terça-feira, 3 de maio de 2011

BAIXADA URGENTE

DEPUTADO ACUSA ANEEL DE
PROTEGER DISTRIBUIDORAS


O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), vai representar junto ao CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – contra a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). No documento, o 2º Vice-Presidente da Câmara diz que a agência tem beneficiado as distribuidoras de energia em detrimento dos consumidores. Na semana passada, o parlamentar entregou ao Ministério Público representação em que pede investigações para dar transparência ao processo adotado pela Aneel na concessão dos reajustes das tarifas de energia elétrica.
Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União verificou que, entre 2002 e 2007, as contas de energia elétrica tiveram seu cálculo realizado de maneira errada, o que causou um prejuízo de R$ 1 bilhão por ano aos consumidores.
Apesar da determinação do TCU para que os consumidores fossem ressarcidos, a diretoria da Aneel negou, por
meio de ato normativo, o direito dos consumidores.
Em três estados — Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo — a agência autorizou aumentos acima do que as distribuidoras pleiteavam, de acordo com o deputado. Eduardo da Fonte destacou que os lucros das distribuidoras de energia estão muito acima da média nacional, enquanto os consumidores estão sendo punidos pelas altas contas.
“Existem consumidores que chegam a comprometer 20% de sua renda familiar com o pagamento da conta de luz.”
Para obrigar as empresas a devolverem o dinheiro aos consumidores, a Câmara dos Deputados analisa Projeto de Decreto Legislativo 10/11, dos deputados Eduardo da Fonte e Weliton Prado (PT-MG), que suspende os efeitos dessa norma da Aneel para obrigar a agência a devolver os cerca de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente. Eduardo da Fonte presidiu a CPI das Tarifas de Energia, que investigou em 2009 irregularidades no setor.

JUSTIÇA AFASTA VEREADORES
ENVOLVIDOS COM AS MILICIAS

O Juízo da 3ª Vara Cível de Duque de Caxias, atendendo a pedido do Ministério Público do estadual, concedeu liminar, a
fastando da Câmara Municipal de Caxias os vereadores Jonas Gonçalves da Silva, o “Jonas é Nós”, e Sebastião Ferreira da Silva, conhecido como “Chiquinho Grandão”. Eles foram presos na Operação Capa Preta, deflagrada pela DRACO e a Procuradoria-Geral de Justiça em 21 dezembro de 2010.

Com os dois vereadores, foram presos outras 32 pessoas, inclusive dois filhos do vereador Jonas Gonçalves da Silva, acusados de envolvimento com uma milícia denunciada pela CPI das Milícias, comandada pelo deputado Marcelo Freixo, que funcionou na Assembléia Legislativa entre 2008 e 2010. No relatório final, foram relacionadas 218 pessoas por ligações com os diversos grupos de milicianos que atuam no Estado do Rio. Entre os envolvidos com a milícia que atuava no município estão 13 PMs, um policial civil, um militar do Exército e outro da Marinha, todos afastados de seus postos. Na sentença, proferida na última quinta-feira, foi decretada a quebra do sigilo fiscal e bancário dos acusados, cujos bens ficaram indisponíveis..
Os dois vereadores já estavam com seus mandatos suspensos por decisão da Mesa da Câmara, de acordo com recente mudanças na Lei Orgânica do Município, para poder convocar os respectivos suplentes, Orlando Silva e Qinzé, que já assumiram seus mandatos.

RÁPIDAS

• A possibilidade do Governo do Estado construir uma sede própria para a Faculdade de Educação da Baixada, que integra a UERJ, ao lado do Restaurante Popular (foto) pode acabar com o sonho do prefeito Zito de levar para Santa Cruz da Serra um campus avançado da Uerj.
• A idéia inicial do prefeito era a criação de uma Faculdade Municipal mas, diante das dificuldades legais e orçamentárias para tal iniciativa, ele resolveu of
erecer à UERJ um terreno do município localizado nas proximidades do pedágio da BR-040.
• Apesar da aceitação da Reitoria, setores importantes da UERJ, inclusive professores resistem à criação de um novo campus, devido à dificuldade de acesso para os alunos que estudam á note, principalmente pela precária iluminação do local e da falta de um policiamento efetivo, o que colocaria em risco a integridade de alunos e professores.
• Funcionando desde 1998 (Governo Marcello Alencar) num Ciep semi utilizado na Vila São Luis (tinha só 200 alunos), cedido pelo Governo do Estado devido a uma campanha do ex-coordenador da Faculdade de Educação da Baixada, professor Paulo Mainhard, que venceu a eleição para o cargo com a promessa de retirar a Faculdade de Educação da Baixada de dentro do Instituto de Educação Governador Roberto Silveira, onde funcionava desde a época em que foi criada (1965) como Curso Superior de Formação de Professores para o Ensino Normal.
• Problemas no atendimento em hospitais públicos, reclamações contra planos de saúde e falta de acesso a remédios e a procedimentos do Sistema Único de Saúde são problemas conhecidos dos brasileiros. E as reclamações não ficam só no boca a boca. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) descobriu que há mais de 240 mil processos relativos à área de saúde tramitando em todo o país.
• O levantamento começou a ser feito no meio do ano passado e ainda falta computar os dados de três tribunais. Até agora, o estado onde há mais ações é o Rio Grande do Sul: 113 mil. O número é mais que o dobro do segundo colocado, São Paulo, que tem 44.690 ações. O Rio de Janeiro é o terceiro colocado, com 25.234 ações.
• “A grande quantidade de processos do Rio Grande do Sul não quer dizer que o estado tem mais problemas que os outros na área de saúde. Outra explicação mais razoável é que os gaúchos acionam mais a Justiça que [os cidadãos] nos outros estados. Lá, há um número grande de inconformismo em relação às decisões da primeira instância e eles discutem questões com afinco e até o fim”, afirma o conselheiro Marcelo Nobre, coordenador do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, instância que acompanha e monitora os dados relativos a esses processos nos tribunais.
• O levantamento do conselho será importante ferramenta na discussão que haverá em junho sobre as políticas públicas na área da saúde e os processos judiciais relativos ao tema. No mês que vem, o fórum promove encontro que terá a participação de representantes do Ministério da Saúde, de juristas, especialistas do setor e operadores de direito. Serão firmadas parcerias com a Advocacia-Geral da União (AGU), secretarias estaduais de saúde e instituições de pesquisa. Espera-se, com as discussões, contribuir para a resolução dos conflitos judiciais que têm nas questões de saúde seu tema principal.
• Segundo Nobre, outra proposta é criar um banco de dados para ajudar a subsidiar decisões na área da saúde. “Quando a pessoa afirma que vai morrer se não tiver um remédio, a primeira reação do juiz é liberá-lo. Com o banco de dados, queremos dar informações técnicas sobre a necessidade real do remédio para deixar os juízes mais confortáveis para decidirem”. O banco de dados também deve informar os medicamentos proibidos pelas autoridades brasileiras.
• O conselheiro ainda informa que o governo tem se mostrado preocupado em reduzir as demandas judiciais envolvendo a saúde pública. “O Ministério da Saúde e a AGU têm sido grandes parceiros nas questões que temos levantado no fórum”.
• Uma parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado promete resolver o problema das enchentes no Gramacho. Nos próximos 15 dias, a Secretaria Municipal de Transportes vai estudar não só as mudanças do trânsito na Av. Darcy Vargas, como um outro local para o funcionamento da feira semanal do bairro enquanto durarem as obras.
• A galeria terá cerca de 500 metros e lançará diretamente no rio Sarapuí as águas das chuvas que formam uma “piscina” na confluência da Av. Darcy Vargas com a antiga Rio-Petrópolis, Hoje, o grande volume de água das chuvas escoa por baixo da linha férrea até o canal Jacatirão, que deságua na Baía de Guanabara. As obras estão previstas para começar em 15 dias, com interdição do trecho entre a Avenida Darcy Vargas e a cancela que liga o outro lado do bairro.
• A professora Hellenice Ferreira lançou nesta terça (3), em cerimônia no
Instituto Histórico da Câmara, o seu mais recente trabalho, o livro “Um menino chamado Negrinho”, uma adaptação da história do Negrinho do Pastoreio para a literatura infantil.
• No livro, a professora reconta a lenda do menino escravo que até hoje ajuda àqueles que procuram um objeto perdido. As ilustrações ficaram por conta de Luís Silva, natural de Luanda, em Angola, que carrega na memória a África retratada na história. “Além dos outros livros prontos tenho outros textos que ainda não sei se vão virar livros. Não consigo parar de escrever, porque isso, para mim, é um exercício fundamental” explica Hellenice.
• Professora da rede municipal, Hellenice Ferreira tem outros três títulos publicados e uma participação no livro “Crônicas para a Cidade Amada” - uma reunião de textos sobre os municípios fluminenses selecionados pelo professor Arnaldo Niskier. Ela nem bem acabou de assimilar elogios por “Um Menino chamado Negrinho” e os colegas já perguntam sobre os próximos lançamentos.
• Bacharel em Filosofia e especialista em arteterapia, Hellenice trabalha na SME, onde é responsável pela Sala dos Professores Mestre Paulo Freire, espaço destinado à troca de experiências, leituras, cursos e oficinas. O lançamento contou com a presença de dezenas de colegas, que foram cumprimentá-la no Instituto Histórico, além de alunos da rede municipal.
• O lançamento aconteceu no mesmo espaço em que era exibida a mostra de pinturas “Tons Femininos”, com obras das artistas Anália Santos de Souza, Sil Pires e Maria José Ribeiro. As obras ficarão expostas na Galeria do Salão de Exposições até o dia 10 de maio e poderão ser apreciadas de segunda a sexta, das 10h às 17 h.
• A cantora Helena Mont será atração do projeto “Sextas Musicais” no Teatro Municipal Raul Cortez, sexta-feira (6) a partir das 19h30. No show, intitulado ‘Helena Mont canta MPB”, ela interpreta clássicos de mestres da MPB como Cartola, Pixinguinha e Luiza Gonzaga, entre outros, sob direção de Flávio Vidaurre.
• O projeto “Sextas Musicais” foi lançado com grande sucesso em abril com a banda Black Bird Beatles Cover, que relembrou sucessos da banda inglesa mais famosa do planeta, além de clássicos como “Penny Lane”, “White a little help from my friends”, “Octopus garden”, “Lucy in the sky with diamonds” e “While my guitar gently weeps”.
• O lançamento da fundação MRM – Mulheres Respeitam Mulheres – em solenidade realizada na Câmara de Vereadores na última sexta-feira serviu de
pretexto para homenagear as mulheres que tem contribuído para o desenvolvimento de Duque de Caxias. A fundação tem à frente a advogada e vice-presidente da OAB-Caxias, Marta Dantas, ujma das organizadores do evento (foto).
• A deputada estadual Inês Pandeló (PT), co-autora da Lei Maria da Penha e uma mulher atuante em defesa da mulher, prestigiou a solenidade e foi surpreendida com uma Moção. “É uma alegria muito grande pra mim ser uma das homenageadas porque cada vez que a gente é homenageada, a gente ganha mais força para continuar o trabalho”, agradeceu a deputada.
• Márcia Noeli, delegada da Divisão ressaltou que as mulheres precisam continuar lutando para que seus direitos sejam reconhecidos por lei. “Hoje já vemos muitas mulheres no poder, no entanto são poucas as mulheres que conquistaram o maior poder. Ainda somos apenas 7% no parlamento, ainda somos apenas 9% nas posições de comando em empresas privadas. Nós conquistamos trabalhando o nosso direito de estar aqui”, comentou.
• De acordo com Marta Dantas, apesar dos avanços obtidos pelas mulheres nos últimos anos, a sociedade ainda enfrenta temas recorrentes,como a violência contra a mulher e os gargalos para a plena aplicação da Lei Maria da Penha. “A proposta é que a sessão de homenagem e lançamento da fundação Mulheres Respeitam Mulheres sirva para organizar, mobilizar e conscientizar as mulheres sobre os seus direitos em casa, no trabalho, enfim na vida em sociedade. Que a mulher possa ser respeitada e valorizada como merece. A partir de hoje, começa uma nova era!”. Ressaltou Marta.
• O presidente da Casa Legislativa teve que se ausentar por alguns instantes, devido a um compromisso, mas ao retornar elogiou a trajetória das mulheres. “É uma honra fazer parte de uma mesa cheia de mulheres. É uma honra recebe-las aqui. Minha vida toda sempre tive a minha volta grandes mulheres: minha avó, mãe, três irmãs, esposa e minha única filha. Procuro me cercar de mulheres, a diretora desta Casa é uma mulher e das 12 diretorias, 9 são ocupadas por elas.
• “Acredito acho a mulher mais dedicada, honesta, observadora e muito mais sincera. Eu tenho a honra de ser presidente da Legislatura que mais tem mulheres. Minha avó Nair Lírio, 96 anos, até hoje ainda dá aulas de corte e costura. Tudo que faço é por elas, as mulheres que tomam conta da minha vida –
• Isabela Gonçalves e Rafaelle Palma, da Cia. Teatral As Desconhecidas, encenaram uma peça sobre o revanchismo feminino, arrancando boas risadas da platéia.

MINISTRO QUER AUMENTAR CUSTAS
NOS PROCESSOS PROTELATÓRIOS

O aumento das custas sobre processos com caráter protelatório de entidades, órgãos e empresas que têm mais processos na Justiça foi defendido nesta terça (2) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, como maneira de desafogar os tribunais. De acordo com ele, isso foi adotado em Portugal e deu resultados positivos. “Acho que essa é uma boa experiência para o Judiciário e a sociedade brasileira pensarem”, disse o ministro ao participar do seminário os 100 Maiores Litigantes da Justiça brasileira.
Peluso também defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Recursos, que pretende dar rapidez à Justiça brasileira e diminuir o número de recursos que chegam ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro voltou a dizer que a preocupação de que a aprovação da PEC provoque injustiças na área criminal não procede.
“A preocupação com injustiça em relação à área criminal é absolutamente sem fundamento em dados da realidade porque não se usam recursos extraordinários para combater injustiças em decisões dos graus anteriores. O que os advogados usam, e usam com grande eficácia, são os habeas corpus, que vai continuar a ser usado do mesmo modo”, afirmou.
Ainda sobre a PEC, Peluso afirmou que há uma possibilidade dela ser incluída no novo Pacto Republicano, que será firmado entre os Três Poderes no fim deste mês. “O Parlamento já demonstrou seu interesse na proposta. E acho importante que a sociedade discuta isso”.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, no entanto, discorda do ministro. “Não vejo [o aumento de custas] como uma ideia factível tal qual a PEC dos Recursos, que é outro equívoco porque, na verdade, está tratando muito mais dos efeitos do que das causas. A causa da morosidade da Justiça não está no aumento das custas, não está na diminuição de recursos. A causa para que a Justiça possa se tornar menos morosa está em se trabalhar a gestão e a estrutura do Judiciário”, afirmou, citando como exemplo a criação de câmaras de conciliação pelo próprio governo.
Na lista dos maiores litigantes, segundo levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o INSS aparece na primeira colocação, seguido da Caixa Econômica Federal (CEF), da Fazenda Nacional, da União e do Banco do Brasil.

Nenhum comentário: