BAIXADA URGENTE

SECRETÁRIO VIAJA E DEIXA
PROFESSOR SEM RESPOSTA
De pouco adiantou a vigília dos professores em greve de Duque de Caxias, pois o interlocutor indicado pelo prefeito para negociar a pauta de reivindicações, o Secretário de Fazenda Raslan Abbas, viajou às pressas para Brasília e a Secretária de Educação, Roseli Duarte, não se sentiu em condições de falar sobre índices de reajuste, já que a chave do Orçamento da prefeitura está com Raslan Abbas.
Com 98% de adesão, segundo a direção do SEPE – Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação – a greve continua nesta quinta, quando será realizada uma nova assembleia da categorias para avaliar os resultados do movimento até agora e uma possível contraproposta do Governo, que poderá ser dada na manhã desta quinta-feira.
Segundo o portavoz do SEPE, a tendência da categoria é continuar a greve, principalmente tendo em vista que o prefeito reconheceu que enfrenta problemas de Caixa, com a dívida com fornecedores, empreiteiros e prestações de serviço, como luz, água e telefones, já ultrapassa a casa dos R$ 300 milhões de reais, equivalente à arrecadação prevista para tres meses. A nova assembléia será realizada na manhã desta quinta-feira (19), a partir das 9:00horas, no Clube dos Quinhentos. Até o início da reunião, o governo poderá impedir a continuação do movimento se fizer uma proposta firme, que atenda ás principais reivindicações da categoria, a começar pelo índice de reajuste.

COMANDANTE DA PM BATE DE
FRENTE COM O GOVERNADOR
A esdrúxula decisão do governador Sérgio Cabral de autorizar bombeiros e policiais militares a aderirem às marchas do Orgulho Gay, utilizando equipamentos oficiais mesmo que os militaes esejam de folga, contraria o regulamento disciplinar da PM e do Corpo de Bombeiros Militares. A advertência foi feita pelo Comandante Geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, que lembrou o regulamento interno da corporação não permite que policiais participem de manifestações ou festividades com fardas ou equipamentos próprios da atividade. Apesar da proibição, o governador Sérgio Cabral autorizou a participação de integrantes das polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros na parada gay, inclusive com fardas e viaturas. As entidades de classe de PMs e Bombeiros Militares prometem ir à Justiça para desobrigar seus associados a participarem, como servidores públicos, de qualquer manifestação desse tipo, lembrando que o governador determinou a prisão de 5 bombeiros que participaram de uma manifesação pacífiaca nas escadarias da Asembléia Legislativa, reivindicando o pios salarial de R$ 2 mil

QUEIXAS & RECLAMAÇÕES
• Reclamar contra enchentes, transbordamentos de valas e rios por falta de limpeza é o assunto dominante entre os leitores de qualquer veículo de comunicação. Assim, temos recebido dezenas de reclamações, dos mais diversos pontos do município, mas tendo em comum as valas entupidas e as casas inundadas.
• É o caso de Clemilda de Fátima, moradora da Rua Pariman, em Saracuruna. Ela reclama que trabalha numa pequena loja da Rua Visconde de Itauna, em Jardim Primavera, bairro vizinho. Ela reclama que qualquer chuva, por menor que seja o volume pluviométrico, é o bastante para que as água invadam lojas e residências daquela rua, de nome pomposo mas que, na verdade, é uma rua da periferia.

RÁPIDAS
• O DEM entrou nesta terça-feira (17) com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a discussão da Medida Provisória (MP) 521 na Câmara dos Deputados. A MP trata sobre o regime diferenciado de contratações que poderá ser aplicado nas licitações para as obras da Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
• Para o líder do DEM na Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, houve “uma drástica descaracterização” do projeto inicial, que tratava sobre questões funcionais de médicos residentes e de funcionários requisitados para a Advocacia-Geral da União (AGU).
• Segundo o parlamentar, o projeto passou a agregar “matérias que lhe são completamente estranhas”. Isso, acrescentou, viola o direito de um deputado federal de participar de um processo legislativo livre de vícios de inconstitucionalidade.
• O líder partidário pede liminar para que o processo legislativo da MP 521 seja imediatamente suspenso até o julgamento final do mandado de segurança. Ele também quer que seja determinado ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), que não admita qualquer emenda parlamentar versando sobre matéria estranha à temática principal da MP.
• Os advogados de ACM Neto pedem ainda a nulidade do processo legislativo da MP 521. A relatora do mandado de segurança é a ministra Cármen Lúcia Antunes
• O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta terça (17) que não vê ilegalidade no fato de o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, ter multiplicado por 20 seu patrimônio em quatro anos, conforme publicou, no último fim de semana, o jornal Folha de S.Paulo.
• “O ministro Palocci é uma pessoa que tem a minha confiança pessoal. Portanto, eu não vejo absolutamente nada nesse episódio que possa abalar a sua vida pública em qualquer das suas dimensões”, disse o Ministro.
• Repete-se, neste caso, o que ocorreu no escândalo envolvendo o ministro e a quebra do sigilo bancário de um modesto caseiro, de conhecida mansão cor de rosa, também conhecida como “República de Ribeirão Preto”, cidade da qual Palocci foi prefeito. Era nesta mansão que eram realizados encontros entre conhecidos lobistas e integrantes do Governo Lula.
• Quando não pode mais escapar a pressão para revelar se participara, ou não, de encontros e festinhas no tal casão rosa de Brasília, Palocci, do auto da sua soberba, garantiu que nunca frequentara aquele antro de perversão, onde garotas de programa, muita bebida e até drogas faziam parte do “Buffet” que animava o sucesso de algum empresário amigos.
• O azar do ministro é que o caseiro da tal mansão, Francenildo dos Santos Costa, ou Nildo, dera uma entrevista afirmando que vira Palocci no local diversas vezes. Ouvido pela CPI dos Bingos, o caseiro repetiu o que dissera na entrevista, comprovando a mentiara engendrada pelo ministro para se safar das suspeitas de comandar um “lobby” de empresários de Riberão Preto junto ao Governo Lula.
• Avisado por um assessor de que havia R$ 30 mil numa caderneta de poupação de Francenildo numa das ageências da Caixa Econômica Federal, o ministro não titubeou e determinou ao presidente da Caixas, Jorge Eduardo Matoso, que investigase a existência de tal conta. A confirmação foi obitda muito depois do expediente normal da Caixa e cópia do extrato da conta de Francenildo, com os R$ 30 mil, foi entregue à revista “Época”, que publicou a notícia online.
• Procurado pela imprensa, Francenil não só confirmou o valor depositado, como ifnromou que o autor do depósito fora seu pai biológico, um pequeno empresário do norteste, para ajudá-lo na compra de uma casa em Brasília.
• Na ação na Justiça, Palocci escapou porque não fora encontrada nenhuma ordem escrita sua, determinando a quebra do sigilo do cliente da Caixa, mas o presidente da Caixa foi condenado, isoladamente, por toda a trama e o úncio a perder o cargo.
• Esta semana, o MPF no Rio de Janeiro denunciou o ex-presidente da Caixas, Jorge Eduardo Matoso, e o atual governador de Brasília e ex-Ministro dos Esportes, Agnelo Rossi, por improbidade administrativa na locação da Vila do PAM, com o superfaturamento do valor do aluguel dos aprtamentos utilizados pelos atletas participantes do Pamameriano de 2007.
• Quem quizer saber detalhes sobre a condenação da Caixa, no valor de R$ 500 mil em favor do caseiro, pode acessar o vídio pelo link http://www.youtube.com/watch?v=be-taPySALo
• O Conselho Comunitário de Segurança Pública de Duque de Caxias promove nesta quinta-feira (28), sua reunião mensal, desta vez na Escola Municipal General Mourão Filho (Rua 18, bairro Jardim Anhangá, no 3º distrito), a partir das 9h. A convidada do mês é a delegada de polícia Alriam Miranda Fernandes, titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher – DEAM/Caxias – que fará palestra sobre o tema “Violência doméstica, tolerância zero” e e sobre a efetivação aplicação da Lei Maria da Penha.
• A violência doméstica é praticada por um membro da família que viva com a vítima. As agressões incluem abuso físico, sexual e psicológico, além de negligência e o abandono. Em vigor desde agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) permite prisões de flagrante e pune o infrator a pena de prisão de até três anos. A DEAM/Caxias funciona na Avenida Brigadeiro Lima e Silva
• As reuniões do AISP15 contam com a participação de autoridades da área de segurança e do poder público, OAB e representantes da sociedade civil que apresentam sugestões, críticas e denúncias, encaminhadas posteriormente aos órgãos competentes do estado e do município.
• No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, lembrado ontem (18), a socióloga Graca Gadelha avalia que brechas na legislação brasileira deixaram de ser a principal dificuldade no enfrentamento desses casos. Segundo ela, o problema é a falta de equalização do atendimento prestado por conselhos tutelares, delegacias e centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas).
• Em entrevista à Agência Brasil, ela lembrou que lacunas legislativas – como a obrigatoriedade de um processo judicial por abuso sexual só poder ser instaurado mediante denúncia da vítima ou de parentes – já foram superadas. Atualmente, a ação pública deixou de ser condicionada e independe de representação.
• “Qualquer pessoa pode fazer a denúncia. É um grande avanço porque o procedimento é traumático e penoso para a criança, o adolescente e a família. A situação já é difícil do ponto de vista psicológico, físico, e a lei restringia [a iniciativa da ação]”, disse. “Agora, é um crime contra a dignidade da pessoa, e não mais de natureza privada”, completou.
• Para a socióloga, o desafio brasileiro é implementar as inovações propostas pela atual legislação, mais especificamente no que diz respeito aos registros das denúncias. Segundo ela, é preciso que haja uma compatibilização entre a atenção prestada à vítima e a tipificação penal adotada por unidades de atendimento direto à criança e ao adolescente.
• A exploração sexual, por exemplo, apresenta quatro modalidades – prostituição, tráfico para fins de exploração sexual, turismo sexual e pornografia infantojuvenil. Já crimes como abuso sexual e maus-tratos constam no Código Penal apenas como estupro. “O profissional que atende tem dificuldade em fazer a caracterização correta, o que dificulta o andamento do processo do ponto de vista judicial”, explicou.
• Outra confusão, como ela mesma se refere, trata da pornografia infantil, muitas vezes classificada como pedofilia. O crime, de acordo com Graça, deve ser tipificado pelo profissional como pornografia, uma vez que pedofilia é um desvio catalogado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
• “Precisamos construir um fluxo de atendimento e concretizá-lo para chegar à responsabilização do autor dessa violência. Para isso, é necessário que o procedimento seja feito de acordo com a lei”, destaca.
• Quem ainda não se vacinou contra a Influenza (H1N1), popularmente conhecida como gripe suína, pode ir, até amanhã (20) sexta-feira, em qualquer um dos postos de saúde de Duque de Caxias, das 8 às 17h. Normalmente voltada para o público da terceira idade, a campanha contra a gripe foi estendida, este ano, a outros grupos: gestantes após o primeiro trimestre de gestação, crianças de seis meses a 2 anos e profissionais de saúde de unidades de referência para atendimento de influenza. Em Duque de Caxias já foram vacinado 57% das crianças, 50% dos idosos, 42% dos profissionais da saúde e 33% das gestantes.
• A Fundação Procon de São Paulo (Procon-SP) constatou, em pesquisa realizada nas tabelas dos sete maiores bancos do país, no último dia 4, que a taxa média do empréstimo pessoal em abril estava em 5,60% ao mês ou 0,33 ponto percentual acima dos 5,27% registrados no início de dezembro do ano passado.
• O aumento é explicado pelo economista Carlos Eduardo de Freitas, do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), como “decorrência natural” do aumento de recolhimento do compulsório bancário, anunciado pelo Banco Central (BC) no início de dezembro, em uma operação que retirou R$ 61 bilhões do mercado.
• Segundo ele, o aumento do compulsório teve impacto imediato na elevação dos custos dos empréstimos. Exemplo disso, de acordo com o Procon-SP, foi o ajuste da taxa média do empréstimo pessoal, que teve pequena redução em dezembro, em relação ao mês anterior, mas que subiu de 5,27% para 5,34% na pesquisa de janeiro deste ano e teve outras elevações nos meses seguintes.
• De acordo Freitas, os ajustes posteriores também se explicam por medidas do governo como a adoção de exigências para desestimular o crédito de longo prazo, tais como a elevação de 1,5% para 3% da alíquota do Imposto de Operações Financeiras (IOF) para as pessoas físicas, no início de abril.
• Além da taxa de empréstimo pessoal, que, pela referência anual está em 92,39% ao ano, a pesquisa verificou movimento ascendente também no cheque especial, que começou, no mês de maio, com taxa média de 9,47% ao mês ou 196,22% ao ano, retornando ao mesmo patamar do segundo trimestre de 2003.
• O Procon-SP pesquisou os números do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Bradesco, do Itaú, do Santander, do HSBC e do Safra. A taxa de empréstimo pessoal mais baixa, 4,95% ao mês, é a da Caixa. A mais alta encontrada pelo Procon-SP foi a do Itaú, 6,41%. No cheque especial, a Caixa também está com a menor taxa, 7,95%. Nesse item, a taxa mais alta registrada é a do Banco Safra, 12,30%.

GOVERNO CONDENADO
POR PRISÃO ILEGAL

O Governo do Estado terá que pagar R$ 20 mil de indenização por dano moral a um homem que ficou preso ilegalmente por três dias. A decisão é da desembargadora Célia Maria Vidal, da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que reformou a sentença da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira. Aquino dos Santos conta que houve lesão ao seu direito de ir e vir, pois, após ser pego no teste do bafômetro em uma blitz, foi para a delegacia, onde ficou detido por causa de um mandado de prisão pelo crime de sedução, datado de novembro de 1982.
No entanto, após três dias preso, sua prisão foi relaxada, pois o juiz da comarca e o Ministério Público entenderam que a demora de quase 27 anos no cumprimento do mandado acabou tornando prescrita a pretensão punitiva estatal. Além disso, a punibilidade estava extinta, já que a Lei nº 11.106/2005 revogou o artigo 217 do Código Penal, excluindo o caráter criminoso do ato de sedução.
Na 1ª Instância, foi julgado improcedente o pedido do autor sob o entendimento de que as autoridades públicas agiram no limite da legalidade e não praticaram qualquer abuso de direito. Aquino recorreu e a desembargadora Célia Maria Vidal entendeu que o Estado deve sim pagar indenização, pois responde objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
Segundo a relatora do processo (0001934-74.2009.8.19.0033), a pretensão punitiva estatal já estava prescrita e extinta. “Assim, embora a ordem judicial que impeliu os agentes policiais a efetuar a prisão possuísse uma aparência de legalidade, na verdade, naquele momento, o direito estatal de punir o agente já estava extinto, o que torna imperioso o reconhecimento de ilegalidade da prisão”, destacou. Nº do processoFonte: Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro