TÍTULO PARA VEREADOR PRESO
DIVIDE A CÂMARA DE CAXIAS
A desastrada Resolução da Mesa da Câmara homenageando o vereador Jonas Gonçalves da Silva, o “Jonas é Nóis” (PPS), preso juntamente com mais de 30 pessoas, inclusive seu colega Sebastião Ferreira da Silva, o “Chiquinho Grandão” (PDT) na Operação Capa Preta, abriu uma grave
crise no Legislativo de Duque de Caxias, dividindo a opinião dos 19 integrantes da Câmara que continuam em atividade. Na última quinta-feira (17), o vereador Evangivaldo Santos Soares, o Grande, ocupou a tribuna para cobrar mais transparência nos atos da Mesa e do próprio Legislativo, afirmando que todos os vereadores tem contas a prestar aos eleitores. A Resolução, já derrubada, foi aprovada menos de uma semana da prisão dos edis pela Polícia Federal sob acusação de formarem uma milícia armada que agia no município.
Depois do violento discurso, em entrevista ao jornal “Capital”, o vereador, que integra a bancada do PSDB, partido do prefeito e do presidente da Câmara, Mazinho, lembrou que fechou o seu pequeno comércio, depois de eleito, para se dedicar exclusivamente ao cumprimento do mandato, Grande lamentou a falta de uma participação maior dos moradores nos trabalhos e sessões do Legislativo, para acompanhar de perto as iniciativas dos vereadores.
Afirmou que seriedade e honestidade são virtudes. ”A imagem da Câmara tem que ser preservada, nós, vereadores, não podemos dar as costas para os eleitores – disse Grande, ao assinalar que “a política não deve ser usada para benefícios pessoais e sim para levar conquistas para a população”.
CÂMARA DECIDE DISCUTIR
A RELAÇAO COM O SUPREMO
DIVIDE A CÂMARA DE CAXIAS
A desastrada Resolução da Mesa da Câmara homenageando o vereador Jonas Gonçalves da Silva, o “Jonas é Nóis” (PPS), preso juntamente com mais de 30 pessoas, inclusive seu colega Sebastião Ferreira da Silva, o “Chiquinho Grandão” (PDT) na Operação Capa Preta, abriu uma grave
crise no Legislativo de Duque de Caxias, dividindo a opinião dos 19 integrantes da Câmara que continuam em atividade. Na última quinta-feira (17), o vereador Evangivaldo Santos Soares, o Grande, ocupou a tribuna para cobrar mais transparência nos atos da Mesa e do próprio Legislativo, afirmando que todos os vereadores tem contas a prestar aos eleitores. A Resolução, já derrubada, foi aprovada menos de uma semana da prisão dos edis pela Polícia Federal sob acusação de formarem uma milícia armada que agia no município.Depois do violento discurso, em entrevista ao jornal “Capital”, o vereador, que integra a bancada do PSDB, partido do prefeito e do presidente da Câmara, Mazinho, lembrou que fechou o seu pequeno comércio, depois de eleito, para se dedicar exclusivamente ao cumprimento do mandato, Grande lamentou a falta de uma participação maior dos moradores nos trabalhos e sessões do Legislativo, para acompanhar de perto as iniciativas dos vereadores.
Afirmou que seriedade e honestidade são virtudes. ”A imagem da Câmara tem que ser preservada, nós, vereadores, não podemos dar as costas para os eleitores – disse Grande, ao assinalar que “a política não deve ser usada para benefícios pessoais e sim para levar conquistas para a população”.
CÂMARA DECIDE DISCUTIR
A RELAÇAO COM O SUPREMO
A Câmara dos Deputados já recebeu três decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam a posse dos suplentes dos respectivos partidos dos titulares que se licenciaram para assumir cargos no Poder Executivo. Ao invés de cumprir a decisão judicial, a Câmara decidiu discutir a sua relação com o Poder Judiciário, que já não era boa, adiando a decisão sobre a posse dos suplentes dos partidos, no lugar dos suplentes de coligações que já tomaram posse.A última decisão do STF foi tomada pelo ministro Marco Aurélio, em liminar concedida ao primeiro suplente do PSB de Pernambuco, Severino de Souza. Ele reivindica a vaga deixada pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que assumiu a secretaria das Cidades do governo pernambucano. No lugar de Cabral, a Câmara já empossou o primeiro suplente da coligação, Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
As duas primeiras decisões do STF deste ano foram tomadas pela ministra Cármen Lúcia, em liminares. Elas beneficiaram os suplentes Humberto Souto (PPS-MG) e Carlos Victor da Rocha Mendes (PSB-RJ). Souto reivindica a vaga deixada pelo deputado Alexandre Silveira (PPS-MG) e Carlos Victor quer a vaga aberta com a posse do deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ) na Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio
A Câmara já empossou, nas vagas abertas os primeiros suplentes das coligações partidárias que elegeram Silveira e Cardoso: Jairo Ataíde (DEM-MG) e Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ), respectivamente. Do final do ano passado até hoje, já foram cinco decisões do STF determinando que seja empossado o primeiro suplente do partido do titular do mandato no lugar do primeiro suplente da coligação partidária.
Na primeira decisão do Supremo, tomada em janeiro, a Câmara acatou a determinação e empossou o suplente do partido no lugar do suplente da coligação, de acordo com o parecer do então corregedor, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), e da Mesa da Câmara da legislatura passada.
RÁPIDAS
• O Senado instalou nesta terça (22), uma comissão para elaborar um anteprojeto de reforma política. A comissão será formada por 15 senadores. Francisco Dornelles (PP-RJ), que defende, juntamente com o vice presidente Michel Tmer, será o presidente. O grupo contará ainda com o auxílio de três consultores do Senado e terá 45 dias para elaborar a proposta. A primeira reunião está marcada para amanhã (23). O senador fluminense disse que a comissão será objetiva e irá discutir pontos específicos da reforma política, sem cair no debate teórico.
• O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, considerou a discussão relevante. Ele é presidente de comissão criada pelo Senado ano passado para analisar a reforma do Código Eleitoral. “Temos assistido a uma judicialização da política. Isso demonstra a necessidade de um debate muito profundo por aqueles que são os verdadeiros atores da democracia, os senadores e deputados. Não há racionalidade no processo eleitoral, levando a uma disputa judicial, muitas vezes, em detrimento da vontade popular”, explicou.
• O vice-presidente da República, Michel Temer, lembrou que o assunto está há anos em discussão no Congresso, mas nunca foi efetivamente concluído. “A reforma política tem sido muito pregada, mas jamais efetivada”, disse. “E o que todos querem
os é uma reforma enxuta”, acrescentou.
• O deputado Alfredo Sirkis (PV/RJ), está preparando um projeto estabelecendo a eleição parlamentar (deputados e vereadores) em dois turnos. No primeiro, o voto seria como hoje, proporcional, com o eleitor escolhendo o candidato. No segundo turno, a eleição seria majoritária, acenas com os mais votados de cada partido. Ele pretende, com seu projeto, eliminar o “Efeito Tiririca”, que, com mais de acabou levando para a Câmara outros tres candidatos e garantindo ao ex presidente do PT, José Genoíno, a primeira suplência.
• A 1° Vara Federal de Angra dos Reis multou em R$ 2 milhões o “resort” Vila Galé por descumprir a legislação ambiental no local. Segundo a decisão da Justiça, os responsáveis pelo imóvel e pelo empreendimento foram intimados na semana passada e têm até esta quinta (24) para esvaziar o local, que será interditado.
• De acordo com a Justiça, uma vistoria em setembro do ano passado encontrou diversas irregularidades, como o modo como o esgoto é descartado, e nenhuma das condições exigidas foi cumprida. A determinação da juíza Maria de Lourdes Coutinho requer ainda que o empreendimento só seja liberado após laudo de aprovação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
• Mais uma oportunidade de faturamento de famoso escritório de advocacia do Rio de Janeiro, que atende e defende os interesses de concessionárias de serviços públicos no Estado, como Supervia, Barcas e Metrô. Enquanto isso, as famílias atingidas pelos desmoronamentos e enchentes na região serrana continuam a pão e água.
• A Telemar Norte Leste (atual Oi de Telefonia Fixa), a Light Serviços de Eletricidade
e a Ampla – Energia e Serviços foram as empresas mais acionadas nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio entre os meses de fevereiro de 2010 e janeiro de 2011. A primeira teve 31.326 ações propostas, seguida de 26.898 (Light) e 19.156 (Ampla).
• Somente em janeiro deste ano, a Telemar já registrou 2.038 ações de reclamações de consumidores contra a empresa, vindo depois a Light (1.799) e a Ampla (1.428).
• Entre a listagem das 30 mais reclamadas, neste período, estão também: o Banco Itaú (15.454 ações); o Ponto Frio - Bonzão (13.798); o Banco Santander Banespa (13.455); a Claro e Telecom Leste (12.380); a Vivo S/A (11.043); a Oi- Telefonia Celular (11.007); o Banco Bradesco (10.935); o Banco Itaucard (10.665); e a Casa Bahia Comercial (10.464).
• Termina segunda-feira (28), o prazo para as empresas e pessoas físicas, que fizeram pagamentos com retenção de imposto em 2010, entregarem a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) à Receita Federal. O prazo é o mesmo para as empresas entregarem o Comprovante de Rendimentos aos trabalhadores
• Segundo à Receita, as pessoas jurídicas que deixarem de apresentar a declaração estão sujeitas à multa mínima de R$ 500. Para as empresas do Simples e as inativas a multa mínima é de R$ 200. No caso do Comprovante de Rendimento, a penalidade é uma de R$ 41,43 por documento.
• As informações são importante para o contribuinte preencher e enviar a declaração do IRPF. O prazo de entrega começa em 1º de março e termina em 29 de abril. A transmissão das informações sobre retenção de imposto só pode ser feita pela página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br.
• O Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), prévia da inflação oficial, apresentou uma variação de 0,97% em fevereiro, resultado superior ao registrado em janeiro, de 0,76%. O dado foi divulgado nesta terça (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No acumulado do ano, o IPCA-15 registra inflação de 1,74%. Considerando os últimos 12 meses, a taxa é 6,08%.
• O grupo de despesas educação, com taxa de 5,88%, foi o que mais contribuiu para a alta da inflação em fevereiro. O resultado foi puxado principalmente pelos aumentos nas mensalidades dos cursos de ensino formal, que subiram 6,41% e foram o principal item de contribuição para a inflação geral.
• Entre as 11 capitais pesquisadas pelo IBGE, apenas Fortaleza não teve reajuste de mensalidades em fevereiro. A alta do IPCA-15 também pode ser explicada pela inflação de 1,04% no grupo transportes, em decorrência, principalmente, do reajuste de tarifas de ônibus urbanos em cinco capitais.
• O grupo despesas pessoais também contribuiu, com uma inflação de 1,17%, por influência do aumento do custo com empregados domésticos (0,91%), jogos de azar (6,37%) e cigarros (1,61%).
• Entre as capitais, a maior inflação foi registrada em São Paulo (1,23%), seguida por Salvador (1,06%), pelo Rio de Janeiro (1,03%) e por Belo Horizonte (1,00%). As capitais que tiveram inflação abaixo da média foram Brasília (0,91%), Goiânia (0,81%), Curitiba (0,78%), Belém (0,74%), Recife (0,71%), Porto Alegre (0,57%) e Fortaleza (0,39%).
• A mãe de um bebê lançado num valão de esgotos em Queimados, na Baixada, já está presa na 55º DP. Ela deverá ficar detida por 30 dias, enquanto a Polícia procura concluir o inquérito. Pela manhã, a Polícia recebeu uma denúincia do Disque Denúncia e localizou a mãe do bebê, de 25 anos. Na Delegacia, ela acusou o pai da criança, que é casado, de ter roubado a criança de seus braços logo depois do seu nascimento. Agora, a Polícia vai tentar localizar o suposto paie e averiguar a versão da mãe.
• A funkeira Yani de Simone, mais conhecida como a Mulher Filé e capada Playboy em 2010 (foto), foi vítima de um seqüestro relâmpago, na madrugada desta terça (22), quando saiam de
um show no bairro do Pilar, no segundo distrito de Duque de Caxias e iam ao show do grupo Exaltasamba, no Leblon, onde fariam uma participação especial, quando foram fechadas por um outro veículo, onde. estavam cinco homens. Quatro deles, entraram no carro das funkeiras e rodaram por aproximadamente 20 minutos.,
• A funkeira foi agredida e teve o carro levado pelos suspeitos, juntamente com, documentos, dinheiro, cartões, bem como o figurino do show e a fantasia de rainha de bateria que usaria no desfile da escola de samba Tradição levados pelos suspeitos. As duas foram deixadas na Rodovia Washington Luís, perto Reduc, ainda no segundo distrito de Duque de Caxias. Elas foram socorridas por policiais que passavam pela rodovia e o caso foi registrado na 60ª DP (Campos Elíseos).
PREFEITURA FECHA ESCOLA DE
MÚSICA EM S. JOÃO DE MERITI
Depois de despejar a Academia de Letras do município, criada no Governo Antonio Carvalho, o prefeito Sandro Matos resolveu fechar a Escola de
Música de São João de Meriti, num processo de asfixia lenta e gradual. Para tanto, desde o final de 2010 a Superintendência de Cultura, responsável pela Escola, vem dispensando os professores, inclusive da direção da escola. Agora, a Superintendência anuncia a extinção da Orquestra e do Coral, que reunia alunos e professores e vinha renovando o ambiente cultural do município, emancipado de Nova Iguaçu em 1945.
No ano passado, o prefeito Sandro Matos arregaçou as mangas e foi às ruas para eleger seu irmão, Marcelo Matos, para uma cadeira de deputado federal, o que conseguiu usando a máquina administrativa para atingir o seu intento, no que contou com a colaboração do governador Sérgio Cabral, inclusive utilizando como alavanca a construção do Hospital da Mulher, uma pequena maternidade que atende a toda a Baixada, mesmo sabendo que São João de Meriti precisa de um Hospital de Pronto Socorro. Agora, o prefeito se recusa a discutir com os pais dos alunos e com os professores uma saída para o impasse criado com a sua decisão de acabar com a Escola de Música, onde a imensa maioria dos alunos são oriundos das camadas mais pobres da população e vêem na música uma forma de superação.
• O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, considerou a discussão relevante. Ele é presidente de comissão criada pelo Senado ano passado para analisar a reforma do Código Eleitoral. “Temos assistido a uma judicialização da política. Isso demonstra a necessidade de um debate muito profundo por aqueles que são os verdadeiros atores da democracia, os senadores e deputados. Não há racionalidade no processo eleitoral, levando a uma disputa judicial, muitas vezes, em detrimento da vontade popular”, explicou.
• O vice-presidente da República, Michel Temer, lembrou que o assunto está há anos em discussão no Congresso, mas nunca foi efetivamente concluído. “A reforma política tem sido muito pregada, mas jamais efetivada”, disse. “E o que todos querem
os é uma reforma enxuta”, acrescentou.• O deputado Alfredo Sirkis (PV/RJ), está preparando um projeto estabelecendo a eleição parlamentar (deputados e vereadores) em dois turnos. No primeiro, o voto seria como hoje, proporcional, com o eleitor escolhendo o candidato. No segundo turno, a eleição seria majoritária, acenas com os mais votados de cada partido. Ele pretende, com seu projeto, eliminar o “Efeito Tiririca”, que, com mais de acabou levando para a Câmara outros tres candidatos e garantindo ao ex presidente do PT, José Genoíno, a primeira suplência.
• A 1° Vara Federal de Angra dos Reis multou em R$ 2 milhões o “resort” Vila Galé por descumprir a legislação ambiental no local. Segundo a decisão da Justiça, os responsáveis pelo imóvel e pelo empreendimento foram intimados na semana passada e têm até esta quinta (24) para esvaziar o local, que será interditado.
• De acordo com a Justiça, uma vistoria em setembro do ano passado encontrou diversas irregularidades, como o modo como o esgoto é descartado, e nenhuma das condições exigidas foi cumprida. A determinação da juíza Maria de Lourdes Coutinho requer ainda que o empreendimento só seja liberado após laudo de aprovação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
• Mais uma oportunidade de faturamento de famoso escritório de advocacia do Rio de Janeiro, que atende e defende os interesses de concessionárias de serviços públicos no Estado, como Supervia, Barcas e Metrô. Enquanto isso, as famílias atingidas pelos desmoronamentos e enchentes na região serrana continuam a pão e água.
• A Telemar Norte Leste (atual Oi de Telefonia Fixa), a Light Serviços de Eletricidade
e a Ampla – Energia e Serviços foram as empresas mais acionadas nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio entre os meses de fevereiro de 2010 e janeiro de 2011. A primeira teve 31.326 ações propostas, seguida de 26.898 (Light) e 19.156 (Ampla).• Somente em janeiro deste ano, a Telemar já registrou 2.038 ações de reclamações de consumidores contra a empresa, vindo depois a Light (1.799) e a Ampla (1.428).
• Entre a listagem das 30 mais reclamadas, neste período, estão também: o Banco Itaú (15.454 ações); o Ponto Frio - Bonzão (13.798); o Banco Santander Banespa (13.455); a Claro e Telecom Leste (12.380); a Vivo S/A (11.043); a Oi- Telefonia Celular (11.007); o Banco Bradesco (10.935); o Banco Itaucard (10.665); e a Casa Bahia Comercial (10.464).
• Termina segunda-feira (28), o prazo para as empresas e pessoas físicas, que fizeram pagamentos com retenção de imposto em 2010, entregarem a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) à Receita Federal. O prazo é o mesmo para as empresas entregarem o Comprovante de Rendimentos aos trabalhadores
• Segundo à Receita, as pessoas jurídicas que deixarem de apresentar a declaração estão sujeitas à multa mínima de R$ 500. Para as empresas do Simples e as inativas a multa mínima é de R$ 200. No caso do Comprovante de Rendimento, a penalidade é uma de R$ 41,43 por documento.
• As informações são importante para o contribuinte preencher e enviar a declaração do IRPF. O prazo de entrega começa em 1º de março e termina em 29 de abril. A transmissão das informações sobre retenção de imposto só pode ser feita pela página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br.
• O Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), prévia da inflação oficial, apresentou uma variação de 0,97% em fevereiro, resultado superior ao registrado em janeiro, de 0,76%. O dado foi divulgado nesta terça (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No acumulado do ano, o IPCA-15 registra inflação de 1,74%. Considerando os últimos 12 meses, a taxa é 6,08%.
• O grupo de despesas educação, com taxa de 5,88%, foi o que mais contribuiu para a alta da inflação em fevereiro. O resultado foi puxado principalmente pelos aumentos nas mensalidades dos cursos de ensino formal, que subiram 6,41% e foram o principal item de contribuição para a inflação geral.
• Entre as 11 capitais pesquisadas pelo IBGE, apenas Fortaleza não teve reajuste de mensalidades em fevereiro. A alta do IPCA-15 também pode ser explicada pela inflação de 1,04% no grupo transportes, em decorrência, principalmente, do reajuste de tarifas de ônibus urbanos em cinco capitais.
• O grupo despesas pessoais também contribuiu, com uma inflação de 1,17%, por influência do aumento do custo com empregados domésticos (0,91%), jogos de azar (6,37%) e cigarros (1,61%).
• Entre as capitais, a maior inflação foi registrada em São Paulo (1,23%), seguida por Salvador (1,06%), pelo Rio de Janeiro (1,03%) e por Belo Horizonte (1,00%). As capitais que tiveram inflação abaixo da média foram Brasília (0,91%), Goiânia (0,81%), Curitiba (0,78%), Belém (0,74%), Recife (0,71%), Porto Alegre (0,57%) e Fortaleza (0,39%).
• A mãe de um bebê lançado num valão de esgotos em Queimados, na Baixada, já está presa na 55º DP. Ela deverá ficar detida por 30 dias, enquanto a Polícia procura concluir o inquérito. Pela manhã, a Polícia recebeu uma denúincia do Disque Denúncia e localizou a mãe do bebê, de 25 anos. Na Delegacia, ela acusou o pai da criança, que é casado, de ter roubado a criança de seus braços logo depois do seu nascimento. Agora, a Polícia vai tentar localizar o suposto paie e averiguar a versão da mãe.
• A funkeira Yani de Simone, mais conhecida como a Mulher Filé e capada Playboy em 2010 (foto), foi vítima de um seqüestro relâmpago, na madrugada desta terça (22), quando saiam de
um show no bairro do Pilar, no segundo distrito de Duque de Caxias e iam ao show do grupo Exaltasamba, no Leblon, onde fariam uma participação especial, quando foram fechadas por um outro veículo, onde. estavam cinco homens. Quatro deles, entraram no carro das funkeiras e rodaram por aproximadamente 20 minutos.,• A funkeira foi agredida e teve o carro levado pelos suspeitos, juntamente com, documentos, dinheiro, cartões, bem como o figurino do show e a fantasia de rainha de bateria que usaria no desfile da escola de samba Tradição levados pelos suspeitos. As duas foram deixadas na Rodovia Washington Luís, perto Reduc, ainda no segundo distrito de Duque de Caxias. Elas foram socorridas por policiais que passavam pela rodovia e o caso foi registrado na 60ª DP (Campos Elíseos).
PREFEITURA FECHA ESCOLA DE
MÚSICA EM S. JOÃO DE MERITI
Depois de despejar a Academia de Letras do município, criada no Governo Antonio Carvalho, o prefeito Sandro Matos resolveu fechar a Escola de
Música de São João de Meriti, num processo de asfixia lenta e gradual. Para tanto, desde o final de 2010 a Superintendência de Cultura, responsável pela Escola, vem dispensando os professores, inclusive da direção da escola. Agora, a Superintendência anuncia a extinção da Orquestra e do Coral, que reunia alunos e professores e vinha renovando o ambiente cultural do município, emancipado de Nova Iguaçu em 1945.No ano passado, o prefeito Sandro Matos arregaçou as mangas e foi às ruas para eleger seu irmão, Marcelo Matos, para uma cadeira de deputado federal, o que conseguiu usando a máquina administrativa para atingir o seu intento, no que contou com a colaboração do governador Sérgio Cabral, inclusive utilizando como alavanca a construção do Hospital da Mulher, uma pequena maternidade que atende a toda a Baixada, mesmo sabendo que São João de Meriti precisa de um Hospital de Pronto Socorro. Agora, o prefeito se recusa a discutir com os pais dos alunos e com os professores uma saída para o impasse criado com a sua decisão de acabar com a Escola de Música, onde a imensa maioria dos alunos são oriundos das camadas mais pobres da população e vêem na música uma forma de superação.
A extinção da Orquestra de Sopros provocou irritação entre aluos e professores
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