BAIXADA URGENTE

MINISTRO MANTEM A CASSAÇÃO
DE EX-GOVERNDOR DE TOCANTIS

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou recurso do ex-governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), que pedia a inconstitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e a não aplicação das penalidades previstas no seu caso. Entretanto, isso não significa que o político poderá tomar posse, uma vez que a inelegibilidade, no seu caso, já era prevista na Lei das Inelegibilidades, de 1990, alterada e ampliada pela Lei da Ficha Limpa. Considerando a lei anterior, Miranda só poderia se eleger novamente depois de junho de 2012.
Nas eleições de 2010, Miranda foi o segundo mais votado para o cargo de senador pelo estado, com quase 350 mil votos. Ele foi barrado porque teve o mandato de governador cassado em 2009, por abuso de poder político.
O ex-governador foi enquadrado na Alínea H da Lei da Ficha Limpa. A alínea em questão diz que ficam inelegíveis por oito anos os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que foram condenados por órgão colegiado por beneficiarem a si ou a terceiros pelo abuso do poder econômico ou político. Tal regra o tornaria inelegível até 2014, já que a inelegibilidade é contada a partir da data da eleição.
Como o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa só produzirá efeitos a partir das próximas eleições, vale o que diz o texto anterior da Lei de Inelegibilidades. Pela redação original da Alínea H, ficam inelegíveis políticos que cometeram abuso de poder político e econômico com sentença transitada em julgado. O prazo, nesse caso, é contado três anos após o término do mandato ou do período de permanência do cargo. Miranda permaneceu no cargo até junho de 2009, o que o torna inelegível até junho de 2012, pela lei de 1990, que ainda produz efeitos.
Em seu voto, Fux não fez qualquer referência à atual condição de Miranda. Apenas afirma que dá provimento ao recurso para reformar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a fim de que não sejam aplicadas, ao registro de candidatura, as disposições introduzidas na Lei de Inelegibilidades pela Lei da Ficha Limpa.

CÂMARA TENTA ACELERAR AS
OBRAS DA RIO-PETRÓPOLIS Na próxima terça-feira (10), às 9 horas, a Câmara de Vereadores vai tentar encontrar uma saída para a conclusão das obras de duplicação da Av. Presidente Kennedy, os primeiros 16 quilômetros da antiga Estada Rio-Petrópolis que corja o Centro de Duque de Caxias. A audiência foi convocada pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Mazinho, e pretende cobrar soluções das autoridades do Estado quanto ao abandono da Avenida que corta 12 bairros do município. Na ocasião, motoristas e pedestres que transitam pela atual Avenida Leonel de Moura Brizola (RJ-101), poderão cobrar das autoridades porque motivo a obra não é concluída.
O objetivo da duplicação, 16 quilômetros de extensão, entre o Centro e Campos Elíseos, era acabar com os engarrafamentos e buracos na RJ-101, mas a demora na conclusão da obra, iniciada no Governo Rosinha Garotinho, vem causando inúmeros transtornos. “Eu vivo a transformação de Duque de Caxias e como morador e vereador desta cidade não podia deixar esse assunto de lado. Essa Audiência não é uma cobrança minha ou dos vereadores, mas da população nas ruas”, destacou Mazinho.
O alargamento da rodovia também tem provocado acidentes e morte na Avenida. A moradora Maria Eliete, 58 anos, está indignada. “Isso aqui está uma vergonha! Nunca nos sentimos tão entregues ao abandono. O alargamento acabou com as calçadas e canteiros, o que nos obriga a arriscar nossas vidas entre os carros. Nunca vimos tanto atropelamento como agora. O prefeito diz que a obra é da competência do governo do Estado, mas e as transversais que cruzam a Avenida, como a Av. Darcy Vargas?”, reclamou a moradora.
A Estrada Rio-Petrópolis, a primeira ligação em cimento asfaltico do País e que ligava a Capital da República com a cidade de veraneio das autoridades da República, foi inaugurada em 25 de agosto de 1928, pelo então presidente Washington Luis, para quem governar era abrir estadas. Mesmo sem a tecnologia de hoje, a obra, com 64km de extensão, inclusive túneis e viadutos, foi concluída em menos de dois anos. O pequeno trecho que o DER está duplicando desde 2004, serve de ligação também com Belford Roxo e a Rio-São Paulo, principalmente para os caminhões que saem das empresas de Campos Elíseos cujos motoristas querem evitar a congestionada Av. Brasil até a Dutra.

RÁPIDAS

• A passagem do Cel. Patrizzi, ex-Secretário de Ação Social do município, pelo comando da Secretaria Municipal de Segurança Pública vem sendo desastrosa, tanto para a cidade, como para a imagem do prefeito, um guarda municipal aposentado. E as queixas contra a atuação do ex-Comandante do 15º Batalhão já saíram dos corredores da Secretaria pela conhecida inabilidade do Cel. Patrizzi, de formação militar, no trato com subordinados, que são funcionários estatutários, isto é, um regime diferente do militar, perseguição e racismo.
• É inconcebível que a denúncia encaminhada pela Associação da Guarda Municipal, uma entidade que acaba de completar 62 anos de atividades em defesa da categoria, seja pretexto para a punição de diretores da entidade. Essa atitude arbitrária só faz agravar o clima na instituição, que tem por objetivo defender o patrimônio público, seja fazendo ronda nas escolas, seja o policiamento ostensivo nas principais avenidas, principalmente nos cruzamentos mais perigosos.
• Como ex-guarda municipal, o prefeito deve entender muito bem onde está a pedra que incomoda o Cel. Patrizzi e, numa administração, é inconcebível a existência de um cabo de guerra entre a direção e o quando funcional. É por isto que está circulando na internet uma lista de servidores levados para a Secretaria para ocuparem cargos de direção, pessoas estranhas ao quadro da GM e, por isto mesmo, sujeitas a todo tipo de pressão contra os guardas.
• O prefeito deve lembrar que a perseguição a um dirigente metalúrgico do ABC por parte da Ditadura acabou por criar um mito, Lula, que decidiu fundar um partido para lutar contra a ditadura. O prefeito deve também se lembrar que os GM ganham pouco mais de um salário mínimo, embora exerçam atividades de risco, principalmente numa região violenta como Duque de Caxias, em que as diferenças geralmente são decididas a tiros.

• O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta quarta-feira (4) as novas diretrizes curriculares para o ensino médio. Elas não eram revistas desde 1998. O relatório, que agora segue para homologação do ministro Fernando Haddad, prevê maior flexibilização do currículo e abre a oportunidade de ampliação da carga horária do ensino médio para além dos atuais três anos.
• O relatório mantém a carga horária mínima de 2, 4 mil horas no ensino médio, mas abre espaço para que a sua duração seja ampliada caso haja interesse das escolas de oferecer conhecimentos e atividades além das consideradas obrigatórias. Essa recomendação tem peso especial no caso do ensino médio noturno que, em geral, oferece uma carga horária menor do que aquela dada a estudantes do turno matutino.
• O relatório indica que essa duração deve ser ampliada e coloca como uma opção a oferta de 20% da carga horária na modalidade ensino a distância. Sugere também que se necessário o ano letivo seja estendido para além dos atuais três anos.
• As novas diretrizes indicam que a escola deve trabalhar a formação a partir de quatro eixos básicos: trabalho, ciência, tecnologia e cultura. O currículo pode enfatizar um desses temas, mas deve incluir todos eles. A ideia é tentar flexibilizar o modelo curricular segmentado oferecido pelas escolas hoje, tradicionalmente dividido em disciplinas que não se relacionam durante o aprendizado.
• “A essência dessa proposta é a definição de uma identidade para o ensino médio. O ensino médio tem que ser entendido como a última etapa da educação básica e, por isso, tem que preparar para a vida. Para isso, ele tem que ser capaz de trabalhar simultaneamente com essas quatro dimensões”, disse o relator do parecer, José Fernandes de Lima.
• O conselheiro ressalta que, ao mesmo tempo em que é preciso estabelecer uma identidade para a etapa, a organização dela precisa ser flexível não apenas para atender às diversidades regionais, mas ao próprio público do ensino médio. “Os estudantes do ensino médio são pessoas que só estudam, ou que trabalham, ou que estudam e trabalham. São do campo ou da cidade, são pessoas de 15 anos a 17 anos de idade, mas também mais velhas”, afirmou.
• Para Lima, há várias experiências de ensino médio bem sucedidas, mas elas não são organizadas de forma sistemática. O foco das novas diretrizes é dar autonomia às escolas para que possam atender às necessidades de cada público. As recomendações do CNE não têm força de lei, mas servem de orientação para a organização de escolas públicas e particulares de todo o país.
• O petista Aloizio Mercadante, ministro da Ciência e Tecnologia, afirmou esta semana que o setor pode perder até R$ 1 bilhão com a nova lei do pré-sal, em discussão no Congresso Nacional. Ele alertou que a falta de recursos poderá travar o desenvolvimento de pesquisas de ponta, fazendo com que o Brasil se acomode na posição de ser apenas um grande exportador de commodities.
• Mercadante participou da Reunião Magna de 2011 da Academia Brasileira de Ciências, quando expôs aos cientistas as metas e os desafios de seu ministério. Ele disse que o setor só não foi prejudicado este ano, porque o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu último dia de governo, garantiu mais um ano de recursos para o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).
• “Este ano, nós já teríamos perdido R$ 900 milhões pela decisão do Congresso de como repartir os royalties do petróleo. O MCT, que tinha uma parcela assegurada de receita, teve ela [a parcela] diluída no Fundo Social, que ainda não está regulamentado, mas que jamais chegará ao que nós tínhamos. O [ex] presidente Lula manteve a participação e nos deu uma receita segura para 2011”, disse o ministro, que teme perder recursos para a pesquisa e inovação a partir de 2012.
• “Estou alertando o Congresso. Fiz esse debate na Câmara e farei no Senado. Vou dizer que essa disputa é central para a ciência, tecnologia e inovação. Temos que encontrar uma saída que preserve os recursos para o setor.” O ministro enfatizou que o Brasil não pode cair na armadilha de se acomodar em ser apenas um grande exportador de commodities e precisa disputar o mercado mundial de tecnologia de ponta.
• “O país hoje tem um momento excepcional. Os produtos agrícolas e o minério de ferro estão com preços excelentes e estamos virando exportadores de derivados de petróleo. Isso vai dar bem-estar, receita e superávit comercial para o Brasil. Mas o país tem que usar isso como uma janela de oportunidade. Não pode se acomodar nesse papel. Tem que desenvolver o setor de alta e média tecnologia.”
• Para exemplificar o desafio proposto, Mercadante disse que o Brasil precisa vender 21 mil toneladas de minério de ferro ou 1.742 toneladas de soja para importar uma tonelada de circuito integrado, que custa, a preços atuais, US$ 848 mil.
• “O que é um circuito integrado? É inteligência, ciência, tecnologia. Nós temos que disputar esses setores de ponta e, para isso, é preciso investir, assegurando uma margem do pré-sal para o futuro do Brasil.”

• O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulga hoje (5) estudo sobre a situação atual das trabalhadoras domésticas no país. A pesquisa, que traz dados sobre o perfil geral do trabalho doméstico por faixa etária, sexo, raça e escolaridade, será apresentada às 14h30 pela técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea Luana Simões Pinheiro.
• O estudo analisa também as condições de trabalho, a jornada, a distribuição das trabalhadoras domésticas que moram e não moram nos domicílios onde trabalham, além de apontar a proporção das trabalhadoras que prestam serviço em mais de um domicílio.
• A Mesa Diretora da Câmara aprovou por unanimidade o parecer do corregedor, Eduardo da Fonte (PP-PE), que pede a cassação do mandato da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) por quebra de decoro parlamentar. Para ele, o vídeo em que a deputada aparece recebendo R$ 50 mil do ex-secretário de Relações Instrucionais do Distrito Federal Durval Barbosa é prova suficiente para a punição. “O vídeo fala por si só”, frisou.
• O parecer segue agora para o Conselho de Ética e será apensado ao processo que ela já responde.
• Eduardo da Fonte disse que analisou também a denúncia de mau uso de verba parlamentar pela deputada. Ela é acusada de usar dinheiro da verba indenizatória para pagar o aluguel de uma sala comercial de seu marido.
• Além disso, o parlamentar evitou comentar as declaração do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que defendeu Jaqueline na reunião de ontem (4) do conselho. Para Lopes, o crime ocorreu antes da eleição de Jaqueline Roriz à Câmara dos Deputados e, por isso, o conselho não teria competência para julgá-la.
• Mas, como o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa só produz efeitos a partir das próximas eleições, vale o que diz o texto anterior da Lei de Inelegibilidades. Pela redação original da Alínea H, ficam inelegíveis políticos que cometeram abuso de poder político e econômico com sentença transitada em julgado. O prazo, nesse caso, é contado três anos após o término do mandato ou do período de permanência do cargo.
• A pesquisa que o site CaxiasDigital está realizando em torno das eleições municipais do próximo ano continua agitando os meios políticos de Duque de Caxias. O autor da iniciativa Fernando Caldas, empresário da área de tecnologia da informação, pretendia usar essa ferramenta de pesquisa para verificar se o eleitorado está preparado para as próximas eleições, que terá um novo embate entre o atual prefeito, Zito, e seu ex- vice e antecessor Washington Reis.
• Às 16:30h da tarde desta quinta-feira, a corrida em direção à prefeitura era liderada pelo vereador Mazinho (29%), seguido por Zito (28%) e Washington Reis (16%), Fazem parte da lista de votação outros políticos que já se declararam candidatos, como o secretário de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, o deputado Dica, e o empresário Antonio Borges, ex-Secretrário de Desenvolvimento do Governo Zito, e
• Embora não participe da vida política da cidade, Fernando Caldas tem “sangue azul”, pois é filho do saudoso advogado e jornalista Fernando Caldas, que participou do primeiro Governo Moacyr do Carmo e, como jornalista, tinha uma coluna no semanário “Folha da Cidade”, do jornalista Ruyter Poubel, de quem Fernando Caldas, o pai, era muito amigo.
• Mas não é só isto. Fernando Caldas é neto do prefeito Francisco Correia, que teve a audácia de desafiar o poder político do então deputado federal Tenório Cavalcante. E isso foi feito em duas etapas. Na primeira, o prefeito Francisco Correa mudou a prefeitura, que funcionava num sobrado pertencente a Tenório, e levou a Prefeitura para o 25 de Agosto, na extinta fábrica de macarrão do líder do PSD criado por Getúlio Vargas, Tupinambá de Castro.
• Sem correr o risco de ser despejado pelo senhorio, como Tenório várias ameaçara, o prefeito Francisco Correia pode ousar mais e, entre outras iniciativas, criou o primeiro ginásio público do município, Expedicionário Aquino de Araújo, e construiu o viaduto que hoje liga a Praça Roberto Silveira à Av. Governador Leonel Brizola, antiga Presidente Kennedy, mais conhecido como Viaduto da Câmara.

UNIGRANRIO PERDE UMA
DAS SUAS REFERENCIAS

Foi sepultado na tarde desta quinta-feira (5), no Cemitério Jardim de Mesquita, em Edson Passos, o corpo da professora Nilza Cordeiro Herdy, que falecera na véspera, numa casa de saúde no Rio, onde estava internada com sérios problemas de saúde. Ela estava com 86 anos e era ex Chanceler da Universidade do Grande Rio – Unigranrio, que ajudara a construir com seu marido, também já falecido, o também professor José de Souza Herdy.
A matriarca da família Herdy era conhecida pela firmeza com que comandava as reuniões familiares em torno dos caminhos dessa universidade, sempre às segundas-feiras, na Reitoria, no campus Caxias. Entre suas bandeiras de luta, podia-se notar em suas decisões atos convergentes à responsabilidade social, com ética e visão empreendedora. Quem fica sabe que terá a missão de dar continuidade ao sonho desse casal, que deixa um legado magistral, com 12 campi, cerca de 30 mil alunos em todo o Estado do Rio de Janeiro, uma marca vitoriosa em todos os níveis da educação e, principalmente, um modelo humanista revestido de ética e de realizações profissionais.
Apesar da idade e dos problemas de saúde, ela tinha participação ativa nas atividades da Unigranrio, sempre ao lado dos filhos Arody Herdy, atual Reitor da Unigranrio, Nilza Herdy, Anadir Herdy, Arely Teixeira Herdy, Benjamim Cordeiro Herdy, Ery Cordeiro Herdy, Hulda Cordeiro Herdy Ramim, Sylas Herdy
O corpo de Da. Nilza Cordeiro Herdy, que, em vida, sempre foi exemplo de luta em prol da educação, foi velado na Primeira Igreja Batista Universitária do Brasil, situada no campus da universidade, no bairro 25 de agosto, de onde foi levado em cortejo fúnebre para o local do sepultamento.
A foto do arquivo da Unigranrio, a professora Nilza Herdy, ao lado do filho Aroldi Herdy, descerra a placa comemorativa da inauguração da uniade de Macaé.