terça-feira, 13 de setembro de 2011

BAIXADA URGENTE

ATOLADA EM DÍVIDAS A
FEUDUC PEDE SOCORRO
Com as contas bloqueadas pela Justiça para cobertura de débitos trabalhista e sob a direção de um conselho formado só por professores, a Fundação Educacional de Duque de Caxias – FEUDUC – está pedindo socorro. Nos últimos dias, o conselho que vem administrando a instituição, responsável pela primeira universidade do município, tem recebido a visita de diversas instituições, inclusive de uma fundação vinculada a um banco estrangeiro, cujo maior objetivo seria a supervalorizada área ocupada pela Universidade, com quase 300 mil metros quadrados e localizada no antigo Núcleo Colonial de S. Bento, entre a rodovia Rio-Juiz de Fora (BR-040) e a antiga Rio-Petrópolis (RJ-101).
A mais recente investida partiu da Prefeitura, que enviou os Secretários de Fazenda, Raslam Abbas, e Educação, Roberta Barreto, para conversar com os atuais administradores da instituição. Os dois secretários revelaram que prefeito Zito manifestou interesse em ajudar a FEUDUC a sair dessa situação desesperadora, com alunos e professores abandonando a instituição, por não confiarem que ela possa chegar de pé até o fim do ano. Segundo comentários nos corredores da instituição, a Prefeitura, que é locatária de um prédio dentro da FEUUC onde funciona uma escola municipal, estaria interessada em aproveitar a área ainda livre do terreno – doado pelo Governo Federal – para implantar um projeto de educação voltado para a produção de mudas destinadas a um projeto de reflorestamento da área remanescente da Mata Atlântica, da qual o antigo Núcleo de S. Bento fazia parte.

ZITO GARANTE APOIO À
PARADA GAY DE CAXIAS
O prefeito Zito, acompanhado pelo vice, Jorge Amorelli, recebeu em seu gabinete segunda-feira (12), a presidente de honra d Grupo Pluralidade e Diversidade de Duque de Caxias (GPD), Sharlene Rosa, para discutir questões referentes à 6ª Parada do Orgulho LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) que acontecerá em Duque de Caxias no próximo dia 25. Durante a reunião, o prefeito confirmou o apoio da Prefeitura ao evento, oferecendo parte da infraestrutura necessária para a sua realização. Serão colocados á disposição dos organizadores do desfile ambulâncias com equipes de socorro, guardas municipais, banheiros químicos, material informativo de DST´s e camisinhas.
De acordo com o prefeito, o governo municipal respeita as várias formas de expressão e manifestações. “Vivemos em uma sociedade plural e democrática”, disse Zito, acompanhado do vice-prefeito Jorge Amorelli e Luana Guimarães, do Plantão Social da Prefeitura.
“Eu acredito no avanço e hoje eu percebi que o governo Zito está avançando no esclarecimento de políticas públicas para a população LGBT”, comentou a presidente do GPD, Sharlene Rosa, durante a reunião com o prefeito.
No domingo, 11 de setembro, em Belford Roxo, aconteceu a pré-conferência LGBT que contou com a participação da secretária de Assistência Social de Duque de Caxias, Roseli Duarte. O evento é uma preparação para a Conferência Estadual que será realizada em outubro na cidade do Rio de Janeiro.
“A política pública para a população LGBT é fundamental porque é através delas que a gente vai combater a discriminação e promover a cidadania”, destacou a secretária de Assistência Social de Duque de Caxias, Roseli Duarte.

ALUGUEL DE CARROS CUSTARÁ
R$ 1,9 MI POR ANO AO SENADO

Segundo levantamento do portal “Contas Abertas” no processo de licitação para substituir a frota de veículos dos 81 senadores da república por carros alugados, a previsão era que cerca de R$ 1,7 milhão fossem desembolsados por ano. Porém, com a desclassificação de duas empresas sob a acusação de conluio, a Casa optou pela terceira classificada na disputa, a LM Transportes, Serviços e Comércio Ltda, que vai receber cerca de R$ 1,9 milhão anualmente. Do valor referente à contratação para o período de setembro a dezembro de 2011, cerca de R$ 644,8 mil, já estão reservados no orçamento.
A nota de empenho do Senado Federal, do último dia 6, véspera do feriado de 7 de setembro, tem como favorecida exatamente a empresa que acabou saindo vencedora da licitação. A contratação é direcionada para a prestação de serviços de locação de ve
ículos automotores, sem motorista e sem combustível, e deve atender aos parlamentares em deslocamentos no Distrito Federal. O modelo do carro que será usado é o luxuoso Renault Fluence.
Mas não foram só os novos carros que ganharam atenção dos parlamentares. Os apartamentos funcionais dos senadores também receberam tratamento diferenciado esta semana. Foram reservados cerca de R$ 34,0 mil para a contratação de empresa que irá fazer o fornecimento e aplicação de sinteco, de primeira qualidade, em cinco apartamentos funcionais, localizados na quadra 309, em Brasília.
As empresas especializadas em buffet, Sweet Organizações de Festas, e decoração, Robson Reis, que já prestaram serviços em diversos eventos do Senado, inclusive no polêmico jantar de R$ 24 mil, oferecido por José Sarney, voltaram ao Carrinho de Compras esta semana. A primeira recebeu R$ 8,0 mil para mais um serviço de buffet em evento realizado na residência oficial da Casa. A segunda, por sua vez, vai receber cerca de R$ 4,0 mil pela decoração de evento, também realizado na residência oficial do senado.
Apesar de ter enchido o carrinho de novas aquisições, o Senado Federal não foi o único órgão que foi às compras esta semana. A Presidência da República comprou 1.080 camisas sociais masculinas. O valor total do novo vestuário dos funcionários da secretaria de administração do órgão chegou à cifra de R$ 38,9 mil.

RÁPIDAS

• Embora a situação da Feuduc seja de descalabro total, com os fundadores da instituição lavando as mãos e deixando por conta de um grupo de professores “tocarem o barco”, mesmo sem rumo e sem provisão de fundos, o Ministério Público do Estado, que, por lei, deve fiscalizar as fundações, continua num silêncio acabrunhante.
• Um internauta, que é aluno de História da antes prestigiada Universidade, consultou o portal do PME na tarde de ontem e constatou que as últimas prestações de contas da instituição foi em 2002, referente ao Exercício de 1998. Naquele ano, a hoje deficitária Feuduc, registrada uma arrecadação de R$ 3.098.965,96 para uma despesa de R$ 2.884.761,35
• O que se depreende da falta de prestação de contas, que deveria ser anual, é a tentativa de esconder do MPE os malabarismos financeiros que levaram a instituição à presente situação. Mais recentemente, alguns professores abandonaram a Feuduc depois de passarem mais de um ano sem receber os salários devidos. Num País de analfabetos, uma instituição de ensino humilhar o professor é o fim da picada.
• Outro fato estranho é a criminosa omissão do Sindicato dos Professores de Nova Iguaçu, que recebem o imposto sindical dos profissionais de ensino da Baixada, mas nada fazem em defesa da categoria, principalmente quando o empregado fica sem receber os salários devidos por mais de um ano. Isso é inconcebível
• Duque de Caxias vai sediar o VII Congresso da Associação de Previdência dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro (AEPREMERJ). O evento será realizado quinta (15) e sexta-feira (16), no Clube dos Empregados da Petrobras/CEPE, na REDUC, localizado na Rodovia Washington Luiz, KM 114. O objetivo é promover a qualificação dos gestores e servidores das instituições, através da troca de experiências, palestras e debates entre os participantes.
• A abertura da solenidade contará com a presença do prefeito Zito e do anfitrião, Edécio Nogueira Cordeiro, presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias (IPMDC). A expectativa dos organizadores é de que os servidores municipais compareçam em massa, para que apresentem sugestões para um melhor atendimento aos filiados.
• Durante os dois dias, o VII Congresso da AEPREMERJ contará com palestras sobre o cenário econômico do país, reforma previdenciária e concessão de benefícios previdenciários, entre outros.
• Os palestrantes convidados são Ricardo de Souza, presidente do Centro Brasileiro de Estudos Previdenciários e do Sindicontas do Tribunal de Contas de Pernambuco; João Luís Meirelles, consultor Previdenciários; Décio Coutinho, coordenador geral de auditoria do Ministério da Previdência Social; André Oliveira, mestre em Ciência Jurídicas; professor e procurador federal, e Klermann Caldas, consultor previdenciário. Nos dois dias, o evento terá início sempre às 9 horas
• Estão abertas, desde segunda-feira (12), as inscrições para a seleção das categorias pré-mirim, mirim, infantil e juvenil, que desejarem fazer parte da
escolinha do Vasco da Gama, que treina no estádio de São Januário, em São Cristóvão (RJ). Elas podem ser feitas na Vila Olímpica de Duque de Caxias, no bairro 25 de Agosto.
• Esta é a terceira seleção realizada pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Esportes, no ano de 2011. Ao todo, 1.049 atletas do município já passaram pela “peneira” do Vasco, entre os quais 12 conquistaram a oportunidade de treinar no estádio de São Januário (RJ). As seleções anteriores aconteceram em fevereiro e agosto deste ano.
• “É uma oportunidade do atleta mostrar seu valor. Acrescento ainda que, além do Vasco, no momento do teste, os atletas também podem ser aproveitados por outros times como, por exemplo, o Tigres do Brasil, de Xerém. Isso aumenta as chances do jogador”, revela o subsecretário municipal de esportes e treinador da equipe juvenil do Vasco, Kleber de Freitas, o Tornado.
• As inscrições acontecem até o dia 29, das 9h às 16h, na Vila Olímpica, no 25 de Agosto. A avaliação está marcada para os dias 3, 4 e 5 de outubro. Para a inscrição é necessário uma foto 3x4, atestado médico, cópia da identidade ou certidão de nascimento (só serão aceitos candidatos nascidos a partir de 1995) e 2kg de alimentos não perecíveis.
• Aberta nesta terça-feira (13), no campus da Unigranrio, no bairro 25 de
Agosto, em Duque de Caxias, a VIII Expo Estágios, Carreiras & Empregos, que vai até amanhã (15) já é considerada a maior feira do gênero na Baixada Fluminense e mais de 30 empresas e instituições atuantes em Duque de Caxias, oferecendo cerca de 6 mil oportunidades para estudantes e recém-formados (Foto: Evertib Baran).
• Abrindo o evento e representando o prefeito Zito, o vice-prefeito Jorge Amorelli destacou Duque de Caxias dentro do cenário brasileiro: “O estado do Rio é o que mais recebe investimento no país e Caxias é a segunda cidade do estado em quantidade de trabalhadores com carteira assinada. Esta feira e a quantidade de oportunidades que ela oferece representam essa importância que nossa cidade adquiriu nos últimos anos”.
• Cerca de 30 stands reunidos na quadra poliesportiva do campus deverão atrair 30 mil estudantes e recém-formados em busca de oportunidades de estágios, trainees e empregos. A feira também será marcada por uma série de palestras gratuitas sobre qualificação para o mercado de trabalho, como aproveitar melhor as oportunidades e como ser um melhor profissional em sua carreira. Elas ocorrerão no auditório Wilson Chagas de Araújo.
• A Prefeitura estará representada em um stand apresentando atividades voltadas para estudantes e recém-formados das secretarias de Educação e Trabalho, além da FUNDEC (Fundação para Desenvolvimento Tecnológico e Políticas Sociais). Agentes da secretária de Trabalho estarão cadastrando currículos para encaminhar às empresas da cidade e oferecendo a chance de tirar carteira de trabalho, tudo de graça. Alunos da Casa de Iniciação as Artes (CIART), vinculada à Secretaria de Educação, estarão realizando apresentações artísticas em um palco na área dos stands.
• Para a secretária de Educação, Roberta Barreto, a qualificação é algo que o estudante precisa se interessar desde cedo: “Procuramos incutir em nossos alunos a cultura do mercado de trabalho, mostrando que, mesmo na educação formal, é preciso se qualificar, elaborando um bom currículo para o seu futuro”, concluiu.


• As empresas Sweet Organizações de Festas, especializada em buffet, e Robson Reis, de decoração, que já prestaram serviços em diversos eventos do Senado, inclusive no polêmico jantar de R$ 24 mil, oferecido por José Sarney, continuam faturando, segundo as “Contas Abertas”.
• A primeira recebeu R$ 8,0 mil para mais um serviço de buffet em evento realizado na residência oficial da Casa. A segunda, por sua vez, vai receber cerca de R$ 4,0 mil pela decoração de evento, também realizado na residência oficial do senado.
• Apesar de ter enchido o carrinho de novas aquisições, o Senado Federal não foi o único órgão que foi às compras esta semana. A Presidência da República comprou 1.080 camisas sociais masculinas. O valor total do novo vestuário dos funcionários da secretaria de administração do órgão chegou à cifra de R$ 38,9 mil.
• A relatora do p
edido de registro do PSD no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Nancy Andrighi, negou na segunda-feira (12) recurso da legenda para apressar a tramitação do processo. O partido fundado pelo prefeito Gilberto Kassab, de S. Paulo, queria que ela reconsiderasse decisão da última sexta-feira (9), quando deu mais dez dias para o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitir parecer sobre o caso.
• “Estou certa de que a Procuradoria-Geral Eleitoral manifestar-se-á com a costumeira precisão e celeridade, valendo-se do apurado senso de responsabilidade de que dispõe”, disse a relatora, em sua decisão. O PSD só poderá concorrer nas eleições de 2012 se estiver com todo o processo aprovado até o dia 7 de outubro.
• Na última sexta-feira, o MPE apresentou parecer no qual pediu novas diligências para apurar possíveis fraudes na coleta de assinatura para criação do PSD. A ministra negou o pedido, argumentando que o MPE não deixou claro como seriam feitas essas diligências.
• Ao mesmo tempo, Nancy acatou o pedido alternativo do MPE para acrescentar dez dias de prazo, uma vez que vários documentos foram anexados ao processo enquanto o órgão analisava o caso.
• Para o PSD, o prazo extra não era necessário porque a retirada dos autos para juntada de novos documentos levou apenas cinco horas. Também sustentou que o novo prazo abre possibilidade de “irreparável prejuízo ao partido político”.
• A ministra, no entanto, garantindo que a Justiça Eleitoral “observará rigorosamente os ditames legais na condução do processo para que não haja prejuízo a nenhum dos interessados”.
• A presidenta Dilma Rousseff sancionou segunda-feira (12) a Lei 116, que define novas regras para o serviço de TV por assinatura no Brasil. As informações são da Casa Civil da Presidência da República. Além de abrir o mercado de TV para operadoras de telefonia, a lei também acaba com a limitação da participação de capital estrangeiro no serviço de TV a cabo.
• A presidenta vetou dois artigos da lei. Um deles transferia do Ministério da Justiça para os programadores a definição dos critérios de classificação indicativa. O outro tratava da possibilidade de cobrança para os serviços de atendimento telefônico.
• A lei ainda define o cumprimento de cotas para veiculação de produção independente nacional. De acordo com o texto, as concessionárias de telecomunicações poderão associar-se a produtoras para a distribuição de programação. A lei prevê também a obrigatoriedade de cotas semanais de três horas e meia de programação nacional mesmo para canais estrangeiros. • Outro dispositivo da lei define que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) será responsável por regular se o conteúdo a ser veiculado, feito por uma produtora, é mesmo produzido no Brasil. A Ancine também é quem deverá definir a extensão do horário nobre nas programações
• Diante dos pífios resultados do Enem, o Ministério da Educação estuda
aumentar o número de horas do aluno na escola. As possibilidades em análise são elevar a carga horária diária, que hoje é de 4 horas, ou ampliar o número de dias letivos, atualmente definido em 200 dias, informou o ministro Fernando Haddad.
• Atualmente, a criança ou o adolescente devem ficar 800 horas por ano na sala de aula, carga considerada baixa quando comparada a de outros países, segundo Haddad.
• “O aprendizado está relacionado à exposição ao conhecimento. Há um consenso no Brasil de que a criança tem pouca exposição ao conhecimento seja porque a carga horária diária é baixa ou porque o número de dias letivos é inferior ao de demais países”, disse o ministro, após participar da abertura do Congresso Internacional Educação: uma Agenda Urgente, promovido pelo movimento Todos Pela Educação.
• Para manter o estudante mais tempo na escola, Haddad avalia antecipar a meta de ter metade das escolas públicas funcionando em regime integral, prevista para ser cumprida até 2020, ou até mesmo enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional. “Não vamos encaminhar projeto de lei antes de receber o aval daqueles que vão executar isso. A ideia é aumentar o número de horas por ano que a criança fica sob a responsabilidade da escola”, explicou.
• O estudo está sendo feito em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
• O ministro reconhece que a medida exigirá mais recursos da pasta. Segundo ele, uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), em discussão no Congresso Nacional, é elevar para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) os investimentos no setor. O novo PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir até 2020.
• A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu não investigar o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, suspeito de viajar em avião da Construtora Sanches Tripoloni, do Paraná, em 2009 e 2010. Nessa época, Paulo Bernardo era ministro do Planejamento do governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com Sepúlveda Pertence, presidente da comissão, a decisão de arquivar a investigação se deu por falta de provas contra o ministro.
• “Não só há o desmentido formal do ministro de que jamais utilizou aviões daquela empresa como da própria empresa”, disse Pertence, ao sair da reunião.
• A comissão também considerou que não há motivos para investigar o ministro pelo uso de um jato particular para participar do lançamento de um programa do governo federal, em Guarapuava, Paraná. Aceitar carona ou se beneficiar de privilégios em função do cargo não é admissível pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal. Paulo Bernardo explicou à comissão que o avião foi providenciado pela prefeitura interessada na presença dele no evento.
• Além do caso envolvendo o ministro Paulo Bernardo, a comissão também analisou o pedido apresentado pelo PSDB para investigar o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. De acordo com reportagem da revista Veja, os dois se reuniram com o deputado cassado José Dirceu em um hotel de Brasília. Para pertence, foram encontros privados. “Se decidiu pelo arquivamento porque o que se tem é uma visita de dois cidadãos a outro cidadão”.
• Sepúlveda Pertence disse ainda que a comissão decidiu analisar a auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) que aponta desvios de R$ 682 milhões em obras do Ministério dos Transportes. O objetivo, de acordo com o presidente da comissão, é apurar os desvios e superfaturamentos apontados pela auditoria em obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), na época comandado por Luiz Antonio Pagot.

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