Sul (MS) e São João Batista (SC).
Nas eleições de 2010, eleitores de outros 57 municípios brasileiros, em 23 estados, também foram recadastrados e votarão utilizando a urna com leitor biométrico. A expectativa é que nos próximos oito anos todos os municípios do país tenham adotado o sistema.

RIO FICARÁ LIVRE DAS
SACOLAS DE LIXO

O uso de sacolas plásticas para embalar mercadorias fica restrito no Rio de Janeiro a partir de sexta-feira (16), com a entrada em vigor da Lei nº 5.502 de 2009. A Assembleia Legislativa do estado tinha aprovado o adiamento para janeiro de 2011, mas o Diário Oficial do estado publicou ontem (13) o veto do governador Sérgio Cabral. A partir desta sexta-feira, fiscais da Secretaria do Ambiente vão a supermercados e lojas para garantir a aplicação da lei. O órgão informou, no entanto, que inicialmente eles vão realizar ações educativas e não está prevista a aplicação de multa, que pode chegar a R$ 20 mil.
Em quase um ano da campanha “SACO É UM SACO”, do Ministério do Meio Ambiente em parceria com a Secretaria do Ambiente do estado, foram recolhidos mais de 600 milhões de sacolas plásticas no Rio de Janeiro. A assessoria da Secretaria do Ambiente informou que a campanha vai ser intensificada, visando esclarecer a população sobre os prejuízos que o plástico causa ao meio ambiente, já que a decomposição do material leva até 500 anos.
De acordo com o presidente da Associação de Supermercados do Rio de Janeiro, Aylton Fornari, o comércio vem se adaptando há algum tempo às novas regras. “Estamos preparados para cumprir essa lei, os mercados vão dar desconto de 3 centavos em cada cinco itens para quem não quiser levar a sacola. E vão disponibilizar outros tipos de sacolas reforçadas, como de lona e ráfia, que possam ser reutilizadas. Isso já vem acontecendo há algum tempo, mas sexta começa a fiscalização da mudança do sistema”, destacou Fornari.

RÁPIDAS

• O presidente Lula quer que o Trem de Alta Velocidade (TAV) esteja pronto até 2016, quando o Brasil sediará os Jogos Olímpicos. Ao lançar nesta terça-feira (13) o edital de licitação, Lula disse que é possível trabalhar em mais de um turno e até mesmo sábados e domingos para que o trem-bala fique pronto a tempo de atender as necessidades do país. (Foto do Eurostar by Treehugger)
• “Boa parte da infraestrutura que estamos fazendo queremos que esteja pronta até as Olimpíadas de 2016 e acho plenamente possível inaugurar [o trem-bala] até 2016”, ressaltou durante discurso. O meio de transporte rápido ligará as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas.
• Lula também defendeu a retomada do transporte ferroviário tanto de cargas quanto de passageiros e lembrou que há cerca de 15 anos o Brasil não fabrica um trilho.
• A partir deste ano, além do título de eleitor, o eleitor terá que apresentar um documento oficial de identificação com fotografia. Os documentos oficiais para comprovação de identidade que serão aceitos, segundo o TSE, são carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidades funcionais), certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, com foto.
• A exigência foi incluída na minirreforma eleitoral sancionada em 2009 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é promover maior segurança na identificação do eleitor e evitar episódios em que pessoas votam por outras, pelo título de eleitor não conter foto. O uso de telefones celulares, máquinas fotográficas e filmadoras dentro da cabine de votação também foi proibido pela minirreforma eleitoral, a lei 12.034/2009.
• O eleitor que tiver perdido o título pedir segunda via do documento até 23 de setembro, em qualquer cartório eleitoral. Segundo o TSE, a reimpressão será feita na hora.
• A candidata do PT, Dilma Rousseff, foi multada pela quarta vez pelo Tribunal Superior Eleitoral por propaganda eleitoral antecipada. A ministra substituta Nancy Andrighi definiu a multa em R$ 6 mil - maior valor aplicado até agora - pois considerou que houve “reiteração da conduta infracional”. As multas aplicadas pela Justiça Eleitoral à candidata petista somam até agora R$ 21 mil.
• A ministra Fátima Andrighi também multou o Diretório Estadual do PT no Rio Grande do Sul em R$ 7.500, e afirmou que o valor é maior porque levou em conta a capacidade financeira do punido. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que entendeu que o PT-RS e Dilma Rousseff violaram a legislação eleitoral em propagandas partidárias veiculadas regionalmente nos dias 26, 28 e 31 de maio.
• A defesa da candidata do PT à Presidência chegou a argumentar que a análise não caberia ao TSE, pois os casos de inserções estaduais são avaliados pelos tribunais eleitorais. Entretanto, Andrighi afirmou que em questões presidenciais o TSE é o responsável por analisar as representações.
• Segundo a ministra, a candidata Dilma Rousseff revelou a intenção de continuidade de governo ao usar expressões como “é hora de acelerar e seguir em frente”, em um momento em que era “notória pré-candidata” e já havia sido desincompatibilizada do cargo de ministra da Casa Civil para concorrer ao pleito. “Assim, com a associação do nome da pré-candidata às eleições presidências vindouras, a inserção teve o condão de influir na opinião dos eleitores”, disse Andrighi em sua decisão.
• O Congresso promulgou nesta terça (13) a proposta de emenda à Constituição para agilizar o processo de divórcio consensual. Pelo texto, casais que quiserem se divorciar estarão liberados do cumprimento prévio da separação judicial por mais de um ano ou de comprovada separação de fato por mais de dois anos, como previa a Constituição.
• Pelo texto constitucional em vigor, “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos”.
A PEC deve ser publicada amanhã (14) no Diário do Congresso Nacional, quando passa a ter validade.
• Denúncia anõnima levou agentes da 3ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM) até o bairro de S. Bento, segundo distrito de Duque de Caxias, onde prenderam quatro homens, sendo dois policiais militares do 15º BPM (Duque e Caxias) e um policial civil. A diligência foi na noite de segunda-feira, Os presos vinham aterrorizando comerciantes e moradores do bairro.
• Os irmãos Angelo Sávio Lima de Castro, 33, e Roberto Wagner Lima de Castro, 28 anos, ambos soldados lotados no 15º BPM, o policial civil Ricardo Braga de Castro, 47, da Seção de Direitos e Vantagens, e o vendedor Julio Cesar Bastos, de 32 anos, estavam em uma Blazer da Polícia Civil, lotada na 59ª DP (Caxias). Todos estavam armados.
• Na revista procedida na viatura, foram encontrados duas pistolas, duas escopetas calibre 12, uma metralhadora, dois revólveres, uma colete à prova de bala, toucas ninjas e farta quantidade de munição. Algumas armas estavam com numeração raspada. Todos receberam voz de prisão e foram conduzidos à 59ª DP (Caxias).
• A Blazer usada pelos acusados foi apreendida. O veículo tinha a inscrição 67-7319, placa LNF-4393. De acordo com agentes da 3ª DPJM, o veículo constava na Polícia Civil como se estivesse em manutenção em uma oficina mecânica.
• Os acusados foram indiciados por formação de quadrilha qualificada e porte ilegal de arma de uso restrito. As armas foram apreendidas e encaminhadas à perícia. Os dois PMs foram conduzidos ao Batalhão Especial Prisional (BEP).

20 ANOS DO ECA NÃO GARANTE
FUTURO SEGURO PARA JOVENS

Quase cinco de cada mil adolescentes que completaram 12 anos de idade em 2006, no Rio de Janeiro, podem se tornar vítimas de homicídios antes mesmo de completar 19 anos. A estimativa é parte de um boletim divulgado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes. Números como esses reacendem debates sobre a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), após duas décadas de vigência, e aspectos polêmicos da lei, como a discussão sobre a maioridade penal.
O debate sobre a idade de responsabilidade criminal é um dos pontos que precisam ser discutidos pela sociedade, segundo o médico pediatra e editor do site Observatório da Infância, Lauro Monteiro Filho. O pediatra que, colaborou durante a elaboração do ECA, reconhece os avanços da lei de proteção da criança e do adolescente e a conscientização da população, mas pondera que “a criança de ontem não é mais a de hoje”.
Lauro Monteiro Filho defende que, apesar da questão do adolescente infrator ser apenas parte do estatuto, o tema motiva grande parte dos debates relacionados ao ECA na sociedade e, por isso, precisa ser discutido.
“Nessa situação do goleiro Bruno, por exemplo, aquele garoto de 17 anos, que não sei nem se participou do crime, de repente assume tudo porque não será condenado. Já se sabe que são dois a três anos e continuam aí os assassinos”, exemplificou o médico.
Para ele, o debate “não é assunto apenas de advogado, Ministério Público ou legalista”.
“Se reduz ou não, é um assunto da sociedade inteira. Não vamos dizer que o ECA é uma lei que só deve ser discutida por pessoas ligadas à Justiça e à policia”.
O advogado Carlos Nicodemos, ex-presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, diz que não existe justificativa para o debate. Para Nicodemos, é preciso municipalizar as medidas socioeducativas como solução para a integração de jovens que já cometeram crimes.
“Hoje o nível de reincidência dos adolescentes que praticam um ato infracional e vão para essas unidades de internação é da ordem de 70%. Isso significa que não estamos tendo competência para lidar com a reintegração desses adolescentes. Não se justifica a redução da maioridade penal. Nosso maior desafio é levar para as cidades do interior programas socioeducativos de meio aberto, como a prestação de serviço à comunidade e a liberdade assistida”.No caso do Rio de Janeiro, além da adoção de política de proteção ao jovem, o advogado destacou que um dos desafios do ECA é a melhoria de condições para o trabalho dos 647 conselheiros tutelares do estado, que ainda trabalham sem veículos e telefones, por exemplo, e com equipes defasadas.