BAIXADA URGENTE

TSE ABRE O ANO JUDICIÁRIO
E PODE CASSAR MANDATOS
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa ontem (1º) o ano judiciário julgando casos que podem alterar quadros de eleitos em todo o país. É o caso do registro de Paulo Maluf (PP-SP), terceiro candidato a deputado federal mais votado em São Paulo, com quase 500 mil votos. Maluf teve o registro negado pela Justiça Eleitoral de São Paulo, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, e ainda cabe ao TSE julgar o recurso. Caso o político seja considerado elegível, muda o quociente eleitoral e a lista de eleitos em São Paulo.
Com o reinício dos prazos processuais, o TSE também deve começar a receber recursos contra a expedição de diplomas de políticos de todo o país. Os recursos - que deveriam ser impetrados na Justiça Eleitoral local 15 dias após as diplomações de dezembro - podem ser motivados por casos de inelegibilidade, erros no cálculo do quociente eleitoral e partidário e ilegalidade do processo eleitoral.
O TSE também abre 2011 com a responsabilidade de definir o futuro das eleições para senador no Pará. O resultado foi contestado porque a maioria de votos para o cargo foi anulada - o segundo e o terceiro candidatos mais votados tiveram o registro negado. Segundo a legislação eleitoral, a situação motivaria a realização de novas eleições.
O critério para a escolha de suplente em caso de vacância parlamentar também estará na pauta da corte em 2011. O assunto é tema de uma consulta protocolada em janeiro pelo deputado Flávio Antunes (PSDB-PA).

STJ MANTÉM PRESOS DOIS
VEREADORES DE CAXIAS
Presos desde o dia 21 de dezembro sob acusação de vários crimes, inclusive o comando de uma milícia armada que operava no município – conforme denúncia do Ministério Público Estadual aceita pela Justiça por conta de uma investigação conjunta do MP e da Polícia Civi e que durou de seis meses, os vereadores Jonas Gonçalves da Silva, o “Jonas É Nós” (PPS) e Sebastião Ferreira da Silva, o “Chiquinho Grandão” (PTB), vão continuar presos. Depois que o pedido de relaxamento da prisão de ambos foi negado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado, o advogado contratado pelos réus, criminalista Luiz Carlos da Silva Neto, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, onde a relatora do processo, ministra Laurita Vaz, da Quinta Turma, também negou o habeas corpus pretendido pelos réus. Segundo reportagem publicada esta semana pelo jornal “Capital”, a liberdade dos dois vereadores agora será decidida pelo Supremo Tribunal Federal.
A prisão dos dois vereadores mobilizou na época mais de 200 policiais. A mega operação foi comandada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (DRACO/IE) e contou com a participação de várias especializadas. Os policiais cumpriram 34 mandados de prisão e 54 de busca e apreensão em 57 endereços, inclusive na Câmara de Duque de Caxias. Ao final do dia, 20 pessoas foram presas, entre elas os dois vereadores, que foram surpreendidos pela polícia em suas residências.
Como a Câmara estava em recesso desde o final de novembro e a Mesa não convocou nenhuma sessão extraordinária para discutir a situação dos dois edis, muito menos a direção dos dois partidos a que eles são filiados, os presos continuam recebendo seus subsídios e mantendo os mandatos.

RÁPIDAS
• Sem vaga na Mesa Diretora o DEM discordou da forma como o PMDB e o PT compuseram os cargos abrindo mão de uma das duas vagas a que teriam direito para aliados. Com cinco senadores, os peemedebistas cederam a segunda vaga ao PP. O PT, com o mesmo número de vagas, entregou sua segunda indicação ao PR. Tanto o PR quanto o PP têm a mesma bancada do DEM que, por sua vez, ficou de fora da composição da Mesa.
• Essa composição excluiu o DEM na participação da Mesa Diretora. “Se tem três [DEM, PP e PTB] partidos com cinco senadores para duas vagas o normal é que se fizesse um sorteio e não o PMDB ficar cedendo vaga para um e o PT para outro”, afirmou senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que tomará posse na liderança do partido em março. A controvérsia levou todas as lideranças a uma reunião que acontece desde a manhã na liderança do PSDB, inclusive o presidente do Senado, José Sarney.
• O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), defendeu que se cumpra a proporcionalidade para a escolha dos cargos da Mesa Diretora. Ele lembrou que o PMDB e o PT têm direito a duas vagas na regra prevista pelo regimento interno. “A proporcionalidade tem que ser um acordo”, destacou o parlamentar.
• O senador José Sarney (PMDB-AP) ao ser eleito ontem (1º) pela quarta vez para a presidência do Senado, depois de. lembrar seus 55 anos de vida pública, disse que este é seu último mandato.
• “Tenho nesta posse o gosto da despedida, pois cumprirei meu último mandato. Espero fazer toda a doação de mim mesmo para servir esta Casa, que é um pouco da minha vida, um pouco do meu amor”, disse Sarney.
• Ao assumir em meio às críticas de opositores, que lembraram os escândalos nos quais esteve envolvido em 2009 e a aliança política com o governo, Sarney respondeu em seu discurso lembrando sobre a necessidade de independência do Senado. Ele disse ainda que faz um “sacrifício pessoal” ao se manter na presidência e lembrou que nunca teve sua conduta parlamentar investigada por alguma comissão de inquérito.
• “Tenho deveres partidários, políticos, mas que não será no Sendo que resgatarei qualquer dever de amizade, qualquer dever político ou qualquer dever partidário. Acima de tudo, estão os grandes interesses da nossa Casa que superam todos os valores”.
• O mandato de Sarney termina em 2015, quando ele terá completado 60 anos de vida pública.
• O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), estudantes universitários e sindicatos fizeram uma passeata na manhã de ontem (1º), em Brasília, contra o aumento de 61,83% nos salários dos parlamentares. Eles caminharam da rodoviária do Plano Piloto, região central da capital, até o Congresso Nacional.• “É até repetitivo dizer que isso é um absurdo, nós [participantes da passeata] queremos a revogação imediata [no aumento] dos salários dos parlamentares, e a partir daí conseguir o aumento do salário mínimo. Os impostos aumentam todo ano e o salário continua o mesmo? Não é justo que isso continue assim”, afirmou um dos líderes dos universitários Lucas Brito, estudante de serviço social da Universidade de Brasília (UNB).
• A carta de revindicações assinada pelos estudantes e trabalhadores exige a revogação imediata da medida que concede aumento salarial aos congressistas, além de um aumento real do salário mínimo de 62% (R$ 826). Esse valor, segundo a carta, é aproximadamente um terço do que aponta o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) como mínimo necessário – R$ 2.230 mil. O texto também defende a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação.
• A passeata teve como destino final o Congresso Nacional, onde os manifestantes esperam se reunir com representantes do governo. Os sindicalistas aproveitam a posse de deputados e senadores para reivindicar benefícios para os trabalhadores.
• Além disso, integrantes da Força Sindical, comandada por Paulinho da Força, deputado reeleito pelo PDT, que integra a base de apoio ao Governo Dilma Rousseff, distribuíram panfletos aos parlamentares que desembarcaram hoje no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília. Eles revindicam melhorias trabalhistas. As ações continuam durante todo o dia.
• Os trabalhadores defendem um reajuste para aposentados que ganham acima do salário mínimo, reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) de pessoa física em 6,46%, fim do fator previdenciário, redução da jornada de trabalho e um salário mínimo de R$ 580.
• A emissão de novos títulos para a rolagem da dívida e os juros elevaram em 1,66% a Dívida Pública Federal, em dezembro. No último mês do ano passado, a dívida chegou a R$ 1,694 trilhão - em novembro registrava R$ 1,66 trilhão. Houve uma emissão líquida de R$ 11,04 bilhões e apropriação de juros no valor de R$ 16,65 bilhões.
• A Dívida Mobiliária Federal interna (DPMFi) passou, no mesmo período de comparação, de R$ 1,574 trilhão para R$ 1,603 trilhão, um aumento de 1,84%. Já a Dívida Pública Federal externa (DPFe) teve redução de 1,46% em dezembro, na comparação com novembro, ficando em R$ 90,1 bilhões (US$ 54,07 bilhões).
• O Tesouro Nacional informou ainda que, em relação à composição da dívida pública federal, houve aumento na participação da DPMFi, que ficou em 94,68%, em dezembro de 2010, ante aos 94,54% de novembro. Já a parcela da DPFe teve sua participação reduzida de 5,49% para 5,32%.
• O Tesouro destacou que os títulos prefixados (com juros definidos na compra dos papéis) aumentaram sua participação na parcela da dívida federal de 36,04% para 36,6%, em dezembro, devido à emissão de R$ 13,62 bilhões. Os títulos remunerados pela Selic [taxa básica de juros] tiveram sua participação reduzida, passando de 31,27% para 30,8% em dezembro. Já a participação de títulos corrigidos por índices de preços aumentou de 26,54% para 26,64%. Em doze meses, a composição dos vencimentos dos títulos subiu de 23,53% em novembro para 23,89% em dezembro.
• O presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, admitiu que a votação do salário mínimo de R$ 540 será o primeiro embate do governo da presidenta Dilma Rousseff no Senado. Segundo ele, apesar de contar com uma base de sustentação teoricamente melhor que a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidenta terá que enfrentar temas que geralmente são muito polêmicos.
• “Provavelmente esse [o salário mínimo] será o primeiro embate por sua natureza de ser matéria muito polêmica. Esse tipo de matéria sempre requer um esforço de negociação maior por parte do Executivo”, afirmou Dutra.
• Outro tema que ele disse que tem que ser enfrentado neste primeiro ano de governo e de nova legislatura é a reforma política. O senador José Sarney, atual presidente do Senado e postulante à reeleição, quer colocar para a matéria para votar em 2011. José Eduardo Dutra lembrou que essa é uma das bandeiras do PT, mas admitiu que não será fácil aprová-la.
• O presidente do PT ressaltou que a atual legislação política “está ultrapassada e, do jeito que está, não dá para ficar”. Ele levantou a possibilidade, inclusive, de as regras passarem a vale a partir das eleições de 2018. Entre elas, o financiamento público de campanhas, o voto em lista fechada ou um sistema de voto distrital misto, por exemplo.

MAGÉ PODE FICAR SEM
PREFEITO NOVAMENTE
O afastamento, por ordem da Justiça, da prefeita Núbia Cozzolino, em setembro de 2009, e do seu vice, Rozan Gomes (foto), acabou entregando a chefia do executivo de Magé ao presidente da Câmara e irmão da prefeita afastada, Anderson Cozzolino, mais conhecido como “Dinho”, pode deixar a mais antiga cidade da Baixada sem prefeito pela terceria vez numa só legislatura. Tal qual outros membros da família, o prefeito em exercício responde a uma Ação Civil proposta pelo Ministério Público contra o então Presidente da Câmara e do sevidor Manoel Pinto, diretor geral do legislativo, onde são acusados de adulterar atas de sessões para ocultar uma carta de renúncia da então prefeita Núbia, irmã de Dinho. Oficiais de Justiça cumpriram um mandato de busca e apreensão na Câmara, em maio de 2010, e apreenderam o livro fr protocolo da Casa, atas da sessões legislativa e microcomputadores. A busca e apreensão teve como base denúncias do vereador Álvaro Alencar
Na época, Núbia estava afastada do cargo por determinação da Justiça, em função dos resultados da “Operação Uniforme Fantasma”. O prefeito interino, Anderson Cozzolino, segundo o Ministério Público, está envolvido em fraudes que somam cerca de R$ 23 milhões. Uma das testemunhas ouvidas pelo MP, o comerciante Yacemir de Oliveira Fernandes, de 34 anos, conhecido como Branco e Fernandes, peça-chave na apuração do MP, foi executado dia 29 de dezembro último, com tiro de fuzil em São Cristóvão. A relação do assassinato com a investigação do MP virou alvo de inquérito na Divisão de Homicídios (DH). Essa não é a primeira morte em Magé por divergências políticas. Além do jornalista Mário Coelho Filho, 42, editor do jornal “A Verdade”, outro crime cujos autores continuam sem punição teve como vítima a então vice prefeita do município, Lídia de Almeida de Menezes, sobrinha do prefeito Zito, de Duque de Caxias,que teve o corpo carbonizado pelos pistoleiros.