terça-feira, 30 de agosto de 2011

BAIXADA URGENTE

13 PREFEITOS NA MIRA
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Enquanto candidatos e partidos se mobilizam na montagem de chapas para as eleições municipais de 2012, o Ministério Público Estadual aceleram as investigações sobre possíveis crimes praticados pelos prefeitos eleitos em 2008. Só no Estado do Rio, dezenas de prefeitos estão sendo investigados por suspeita de diversos crimes, inclusive o desvio de recursos repassados pelo Estado e fraudes em licitação. Caso sejam condenados até julho do ano que vem, eles correm o risco de perder o direito de se candidatar a cargos públicos graças à chamada Lei Ficha Limpa, que começa a valer nas próximas eleições..
Com pendências na Justiça Eleitoral ou suspeitos de desvios de recursos do Governo Federal nada menos de 13 prefeitos estão sendo investigados pelo MP:Belford Roxo, São João de Meriti, Nlópolis, Mesquita, Japeri, Itaguaí, São Gonçalo, Japeri, Teresópolis, Friburgo, Rio das Ostras e Macaé. Além desses, já há prefeito com declarados inelegíveis por sentença de primeiro grau, tanto na Justiça Estadual, quando na Federal, sem contar os que foram impugnados mas disputaram as eleições de 2010 amparados por liminares, que ainda não foram julgadas pelo STF.

GOVERNO TERÁ 48 HORAS PARA
DIVULGAR LICITAÇÕES NA WEB
A Lei 4.103, dispõe sobre a disponibilização, na internet, de informações relativas aos atos, contratos e licitações, no âmbito do poder público, ganhará um complemento. A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (30), em segunda discussão, o projeto de lei 1.910/08, que estabelece prazo máximo de 48 horas para divulgação na Internet de informações sobre licitações e seus editais. O prazo começará a contar a partir da publicação das informações no Diário Oficial e deverá ser feita na íntegra. “Nosso objetivo é garantir a maior transparência da atividade pública, criando o maior número possível de ferramentas eu permitam ao cidadão acompanhar a aplicação dos seus recursos”, defendeu o deputado Comte Bittencurt (PPS), que assina a proposta ao lado da deputada Cidinha Campos (PDT), autora da lei que a proposta complementa.
Para Bittencurt, a ampliação da transparência é oportuna pelo aumento nos contratos com a iniciativa privada.
“O Estado aprovou as Fundações, as OSs, hoje há uma quantidade enorme de relações, de contratos que a sociedade precisa acompanhar. E nada melhor do que a transparência que nos permite a rede mundial” acrescentou, citando as fundações e organizações sociais já utilizadas na administração pública. O governador terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

LIXÃO INTERDITADO
SEGUE FUNCIONANDO

Um lixão vem infernizando a vida dos moradores doa bairro Figueira, em Duque de Caxias. Embora tenha sido inerditado pela Prefeitura, o local continua recebendo toneladas de lixo, que atraem insetos e eram terrível mau cheiro. Embora a empresa tenha sido registrada como Ambiental Lixo Zero, ela recebe lixo coletado por outras empresas, sem qualquer tipo de tratamento. Tal como ainda ocorre no lixão da Comlurb no Jardim Gramacho, também em Caxias, no lixão da Figueira os empregados que fazem a separação do lixo não tem equipamento de segurança.
Segundo denúncia do blog do Fabio Pereira, postada no último dia 25, apesar das repetidas denúncias dos moradores encaminhadas à Prefeitura, à Câmara de Vereadores e ao Ministério Publico, inclusive com abaixoassinados, a empresa “Ambiental” continua funcionando, mesmo depois de interditada pela Prefeitura. Esse fato demonstra que a proteção do Meio Ambiente só existe nas campanha eleitorais ou como pretexto para garantir clientela a empresas especializadas no fornecimento de RIMAS – relatórios de impacto ambiental – como ocorreu com uma empresa mineira que pretendia se instalar no bairro Capivari para a produção de refrigerantes. Os fatos em torno da liberação do alvará dessa empresa acabou provocando uma crise na Secretaria de Fazenda do Município no ano passado, depois da interferência de um integrante da família imperial brasileira, dono do imóvel onde a empresa iría se instala, que, irritado com as estapafúrdias exigências da fiscalização da Prefeitura para liberar o alvará da empresa, buscou o apoio do vice-prefeito Jorge Amorelli, seu vizinho em Petrópolis.
Quem tiver curiosidade em ver o que acontece na Figueira, pode acessar os vídeos feitos no local, que estão disponíveis no You Tube através do link
http://www.youtube.com/watch?v=EXHKnjpb_kk.

RÁPIDAS

• Rogério Onofre, presidente do Detro (Departamento de Transporte Rodoviário), foi nomeado interventor na administração dos Bondes de Santa Teresa.. A decisão foi tomada após o acidente do último sábado (27), quando um bonde, sem freios, tombou numa curva, provocando cinco pessoas mortes e deixando 57 pessoas ficaram feridas. Até a noite desta terça-feira (30), o governador não fez nenhum comentário sobre a tragédia, causada pela precária manutenção dos bondinhos.
• Em entrevista logo após a divulgação da sua nomeação, Rogério Onofre, que continuará à frente do Detro, garantiu que recebeu carta branca do governador, embora a Central Logística, sucessora da Flumitrens e responsável pelos bondinhos, não tenha dinheiro para fazer a manutenção.
• Amauri Ferreira Martins, um dos mecânicos mais experientes da garagem responsável pela manutenção dos bondes de Santa Teresa, disse nesta terça-feira (30) que duas das quatro sapatas (pastilhas de freio) do bondinho que se acidentou no sábado (27) estavam em teste. Ele estava na garagem dos bondes, onde o ICCE (Instituto de Criminalística Carlos Éboli), da Polícia Civil, esteve nesta terça-feira (30) para colher informações para elaborar o laudo do acidente.
• Amauri Martins, que trabalha na empresa há 35 anos, explicou que o equipamento havia sido trocado há poucos dias. Contudo, apesar de admitir a fase de experiência, o mecânico disse que não foi esse o motivo da tragédia que deixou cinco mortos e 57 feridos.
• - Realmente tinham duas sapatas que estavam sendo testadas. Mas se elas encaixaram lá no sistema é porque podiam estar ali. Não foi isso que provocou o acidente.
• Já para o Secretário de Transportes, Julio Lopes, o culpado pelo acidente teria sido o maquinista Nelson Correa da Silva, que os moradores de Santa Tereza chamavam carinhosamente de “Tartaruga”, por ser extremamente cauteloso e continuava trabalhando apesar de aposentado.
• Para o Secretário de Transportes, o condutor deveria ter seguido para a oficina depois de um choque com um ônibus, poucos minutos antes da tragédia e que teria afetado o sistema de compressão, que movimenta os freios da composição. Como o acusado está morto, prevalecerá a versão oficial.
• O Ministério Público do Rio instaurou inquérito civil para apurar as responsabilidades no acidente do bonde de Santa Teresa, que deixou cinco pessoas mortas e 57 feridas, no último sábado (27). A medida foi tomada pelo promotor de Justiça Carlos Andresano, da 3ª Promotoria de Defesa do Consumidor.
• “Nós vamos iniciar um processo de investigação para apurar responsabilidade de quem está operando o serviço de transporte do bonde. O que mais chamou atenção do MP é que foi noticiado não só este acidente, como outros na sequência. Sempre relatando problemas de freio e de conservação. Tudo parece indicar que está havendo uma falha.”
• Andresano disse ainda que já existe ação do MP, iniciada ainda em 2008, pedindo a recuperação e reforma dos bondes de Santa Teresa. Segundo ele, o governo do estado perdeu a ação, mas teria entrado com recursos, protelando a decisão judicial.
• “Já foi dado ganho de causa ao Ministério Público, mas se encontra pendente de recurso. Se for uma falha sistêmica, temos que buscar que se arquem com as responsabilidades, de modo a prestar um serviço adequado à população. Se ficar demonstrado que está havendo uma falta de conservação, o mínimo que se pode esperar é que se coloquem em circulação bondes em condições, para que mais tragédias não aconteçam”.
• Segundo o Promotor, o MP ajuizou Ação Civil Pública em 2008, no qual requereu que o Estado e a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística fossem condenados a reformar os bondes de Santa Teresa, a via férrea e aérea, a Oficina de Bondes, entre outras medidas de recuperação do sistema. A Ação foi promovida pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural.
• Ainda segundo o MP, o Tribunal de Justiça já decidiu pelo cumprimento das medidas exigidas em 1ª e 2ª instâncias e hoje o processo está na Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, que analisa um recurso especial que poderá levar o processo para decisão em instâncias superiores, em Brasília.
• A existência desse recurso meramente protelatório e parado na Vice-Presidência do TJRJ, tem com o propósito adiar uma solução definitiva para o problema da precária, ou nenhuma, manutenção dos bondinhos, mostra bem como o Governo do Estado encara o problema de transporte no Estado, mesmo estando às vésperas de uma Copa do Mundo e uma Olimpíada
• Os delegados da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal aprovaram nesta terça (30) um indicativo de paralisação da categoria. Delegados e peritos da Polícia Federal (PF) estão mobilizados por reajuste salarial, plano de cargos e melhoria das condições de trabalho.
• Pela manhã, integrantes da associação de delegados estiveram reunidos com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, que informou a impossibilidade de acordo sobre a reposição inflacionária das carreiras neste ano. As negociações devem continuar em 2012, que permitirá um acordo para o Orçamento de 2013.
• De acordo com o diretor de Assuntos Parlamentares da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal , Marco Leôncio Ribeiro, desde 2009 as reivindicações da categoria não são atendidas. “As negociações começaram em 2010, foram suspensas e retomadas agora em 2011, também sem nenhum sucesso. Os temas [da pauta de reivindicações] não têm conseguido nenhum avanço por parte da área econômica do governo”.
• Na assembleia de ontem, os delegados decidiram paralisar as atividades por 24 horas. No entanto, a data para a mobilização não está definida. Segundo Ribeiro, a categoria fará paralisações pontuais por estado. “Como somos uma entidade nacional, temos de fazer um calendário com as diretorias de cada estado para definir as várias datas que vamos fazer as manifestações”. A Polícia Federal tem 11 mil policiais, dos quais 1,8 mil são
delegados.
• Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou mais difícil para os bancos provarem que não têm responsabilidade em fraudes. A corte entendeu que, independentemente de culpa, os bancos devem responder por ilegalidades cometidas em operações sob sua responsabilidade, indenizando as pessoas que se sentirem prejudicadas.
• O tribunal analisou recursos de duas vítimas de fraudes praticadas por criminosos no Banco do Brasil. Contas foram abertas a partir de documentos falsos para emitir cheques sem fundo, o que levou os nomes a serem negativados em serviços de proteção ao crédito. Em um primeiro momento, a Justiça entendeu que não caberia indenização por dano moral porque o banco agiu de boa-fé ou porque o golpe foi refinado.
• O STJ, no entanto, acatou os recursos das vítimas alegando que o Código de Defesa do Consumidor obriga o prestador de serviço a indenizar quem se sentir prejudicado, independentemente de culpa. “Agora vai ser difícil excluir a responsabilidade do banco. Isso só acontece se ele conseguir provar que houve a ação criminosa de uma terceira pessoa que não está diretamente ligada à operação bancária. Não basta mais falar que alguém fraudou”, explica Bruno Boris, advogado especialista em relações de consumo.
• Outra situação que exime o banco de responsabilidade é quando ficar provada a culpa exclusiva do consumidor, como por exemplo, se ele deu a senha do seu cartão para alguém ou foi relapso com os seus documentos.
• “Se discutia muito que o banco era tão vítima quanto o cidadão, e muitos juízes acatavam essa ideia e não acolhiam o dano moral. Agora isso ficou mais difícil para o banco, que vai ter que provar se houve uma das situações que eximem de culpa”, explica o advogado Francisco Fragata Júnior, especialista em contratos.
• A decisão do STJ ocorreu no sistema de recursos repetitivos, o que fará com que ela seja aplicada a todos os casos semelhantes que estavam paralisados aguardando a palavra final da corte.
• Os advogados do DEM entraram com um pedido de impugnação do registro do PSD, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legenda argumenta que o partido do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, não cumpriu as exigências legais sobre quantidade de assinaturas de adesão, nem sobre o formato da entrega dessas assinaturas.
• De acordo com o DEM, o PSD pulou uma etapa do processo ao delegar para o TSE a responsabilidade de verificar as assinaturas de adesão, que deveriam ser certificadas pelos tribunais regionais eleitorais. De acordo com o advogado do DEM, Carlos Horbach, apenas os tribunais de Santa Catarina e de Goiás certificaram cerca de 50 mil assinaturas, sendo que a lei exige nove certificados das justiças regionais, totalizando pelo menos 490 mil assinaturas.
• “Estão pedindo que o TSE desconsidere sua própria resolução, que é uma cópia de uma norma que está em vigor desde 1995 e que foi seguida por todos os partidos até agora. A resolução é válida e tem que ser seguida nos seus estritos limites”, afirma o advogado.
• Horbach diz que os advogados do DEM também identificaram irregularidades nos certificados de cartórios, que foram apresentados ao TSE como uma solução emergencial. “Isso deve fazer com que o suposto número de adesões caia ainda mais”, prevê.
• O DEM também argumenta que o PSD descumpriu seu próprio estatuto quanto à regulação do funcionamento de seus órgãos e alega que houve clonagem de atas de convenções. Um dos documentos anexados na ação é um post do Twitter, do deputado Eduardo Sciarra, coordenador do PSD no Paraná, comunicando que a ata de convenção do estado estava em aberto para assinatura de integrantes do interior.
• “Na época em que os fatos vieram à tona, pedimos para a corregedora Nancy Andrighi investigar e tomar providências e ela disse que não podia fazer nada porque o processo não estava no TSE. Agora que ele chegou lá prematuramente, a situação mudou, e se caírem as convenções locais, isso terá um efeito dominó para o partido como um todo”, diz Horbach.
• Para o advogado, o PSD criou uma urgência artificial para tentar driblar as normas sobre registros partidários, uma vez que os políticos postergaram a criação da legenda até abril. Ele também acredita que apressar o processo pode gerar risco para o público. “Daqui a pouco, ele [o PSD] receberá dinheiro do Fundo Partidário e terá direito à propaganda paga pela sociedade, que precisa ter certeza de que o processo de registro correu corretamente”.
• A presidenta Dilma Rousseff disse nesta terça (30) que não quer “presente de grego” com a aprovação de gastos sem fontes de receita, ao ser perguntada sobre a possível aprovação da Emenda 29, pelo Congresso Nacional. A medida fixa percentuais mínimos a serem investidos em saúde pela União. A declaração foi feita em entrevista a rádios de Pernambuco.
• “Não quero que me deem presente de grego. Agora, quero um presente para a saúde, que é o seguinte, quero saber como todos os investimentos necessários para garantir que nosso povo tenha saúde que qualidade, de onde vão sair. O momento da crise internacional não esta propício para que você aprove despesas sem dizer de onde sai recurso”, disse.
• Dilma lembrou que oferecer saúde de qualidade à população foi um compromisso assumido por ela durante a campanha eleitoral e disse que a aprovação da Emenda 29 não resolve todas as carências do país nessa área. “Se você quer dar saúde de qualidade tem que investir em hospitais, temos que tratar a questão dos médicos”, explicou Dilma.
• Policiais da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) prenderam, nesta segunda-feira, Bruno Silva de Carvalho, 22 anos. A prisão aconteceu na Rua 14 de julho, Vila São Luiz, em Duque de Caxias. Segundo os agentes, eles chegaram ao local após receberem informações de uma denúncia de que lá funcionava um depósito clandestino de botijões de gás que estaria colocando a vida dos vizinhos em risco, já que Bruno armazenava o material de maneira irregular em sua casa, para vender.
• Ao ser surpreendido, o preso tentou argumentar que trabalhava no ramo há três anos
e nada de grave havia acontecido nesse período. Bruno foi autuado em flagrante pelos crimes contra o meio ambiente e contra a relação de consumo.

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