BAIXADA URGENTE

SUS GASTOU R$ 14,4 MI
COM PACIENTES MORTOS
Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União mostra que o governo federal, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), gastou R$ 14,4 milhões para custear tratamentos ambulatoriais de alta complexidade e internações de pessoas mortas. De acordo com o relatório, foram encontrados nomes de 5.353 pessoas que morreram antes da data registrada do início dos tratamentos ambulatoriais, que custaram R$ 5,48 milhões ao contribuinte. O TCU identificou ainda 3.481 casos em que a data da morte é anterior ao período de internação hospitalar e 890 casos em que a morte ocorreu durante o período de internação, sem que haja relação entre os fatos, e que deram um prejuízo de R$ 8,92 milhões aos cofres públicos.
A auditoria foi feita entre junho de 2007 e abril do ano passado nas secretarias municipais de Saúde de Fortaleza (CE), Aparecida de Goiânia (GO), Belém (PA) e Campina Grande (PB) e na Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco
Dados do Ministério da Saúde indicam que, mensalmente, são produzidos cerca de 1,8 milhão de documentos que autorizam o pagamento de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade e internações. Os gastos anuais ultrapassam R$ 20 bilhões.
O TCU determinou à pasta que oriente os gestores de Saúde a coibir a prática da inserção de datas de procedimentos que não correspondam às reais datas de atendimento dos pacientes e que reforcem as estruturas locais de auditagem. O tribunal alertou ainda que os profissionais poderão ser responsabilizados por esse tipo de fraude. O ministério tem 120 dias para apresentar informações sobre as providências que estão sendo adotadas.
E o governador Sérgio Cabral ainda defende a volta da CPMF para financiar o desperdício no Sistema Único de Saúde através de licitações fraudulentas, pagamento de honorários a profissionais de saúde que não trabalham e superfaturamento em medicamentos e equipamentos.

ESTADO NÃO ESTÁ PREPARADO
PARA CUMPRIR A NOVA LEI PENAL

O Brasil não tem formas eficazes de fiscalizar a liberação de presos provisórios que cometeram crimes leves, o que pode provocar insegurança para a sociedade. O alerta é do juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luciano Losekann. Desde segunda-feira (4), uma alteração na lei penal permite que autores de crimes com pena menor de quatro anos fiquem soltos enquanto aguardam o julgamento definitivo.
Losekann fala com a experiência de quem fez carreira na área criminal e coordena desde o ano passado o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, promovendo mutirões e conferindo de perto a realidade carcerária em todo o país. Segundo ele, as novas medidas cautelares são boas, mas o país está despreparado para fiscalizá-las. “Quem vai fiscalizar o cumprimento das medidas? Quem acompanha é o Poder Executivo nos estados, que não tem estrutura hoje para fazer esse papel extra.” De acordo com o juiz, mesmo os estados que têm mais recursos humanos e financeiros, como São Paulo, não estão preparados para cumprirem a lei. “A polícia já tem uma gama enorme de atribuições. Não há gente no Poder Executivo para fazer isso [o acompanhamento das medidas cautelares]. Se eu determinar que o acusado fique distante da vítima, quem fiscaliza? Corre-se o risco muito grande de o sistema ser ineficaz e aumentar a insegurança”.
Segundo Losekann, ainda não há nenhuma política séria em discussão para a implantação dessa estrutura de fiscalização. “Se fossemos implementar hoje, precisaríamos fazer concurso público e ter recurso orçamentário. O Estado não tem esse recurso.”

RÁPIDAS

• Das 610 instituições de ensino que participaram do último exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 90 não tiveram nenhum aluno aprovado – e todas elas são privadas. No total, 88% dos 106 mil inscritos foram reprovados na prova. Os dados divulgados nesta terça (5) pela entidade mostram que são as universidades públicas que mais aprovam no exame.
• As cinco instituições com maior índice de aprovação foram a Universidade de Brasília (UnB) (67,44%), Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) (67,35%), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) (65,32%), Universidade de São Paulo (USP) (63,46%) e Universidade Federal do Piauí (UFPI) (60,98%). Na lista também aparece a Faculdade Alvorada de Maringá, que teve apenas um estudantes inscrito e aprovado, o que significa 100% de aprovação
• O presidente da OAB, Ophr Cavalcante, disse à Agência Brasil que ainda está “assustado” com o resultado. “Lamentavelmente, isso é um reflexo do ensino jurídico do Brasil e da irresponsabilidade governamental de liberar mais cursos. Só na gestão da presidenta Dilma Rouseff já foram liberados mais 33. Temos cerca de 200 mil cursos e não há efetivamente mestres e doutores para preparar esses alunos”, disse Cavalcante.
• Desde 2007, o Ministério da Educação (MEC) já suspendeu cerca de 34 mil vagas em cursos de direito em função dos resultados ruins obtidos nas avaliações da pasta. Este ano foi anunciado o corte de 11 mil vagas de 136 cursos. Mas Ophir reclama que, ao mesmo tempo em que reduziu, a pasta autorizou a criação de 4,2 mil vagas em 33 novo cursos.
• “As privadas têm um número excessivo de vagas para oferecer. Então, em número absoluto, elas colocam mais bacharéis no mercado, mas perdem em percentual de aprovação para aquelas que têm um número menor de alunos e condições de oferecer um ensino melhor”, assinalou Cavalcante.
• “Se as instituições de ensino corrigirem as falhas, as 11 mil vagas suspensas podem ser reincorporadas. E aí terão mais 4 mil. Ele tira com uma mão e dá com a outra. A OAB não concorda com essa postura, que não é transparente nem republicana”, disse o presidente da entidade.
• Para tirar o registro profissional e trabalhar como advogado, o estudante que conclui o curso de direito precisa ser aprovado no exame da OAB. Dos 106 mil inscritos, apenas 25% passaram da primeira etapa e 11,7% conseguiram o resultado satisfatório na segunda fase.
• Os líderes do PSDB, Duarte Nogueira (SP), e do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR), protocolaram nesta terça (5) representações na Procuradoria-Geral da República pedindo investigação das denúncias de irregularidades no Ministério dos Transportes. O PPS pede que seja investigado o ministro Alfredo Nascimento, mas o PSDB quer que as investigações alcancem toda a cúpula do Ministério dos Transportes, além da atuação do ministro Jorge Hage, chefe da Controladoria-Geral da União (CGU).
• Em uma das representações, a liderança do PSDB na Câmara argumenta que o afastamento de alguns envolvidos “não tem o condão de encerrar o caso, nem é suficiente para solucionar ou esclarecer os fatos”. Para o partido, a medida confirma a gravidade das denúncias e a presença de fortes indícios da prática de atos ilícitos, o que justifica a intervenção do Ministério Público Federal.
• Na representação contra Hage, o PSDB levanta a possibilidade de prevaricação por parte do ministro da CGU, que não teria cumprido a função de fiscalizar e controlar as ações do Ministério dos Transportes .
• O episódio resultou no afastamento, no último sábado (2), do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luís Antônio Pagot, do chefe de gabinete Mauro Barbosa da Silva, do assessor do gabinete Luís Tito Bonvini, e do diretor-presidente da empresa pública de ferrovias Valec, José Francisco das Neves. O ministro Alfredo Nascimento foi mantido no cargo.
• A representação do PPS pede investigação de Alfredo Nascimento alegando que um possível envolvimento do ministro no esquema é plausível, por ser o ministro a principal liderança do PR, “com grande influência sobre os dirigentes e parlamentares daquela agremiação”. Alfredo Nascimento é o presidente do PR
• Mais cedo, uma representação conjunta das lideranças do PSDB e do DEM no Senado, além do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), também pediu a investigação das denúncias pela Procuradoria-Geral da República
• Depois de mais de três horas de reunião com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, para debater as denúncias de irregularidades na pasta, a bancada do PR pediu que seja feita uma investigação o mais rápido possível para apurar as denúncias contidas em reportagem publicada na edição desta semana da revista Veja. Segundo o senador Magno Malta (PR-ES), líder do PR no Senado, a sigla pedirá às comissões do Congresso para que Nascimento – filiado ao partido – vá explicar a situação para os parlamentares.
• De acordo com Malta, o ministro se colocou à disposição da presidenta Dilma Rousseff, que resolveu prestigiá-lo. “Não dá para ficar derrubando ministro toda hora sem que se tenha provas”.O senador relatou que Nascimento disse não ter conhecimento das denúncias feitas pela revista e em nenhum momento cogitou deixar o ministério.
• O ministro não está confortável com essa situação, assinalou Malta. “Ninguém fica confortável quando é atingido em seu nome. Ele está mantido no cargo e prestigiado, mas é um cidadão que está sendo exposto. Ninguém fica em paz com uma questão como esta.”
• O Ministério dos Transportes decidiu, no último sábado (2), afastar temporariamente de seus cargos quatro servidores citados pela revista. Segundo a reportagem, há um esquema no ministério de pagamento de propina para integrantes do PR em troca de contratos de obras.
• Foram desligados dos cargos o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luís Antônio Pagot, o chefe de gabinete do ministro, Mauro Barbosa da Silva, o assessor do gabinete, Luís Tito Bonvini, e o diretor-presidente da Valec, José Francisco das Neves
• O vice-presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, Romário (PSB-RJ), disse nesta terça (4) que os gastos públicos com a preparação da Copa do Mundo de 2014 estão sendo “exagerados e desnecessários”. Segundo ele, os investimentos para a Copa não deixarão nenhum legado positivo nas áreas de educação, saúde e esporte.
• “Está havendo um exagero nos gastos em relação à Copa do Mundo, em todos os sentidos. A Copa do Mundo não vai custar o que foi divulgado há dois anos. E esse dinheiro que será gasto, infelizmente, não vai nos trazer nenhum tipo de legado positivo, a não ser no futebol e, talvez, no turismo. Nossa saúde, nossa educação e nosso esporte, infelizmente, pelo que tenho visto, não vão mudar em nada”, disse o deputado, durante evento no Rio de Janeiro.
• O ex-jogador de futebol disse esperar que as pessoas comecem a prestar atenção nos gastos com a preparação do evento esportivo, que será no Brasil, e que também atentem para aquilo que não é gasto em setores essenciais, como saúde e educação.
• Recentemente, os gastos da Copa do Mundo do Brasil foram alvo de polêmica entre o governo e a oposição. Um dos pontos do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras da Copa do Mundo, das Olimpíadas e eventos esportivos de grande porte previa o sigilo de informações. Pelo texto, o orçamento das contratações só poderia ser divulgado após a licitação e não previamente, na fase de apresentação de pré-projeto.
• Procurado pela Agência Brasil para comentar as declarações de Romário, o Ministério do Esporte não se pronunciou.
• A Editora da UFF (Eduff) lança o livro *”Escravidão africana no Recôncavo da Guanabara (séculos XVII - XIX)*”, organizado por Mariza de Carvalho Soares e Nielson Rosa Bezerra. *O lançamento será nesta quarta-feira (6), às 18h, no Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos, Rua Pedro Ernesto, 32/34, Gamboa, Rio de Janeiro.
• Antes, às 15h, será realizado debate com a participação dos pesquisadores que colaboraram com a coletânea. *A entrada é franca*.
• Organizada em duas partes, a obra apresenta cinco artigos agrupados sob o tema “A escravidão como experiência coletiva”, nos quais são abordados assuntos como a organização familiar escrava, as milícias de cor, os usos e práticas da moradia e os mundos do trabalho no Rio de Janeiro.
• Crianças, adolescentes e até adultos moradores na Vila São Luiz e bairros vizinhos ganharam uma “Fábrica de Sonhos” (foto) com cursos na área de beleza, panificação, informática e um Centro Social com assistência médica fonoaudióloga, psicóloga, dentista, clínica médica, pediatra e, também com atuação e incentivo nos futuros atletas do município, com a prática de esporte como jiu-jitsu no Projeto Amigo que inseriu uma nova jornada de investimentos na educação foi inaugurado no último sábado (2).
• “Meu filho agora também terá uma profissão e este sonho só é verdadeiro porque um dia alguém teve o mesmo sonho em pôs em prática,oferecendo o melhor para adolescentes que não tinham condições financeiras, para dar uma educação com qualidade”, declarou a dona de casa, Fernanda Martins de 44 anos e moradora do bairro da Chacrinha.
• A direção da Fábrica de Sonhos ficará por conta da professora Ivanuse e uma equipe preparada para passar tudo o que sabe para os que estão com sede de sabedoria. Estamos aqui reunidos com essas diversas oportunidades dadas a vocês para transformar em realidade. “Aproveitem estas oportunidades, pois são poucos os que investem em educação, cidadania e dignidade. Projetem seus sonhos que ajudaremos a transformá-los em realidade”, declarou Ivanuse.
•Ao subir ao palanque o presidente da Câmara Municipal e pré-candidato a prefeitura, vereador Mazinho fez uma retrospectiva de sua trajetória e acordos políticos que prometem durante as eleições e não os cumprem e que com isso aprendeu e leva consigo, que para ser político é ter que honrar suas palavras, ter prestígio para alcançar novas parcerias para realização de projetos como estes. “Se eu como vereador tenho condições, por quê a Prefeitura não faz?”, retrucou Mazinho
• A inauguração foi prestigiada pelos pré-candidatos a vereadores Boquinha, Dindinho, Marcelinho do Sorvete, Tony, Marco Antônio, Marquinhos da Ótica e Dona Leda, diretora geral do Centro de Melhoramento 21 de Abril, na Dr. Laureano, entre outros. “Caxias está abandonada e Mazinho veio para levantar a cidade, para dar dignidade e, para isto temos que ajudar a elegê-lo e buscar desenvolver centenas de projetos como estes por toda a cidade” disse Dona Leda.
• Mazinho agradeceu aos amigos empresários que junto a ele proporcionam esta realidade a toda população dos bairros da Chacrinha, Vila São Luiz, Jacatirão, entre outros. E também, fez questão de homenagear a todos de sua equipe através de um funcionário, o sr. Zé Maria, que segue o exemplo do vereador Mazinho, trabalhando diariamente com muita competência, finalizou.

COMISSÃO APROVA PEC SOBRE
AÇÕES DE IMPROBIDADE

A Proposta de Emenda à Constituição n. 192 de 2007, que prevê o encaminhamento, pelos tribunais, de informações referentes a processos de improbidade administrativa ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados na quarta-feira (29/6).
Agora, a proposta deve ser apreciada por uma comissão mista a ser designada na Câmara e, posteriormente, vai a plenário. Se aprovada, a proposta segue para o Senado Federal. Ela inclui, no art. 93 Constituição Federal, mais um postulado ao Estatuto da Magistratura, o encaminhamento ao CNJ, semestralmente, pelos juízes e tribunais, de relatórios sobre o andamento de processos relativos a atos de improbidade administrativa e a crimes contra a administração pública, ou seja, práticas que prejudicam o erário.
De acordo com o texto da PEC, o objetivo da proposta é conferir mais transparência na condução dos processos instaurados para a apuração de atos que atentam contra a Administração Pública, uma vez que, semestralmente, estará o CNJ informado sobre a fase processual e sobre as providências adotadas em cada processo relatado. A ideia é que as informações ao CNJ ajudem a evitar a demora na conclusão desses processos e o aumento do número de casos em que os autores desses atos contra o erário permanecem impunes.
Desde 2007, o CNJ possui o Cadastro Nacional dos Condenados por improbidade administrativa, um instrumento eficaz no combate à corrupção e na valorização das decisões judiciais dos tribunais brasileiros. O sistema contém informações sobre processos já julgados, que identificam entidades jurídicas ou pessoas físicas que tenham sido condenadas por improbidade, nos termos da Lei n. 8.429 de 1992, a Lei de Improbidade Administrativa (LIA).
Em abril de 2010, o acesso ao cadastro deixou de ser limitado a órgãos públicos e está aberto para a pesquisa dos cidadãos. O cadastro possibilita o cálculo, com fundamento na decisão definitiva do juiz, do período pelo qual será mantida a restrição que importa em inelegibilidade a cargos políticos. Ao permitir à população o acesso ao cadastro, o conselheiro do CNJ Felipe Locke Cavalcanti destacou que, com a consulta pública, espera-se contar com a fiscalização efetiva da sociedade quanto ao cumprimento das decisões do Poder Judiciário. “As informações incluídas no cadastro podem, em tempo relativamente curto, traçar um mapa quanto à questão da corrupção em todas as esferas da administração no país”, diz o conselheiro. No sistema, que pode ser acessado no site do CNJ, a consulta pública pode ser feita pelo número do processo, pelo nome da parte ou número do CPF/CNPJ.