BAIXADA URGENTE

CONVOCAÇÃO DE MINISTRO
DEPENDE DE JOSÉ SARNEY
O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), apresentou nesta terça (19) pedido de convocação da Comissão Representativa do Congresso. O objetivo é votar requerimento para que o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, preste informações sobre o reajuste de 154%, por meio de aditivos, feitos em 2010 quando ocupava interinamente o cargo. Também foi apresentado requerimento de convite para Frederico Augusto de Oliveira. Os parlamentares querem ouvir explicações sobre a função dele no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) uma vez que, segundo matérias publicadas pela imprensa, atuava como assessor da diretoria-geral mesmo sem ter sido nomeado para qualquer cargo público.
Os requerimentos serão encaminhados, agora, ao presidente da comissão representativa, José Sarney (PMDB-AP), que está em São Luiz (MA). O Regimento Comum do Congresso não estabelece prazo para que, no caso de atender às fundamentações dos pedidos, seja marcada a reunião com os oito senadores e 17 deputados que integram a comissão. Com três deputados e dois senadores, a oposição sequer teria condições de abrir a sessão. Para abri-la, é necessária a presença de pelo menos três senadores e seis deputados. Caso os requerimentos sejam postos em votação, o regimento prevê que, para aprová-los, o PSDB e o DEM teriam que contar com o apoio de cinco senadores e nove deputados federais, ou seja, maioria absoluta.
O líder Duarte Nogueira afirmou que “aguardará serenamente” a decisão do presidente Sarney a quem cabe julgar o mérito dos pedidos. “Rejeitando [os requerimentos] o Congresso vai contra o que a sociedade deseja que é ver todos os fatos [sobre as denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes] esclarecidos”, acrescentou o deputado tucano.

JUSTIÇA BLOQUEIA BENS
DO GOVERNADOR DO DF
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o bloqueio dos bens do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (reprodução). A decisão foi tomada em caráter cautelar pelo ministro Castro Meira no dia 1º de julho, mas só foi divulgada ontem (20).
Os bens de Agnelo foram bloqueados pela Justiça a pedido do Ministério Público Federal (MPF), por meio de ação pública. O MPF acusa o governador de participação em possíveis irregularidades no uso de verbas públicas durante a realização dos jogos Pan-Americanos, no Rio de Janeiro, em 2007. Na época, Agnelo era ministro do Esporte.
O bloqueio da conta corrente do governador já havia sido determinado pela Justiça Federal no Rio de Janeiro em junho. No entanto, não há informações sobre o valor, porque o processo corre sob segredo de Justiça. Com a decisão de hoje, apenas o salário do governador será liberado. A decisão da primeira instância foi contestada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que manteve o bloqueio cautelar dos bens. O órgão entendeu, porém, que a competência para julgar governador é do STJ.
A defesa do Agnelo recorreu mais uma vez ao STJ para conseguir o desbloqueio de valores. Os advogados alegaram que o Tribunal de Contas da União já reconheceu a ausência de participação do governador nas supostas irregularidades. Ainda segundo eles, a decisão da Justiça Federal não pode ter eficácia, uma vez que o órgão se declarou incompetente para analisar o caso.
O recurso foi acatado em parte pelo ministro Castro Meira. Ele entendeu que valores de caráter alimentar – neste caso, o salário – não podem ficar sujeitos ao bloqueio. Por isso, determinou “a imediata liberação do valor correspondente à última remuneração do requerente, bem como dos futuros depósitos referentes aos seus vencimentos”.
A defesa de Agnelo entrou com recurso no último dia 12 de julho pedindo a reconsideração de despacho. O pedido foi encaminhado ao presidente do STJ, Ari Pargendler, que está de plantão no tribunal durante o recesso do Judiciário, que vai até agosto.

SERVIDORES DE CAXIAS FICAM
LIVRES DO IMPOSTO SINDICAL
No início de agosto, quando forem às agências da Caxias receberem os salários referentes ao mês de julho, os mais de 14 mil servidores municipais de Duque de Caxias, inclusive da Câmara e do IPMDC, terão duas boas surpresas: receberão o reajuste de 5,65% e não terão desconto do Imposto Sindical referente ao ano de 2010, correspondente a um dia de trabalho, isto é, 1/30 avos do salário do mês de agosto daquele ano. Nos salários de julho, os servidores também tiveram duas surpresas, ambas desagradáveis: não receberam o reajuste, em vigor desde 1º de maio, e ainda perderam um dia de salário por conta do Imposto Sindical em favor de um novo Sindicato, o dos Servidores Municipais do município.
Na folha de julho, que será paga a partir de 1ª de agosto, os servidores receberão o reajuste de 5,65% correspondente a este mês, além da parcela referente a maio. Em setembro, eles receberão a parcela de junho, que ainda não foi paga.
A suspensão do desconto do Imposto sindical referente a 2010 foi recomendada pela Procuradoria Geral do Município ao interpretar o objetivo do Mandado de Segurança concedido pelo Superior Tribunal de Justiça, que era o de garantir o desconto do Imposto referente a 2009, quando o novo sindicato teria sido criado, segundo a diretoria provisória da entidade, comandada pelo Miro do PV, ex-candidato a vereador.


RÁPIDAS
• Primeiro foi a Prefeitura de Teresópolis, que teve suas contas bloqueadas por desvio de recursos recebidos do Governo Federal para socorres as vítimas da tragédia da Região Serrana do Rio de Janeiro. Agora é o ex-Ministro dos Esportas, Agnelo Queiroz, suspeito do mesmo crime em relação à realização dos Jogos Panamerianos no Rio de Janeiro, em 2007.
• Pelo visto, o cerco está se fechando sobre os pilantras que disputam cargos políticos de olho apenas nas arcas do Tesouro, contratando empresas de balconista de farmácia, ou construtora sem máquinas pesadas para fazerem remoções de entulho, para administrar depósitos de caros apreendidos e fabricação de containeres forrados a outro e brilhantes.
• A bandalheira está tão impregnada na vida política do País que até as instituições que sempre se indignaram com os escândalos e promoveram passeatas como a dos “Caras Pintadas”, recolheram suas armas por medo, ou por cooptação, beneficiados com o dinheiro dos Impostos, distribuídos ás mãos cheias, como é o caso do FAT – Fundo de Assistência ao Trabalhador – como semente em terra adubada. Nem a UNE e os sindicatos, que deveriam representar os interesses das respectivas categorias, reagem a tanta bandalha!
• O governo federal tem até o início do funcionamento da Usina Nuclear Angra 3, no litoral fluminense, para decidir onde será localizado o depósito definitivo dos rejeitos deste tipo de instalação industrial (como luvas, macacão e filtros) e de outros equipamentos com tecnologia nuclear, como reatores e máquinas usadas em exames clínicos.
• De acordo com a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Angra 3 deverá entrar em funcionamento até 2018. Segundo o coordenador do Centro Regional de Ciências Nucleares do Centro-Oeste (CRCN-CO), ligado à Cnen, Leonardo Bastos Lage, o local será escolhido por meio de licitação pública, e os municípios interessados poderão se candidatar para receber as medidas compensatórias que serão ofertadas em edital.
• O prazo para construção do depósito definitivo, revestido com aço e concreto, foi estabelecido em março de 2009 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no licenciamento para a construção de Angra 3. Lage é categórico ao dizer que “não há decisão tomada”; que ainda “não é hora de discutir” e que “não há pressa” para a decisão.
• O local definitivo deve ser definido entre municípios dos estados do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Minas Gerais, mais próximos das usinas de Angra dos Reis. A informação esvazia a preocupação de políticos de Goiás e de movimentos sociais, que temem que os rejeitos das usinas sejam depositados na cidade de Abadia de Goiás, a 24 quilômetros de Goiânia, onde está o material contaminado com o acidente do césio 137, ocorrido em 1987.
• No último fim de semana, houve manifestação em Abadia de Goiás, organizada pela prefeitura, e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados prometeu convocar uma audiência pública, após o recesso legislativo, sobre a suposta destinação dos rejeitos de Angra 3 para Goiás. O engenheiro ambiental Daniel Regis Ribeiro, que trabalha no Projeto Rondon em Goiás, onde coordena a mobilização social, teme que o estado fique “estigmatizado” e não vê sentido em transportar o material do litoral até o interior do país.
• Leonardo Lage insiste, porém, em dizer que “não existe decisão” de levar os rejeitos das usinas de Angra para Goiás e lembra que, atualmente, o material descartado está na área da própria usina, assim como os rejeitos de equipamentos que usam tecnologia nuclear estão em “depósitos intermediários” existentes em vários estados e perto do local de origem.
• Segundo Lage, o combustível nuclear das usinas Angra 1, 2 e 3 “não é lixo nuclear” e “não será guardado no depósito definitivo”, uma vez pode ser reaquecido para novo uso em outro tipo de usina nuclear. De acordo com o coordenador, está em Abadia de Goiás exclusivamente o material do acidente com o césio 137. O material, formado pelo entulho das casas das pessoas que foram contaminadas, roupas, brinquedos e utensílios domésticos, pesa cerca de 6 mil toneladas e foi guardado em 1.200 caixas, 2.900 tambores e 14 contêineres revestidos com concreto e aço.
• Como se viu em Fukushima, no Japão, não há garantias de segurança para a população que vive no entorno das Usinas nucleares. Em outras palavras: os moradores de Angra dos Reis continuam sujeitos a contaminação pela falta de segurança na guarda do lixo atômico produzido por aquela usina.
• O líder do PR na Câmara, Lincoln Portela (MG), disse hoje (20) que a presidenta Dilma Rousseff foi “corretíssima” ao afastar do Ministério dos Transportes, a cota do partido, as pessoas que supostamente estejam envolvidas em casos de corrupção. Para ele, a conduta adotada no episódio do Ministério dos Transportes deve valer para todos os partidos aliados. “A balança tem que ser uma só”, disse.
• “Exigimos o rigor [nas investigações], nunca blindamos ninguém”, destacou ao acrescentar que nem todos afastados pertencem ao PR.
• O parlamentar ressaltou que, se o governo federal não mudar a forma de tratar a base, haverá problemas na condução dos trabalhos legislativos no segundo semestre. Segundo ele, o Executivo age com morosidade na liberação de emendas parlamentares, inclusive dos chamados “restos a pagar”, ainda dos orçamentos da União de 2008 e 2009.
• “Na última hora a presidenta cede [ao pagamento das emendas] e os parlamentares ficam com fama de chantagistas. Não cabe ao Palácio do Planalto deixar transparecer a imagem de que somos chantagistas. A liberação das emendas é o cumprimento da lei orçamentária”, afirmou Portela.
• O presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PDT-BA), concorda com a análise do parlamentar do PR. Segundo ele, a presidenta Dilma e os ministros isolaram os deputados de sua base no primeiro semestre. “Há uma queixa generalizada por causa do isolamento imposto por alguns ministros”. O pedetista acrescentou que “o tratamento [dispensado pelo governo] tem que ser recíproco”, uma vez que os aliados votaram matérias fundamentais para o Executivo, de acordo com as orientações recebidas.
• O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) disse que “desde que não sejam cometidas injustiças”, não haverá qualquer problema na base no retorno do recesso parlamentar. Quanto à liberação das emendas parlamentares, ele destacou que boa parte dos restos a pagar dos orçamentos da União de 2008 e 2009 já foram liberados, e outras emendas deverão ser pagas no decorrer de 2011.
• Perguntado se o temperamento da presidenta e a forma como ela atuou nas demissões no Ministério dos Transportes, contribuiria para um isolamento em relação à base, o líder do governo no Congresso, Mendes Ribeiro (PMDB-RS), disse que “não vê nada disso”. Ele acrescentou que “respeita quem pensa assim”, mas não pode partir do princípio que o Congresso está distante da presidenta. “Isso não ajuda o Brasil”.
• A vacinação contra o sarampo no estado do Rio de Janeiro foi prorrogada até o dia 30. O prazo terminaria nesta sexta-feira (22), mas será estendido devido a baixa cobertura, equivalente a 71,70% da meta. A secretaria estadual de Saúde informou nesta quarta (20) que na nova data será realizado um “DIA D” contra a doença e que a expectativa é atingir a vacinação de 1 milhão de crianças com idades entre um e sete anos, o que corresponde a 95% do público alvo.
• Entre os 27 estados da federação e o Distrito Federal, o Rio de Janeiro ficou em último mais uma vez por incompetência da Secretaria de Saúde, que está às voltas com mais um escândalos com as denúncias da contratação, sem licitação, de uma empresa do interior para a fabricação dos contêineres de aço que abrigam as UPAs 24 Horas e as UPPs. Além do contrato ter sido firmado sem licitação, a empresa escolhida pela Secretaria terceirizou os serviços, que são prestados, efetivamente, por uma metalúrgica de Barra Mansa.
• O superintendente de vigilância ambiental e epidemiológica da secretaria estadual de Saúde, Alexandre Chieppe, alertou que as crianças devem receber a vacina tríplice viral (contra caxumba, rubéola e sarampo) e que a vacina é a única medida para impedir a re-introdução do vírus no estado.
• Para Chieppe, a baixa cobertura vacinal no Rio de Janeiro pode ser justificada pela época em que a campanha foi feita. “Algumas ações que fazíamos nos anos anteriores, como a vacinação em escolas e creches, foram prejudicadas por causa da coincidência com o calendário de férias escolares. Estamos desenvolvendo algumas ações conjuntas com os municípios, nessa reta final, para alavancar a cobertura do estado e tentar alcançar 95% [do público alvo]”.
• Além do Rio de Janeiro, a vacinação contra o sarampo ocorre, até o dia 22 de julho, em Alagoas, Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo, no Rio Grande do Sul, Ceará e na Bahia estados onde é grande o fluxo de pessoas que entram e saem do país nas férias. O sarampo está erradicado no Brasil, mas foi detectada uma epidemia da doença em países da Europa, como a França.