quarta-feira, 27 de abril de 2011

BAIXADA URGENTE

TSE IDENTIFICA DOAÇÕES
IRREGULARES DE EMPRESAS
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou 3.996 empresas doadoras de campanha com indícios de repasses acima do limite legal nas eleições de 2010. A lista de pessoas jurídicas com suspeitas de irregularidades foi enviada hoje (27) pelo presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, ao procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel.
Na lista, estão empresas que fizeram repasses superiores a 2% do faturamento bruto do ano anterior, limite estabelecido pela Lei das Eleições. Os dados foram obtidos a partir de cruzamento de informações das prestações de conta de candidatos e comitês e da Receita Federal.
Nos próximos dias, o TSE vai enviar aos tribunais regionais eleitorais dos estados os nomes de pessoas físicas (EMPRESAS) que extrapolaram os limites de doação. Nesse caso, o repasse para campanhas pode representar, no máximo, 10% dos rendimentos do ano anterior à eleição.
A Lei das Eleições prevê multa para quem doar acima dos limites legais e proibição de participar de licitações e assinar contratos com órgãos públicos por cinco anos.

GOVERNADOR CHAMA
ENCHENTES DE ESTORVO
Em entrevista ao G1 feita logo após a forte chuva que atingiu o Rio de Janeiro e causou estragos principalmente na Zona Norte da capital e na Baixada, o governador Sérgio Cabral definiu como “estorvo histórico” as enchentes da Praça da Bandeira e da Tijuca. Nesta terça-feira (26), ele afirmou que pediu ao governo federal prioridade na liberação da verba de cerca de R$ 300 milhões para as obras de macrodrenagem no local, que já foram incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2).
“Nós esperamos que seja rapidamente liberado para que o prefeito Eduardo Paes possa licitar essa obra o mais rápido possível. Essa obra resolve definitivamente o problema. Se o prefeito conseguir que isso tudo seja licitado este ano, nós teremos, com certeza muito antes da Copa das Confederações, todo o problema resolvido para a população do Rio de Janeiro, para os visitantes, e resolvemos um problema que é um verdadeiro estorvo histórico do Rio de Janeiro”, afirmou.
Segundo Cabral, dos R$300 milhões, parte será do Tesouro Nacional, a fundo perdido, e parte a prefeitura pegará empréstimo do Governo Federal. “Nos últimos 50 anos podemos lembrar de vários fatos. Eu mesmo já fiquei boiando no Rio Maracanã em chuvas do passado, então certamente essa é uma obra vital”, disse ele.
Cabral quer R$ 300 milhoes para acabar com o "estorvo" (Foto: r7)

QUEIXAS & RECLAMAÇÕES
• Moradores da rua Professor José Aurino, esquina com Caibar Schutel, no
bairro Itatiaia, reclamam dos buracos que estão se formando no local, com o afundamento do asfalto por conta de uma galeria de esgotos subterrâneo, que passa sob aquela rua, que exala mal cheiro por toda rua por falta de limpeza e manutenção da galeria.
• Já os moradores da rua Caibar Schutel reclamam da falta de um sinal luminoso para controlar o trânsito no cruzamento (foto) daquela rua com a movimentada Avenida Tancredo Neves (antiga Itatiaia) por não haver um sinal para controlar o trânsito, sendo um local perigoso para o tráfego de pedestres.

RÁPIDAS
• Preocupado com um dos principais problemas da Justiça do Trabalho – o ganha, mas não leva – o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, está investindo em dois projetos de lei para tentar amenizar o estoque de execuções trabalhistas. Pesquisa recente encomendada pelo tribunal mostra que em cada 100 processos em que foi reconhecido o direito do reclamante, apenas 31 terminam com o recebimento do que é devido.
• Um dos projetos, já aprovado pela Câmara dos Deputados, estabelece a exigência da certidão negativa de débito trabalhista para empresas que pretendem fazer contratos com o Poder Público. “Se é preciso que se comprove a quitação fiscal na hora de participar de concorrências e licitações, é justo que o mesmo ocorra em relação aos débitos trabalhistas”, disse Dalazen. “Os únicos contrários à iniciativa são os maus pagadores”, completa.
• Para o ministro, o projeto é “bastante ponderado” pois não impede a emissão da certidão nos casos que aguardam julgamento definitivo. O projeto também permite a emissão de uma certidão “positiva/negativa” quando o devedor dá garantia de algum bem que possa ser usado para quitar a dívida. O projeto aguarda apreciação no Senado.
• O TST também está articulando outro projeto de lei que discipline melhor a execução trabalhista no país. De 16 a 20 de maio, o tribunal não vai realizar sessões de julgamento para que os ministros possam se debruçar sobre entendimentos da corte relativos ao assunto e encaminhar propostas eficazes para reduzir o acúmulo de execuções.
• Para Dalazen, outra medida que pode ajudar é contabilizar o trabalho com execuções na promoção do juiz por merecimento. “Hoje se privilegia muito o conhecimento [decisão do juiz que reconhece o direito de alguém]. Juízes que dedicam seu tempo para tentar conciliar o processo de execução, por exemplo, não tem o devido reconhecimento”, lamenta.
• O ministro também reafirmou sua posição sobre a eficácia da sentença líquida – quando o juiz estabelece os valores a serem pagos ao reconhecer o direito – para garantir uma execução mais rápida. “Quando propus isso, criou-se uma celeuma entre os juízes, que alegavam que o direito processual do trabalho é diferente do direito civil e que esse tipo de sentença contrariava a lei”.
• Os juízes federais do Rio de Janeiro não cruzaram os braços, mas dedicaram
esta quarta (27) apenas aos casos de emergência. Eles se reuniram no Centro Cultural da Justiça Federal para discutir melhores condições de trabalho. A paralisação dos juízes federais aconteceu em todo o país. Melhores condições de segurança, revisão de salários e equiparação de direitos com integrantes do Ministério Público Federal são algumas das reivindicações da categoria.
• A juíza federal e delegada da Associação dos Juízes Federais no Rio de Janeiro Vellêda Bivar explicou que não se trata de uma greve, e sim, uma tentativa de chamar a atenção para problemas que a sociedade desconhece.
• “A sociedade não faz ideia do dia a dia do juiz, pois o Estado não arca com despesas para manutenção da segurança dos juízes. Nos último dez anos, dois juízes de execução penal morreram. Geralmente, profissionais que atuam em situações de perigo não são compensados para o isso. O juiz federal não recebe adicional que lhe compense financeiramente o risco suportado no exercício da atividade penal”, disse Vellêda.
• De acordo com o presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), Gabriel Wedy, os juízes estão recebendo cada vez mais ameaças do crime organizado. “Nos últimos dois ou três anos, a situação de segurança ficou pior, o crime organizado está cada vez melhor armado e age com inteligência”, disse Wedy.
• Os juízes querem a aprovação, pelo Senado, de um projeto de lei que cria uma política especial para proteger os juízes e, também, propõe que crimes praticados por integrantes de organizações criminosas sejam julgados por um colegiado, e não apenas por um juiz, como ocorre atualmente. “Se, realmente, o Senado aprovar essa lei, nós vamos trabalhar tranquilos, sem ser perseguidos e ameaçados”, concluiu.
• A reclamação contra a conduta da juíza paraense Vera Araújo de Souza, que autorizou o bloqueio de R$ 2,3 bilhões de uma conta do Banco do Brasil em favor de uma pessoa física, foi julgada prejudicada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os ministros entenderam que, como o reclamante do dinheiro desistiu da disputa, a decisão da juíza perdeu o efeito.
• No final do ano passado, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, decidiu liminarmente suspender a decisão da juíza da 5ª Vara Cível de Belém por entender que poderia haver indício de fraude. Segundo o Banco do Brasil, o bloqueio do valor estava sendo pedido por uma organização criminosa.
• Segundo o CNJ, o fato de o caso ter sido julgado prejudicado não indica que os indícios de irregularidade deixarão de ser averiguados, uma vez que o CNJ só analisou o teor da decisão da juíza. Administrativamente, a conduta dela ainda pode ser avaliada pela corregedoria do Tribunal de Justiça local. A suposta prática criminosa também pode ser objeto de investigação do Ministério Público e da polícia.
• As trabalhadoras domésticas conseguiram o reconhecimento de alguns
direitos trabalhistas, mas ainda é preciso avançar nessa questão, defende a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros.
• “Os que são contrários argumentam que isso encareceria o trabalho doméstico. Como é um trabalho realizado dentro de residências poderia, com essa ampliação dos direitos, provocar uma tendência dos patrões de abrir mão de trabalhadoras que reivindicassem esse tipo de tratamento igual [ao de outras categorias] e dar preferência para trabalhadoras que aceitassem trabalhar de forma mais precarizada”, afirmou.
• A ministra argumentou ainda que houve um aumento na renda das famílias nos últimos anos e que uma classe trabalhadora não pode ser penalizada por exercer seus direitos. “Não é possível pensar que dentro de um processo no qual tantos setores da classe trabalhadora se beneficiaram pelo desenvolvimento [econômico] que tenhamos um grupo que seja penalizado para manter a integridade da renda de outros grupos.”
• A subsecretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Angélica Fernandes, disse que o governo está trabalhando para poder equiparar os direitos das trabalhadoras domésticas ao de outras categorias.
• “Constituímos um grupo de trabalho para estudar os impactos socioeconômicos da ampliação de direitos para essa categoria. Nossa intenção é, a partir do que já existe de legislação para esse grupo, [verificar] quais são os outros elementos que devem ser assegurados”, afirmou.
• Segundo ela, também faz parte do debate a absorção dessas trabalhadoras em serviços públicos como creches e restaurantes populares o que poderia ajudar a reduzir o número de empregos domésticos informais. “Toda ação que temos pensando junto com a formalização e a melhoria desse trabalho, é, ao mesmo tempo, a eliminação dele. Agora, isso vai demandar tempo porque é preciso criar creches, lavanderias coletivas, restaurantes públicos.”
• De acordo com Angélica, há no Brasil 7,2 milhões de trabalhadores domésticos – 93,6% desse total são mulheres. Entre as trabalhadoras domésticas, 61% são negras e 28% delas tem a Carteira de Trabalho assinada.

PREVIDÊNCIA NÃO SABE COMO
INDENIZAR OS APOSENTADOS
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, informou nesta quarta (27) que já levou à área econômica do governo a necessidade de pagar os aposentados que ganharam, no Supremo Tribunal Federal (STF), o direito de
correção dos benefícios com base no teto fixado no ano em que se aposentaram. Trabalhadores aposentados entre 1998 e 2003 questionaram no STF o fato de seus benefícios, na época, não terem sido calculados pelo teto vigente.
Segundo Garibaldi Alves Filho, o orçamento do ministério deste ano tinha reservado R$ 2 bilhões para esse pagamento, “mas o dinheiro foi cortado por ocasião do contingenciamento” determinado pela presidenta Dilma Rousseff, que atingiu todas as áreas do governo. A decisão do STF deve beneficiar cerca de 150 mil aposentados. A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda está estudando como deverá ser feito o pagamento.
Pelo visto, a Previdência fár publicamente a confissão do mau pagador: devo, não nego, mas só pagarei quando puder!
Será que, na hipótese de Lula estiver incluído nessa lista, a Previdência não daria um jeito de pagar logo os atrasados?

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