BAIXADA URGENTE

FREIO DO BONDE ERA
PRESO COM ARAME Uma falha no sistema de freios pode ter sido a causa do acidente com o bonde de Santa Teresa, no fim da tarde de sábado (27), provocando a morte de cinco pessoas e mais de 35 feridos. A avaliação é do coordenador da Comissão de Análise e Prevenção de Acidentes do CREA –Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro (Crea-RJ), Luiz Antonio Cosenza. Ele fez, na manhã deste domingo (28), uma vistoria no local onde o bonde descarrilou e tombou. Segundo o especialista, apenas a superlotação, denunciada por moradores, não seria suficiente para causar o acidente.
O presidente da Central Logística, ex-Flumitrens, Sebastião Rodrigues, empresa responsável pelos bondes, disse que o sistema de transporte tem manutenção adequada. Ele esteve no local do acidente e, embora tenha constatado que em partes da composição havia arame no lugar de parafusos e que a sapata do freio estava gasta, ele afirmou que vai aguardar o laudo da perícia para identificar as causas do acidente. O documento deve ficar pronto em 30 dias.
Segundo Cosenza, possivelmente o freio não acionou por um problema no compressor de ar, que é o equipamento que garante a pressão necessária nas rodas para que a frenagem ocorra.
“A falta de manutenção nos bondes é observada e denunciada há anos, décadas. Um bonde pode ser antigo, estar em funcionamento há muito tempo, mas se a manutenção estiver em dia, ele pode continuar sendo seguro”, disse.
Cosenza informou que os engenheiros responsáveis pela manutenção das composições serão convocados pelo Crea para prestar esclarecimentos à Comissão de Análise e Prevenção de Acidentes sobre a realização dos serviços de manutenção.
A Secretaria Municipal de Saúde informou que dez vítimas do acidente com o bonde em Santa Teresa permanecem internados em hospitais municipais do Rio de Janeiro.

PROIBIDO O USO DE CHEQUES EM
SAQUES NAS CONTAS DO FUNDEB

Entraran em vigor na sexta (27) as regras do decreto assinado em junho pela presidenta Dilma Rousseff que tornam mais duras as normas para o uso de verbas federais da educação e da saúde por estados e municípios. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve já publicou no Diário Oficial da União resolução que regulamenta essas mudanças, entre elas a proibição do uso de cheques para pagar fornecedores. O objetivo é fazer com que as movimentações financeiras sejam feitas quase todas por meio eletrônico – o que permite maior controle dos gastos.
A resolução abrange os principais programas de transferência de recursos do governo federal para prefeituras e governos estaduais na educação, entre eles os que ajudam a financiar a merenda e o transporte escolar, além dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O dinheiro é depositado em uma conta específica, que agora deverá ser em bancos federais – a Caixa Econômica e o Banco do Brasil.
Para apenas dois programas deles será permitido sacar o dinheiro: o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Ainda assim, os saques são para ocasiões excepcionais e estão restritos ao total de R$ 8 mil ao ano.
“Esses saques vão propiciar essa transição de tirar a figura do cheque da movimentação porque não podemos também engessar o processo. Ainda temos alguns prestadores de serviço que não têm conta bancária. Por exemplo, um barqueiro que recebe dinheiro da prefeitura para transportar os alunos de um vilarejo a outro”, explica Gina Loubach, coordenadora de Execução e Operação Financeira do FNDE.
O Pnate transfere recursos a municípios e estados para apoiar o custeio do transporte escolar. Já o PDDE repassa quantias menores direto às escolas para pequenas compras de material ou gastos com reparos na estrutura física da unidade. Os saques feitos até o limite de R$ 8 mil ao ano deverão ser justificados na prestação de contas. Outra novidade da resolução é que o FDNE passará a publicar na internet os extratos bancários mensais dessas contas que são utilizadas para repasse de recursos da União. A previsão é que os dados estejam disponíveis a partir de outubro.
“Isso torna o processo mais transparente porque não vai depender da autorização da prefeitura essa divulgação. Será uma ferramenta de fiscalização que poderá ser utilizada por qualquer cidadão. No extrato ele poderá ver o que o estado ou município está gastando e com quem”, acrescenta Gina.

RÁPIDAS

• Enquanto gasta cerca de R$ 1 bilhão para reconstruir o Maracanã para a Copa de 2014, o Governo do Estado descuida da manutenção do próprio patrimônio, como é o caso dos bondinhos de Santa Tereza (mal) administrados pela Central Logística, estatal que assumiu o acervo da extinta Flumitrens para garantir o emprego de meia dúzia de protegidos políticos.
• A perícia constatou que peças do freio, que deveriam ser fixadas com parafusos, estavam amarradas com arame. O fato é gravíssimo, pois transforma o que poderia ser um grave acidente em homicídio culposo, pois, ao deixar de fazer a manutenção dos bondinhos, a direção da Central Logística assumiu o risco de provocar a morte de usuários, como ocorreu com cindo passageiros. O fato foi agravado pelo excesso de passageiros por falta de fiscalização do próprio Estado.
• A presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa, deputada Claise Maria Zito (PSDB), participará do Fórum de Debates sobre o acolhimento compulsório de menores em situação de risco por uso de drogas, que acontecerá nesta segunda-feira (29).
• O evento é promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) do Rio e pela Associação Comercial e Empresarial Cidade Nova (ACECN,) em parceria com a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, e terá início às 9h, no Centro de Convenções Sul América, na Avenida Paulo de Frontin, Cidade Nova, Centro do Rio.
• O encontro tem o objetivo de debater soluções para o tratamento adequado às crianças e adolescentes usuárias de drogas e moradores de rua. Para Claise, é importante que o tratamento através da internação compulsória de dependentes químicos seja profundamente discutido.
• “A internação compulsória deve ser tratada com muita atenção, pois envolve um contraponto entre o direito de escolha de cada indivíduo e o direito à vida, já que muitos dependentes não conseguem fazer uma escolha consciente diante da degradação causada pelas drogas. No entanto, temos de encarar o tratamento dos dependentes como uma questão de urgência, dando uma chance àqueles que a droga proporciona uma dura sentença”, afirmou a parlamentar.
• O debate sobre medidas preventivas ao tráfico de armas no estado trará à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta segunda-feira (29), representantes do Comando Militar do Leste, da Secretaria de Segurança, da Policia Federal, do Tribunal de Justiça e da Policia Civil do Estado.
• Eles virão participar da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tráfico de armas, munições e explosivos no estado.
• “Procuraremos chegar a propostas concretas para o combate aos desvios de armas e ao tráfico e também para a melhoria na fiscalização ao comércio legal”, explica o presidente da CPI, deputado Marcelo Freixo (PSol).
• A Assembleia Legislativa recebe, nesta segunda-feira (29), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas do Senado Federal. Os trabalhos começam às 9h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, onde serão realizadas oitivas reservadas, não abertas ao público. Na parte da tarde a comissão vai realizar uma audiência pública, às 14h, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes.
• A presidente da comissão, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), explicou que incluir a cidade do Rio de Janeiro entre as que vão receber a diligência da CPI se deu pelo fato de o município ser considerado receptor de tráfico nacional. “O Rio de Janeiro ainda constitui ponto intermediário para as rotas internacionais, uma vez que conta com aeroporto que está entre os de maior tráfego do País”, disse.
• Ainda de acordo com a senadora, o que também orientou a CPI a estar no Rio foi o Relatório da Pesquisa Nacional sobre o Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes (Pestraf), de 2002. Neste, o Sudeste é colocado como a segunda região brasileira com maior número de incidências de trabalho infantil, na faixa de sete a nove anos, e aparece na primeira posição, na faixa de dez a 14 anos.
• A comissão foi criada com o objetivo de investigar o tráfico nacional e internacional de pessoas no Brasil. A CPI elegeu 12 cidades para receber diligência. Em Manaus, Salvador e Belém as reuniões já foram realizadas. A cidade do Rio de Janeiro é a quarta e mais oito cidades ainda receberão a diligência, entre elas: Macapá, Goiânia, Recife, Natal, e São Paulo.
• Centrais sindicais vão se reunir com a presidenta Dilma Rousseff nesta segunda-feira (29), no Palácio do Planalto. Segundo o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, que é deputado do PDT, partido da base aliada, a reunião foi convocada pela própria presidenta.
• “Não nos informaram qual a pauta da reunião, mas vamos levar para a discussão a questão do fator previdenciário e também da desindustrialização”, disse.
• As centrais vêm pedindo a extinção do fator previdenciário e já vinham discutindo a questão com o governo. Na quinta (25), o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, disse que as discussões estão interrompidas porque o governo ainda estuda uma alternativa ao fator previdenciário.
• De acordo com Garibaldi, as discussões serão retomadas quando o governo apresentar sua proposta, o que deve acontecer até o final do ano. Quanto à desindustrialização, as centrais pedem que o governo tome medidas para conter a entrada de produtos importados que estão prejudicando a geração de empregos.
• A desembargadora federal Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), manteve sexta (26), em liminar, a decisão da primeira instância do Distrito Federal que proibiu o pagamento de salários superiores ao teto constitucional de R$ 26,7 mil mensais para os servidores da Câmara dos Deputados. A decisão ainda será analisada pelo plenário do tribunal.
• De acordo com a desembargadora, a emenda constitucional 47/2005 alterou o Artigo 37, Parágrafo 11, excluindo do teto remuneratório as parcelas de natureza indenizatória previstas em lei, como o décimo terceiro salário. Ela entendeu que a parcela relativa à prestação de serviços extraordinários não pode ser incluída entre as vantagens de natureza indenizatória, “por tratar-se de acréscimo pecuniário pelo serviço prestado pelo servidor”.
• “Não há que se falar em ofensa ao princípio da irredutibilidade de vencimentos, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que não há direito adquirido ao recebimento de salários ou proventos superiores ao fixado no teto constitucional”, diz trecho da liminar.
• A Procuradoria Regional da República 1ª Região (PRR-1) vai recorrer da decisão do Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1) que liberou o pagamento de salários acima do teto constitucional a servidores do Senado.
• Na última terça (23), o presidente do TRF-1, desembargador Olindo Menezes, acatou um recurso da Mesa Diretora do Senado e liberou o pagamento dos salários acima do teto, que haviam sido proibidos por uma liminar da Justiça Federal de primeira instância.
• A PRR-1, ligada ao Ministério Público Federal, informou que, até a quarta (24), não havia sido notificada oficialmente da decisão do TRF-1, mas que, assim que receber a intimação, apresentará o recurso contra os supersalários.
• O recurso deverá ser julgado por um colegiado de desembargadores do TRF-1 e não apenas pelo presidente do tribunal, autor da decisão.
• O transporte de bebidas alcoólicas no interior da cabine do veículo poderá ser considerado infração gravíssima, punida com sete pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 191,44. Projeto nesse sentido, originário do Senado, foi aprovado na quinta (25) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em caráter terminativo, isto é, sem a necessidade de ser submetido à votação do plenário.
• Como o projeto do Senado foi modificado pelo relator na CCJ, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), o texto terá que retornar ao Senado para nova apreciação antes de seguir para a sanção presidencial. O relator retirou do texto do Senado o dispositivo que estabelecia, além da multa e dos pontos, a retenção veículo. Se o projeto virar lei, os motoristas só poderão transportar bebidas alcoólicas no porta-malas do veículo.
• Izabella Teixeira também ressaltou a importância de viabilizar o desenvolvimento das populações das unidades de conservação, com melhores condições de habitação, estrutura de abastecimento de água e rede elétrica. A ministra observou ainda que a fiscalização ambiental deve ser preventiva e atuar em conjunto com a população local para a preservação dos biomas.
• O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, descartou reajustes significativos para os servidores públicos da União este ano e em 2012. Segundo ele, o governo já fez uma “série de reestruturações” para acabar com o “desequilíbrio salarial que existia entre as diferentes carreiras”.
• “É uma situação que nos permite não projetar reestruturações de maior vulto. Não estamos projetando reajustes significativos [em 2011 e 2012]. Construímos o equilíbrio necessário. Não haverá nova rodada de reajustes”, disse.
• Segundo Arno, já houve um momento da reestruturação, a partir de 2008, que não precisa ser repetido. Na avaliação do secretário, as carreiras de forma geral estão alinhadas.
• “Vamos manter uma política, do ponto de vista da discussão dos salários, de contenção. É um momento de crise e todos têm que dar sua contribuição. E, felizmente, as principais categorias estão alinhadas e equilibradas, com salários compatíveis”.
• Mais de 40% dos alunos que concluíram o 3° ano do ensino fundamental não têm o aprendizado em leitura esperado para essa etapa. Isso significa que não dominam bem atividades como localizar informações em um texto ou o tema de uma narrativa. É o que aponta o resultado de uma avaliação aplicada no primeiro semestre deste ano a 6 mil alunos de escolas municipais, estaduais e privadas de todas as capitais do país. O objetivo era aferir o nível de aprendizado das crianças no início da vida escolar, após os três primeiros anos de estudo.
• A Prova ABC é uma parceria do movimento Todos Pela Educação, do Instituto Paulo Montenegro/Ibope, da Fundação Cesgranrio e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). A avaliação utilizou a mesma escala da desempenho adotada pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), exame aplicado pelo Ministério da Educação (MEC) aos alunos do 5° e 9° do ensino fundamental.
• Por esse modelo, o aluno tem o aprendizado considerado adequado quando atinge 175 pontos. O desempenho médio em leitura dos alunos participantes da Prova ABC foi 185,5 pontos – mas há grande variação nas notas de escolas públicas e privadas e entre estudantes do Norte e Nordeste em relação ao restante do país.
• Os alunos que participaram da prova também fizeram uma redação para avaliar competências como coesão, coerência e adequação do texto ao tema proposto, além da observação das normas ortográficas e de pontuação.
• O desempenho esperado, em uma escala de 0 a 100, era pelo menos 75 pontos. Mas a média nacional foi 68,1, sendo a nota dos alunos das escolas públicas seis pontos inferior a essa média e a dos estudantes da rede privada, 18 pontos superior.
• Também foi avaliado o conhecimento dos participantes em matemática, cuja média nacional foi 171,1 pontos - abaixo do nível determinado como aprendizado adequado. O aluno precisaria atingir 175 para ser considerado apto a resolver problemas envolvendo notas e moedas, além de dominar a adição e a subtração. Apenas 42% do total dos avaliados atingiram esse patamar.
• As habilidades dos estudantes com os números também foi superior na rede privada, cuja média foi 211,2 pontos contra 158 na pública. Os alunos do Norte e Nordeste também tiveram resultados inferiores – 152,6 e 158, 2 pontos respectivamente – em relação aos participantes do Sul (185 pontos), Sudeste (179 pontos) e Centro-Oeste (176 pontos).
• A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, cobrou a integração entre as instituições técnicas ligadas ao ministério, ao participar da comemoração dos quatro anos de criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
• “Sem instituições fortes, nós não faremos política ambiental de Estado, faremos apenas ações de curto prazo. Precisamos de política de longo, médio e curto prazo. Mas, para isso, é necessário eliminar os conflitos entre as instituições”.
• A ministra pediu ao presidente do ICMBio, Rômulo Melo, e ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl, que trabalhem de forma conjunta, para dar mais transparência ao processos de licenciamento ambiental e regularização fundiária.
• Segundo Izabella, em quatro anos, o ICMBio avançou no sentido de preservar a biodiversidade brasileira, com a criação do plano de manejo, a consolidação de 310 unidades de conservação no país e a discussão da regularização fundiária. A ministra considera, no entanto, que essas ações ainda são insuficientes para o desafio brasileiro de conservação da biodiversidade
• Para a ministra, o que se impõe ao ICMBio é uma agenda de implantação de áreas protegidas, para permitir que a população acesse essas áreas, além da necessidade de buscar soluções para os conflitos socioambientais nessa regiões. “Temos que buscar um processo de diálogo político, chamar os movimentos sociais e entender o que acontece no entorno das áreas de preservação. Há solução para cada caso, não precisamos acirrar conflito, nem excluir pessoas”, destacou.
• As operadoras de planos de saúde serão obrigadas a divulgar aos clientes os dados de qualificação dos médicos, hospitais e laboratórios que integram sua rede credenciada. As empresas terão um ano para se adequar à resolução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicada hoje (25) no Diário Oficial da União.
• De acordo com a resolução, as operadoras deverão indicar quais médicos têm título de especialista ou pós-graduação, assim como os hospitais e laboratórios com certificado de qualidade.
• A ANS vai criar o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Prestadores de Serviços na Saúde (Qualiss) para checar os indicadores de hospitais e laboratórios da rede própria das operadoras, como taxas de infecção hospitalar e de mortalidade.
• Com a nova norma, a ANS quer que o consumidor disponha de mais um mecanismo na hora de escolher um plano de saúde. “Fica mais claro [qual] a rede prestadora que buscou qualificação. É um incentivo para os profissionais que se qualificaram. Dá ao consumidor mais poder de escolha”, disse o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Bruno Sobral.
• Segundo o diretor, será criado um comitê, com a participação de representantes das operadoras e médicos, para detalhar as formas de divulgação desses dados na internet e nos livros com a lista dos prestadores. As operadoras estão proibidas de usar, exclusivamente, os indicadores de qualificação para descredenciar um prestador, conforme a resolução. Quem descumprir as normas está sujeito à advertência ou à multa no valor de R$ 35 mil.

FALTAM GENERALISTAS NO
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

Apenas 5% das 32 mil equipes do Programa Saúde da Família têm um médico especializado em medicina de família e comunidade, segundo constataram médicos espanhóis especializados em atenção primária à saúde (APS). Eles avaliaram o programa brasileiro entre abril e junho deste ano. Ainda de segundo o levantamento, em regiões metropolitanas como Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre menos de 30% da população é coberta pelo Saúde da Família. “O Saúde da Família está mais presente nas cidades de pequeno e médio porte. As de grande porte têm maior dificuldade para conseguir profissionais”, assinalou Trindade.
O levantamento, feito em centros de saúde pública de zonas urbanas e rurais de 19 estados brasileiros, a pedido da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), mostra que as equipes do Saúde da Família precisarão se readequar para seguir as diretrizes do Ministério da Saúde.
Portaria publicada quinta-feira (25) pelo Ministério da Saúde, no Diário Oficial da União, determina que todas as equipes do Saúde da Família “deverão ter responsabilidade sanitária por um território de referência, de modo que cada usuário seja acompanhando por um agente comunitário de saúde, um auxiliar ou técnico de enfermagem, um enfermeiro e um médico generalista ou de família”.
Diretor da SBMFC, o médico Thiago Trindade disse que a falta de médicos de família, conhecidos também como generalistas, pode prejudicar objetivos importantes do programa e produzir outros gastos em saúde. “O programa pretende prestar atenção integral, que inclui ações de prevenção e assistência à população. Como não tem o médico generalista, essa população, acaba indo direto procurar outros serviços ou fica completamente desassistida mesmo”.
Ele defende ainda uma política de incentivo à formação e manutenção dos profissionais no atendimento generalizado. Segundo ele, o número de alunos de medicina que optam pela especialidade vem caindo e é cada vez menor a permanência dos formados na atividade.
Apesar de constatar alguns problemas, o levantamento conclui que o programa é um modelo de sucesso na atenção básica no Brasil. “É o modelo que melhor mostrou resultado na atenção primária. Como um modelo de sucesso, precisa ser aprimorado para prestar um cuidado de excelência”, destacou Trindade.