BAIXADA URGENTE

SERVIDORES PERDERÃO R$ 4
MI EM SEUS CONTRACHEQUES
Uma decisão do Sindicato dos Servidores Municipais de Duque de Caxias está tirando o sono dos mais de 14 mil servidores municipais, embora a assembléia para a eleição de sua primeira diretoria e conselho fiscal só vá ocorrer no próximo dia 30 de julho, às 08:00h, na sede do Sindicato, à Rua Tenente José Dias, Nº 344, no centro. Embora os servidores não tenham sido comunicados com antecedência da fundação da entidade, a participação na assembléia só será permitida a quem tenha pelo menos seis meses como associado, isto é, quem aderiu até janeiro último.
Embora a data base do reajuste salarial dos servidores seja 1º de maio, ninguém procurou o prefeito para discutir as possíveis reivindicações da categoria, mas conseguiu, com rapidez incrível, parecer da Procuradoria Geral do Município a favor do desconto de um dia de trabalho por ano, o que significará que o Sindicato vai arrecadar cerca de R$ 4 milhões nos próximos 90 dias, pois ficou combinado com o Governo que seria descontado um dia de trabalho nos contracheques de junho (2009), julho (2010) e agosto (2011), isto é, com efeito retroativo a 2009, quando o sindicato teria sido fundado.
Um grupo de professores e engenheiros já está se movimentando para impedir, através de ação na Justiça, tal desconto, pois o magistério tem sindicato próprio, tanto para o serviço público (o Sepe), quando para o privado, que tem sede em Nova Iguaçu. No caso dos engenheiros, eles já são obrigados ao desconto em favor do sindicato da categoria, além da taxa cobrada pelo CREA, o mesmo ocorrendo em relação aos advogados, que contribuem para a OAB e para o sindicato da categoria.
O que também chama a atenção na fundação desse sindicato é que a convocação para a sua primeira eleição é assinada pelo seu presidente, Waldomiro Francisco de Almeida, o “Miro do PV”, que não é funcionário público municipal, mas presidente do diretório municipal do Partido Verde, condição em que ocupou, por algum tempo, um cargo em comissão na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do município, não se enquadrando, portanto, na categoria de servidor municipal, faltando-lhe legitimidade para liderar um sindicato específico.

MULHER MORRE EM UPA POR
FALTA DE VAGA EM UTI DO RJ

Conforme reportagem exibida pela TV-Record, Tereza de Jesus Couto, de 58 anos, morreu na UPA de Santa Cruz, na Zona Oeste da Capital no último dia 28 à espera de um leito na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) do sistema estadual de saúde. Segundo a família, houve negligência, pois com a demora da transferência o estado de saúde piorou, até causar a morte. A mulher dera entrada no sábado (25) na UPA de Santa Cruz, e precisava de transferência urgente, de acordo com laudo médico de um funcionário da unidade.
A Secretaria de Saúde do Estado alegou não ter vaga para recebê-la. Na segunda-feira (27), devido à falta de energia na UPA onde estava internada, Tereza teve que ser transferida para outra unidade. No mesmo dia, os filhos procuraram a Justiça para a transferência da mãe para o local correto. Além deste grave caso, outros casos de negligência foram flagrados durante a passagem pela unidade.
Esse fato inacreditável ocorreu no momento em que o Tribunal de Contas da União, numa pesquisa feita por amostragem em apenas em quatro cidades e um Estado constatou que o SUS gastou R$ 14,4 milhões com assistência médica a pessoas que já estavam mortas, quando as respectivas Secretarias de Saúde informavam atendimentos de alta complexidade, isto é, de elevado custo para o Sistema Único de Saúde. A pesquisa foi feita entre junho de 2007 e abril do ano passado nas secretarias municipais de Saúde de Fortaleza (CE), Aparecida de Goiânia (GO), Belém (PA) e Campina Grande (PB) e na Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.

RÁPIDAS

• Além de ser comandado por um cidadão, mais conhecido como "Miro do PV" (foto) que não é funcionário público de carreira, o Sindicato dos Servidores de Duque de Caxias pretende estender as suas garras nos proventos dos aposentados e pensionistas, a exemplo do que vem sendo feito em vários estados e município por orientação da Confederação dos Servidores Públicos, sob a proteção da Instrução Normativa, de Nº 1, de 30 de setembro de 2009, baixada pelo ministro do Trabalho e Renda, Carlos Lupi, que, à moda Getulio Vargas, está utilizando os sindicatos como massa de manobra do PDT, a exemplo do que ocorreu com o velho PTB depois de 1946.
• Outra decisão que está provocando muita indignação é a cobrança do Imposto Sindicato de professores contratados por prazo certo pela Prefeitura. Embora não tenham as mesmas garantias dos concursados, estão sendo descontados por solicitação do tal sindicato. A reclamação deles se enquadra no mesmo argumento dos efetivos: eles já tem o SEPE,o que viola a CLT que só admite um sindicato por categoria em cada base sindical. No caso, Duque de Caxias passaria a ter 3 sindicatos só para os professores.
• Um badalado político da Baixada, que freqüenta a copa e cozinha do Palácio Guanabara, poderá ter sua prisão decretada a qualquer momento. Ele já foi condenado pela Justiça Federal de primeiro grau por improbidade administrativa, com perda dos direitos políticos por tres anos, mas recorreu e continua flanando por aí.
• O problema é que, no final do ano apssado, ele se envolveu em tantas articulações por conta das eleições de 2012 que acabou esquecendo de pagar a pensão alimentícia de seu filho desde dezembro de 2010. Tudo por conta de uma velha prática na política nacional: colocar os bens em nomes de “laranjas”.
• O divórcio da primeira esposa foi decretado em 2001, mas, como ele omitiu bens que estavam em nome de terceiros, não foi feita a partilha e a Justiça determinou o levantamento do seu verdadeiro patrimônio, que inclui vastas áreas de terras griladas e luxuosas residências construídas para pessoas da sua família e aderentes.
• Agora, se não pagar rapidinho as pensões atrasadas, ele poderá acabar atrás das grades, pois não pagar pensão alimentícia continua sendo crime grave e que poderá render-lhe até 90 dias de cadeia. Como não tem direito a prisão especial, ele poderá acabar numa das ultimas delegacias concentradoras da Baixada, como a 59ª DP/Caxias, ou ir direto para uma das penitenciárias de Gericinó.
• Em tempo: a ex-esposa do cidadão acaba de passar por uma complicada cirurgia, presa ao leito e vivendo da licença médica concedida pelo INSS. Para garantir a sua sobrevivência, ela alugou o apartamento em que morava e se mudou para a casa de parentes para aproveitar o aluguel que recebe para a compra de medicamentos, pois não tem direito aos remédios de graça do Governo Federal
• O prefeito Sandro Matos, de São João de Meriti, vai disputar a reeleição pelo PDT, onde já está o seu irmão e deputado federal Marcelo Matos. O anúncio foi feito durante uma grande festa no sábado (2), para comemorar a filiação do vereador e candidato a prefeito de Angra, Leandro Silva A revelação foi feita pelo jornalista Fernando Lobo em seu blog.
• Pelo visto, a decisão do partido fundado por Brizola de lançar candidatos a prefeito em todos os municípios do Rio de Janeiro vem dando resultado. Em Duque de Caxias, o candidato do PDT será o atual vereador Mazinho, presidente da Câmara.
• Aliás, as eleições de 2012 prometem ser as mais violentas na história recente da Baixada Fluminense, a começar pela eleição suplementar de Magé, no próximo dia 31, onde o candidato favorito, Nestor Vidal, do PMDB, passou a usar um carro blindado, cedido pelo governador Sérgio Cabral, e ser acompanhado por um grupo de PMs por medida de precaução, já que ele enfrentará, além dos cinco adversários já registrados, o ódio do clã Cozzolino, que controla, a ferro e fogo, a vida política de Magé há mais de 20 anos.
• Em Japeri, também na Baixada Fluminense, trata-se de ameaça de morte que teria sofrido o médico boliviano naturalizado brasileiro Carlos Jesus Ontiveros Guardiã (foto), membro do PDT e que não eleição para deputado federal de 2010, dos 18.217 votos que recebeu, 12.026 (ou 25,40% dos votos válidos) foram em Japeri. E a ameaça surgiu logo depois que o médico iniciou as negociações com o deputado federal André Ciciliano, do PT, para a formação de uma chapa em que o partido de Lula indicaria o vice.
• O novo regime jurídico das medidas cautelares no Processo Penal foi discutido segunda-feira (4) na Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio, reunindo, além de desembargadores, 150 juízes criminais, 150 delegados e funcionários do TJ, em um total de 600 pessoas, que lotaram os dois auditórios da Emerj, dada a importância dos temas discutidos.
• A desembargadora Leila Mariano abriu o evento falando sobre a nova Lei: “Queremos ressaltar a importância desta data, quando entra em vigor a Lei nº 12.403/11, que vai trazer uma série de modificações na forma pela qual não só os juízes, como os delegados, vão desempenhar as suas atividades”, afirmou.
• Haverá mais quatro encontros nos dia 11, 18 e 25/7 e 1º de agosto, exclusivo para magistrados, para discutir os temas “As reformas do processo penal brasileiro e as cautelares”; “Liberdade e prisão: um novo olhar a partir da lei”; “As novas medidas cautelares típicas no Código de Processo Penal” e “A nova configuração da prisão processual”.
• O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, pedirá ao ministro Fernando Haddad que o Ministério da Educação supervisione as faculdades de direito em que nenhum bacharel tenha sido aprovado no exame da entidade. Na última edição, 81 das 610 faculdades de direito do país não tiveram qualquer egresso aprovado pela OAB.
• Atualmente, o MEC monitora faculdades que tiveram nota baixa no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Nesses casos o ministério estabelece metas a serem cumpridas sob pena de redução de vagas, suspensão e até fechamento de cursos.
• Para Ophir, algumas instituições tem cometido “um verdadeiro estelionato educacional” com estudantes que acreditam estar recebendo uma boa educação. “O descompasso na qualidade do ensino contribui para desmerecimento das profissões jurídicas como um todo.”

TRIBUNAIS TERÃO DE INFORMAR
MANDADOS DE PRISÃO AO CNJ
Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, terça-feira (5), resolução que regulamenta o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). O colegiado acompanhou o voto do conselheiro Walter Nunes da Silva Júnior, relator do Ato Normativo 0002711-22.2011.2.00.0000. Após a publicação da resolução, os tribunais têm seis meses para ajustar banco de mandados de prisão. Passado esse prazo, os tribunais serão obrigados a registrar, no BNMP, as informações relativas aos mandados de prisão.
A regulamentação à Lei 12.403/2011, que altera o Código do Processo Penal. Segundo a nova legislação, cabe ao CNJ a criação e a manutenção do sistema, cujas informações estarão disponíveis na internet para o público em geral.
“O BNMP será disponibilizado na rede mundial de computadores, assegurado o direito de acesso às informações a toda e qualquer pessoa, independentemente de prévio cadastramento ou demonstração de interesse, sendo de responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça a sua manutenção e disponibilização”, de acordo com o artigo 2º da resolução.
A resolução uniformiza as informações que devem ser incluídas no banco. Segundo o art. 3º, o mandado de prisão terá por objeto uma única pessoa e conterá dados como número do documento, nome e qualificação da pessoa procurada e sua fotografia, entre outros.
A nova norma prevê também que eventuais solicitações de esclarecimentos sobre os dados constantes do BNMP devem ser encaminhadas diretamente ao órgão judiciário responsável pela expedição do mandado de prisão.
Ao elaborar a resolução, o relator Walter Nunes contemplou sugestões apresentadas pelos tribunais em reunião realizada na semana passada, que contou com a participação do conselheiro Milton Nobre e dos juízes auxiliares da Presidência do CNJ Marivaldo Dantas e Erivaldo Ribeiro.