BAIXADA URGENTE

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AGORA É
DE NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA

A partir de desta quarta (26), os profissionais de saúde e de estabelecimentos públicos de ensino estão obrigados a notificar as secretarias municipais ou estaduais de Saúde sobre qualquer caso de violência doméstica ou sexual que atenderem ou identificarem. A obrigatoriedade consta da Portaria nº 104 do Ministério da Saúde, publicada (26), no Diário Oficial da União - texto legal com o qual o ministério amplia a relação de doenças e agravos de notificação obrigatória. Atualizada pela última vez em setembro de 2010, a Lista de Notificação Compulsória (LNC) é composta por doenças, agravos e eventos selecionados de acordo com critérios de magnitude, potencial de disseminação, transcendência, vulnerabilidade, disponibilidade de medidas de controle e compromissos internacionais com programas de erradicação, entre outros fatores.
Com a inclusão dos casos de violência doméstica, sexual e outras formas de violência, a relação passa a contar com 45 itens. Embora não trate especificamente da violência contra as mulheres, o texto automaticamente remete a casos de estupro e agressão física, dos quais elas são as maiores vítimas. A Lei 10.778, de 2003, no entanto, já estabelecia a obrigatoriedade de notificação de casos de violência contra mulheres atendidas em serviços de saúde públicos ou privados.
A Portaria nº 104 também torna obrigatória a notificação, em 24 horas, de todos os casos graves de dengue e das mortes por causa da doença às secretarias municipais e estaduais de Saúde. Também devem ser comunicados todos os casos de dengue tipo 4. As secretarias, por sua vez, devem notificar as ocorrências ao Ministério da Saúde.

DEPUTADO PROMETE VESTIR
PIJAMA E VOLTAR PARA CASA

O candidato avulso à presidência da Câmara dos Deputados, Sandro Mabel (PR-GO), reagiu nesta quarta (26) à possibilidade de seu partido reunir a executiva nacional para reafirmar o apoio à candidatura Marco Maia (PT-RS) e fechar questão em torno do assunto. Caso isso ocorra e Mabel se mantenha na disputa, ele poderá ser expulso do partido e até mesmo ter seu mandato de deputado requerido pelo PR no Supremo Tribunal Federal (STF). “Se formos caminhar para esse tipo de ação [fechamento de questão], eu visto meu pijama e vou para casa”, afirmou o parlamentar, após o encontro com a bancada do PSC. Mabel afirmou que se o presidente da legenda e ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, decidir reunir a executiva, ele manterá a sua candidatura. “Você acha que um partido pode ameaçar um ex-líder? Isso [minha candidatura avulsa] é legítima para a Casa.” Ontem o deputado empresário, que enfrenta problemas com mais de uma dezena de autos de infração do Inmetro, ele se encontrou com o PV e na segunda (31), véspera da eleição para a Presidência da Câmara, ele fará os principais contatos em busca de apoio à sua candidatura, rejeitada pelo Planalto.

TAXA MÉDIA DE JUROS
SOBE PARA 40,6% ANO

A taxa média de juros dos bancos subiu de 34,8% ao ano em novembro para 35% em dezembro, informou nesta quarta (26) o Banco Central. Os juros cobrados de pessoas físicas, entretanto, tiveram uma elevação maior e passaram de 39,1% para 40,6% na mesma comparação, um acréscimo de 1,5 ponto percentual. Essa taxa é aplicada justamente no consumo das famílias. Já a taxa para as empresas operou no movimento inverso caindo de 28,6% para 27,9%.
As operações de crédito registraram uma variação de 1,6% de novembro para dezembro e atingiram no último mês do ano um total de R$ 1,703 trilhão. Do setor privado, as operações totalizaram R$ 1,635 trilhão. Do setor público, R$ 67,809 bilhões. No ano, a elevação das operações de crédito chegou a 20,5%.
O Banco Central informou ainda que a inadimplência total também caiu de 4,7% para 4,6%. No caso das pessoas físicas, a redução passou de 5,9% para 5,7%. No caso das pessoas jurídicas, o índice permaneceu estável em 3,6%.

RÁPIDAS

• A população de Teresópolis está se organizando para acompanhar os investimentos na recuperação do município - um dos mais castigados pelas fortes chuvas e deslizamentos de terra que devastaram a região serrana do Rio no último dia 12. Vinte e três entidades da sociedade civil - entre elas, igrejas, sindicatos e organizações não governamentais – decidiram se juntar para reivindicar que a prefeitura os ouça antes de decidir sobre aplicação do dinheiro público e de doações.
• O governo federal destinou R$ 30 milhões para reconstruir as cidades serranas. Teresópolis recebeu R$ 7 milhões, assim como Petrópolis. Nova Friburgo ficou com R$ 10 milhões e mais quatro municípios dividiram o restante. Cerca de R$ 6 milhões também foram depositados nas contas abertas pelas prefeituras pera receber doações.
• Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Teresópolis, Jefferson Farias Soares, que faz parte do grupo, o objetivo é elaborar com a prefeitura planos de longo prazo, como o bairro que receberá os desabrigados. De acordo com ele, a sociedade quer participar da escolha do projeto das casas, das construturas e da urbanização.
• “Nossa participação visa a resguardar o que interessa à sociedade, buscando melhores preços e projetos”, disse Soares. Segundo ele, o objetivo do movimento é assegurar uma boa na gestão financeira.
• O secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, disse ontem (26) esperar que seja implementada uma política de valorização do salário mínimo na atual gestão, assim como foi feito durante o governo do ex-presidente Lula.
• “Queremos que o governo justifique por que não pode ser um valor superior aos R$ 545 ou R$ 550. Entendemos que é necessário continuar o processo de valorização do salário minimo que vem acontecendo desde 2007, com o acordo firmado com o governo [anterior]”.
• As centrais tabém querem a correção da tabela do Imposto de Renda em 6,47%, valor da inflação de 2010. Segundo Severo, a intenção das centrais é fechar um acordo para o IR que valha para os próximos anos.
“[Queremos] retomar o acordo que tínhamos com o governo anterior, que era de uma correção de 4,5% ao ano e o último ano de correção foi 2010. Queremos um acordo que garanta uma correção para os próximos anos. Grande parte das categorias tiveram ganho real e, se não houver a correção da tabela, esse ganho acaba desaparecendo”, explicou.
• Juruna enfatizou o fato de que o aumento do salário mínimo e os reajustes para os aposentados nos últimos anos foram importantes para movimentar a economia. “Foi muito importante para o Brasil todo, porque acabou beneficiando as regiões onde estão concentrados os aposentados e aqueles que ganham o mínimo. Com isso, o mercado interno fica aquecido”, analisou.
• As centrais pedem o reajuste do salário mínimo para R$ 580, uma correção de 6,47% da tabela do Imposto de Renda e um repasse de 80% do valor que for definido para o mínimo aos aposentados que ganham mais de um salário.
• A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, avaliou hoje (26) como legítimas as reivindicações salariais pleiteadas por servidores do Judiciário. Ela afirmou, entretanto, que é preciso ter “um pé na realidade”.
“O Judiciário já tem um salário superior ao do Executivo, por exemplo. Me parece um tanto salgada [a proposta de reajuste] para as contas públicas. Vamos continuar discutindo”, disse, ao participar de entrevista durante o programa 3 a 1, da TV Brasil.
• Ontem (25), técnicos do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram que, diferentemente do que vem sendo divulgado, o aumento almejado não é de 56% e, sim, de 31%. Miriam já havia dito que o aumento de 56% demandado para os servidores do Judiciário seria “bastante significativo”. Seu antecessor, Paulo Bernardo, atual ministro das Comunicações, chegou a classificar o pedido de “delirante”.

CIA TEATRAL SELECIONA ATORES
DE CAXIAS PARA NOVO TRABALHO

A Companhia Teatral Queimados Encena está selecionando atores em Duque de Caxias para sua próxima montagem - “O Inspetor Geral” - o 14° trabalho desde sua criação, em 2003. A seleção vai acontecer no dia 2 de fevereiro, no Teatro Municipal Armando Mello, localizado no Shopping Center, a partir das 16 horas. Para fazer o teste, é necessário ter idade superior a 18 anos e apresentar comprovante de residência. O candidato vai receber um texto e, conforme seu desempenho, poderá ser o representante da cidade na montagem, cujo edital de montagem foi aprovado pela Secretaria Estadual de Cultura.
Segundo a Companhia, os testes serão feitos em datas distintas nas 13 cidades da Baixada Fluminense. Ao todo, serão no mínimo 20 apresentações na região, incluindo ruas, praças, quadras e campos de futebol, devido aos poucos espaços cênicos disponíveis nessas cidades. “Vamos escolher 13 artistas e buscamos apoio das secretarias de cultura de todas as cidades para o projeto”, diz o produtor Leandro Santana. Ele acrescenta que o espetáculo, depois da turnê na Baixada, vai seguir para o Centro e zona sul do Rio de Janeiro, “para promover o diálogo e provar que a Baixada é um celeiro de artistas talentosos”. Mais informações poderão ser obtidas através do telefone 9391-7069, ou no site www.queimadosencena.com.br.