BAIXADA URGENTE

CONCLUSÃO DA “TRANS-AMAPÁ”
FICA PARA O PRÓXIMO GOVERNO


No dia 7 de julho de 2009, quando Sérgio Cabral, o vice-governador e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão, e o diretor geral do Dnit -Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Luiz Antônio Pagot, visitaram as obras de construção do Arco Metropolitano, o governador classificou o projeto como “a obra mais importante do Estado do Rio de Janeiro desde 1975”.
“O arco é a prova de que um sonho pode se tornar liberdade, apesar de ser uma obra complexa e difícil em todos os aspectos”, explicou o governador. “É o sonho do Rio de Janeiro que aqueles que vieram antes (em referência aos ex-governantes) nem tiveram preocupação de colocar um projeto no papel”, complementou.
Naquela ocasião, o governador ressaltou também a importância transformadora do Arco para o estado. Além de ligar o município de Itaboraí ao Porto de Itaguaí, passando pela Baixada Fluminense, o Arco Metropolitano, que terá 145 quilômetros, vai provocar um impacto na economia do Rio de Janeiro com geração de empregos e também permitindo a maior facilidade para o transporte das mercadorias pelo Porto.
Com previsão de custos de R$ 800 milhões e incluída no PAC, as obras deveriam estar prontas até dezembro de 2010, isto é, antes do final do mandato do governador, o que não vai ocorrer. Segundo reportagem do jornal ‘O Globo”, um dos mais cortejados pelo governador, só 15% da obra foi concluída.
Tal e qual as obras prometidas aos desabrigados pelas chuvas de abril último em Niterói, o Arco Metropolitano, mais conhecido como “Trans-Amapá”, só deverá ficar pronto no próximo governo, que tomará posse em 1º de janeiro de 2011, sob a pressão dos organizadores da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, cujas obras também estão atrasadas.

MP DENUNCIA EX-PREFEITO POR
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Além de enfrentar o MP Eleitoral por conta da reprovação das suas contas relativas a 2007 e 2008, o ex-prefeito Washington Reis, do PMDB, tem pela frente um novo desafio. O Ministério Público acaba de denunciar o político e empresário de Xerém por crime ambiental, ao promover um loteamento irregular em terras da União no 4º Distrito e integram a Reserva Biológica de Tinguá. As investigações começaram em2003, depois que a Prefeitura, então sob o comando do prefeito Zito, interditou as obras do futuro conjunto residencial, destinado aos familiares de WR. Na época, Zito acionou o IBAMA e o inquérito acabou sendo encaminhado ao MP devido os fortes indícios de irregularidades no empreendimento imobiliário.
As obras interditadas pela prefeitura e pelo Ibama incluíam o corte de vegetação em encostas e área de preservação permanente e a terraplanagem em beira de rio, assoreando-o e desviando o curso da água. Os lotes também foram vendidos sem registro no Registro Geral de Imóveis e construídos sem seguir os projetos originais, descumprindo condicionante da licença estadual e autorização da Reserva do Tinguá
Além do ex-prefeito o MP também denunciou um irmão, Rosenverg Reis, candidato a deputado estadual, Octacílio Simões Cadaxo e Iracema de Castro e Silva da Justa Menescal. Eles responderão a uma ação penal e uma civil por improbidade administrativa e danos ambientais no entorno da reserva. Outro irmão do político, Gutemberg Reis, também responde à ação penal. Segundo a denúncia, apesar de interditadas em 2003, as obras foram retomadas em 2006, quando Washington Reis era prefeito de Duque de Caxias.
O ex-prefeito e os demais réus foram denunciados por dano ambiental à zona de amortecimento da reserva (pena de um a cinco anos de prisão), formação de quadrilha (um a três anos) e uso de bens públicos para fins particulares (dois a 12 anos), sendo que os irmãos Reis respondem ainda por loteamento irregular do solo (um a cinco anos) e obstrução da fiscalização ambiental (um a três anos), pois operários de máquinas assinaram como responsáveis pelas obras.

RÁPIDAS

• As duas ações contra Washington Reis são o resultado de uma longa batalha entre o ex-prefeito e Zito, de quem WR foi vice nas eleições de 1996, quando ambos eram deputados estaduais. Após a eleição daquele ano, Washington Reis decidiu renunciar ao novo mandado, de vice-prefeito, para continuar como deputado.
• Em 2003, quando informado das irregularidades no conjunto residencial em construção em Xerém, Zito mandou avisar WR que ele deveria submeter o projeto á aprovação da Secretaria de Obras, com o devido de acordo da União e do IBAMA, pois a sua insistência em realizar um projeto ilegal trazia desconforto e problemas políticos para Zito.
• WR não deu ouvidos ao recado e insistiu nas obras. Entendendo a atitude do seu ex-vice como um desafio, Zito determinou a interdição das obras e encaminhou denúncia ao Ibama, que reforçou a interdição, já que a área invadida pertencia à União e fazia parte de uma Reserva Ecológica.
• Depois de vencer as eleições de 2004, WR resolveu continuar as obras que haviam sido interditadas. Em 2006, na condição de deputada estadual, Andréia Zito (foto) encaminhou um extenso dossiê ao Ministério Público do Estado e da União denunciando a retomada das obras embargadas pela Prefeitura durante o governo de sue Pai e , agora, adversário político de WR.
• Como perdeu a reeleição em 2008 justamente para Zito, WR resolveu disputar uma cadeira de deputado federal, contando para isso com o apoio do governador Sérgio Cabral. O objetivo do político de Xerém, que já havia sido derrotado no plebiscito para a emancipação de Xerém e Imbariê, agora pretende não só se eleger, mas atrapalhar a reeleição de Andréia Zito. A denuncia agora feita pelo PM, de improbidade administrativa, poderá atrapalhar ainda mais o projeto político de WR, que já enfrentava problemas com a reprovação das suas contas de 2007 e 2008, tanto pelo Tribunal de Contas do Estado, quando pela Câmara do município,
• A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, disse que considera o aborto um problema de saúde pública. “Nenhuma mulher quer fazer aborto. Elas estão fazendo por uma medida que as pessoas não gostariam, porque é uma violência ao corpo da mulher”, afirmou a candidata. • Dilma Rousseff lembrou que mulheres das classes mais baixas recorrem, muitas vezes, a métodos perigosos. A candidata concede neste momento entrevista ao Programa 3 a 1, da TV Brasil, que será exibido às 22h de hoje (21). • A caminhada de César Maia (foto) no último sábado pelo centro de Duque de Caxias, organizada pelo presidente da Câmara, vereador Mazinho, que está empenhado na eleição de Laury Vilar como deputado estadual pelo PSDB, foi além de ser apenas um ato de campanha, para revelar os bastidores da política de Duque de Caxias.
• A partir dessa caminhada, começaram a surgir placas em diversos pontos da cidade em que Laury Vilar aparece ao lado do presidente do DEM/RJ e filho de César Maia, Rodrigo Maia, que disputa novo mandato como deputado federal e responsável pela escolha do seu amigo e colega de Câmara Índio da Costa, como vice do tucano José Serra.
• Para o vereador Mazinho, que organizou a caminhada, a dobradinha Laury Villar e Cesar Maia vai trazer resultados muito positivos para Duque de Caxias. “Hoje estamos dando o pontapé inicial na nossa campanha recebendo César Maia para caminhar com a gente, porque Duque de Caxias precisa de um senador comprometido com o povo, alguém que não use o mandato para ficar sentado, mas que arregace as mangas e colabore com a nossa cidade. César está com esse grupo de amigos que escolheu Laury Villar, porque sabe que ele será o melhor candidato que essa cidade já teve. Tenho muito orgulho de estar ao lado de César e Laury”, destacou Mazinho.
• Como o governador Sérgio Cabral decidira cancelar sua agenda de sábado por causa da chuva, César Maia não perdeu a oportunidade para alfinetar o candidato de Lula. “Tem muita gente que tem medo dessa chuva porque o rio sobe e eles temem ficar desabrigados. Porque outros políticos passaram por aqui, prometeram e as verbas para saneamento não chegaram.
• E o ex-prefeito do Rio foi mais longe. Ele aproveitou a ocasião para falar que “o dever do deputado estadual é representar o estado, quem vota em deputado de fora perde o voto. E digo mais: Laury tem experiência como poucos na área do esporte e é o único que tem competência para fazer a conexão das Olimpíadas e da Copa do Mundo com a Baixada Fluminense”, argumentou César Maia.
• Dezoito instituições de caridade de Duque de Caxias começam a receber os cheques referentes a uma parcela da verba arrecadada com o os estacionamento nas principais ruas do Município, que este ano já arrecadou R$ 327.841,08. A iniciativa surgiu com a finalidade de ordenar os estacionamentos na área central da cidade e investir o montante arrecadado nas instituições beneficentes.
• O projeto prevê, também, que a verba arrecadada seja usada na compra de três carros populares para o 1º, 2º e 3º Conselhos Tutelares, com previsão de custos de R$ 75 mil. Este á o primeiro rateio de 2010, quando serão distribuídos R$ 165 mil para dezoito entidades. O saldo restante, de R$ 87.841,08 ficará em caixa para uma nova distribuição que acontecerá em breve.
• As instituições estão divididas em grupos, a “A”,composto pelas entidades cujo atendimento é considerado de alta complexidade, e o “B”, que são aquelas que atuam no serviço de proteção social básica. Cada uma das instituições do Grupo “A” será contemplada com um cheque de R$ 10 mil, enquanto às do Grupo “B” receberão cheques no valor de R$ 7,5 mil cada uma. Só terão direito ao benefício as instituições que já apresentaram seus Planos de Trabalho à Secretaria de Assistência Social.
• A verba só pode ser utilizada na manutenção e operacionalização, reforma das instalações, pagamento de funcionários, compra de bens de caráter permanentes e dívidas com órgãos públicos. O repasse dos recursos deverá ser efetuado em até 60 dias, após à entrega do Plano de Trabalho. As instituições deverão prestar contas à Secretaria de Ação Social do município em até noventa dias após receber o benefício.

PROCON E IDEC CRITICAM A
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
O IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – e oProcon de São Paulo lançaram um manifesto em que cobram da Agência Nacional de Saúde (ANS) mais transparência na revisão de importantes normas que regulamentam os planos de saúde particulares. Segundo a advogada do Idec, Daniela Trettel, a ANS tem proposto uma série de discussões importantes para o setor, como a revisão dos métodos de reajuste dos convênios de saúde, a adaptação de contratos antigos, a manutenção dos contratos em casos de demissão do trabalhador beneficiário e a portabilidade, ou seja, a possibilidade do usuário mudar de plano sem ter que cumprir os prazos de carência do novo.
O problema, segundo os órgãos de defesa do consumidor, é que, além de realizar algumas discussões simultaneamente, a ANS tem estabelecido prazos considerados pequenos para que os cidadãos interessados participem com sugestões. Além disso, para o Idec e para o Procon-SP, as informações disponibilizadas pela agência seriam insuficientes para que quem não é especialista possa contribuir.
“Vários temas de interesse do consumidor são discutidos ao mesmo tempo, com prazos pequenos para a participação popular e sem a divulgação de documentos técnicos que embasem o debate”, disse Daniela nesta quarta (21) . Tanto o Procon-SP quanto o Idec dizem que já haviam manifestado à ANS suas preocupações. Como não obtiveram qualquer mudança, resolveram tornar pública a insatisfação com a forma com que a agência vem conduzindo os debates.
Além das restrições à participação da sociedade na discussão de novas regulamentações, a ANS não fiscaliza, com o rigor necessário, o funcionamento dos planos de saúde. A falência da Unimed-Caxias, por exemplo, foi fruto de uma administração calamitosa e desvio de recursos dos segurados, mas a cooperativa acabou sendo incorporada à Unimed/Rio, medida que deixou a descoberto cerca de 17 mil segurados, obrigados a contratarem planos com valores absurdos, sem obedecer às tabelas elaboradas pela própria ANS.