BAIXADA URGENTE

CÂMARA TEM 21 MESES
PARA ERGUER A NOVA SEDE
O reencontro do Poder Legislativo com o Executivo aplainou o terreno onde a Câmara terá de caminhar para realizar dois dos seus mais caros projetos: a construção de um Centro Cultural e da nova Câmara, em Jardim Primavera. Nos termos da Constituição, o Poder Legislativo, por não dispor de renda própria (Impostos e Taxas) não tem poder para fazer desapropriações, muito menos de construir, dependendo em ambos os casos da compreensão e parceria do Poder Executivo. Assim, o vereador Mazinho, presidente da Câmara, depende da concordância e parceria do prefeito Zito para desapropriar e transformar centro cultural o Hotel Municipal, na Av. Governador Leonel Brizola e primeira sede da Prefeitura por ocasião da emancipação da antiga Vila Meriti, em 1943, bem como desapropriar uma área em Jardim Primavera e suplementar o orçamento do Legislativo com a finalidade de construir a nova sede do Legislativo municipal.
A mudança da Câmara tem duas razões principais: cumprir a Lei Orgânica do Município, que determina que os Poderes Municipais sejam localizados no centro geográfico do município (Jardim Primavera) e abrir espaço em sua sede para abrigar mais 8 vereadores, que serão eleitos em outubro de 2012, conforme determina a nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
A atual sede da Câmara, cuja licitação para a obra foi feita em 1º de julho de 1926 e, construída com rapidez e eficiência, pode ser inaugurada no dia 23 de outubro de 1969, sob a presidência do saudoso vereador Henrique Pessanha, foi ampliada com a construção de mis 3 pavimentos, que hoje abrigam o Teatro Procópio Ferreira, os gabinetes dos 21 vereadores, além do setor administrativo e do Instituto Historio Vereador Thomé de Siqueira Barreto. Em 2009, o prédio sofreu uma ampla reforma, com o fechamento da Biblioteca Prefeito Moacyr do Carmo, tendo seu acervo incorporado à Biblioteca Governador Leonel Brizola, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, na Praça do Pacificador.
Não há espaço, porem, para a instalação de mais oito gabinetes para os vereadores que serão eleitos em 2012, o que obrigará o Legislativo a correr contra o relógio e encontrar, rapidamente, uma área em Jardim Primavera capaz de abrigar a nova Câmara. Para isso, a Câmara precisa da ajuda da Prefeitura, o que será possível diante da normalização das relações entre Legislativo e Executivo restabelecida durante um café da manhã na última quarta-feira (16) no restaurante de um conhecido hotel em frente ao Clube dos Quinhentos, que reuniu Mazinho, Zito e Jorge Amorelli, ex-presidente da Câmara e atual vice-prefeito.

IDOSO SAI DE HOSPITAL
COM A PERNA QUEBRADA
Depois de mais de 70 dias internato no Hospital Municipal Moacyr do Carmo, em conseqüência de um tombo em sua residência, um antigo funcionário da FNM, em Xerém, onde ainda reside, teve alta e retornou para sua residência. Embora o fato seja motivo de um certo alívios para a família, o ânimo geral é de revolta, pois o cidadão em tela foi internado para cuidar de uma fratura do fêmur, conseqüência do tombo, mas teve alta sem que fosse submetido à cirurgia para recompor a fratura. Durante os quase tres meses em que esteve naquela unidade de Emergência do municio, o paciente foi levado por diversas vezes para o centro cirúrgico, mas o procedimento era sempre adiado, quer por falta de cirurgião, quer porque outros pacientes que chegavam em estado grave tinham prioridade de atendimento. O resultado é que a fratura se consolidou naturalmente e, devido à sua idade e com o organismo enfraquecido pelo longo período de internação, a cirurgia se tornou de alto risco.
O mais inacreditável é que a equipe médica que atendia o idoso recomendou à família a sua retirada como forma de protegê-lo, pois, ficando tanto tempo no hospital, ele corria o risco de contrair uma infecção por superbactérias, que proliferam em ambientes hospitalares, mesmo que sejam adotados procedimentos diários de higienização do local devido ao consumo exagerado de antibióticos, o que acaba por tornar vírus e baterias mais resistentes aos antibióticos disponíveis.
Pelo visto, o Estatuto do Idoso é letra morta na Secretaria de Saúde do município, pois é inadmissível que um paciente permaneça quase tres meses ocupando um leito de hospital, toda a sua infra-estrutura, inclusive pessoal de apoio, medicamentos e alimentação, sem que tenha o atendimento básico devido ao contribuinte, que, mesmo octogenário, na está dispensado de pagar pesados impostos, até quando toma um cafezinho no bar da esquina.

RÁPIDAS
• Além de ser mandado para casa sem fazer a cirurgia do fêmur partido, o antigo empregado da FNM, ficou com a perna fora da posição normal por ter ficado muitas semanas deitado, sem a devida imobilização. Agora, ele terá de fazer fisioterapia para tentar voltar a andar. Para quem mora em Xerém, tem mais de 80 anos e é aposentado da Previdência Social, será muito difícil a locomoção até uma clínica especializada nesse tipo de atendimento.
• A propósito, nos anos de chumbo, circulava uma piada muito cáustica, sobre a tecnologia da morte. Um americano garantia que Tio Sam havia descoberto uma bomba “limpa”, capaz de matar todos as pessoas que estivessem dentro de um edifício, sem que o prédio desabasse.
• Gozador, um carioca garantiu que nós estávamos mais adiantados, pois tínhamos inventado o BNH, que obtinha o mesmo resultado,com um custo bem menor, pois as casas e apartamentos abandonado porque seus compradores não podiam arcar com a correção monetária (85% na última quinzena do Governo José Sarney) com os salários defasados, eram revendidos para outros compradores, que teriam o mesmo fim.
• Parece que o Governo achou a fórmula ideal e economicamente eficaz para reduzir o déficit da Previdência Social deixando os idosos morrerem à mingua na portas dos hospitais e postos médicos e até na porta dos bancos, onde vão buscar míseros R$ 545 reais, que serão usados na compra de medicamentos e, se sobrar algum, um pouco de feijão e arroz.
• Enquanto isso, políticos eleitos como deputado se licenciam do mandato para ocupar sinecuras no Executivo, quer como ministros, quer como secretários de estados. Isso tudo sem abrirem mão dos mais de R$ 26,7 mil se federais, ou de R$ 20.042,24 mil, se estaduais, que eles acumulam irregular e ilegalmente nos contracheques com os R$ 14,009 mil de Secretários, como ocorre no Rio de Janeiro. Esse “desvio de conduta” é um padrão em todos os estados.
• Sem levar em conta o fato de que nossos deputados e senadores terem 3 meses de férias e receberem 15 salários por ano, só o subsídio pago por mês a um parlamentar corresponde a 49 salários mínimos, isto é, quase meia centena de segurados do INSS seriam contemplado com o salário de um mês de nossos parlamentares.
• E os congressistas ainda tem direito a uma ajuda de custo de R$ 15 mil mensais, que a deputada Jaqueline Roriz, por exemplo, usou para pagar o aluguel do escritório do seu marido, que não é deputado, além de passagens de avião, o que permite ao parlamentar viajar nos feriados prolongados para Miami com a namorada e a sogra, sem mexer no próprio bolso.
• Dono do maior potencial hídrico do planeta, o Brasil corre o risco de chegar a 2015 com problemas de abastecimento de água em mais da metade dos municípios. O diagnóstico está no Atlas Brasil – Abastecimento Urbano de Água, lançado nesta terça (22) pela Agência Nacional de Águas (ANA). O levantamento mapeou as tendências de demanda e oferta de água nos 5.565 municípios brasileiros e estimou em R$ 22 bilhões o total de investimentos necessários para evitar a escassez. • Considerando a disponibilidade hídrica e as condições de infraestrutura dos sistemas de produção e distribuição, os dados revelam que em 2015, 55% dos municípios brasileiros poderão ter déficit no abastecimento de água, entre eles grandes cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte, Porto Alegre e o Distrito Federal. O percentual representa 71% da população urbana do país, 125 milhões de pessoas, já considerado o aumento demográfico.
• “A maior parte dos problemas de abastecimento urbano do país está relacionada com a capacidade dos sistemas de produção, impondo alternativas técnicas para a ampliação das unidades de captação, adução e tratamento”, aponta o relatório.
• Segundo o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, responsável pela elaboração do Atlas, como atualmente mais de 90% dos domicílios brasileiros têm acesso à rede de abastecimento de água, a escassez parece uma ameaça distante, como se não fosse possível haver problemas no futuro.
• “Existe uma cultura da abundância de água que não é verdadeira, porque a distribuição é absolutamente desigual. O Atlas mostra que é preciso se antecipar a uma situação para evitar que o quadro apresentado [de déficit] venha a ser consolidado”, avalia.
• O documento da ANA calcula em R$ 22,2 bilhões o investimento necessário para evitar que o desabastecimento atinja mais da metade das cidades brasileiras. O dinheiro deverá financiar um conjunto de obras para o aproveitamento de novos mananciais e para adequações no sistema de produção de água.
• A maior parcelas dos investimentos deverá ser direcionada para capitais, grandes regiões metropolitanas e para o semi-árido nordestino. “Em função do maior número de aglomerados urbanos e da existência da região do semi-árido, que demandam grandes esforços para a garantia hídrica do abastecimento de água, o Rio de Janeiro, São Paulo, a Bahia e Pernambuco reúnem 51% dos investimentos, concentrados em 730 cidades”, detalha o Atlas. • É justamente no momento em que o Atlas mostra o tamanho do problema de abastecimento de água no Brasil, o governo do Estado insiste em iniciar a operação do lixão de Seropédica, que irá soterrar sob toneladas de Lixo recolhidos no Rio de Janeiro o maior aqüífero do País (foto) e um dos maiores da América Latina.
• O Aqüífero de Piranema, que ficará debaixo do lixão, é um reservatório de água doce que poderia ser utilizado num futuro próximo, se o governo estivesse voltado para atender ao interesse do cidadão, ao invés de preferir satisfazer a corrida pelo lucro fácil das empreiteiras, sempre camaradas em financiar eleição de político sem programa, mas com muita ambição.
• O apagão de mão de obra chegou às empresas da Baixada. Uma empresa de ônibus em Duque de Caxias tem 51 vagas em diversas áreas, como motorista (30 vagas), auxiliar de tráfego (3) e mecânico (2), servente para limpeza de ônibus (3), entre outras funções, com ou sem experiência profissional. As vagas são oferecidas pela empresa TREL, que financia inclusive a troca da carteira de habilitação do motorista. .
• Os interessados devem se dirigir ao portão da garagem da empresa, na Rodovia Rio Magé, 877 - kM 0802 - Vila Maria Helena, próximo ao Hospital de Saracuruna, todas as segundas-feiras, às 8h da manhã. O candidato deve levar carteira de trabalho, carteira de identidade, CPF, habilitação e comprovante de residência. As vagas estarão disponíveis até o seu total preenchimento
• O Vasco da Gama tenta localizar entre jovens de Duque de Caxias aqueles que poderão, como Roberto Dinamite, vestirem a camisa cruzmaltina. Dos 823 inscritos, 86 chegaram à final, e 12 foram recebidos ao estádio São Januário. Dos selecionados, seis são da categoria juvenil, quatro da infantil e dois da pré-mirim.
• Os selecionados são crianças e adolescentes com idades entre 10 e 17 anos, que agora serão submetidos a um treinamento específico da respectiva categoria, com avaliação física, tática e técnica. Esses atletas serão preparados pelo Vasco com o intuito de que possam adquirir todas as condições necessárias para um dia ser um atleta profissional.
• A seleção foi uma parceria entre a Secretaria de Esportes e Lazer e o Vasco da Gama. Para o subsecretário de Esportes e Lazer e treinador da equipe juvenil do Vasco, Kléber Henrique, o Tornado, o número de atletas selecionados superou as expectativas dos organizadores. “Estamos empolgados com o resultado da seleção, justamente num momento em que Caxias está dando mais apoio ao esporte. Além de fortalecer a pratica esportiva, estamos, através do futebol, tirando as crianças da ociosidade”, ressalta Tornado.
• No processo de seleção, foi solicitado a cada inscrito 2 kg de alimentos não perecível, sendo arrecadada 1,5 tonelada de alimentos, beneficiando 250 famílias. Para a distribuição dos alimentos, a Secretaria de Esportes e Lazer contou com a parceria da Secretaria de Assistência Social.
• Coube ao vice-prefeito Jorge Amorelli proferir segunda-feira (21) a aula inaugural do Curso de capacitação de servidores municipais promovido pelo Tribunal de Contas do Estado visando a correta aplicação das normas licitatórias e a execução do Orçamento. O curso é uma parceria entre o TCE e as Prefeituras da Região Metropolitana, que poderão indicar servidores para se capacitarem em outras seis especialidades. As aulas, ministradas pelo corpo docente da EGT, serão realizadas na sede do SESI/Firjan de Duque de Caxias.
• O vice-prefeito Jorge Amorelli agradeceu à presidência do TCE e à Firjan pela realização do curso, focados na Região Metropolitana. “Este curso surgiu de uma soma de fatores, numa ação grandiosa para melhorar o desempenho de nossa região. Muitas vezes o funcionário falha por desconhecer as necessidades técnicas de seu trabalho. O TCE está nos ajudando muito”, concluiu Amorelli.
• Além do curso iniciado segunda-feira, estão em ofertas também as capacitações para Licitações e Contratos Administrativos, Controle Interno, Lei de Responsabilidade Fiscal, Prestação de Contas, Sistema de Registro de Preços e Gestão de Pessoal.

SARNEY DEFENDE O FIM
DA REELEIÇÃO EM 2016

O fim da de reeleição e a ampliação do mandato para presidente, governadores e prefeitos são projetos que contam com o apoio do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Esses assuntos são os mais polêmicos entre os parlamentares que integram a comissão especial de reforma política do Senado, criada para fazer mudanças pontuais na lei eleitoral em vigor. O colegiado tem até 5 de abril para apresentar o relatório final que será transformado em Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a ser votada pelo Senado.
Em entrevista, Sarney lembrou que, quando a possibilidade de reeleição foi aprovada, no governo de Fernando Henrique Cardoso, ele foi um dos parlamentares contrários ao estabelecimento da possibilidade de renovação de mandato de chefes do Executivo da União, dos estados e dos municípios. Sarney acrescentou que, na ocasião, votou a favor da emenda que trocaria a reeleição por um mandato de cinco ou seis anos.
Hoje, o mandato dos chefes do Executivo é de quatro anos. Para o peemedebista, esse tempo é muito curto para que o presidente concretize suas propostas de campanha.
O presidente do Senado também é contrário à instituição do voto distrital. Por esse princípio, o país ou o estado será dividido em regiões com populações semelhantes. Os eleitores dos distritos, por sua vez, elegerão os seus representantes em uma lista fechada, preparada pela direção dos partidos
“Como poderíamos, hoje, fazer [uma eleição distrital] aqui em Brasília dizendo que quem mora na Asa Norte é um distrito, quem mora na Asa Sul é de outro distrito quando os problemas já são comuns e não há mais aquela imposição que determinou que os distritos fossem criados por razões históricas de pequenas regiões econômicas”, questionou Sarney.
Outro tema polêmico que os deputados e senadores terão de encontrar uma solução diz respeito ao fim do voto proporcional, que elege deputados federais, estaduais e vereadores. “O meu ponto de vista é que vamos ter que encontrar uma fórmula de compatibilizar o voto majoritário com o voto proporcional”, defendeu Sarney.