BAIXADA URGENTE

COMPRA DO PANAMERICANO
DERRUBA PRESIDENTE DA CEF

Desgastada depois de haver participado das negociações para a compra de parte do Banco PanAmericano, do empresário Silvio Santos, a economista Maria Fernanda Coelho deixou nesta quinta (24) a presidência da Caixa Econômica Federal, cargo que será ocupado pelo atual vice-presidente, Jorge Hereda. Além do desgaste por não ter percebido o rombo de mais de R$ 4,5 bilhões na instituição do dono do SBT, Maria Fernanda também enfrentava problemas com a indústria da Construção Civil, que depende de financiamento da Caixa para executar obras em todo o País dentro do programa de construção de casa própria determinado pelo Governo Federal.
Sob o comando de Maria Fernanda, a Caixa comprou 36,56% das ações do Panamericano por R$ 739,24 milhões no final de 2009, mas a auditoria da CEF não conseguiu perceber um rombo, até de então, de R$ 2,5 bilhões nas contas da instituição, cujo principal executivo era o primo da mulher do dono do SBT. Quando o assunto veio à tona, Maria Fernanda afirmou os desvios não haviam sido detectados pela multinacional encarregada de fazer a auditoria no banco. No início deste ano, Silvio Santos concordou em vender o controle do Banco Panamericano (37,64% do capital) por míseros R$ 450 milhões. O grupo BTG Pactual só teria concordado em socorrer Silvio Santos, que havia empenha todos os seus bens pessoais para garantir a cobertura dos rombos no PanAmericano, depois que o Governo prometeu que a Caixa iría entrar com outros R$ 8 bilhões para garantir o funcionamento do PanAmericano. Nessa transação, o BTG ficou com os créditos tributários, de cerca de R$ 2,5 bilhões, enquanto a garantia da CEF são créditos de financiamento do PanAmericano, especialmente em veículos e imóveis, de difíceis recuperação, devido ao desgaste natural desses bens.
Como prêmio de Consolação, Maria Fernanda deverá ocupar uma das 14 diretorias do Banco Interamericano de Desenvolvimento – o BID – que está sendo renovada. Com isso, ela passará uma boa temporada em Nova York, longe dos empresários da construção civil e outros menos votados.

MINISTRO CULPA CONGRESSO
PELO FIM DA FICHA LIMPA

Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a Lei da Ficha Limpa não valeu para as eleições de 2010, o ministro Gilmar Mendes criticou o Congresso Nacional por ter aprovado a lei em pleno ano eleitoral. Para o ministro, os parlamentares aprovaram a lei para evitar constrangimento com os eleitores e acabaram criando na sociedade e nos candidatos eleitos uma expectativa que não se confirmou. A lei foi aprovada pelo Parlamento em maio do ano passado.
“O Tribunal mostrou que não vai chancelar aventuras. Haveria um estímulo para buscar novas reformas às vésperas das eleições e porque isso impõe ao próprio Congresso um certo constrangimento. Quem quer dizer que é contra determinado tipo de proposta? O Congresso aprovou por unanimidade. Não significa que o Congresso bateu palmas, mas, às vezes, recebeu de forma acrítica”, disse o ministro, após participar do lançamento da 8ª Edição do Prêmio Innovare, que seleciona iniciativas que melhoram o funcionamento da Justiça.
Gilmar Mendes foi o relator do caso da Ficha Limpa no Supremo e votou para que a lei não tivesse efeito no pleito do ano passado. Um dos argumentos do ministro é que a lei não pode antecipar a punição de uma pessoa antes de a ação judicial ter sido concluída. “Se você apanhar fatos da vida passada para atribuir a fatos futuros, talvez não haja mais limites. A lei tem que anteceder a esse fatos. É preciso ter essa dimensão”, justificou.
Já o ministro do STF Carlos Ayres Britto, defensor da aplicação imediata da lei, afirmou que a decisão da Suprema Corte foi um “acidente de percurso” e acredita que a regra será aplicada integralmente no próximo ano. “Resta o consolo para a sociedade que, a partir de 2012, todo o conteúdo da lei terá incidência sem maiores questionamentos”, disse.
Por 6 votos a 5, a Corte definiu que a Lei da Ficha Limpa não teve efeito nas eleições do ano passado. A regra passará a valer somente a partir das eleições municipais de 2012.

RÁPIDAS

• A decisão do Supremo Tribunal Federal de validar a Lei da Ficha Limpa apenas a partir das próximas eleições, marcadas para 2012, não deve ser vista como um retrocesso. Para a organização não governamental (ONG) Transparência Brasil, o mal maior já foi feito: não resolver a questão na época das eleições no ano passado, dando insegurança jurídica ao resultado do pleito. A avaliação é do diretor executivo da ONG, jornalista Cláudio Abramo, em entrevista à Agência Brasil.
• “A decisão de aplicar a lei apenas em 2012 não significa o fim do mundo. Não há grande problema quanto a isso. O problema ocorreu antes, com o Supremo incapaz de resolver um problema que poderia ter resolvido”. Abramo disse que a Lei da Ficha Limpa só existe porque o Judiciário não funciona direito. Para ele, se a Justiça fosse eficaz, não seria necessário criar uma legislação específica. Como isso não ocorre, Abramo defende a lei. “Não é uma lei para inglês ver. Ela pretende proteger o sistema político e o eleitor da invasão de aventureiros que a política estava sofrendo”.
• Segundo ele, só com o debate a respeito da vigência da lei e as controvérsias que surgiram já ajudaram a depurar candidaturas nas eleições do ano passado, reduzindo a presença de candidatos com condenações judiciais. “Isso já é um benefício por si só”, disse Abramo.
• A decisão do STF sobre a Lei da Ficha Limpa dividiu a opinião de parlamentares na Câmara. Para o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SC), a Corte acertou ao tomar essa decisão.
“Acho que decisão do Supremo não se discute. Mas, nesse caso, o STF acertou em cheio. A lei não pode retroagir para prejudicar”, disse Candido Vaccarezza. A Lei da Ficha Limpa foi aprovada no ano passado pela Câmara e pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
• Já o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), criticou o voto do novo ministro da Corte, Luiz Fux, que em seu primeiro julgamento votou contra a validade da lei para as eleições do ano passado. “O ministro Luiz Fux, no seu primeiro voto importante, frustrou a expectativa de toda a sociedade brasileira e jogou por terra a validade de um projeto de iniciativa popular. Isso é um golpe contra aqueles que lutaram pela melhoria da qualidade na política.”
• De iniciativa popular, o anteprojeto da Lei da Ficha Limpa recebeu mais de 2 milhões de assinaturas. A proposta apresentada à Câmara sofreu alterações até ser aprovada e sancionada. Só que ela foi sancionada há menos de um ano do pleito eleitoral de outubro de 2010.
• Por isso, o STF foi questionado se essa lei valeria para as eleições do ano passado. Houve um impasse na Corte, que estava com um ministro a menos. Nas deliberações com dez ministros, o resultado foi de 5 votos a 5. Com a nomeação do novo ministro, chegou ao fim a discussão em torno da validade da lei. Segundo o STF, ela não pode ser aplicada para as eleições de 2010. Só valerá para 2012.
• O julgamento sobre a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 pelo STF decidiu o futuro de políticos com recurso na Justiça. Por outro lado, deixou em aberto a situação de quem já foi barrado e desistiu de recorrer – ou seja, com decisão transitada em julgado.
• Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, políticos com decisão transitada em julgado, inclusive nos tribunais regionais eleitorais, podem entrar com uma ação chamada rescisória no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no prazo de até 120 dias. “Claro que se o STF bateu o martelo no sentido de que não se aplica a lei nas eleições de 2010, as decisões contrárias infringiram a Constituição e podem ser desfeitas”.
• A ação rescisória na Justiça Eleitoral foi criada por meio de uma lei complementar em 1996 e pode ser usada apenas em casos de inelegibilidade. Até a aprovação da lei, todas as decisões da Justiça Eleitoral eram absolutas.
• O ministro Marco Aurélio afirmou também que a Lei da Ficha Limpa não precisará esperar as eleições de 2012 para ser aplicada. Ela pode valer caso haja eleições suplementares depois do dia 7 de junho, data em que a lei completa um ano em vigor. Ele lembrou que quem preferiu não concorrer ao pleito temendo ser barrado pela Lei da Ficha Limpa não terá o que fazer. “Quem não concorreu, não terá chance. O direito não socorre os que dormem”, disse.
• O ministro Carlos Ayres Britto, no entanto, acredita que a decisão não beneficia os políticos com decisão transitada em julgado. “Também é importante lembrar que a decisão não libera as pessoas barradas pelos motivos já existentes na Lei de Inelegibilidades, de 1990, que foi complementada no ano passado pela Lei da Ficha Limpa”, afirmou.
• A decisão do Supremo Tribunal Federal foi criticada por integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela coleta de assinaturas para a criação da lei. “Respeitamos a decisão. Mas lamentamos o adiamento da introdução de patamares mais éticos nas eleições”, disse o juiz Marlon Reis, um dos coordenadores do MCCE. “Mas estamos de cabeça erguida e vamos mobilizar a sociedade em busca de uma reforma política”, acrescentou.
• O juiz acrescentou que o caso da Câmara dos Deputados é peculiar. Como as eleições para deputado são proporcionais, com base no coeficiente eleitoral, candidatos que obtiveram votação expressiva nas eleições “puxam” outros candidatos. Para Marlon Reis, se um deles tiver de deixar o mandato para dar lugar a outro que obteve o direito de tomar posse com base na nova decisão, todos os outros parlamentares que entraram com esse candidato também deverão sair.
• O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, também lamentou a decisão do STF. Mas disse que, a partir de agora, é preciso olhar para frente. “Não podemos ficar aqui chorando essa decisão. Posso não concordar, mas essa é a decisão. Precisamos agora olhar para o futuro”, disse. Segundo Ophir, o processo de reforma política já começou, com a criação da Lei da Ficha Limpa. “A sociedade deu o primeiro passo, quer uma ética maior por parte de todos aqueles que estão na cena política”, disse.
• O julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal ainda nem havia acabado e a senadora Marinor Brito (P-SOL-PA) se antecipou e falou sobre a provável decisão de considerar o texto inconstitucional. Marinor assumiu uma vaga no Senado depois que Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT) - primeiro e segundo candidatos mais votados no Pará, respectivamente - foram barrados com base na lei.
• No dia do julgamento do caso de Jader Barbalho no STF, a Corte estava com um membro a menos e o julgamento terminou empatado. Os ministro decidiram então manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que considerou Jader inelegível. No julgamento de hoje (23), o STF contou com a presença do ministro Luiz Fux, indicado recentemente para a Corte.
• “Lamentavelmente, o voto tão esperado do Brasil, de um advogado de carreira, de um juiz, que não foi questionado por sua carreira jurídica quando foi indicado ministro, não conseguiu trazer novidade e acompanhar o raciocínio da sociedade brasileira e das famílias do Brasil. As famílias do Brasil estão clamando por justiça”, disse Marinor sobre o voto do ministro Fux, que considerou a lei inválida para as eleições de 2010.
• Indignada, a senadora disse que o ministro foi incoerente com a posição que demonstrou quando passou por sabatina no Senado. “O ministro Fux se contradisse. Aqui ele disse que a Justiça não pode ficar de costas para a intencionalidade da lei. Mas, agora, ele virou as costas para a intencionalidade da Lei da Ficha Limpa”, comparou Marinor.
• Para a senadora, a decisão do Supremo de considerar a lei inconstitucional mostra um descompasso com a sociedade, porque 70% dos candidatos barrados por terem a ficha suja foram também reprovados nas urnas.
• A senadora disse ainda que Jader Barbalho se beneficiou da sua concessão pública para ter uma emissora de televisão e fez “autopropaganda” durante o período eleitoral. Para ela, o poder econômico de seu adversário foi decisivo para que ele obtivesse a maior parte dos votos no Pará.
• A senadora Marinor Brito disse ainda que vai analisar com sua equipe jurídica as possibilidades que terá para brigar pelo cargo na Justiça.
• O senador Wilson Santiago (PMDB-PB) questionou se a decisão do Supremo Tribunal Federal, sobre a Lei da Ficha Limpa não valer para as eleições de 2010, poderá ser aplicada a todos os casos de barração de candidatos eleitos. O senador assumiu o mandato no lugar de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Ele obteve o maior número de votos nas eleições de 2010, mas foi barrado com base na lei.
• Segundo Santiago, Cunha Lima foi condenado também em função da Lei 64/90, que trata das inelegibilidades. No entendimento do senador, a Lei 64/90 não se enquadra no princípio da anualidade porque é de 1990. “Ele já estava inelegível pela Lei 64/90. Como a Lei [da Ficha Limpa] recepcionou a antiga, como eles vão julgar? Eu acho que os casos que estavam previstos nas duas leis, eles vão analisar”, disse.
• Santiago também ponderou sobre a possibilidade de Cunha Lima ser considerado apto a exercer o cargo de senador agora, e não ter sido no momento da sua reeleição. Apesar de considerar a decisão um “balde de água fria” para as entidades que propuseram a lei e a população que a apoiou, o senador se disse tranqüilo com a decisão do Supremo. “Quem passa por esses processos eleitorais tem que estar preparado psicologicamente para o que vier”, afirmou.
• Os senadores Gilvam Borges (PMDB-AP), Vicentino Alves (PR-TO) e Marinor Brito (P-SOL-PA) estão na mesma situação de Wilson Santiago. Eles tomaram posse depois que os mais votados em seus estados foram barrados pela Lei da Ficha Limpa.
• A Executiva Nacional do DEM decidiu dissolver o diretório regional de São Paulo. A medida é consequência da decisão do prefeito Gilberto Kassab de deixar a legenda para fundar o Partido Social Democrático (PSD).
• Ao mesmo tempo em que dissolveu o diretório, o partido abriu um prazo de sete dias para que os seus representantes paulistas possam conversar e recompor o novo comando do DEM no estado. “Temos 70 prefeitos, uma bancada representativa e, agora, vamos buscar o entendimento”, disse o deputado Ônix Lorenzoni (RS), integrante da Executiva Nacional.
• Para ele, a partir de agora, acaba qualquer influência de Kassab sobre os democratas de São Paulo. “A chance de se emplacar algum político próximo de Kassab no novo diretório é zero”, afirmou.
• O deputado federal Anthony Garotinho defendeu, da tribuna da Câmara, que o Legislativo indique uma Comissão para acompanhar as investigações da Polícia Civil sobre o atentado sofrido pelo jornalista Ricardo Gama, intransigente opositor do governador Sérgio Cabral, do prefeito Eduardo Paes e das milícias que ainda dominam comunidades carentes do estado, como as favelas de Duque de Caxias. Ele foi atacado por volta do Meio Dia desta quarta-feria (23) numa movimentada rua de Copacabana.
• Logo depois do discurso, Garotinho recebeu o apoio de deputados da bancada fluminense para a formalização da Comissão da Câmara. Já assinaram o requerimento os deputados Miro Teixeira (PDT), Dr. Aloísio (PV), Washington Reis (PMDB) e Walney Rocha (PTB).
• No discurso, o ex-governador fluminense, que patrocinou a primeira eleição de Sérgio Cabral, levantou suspeita sobre as investigações da Polícia, uma vez que Ricardo Gama usava o blog para atacar a banda podre da polícia fluminense.
• Autor da lei que criou o vale-transporte, morreu nesta quinta (24) em Curitiba, aos 81 anos, o ex-senador Affonso Alves de Camargo. A causa da morte não foi divulgada. A família informou apenas que não haverá velório e pediu para que não sejam enviadas coroas de flores. O governador do Paraná, Beto Richa, decretou luto oficial de três dias.
• Affonso Alves Camargo nasceu em Curitiba e herdou o nome do avô, Afonso Alves de Camargo, presidente do Paraná (cargo equivalente, na época, ao de governador) de 1916 a 1920. A biografia política teve início em 1964, como vice-governador paranaense (no primeiro mandato de Ney Braga). Entre 1979 e 1987 foi senador da República. Em 1989 candidatou-se à presidência da República, a primeira eleição presidencial com voto direto após o fim do regime militar.
• Ao comentar a morte do político, o governador Beto Richa definiu a criação do vale-transporte como “uma importante conquista social para os trabalhadores”. O prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, também decretou luto oficial de três dias.“Perdemos um homem público identificado com as causas do Paraná. Sua história e trajetória política ficam como exemplo do esforço e comprometimento com os valores do bem comum e da justiça social”, disse em nota.

GOVERNO ROLA JUROS R$ 16,24
BI E DIVIDA VAI A R$ 1,671 TRI
A dívida pública federal apresentou crescimento, em termos nominais, de 2,63%, passando de R$ 1,628 trilhão, em janeiro, para R$ 1,671 trilhão em fevereiro, informou nesta quinta (24) o Tesouro Nacional. A dívida pública mobiliária interna (em títulos públicos) cresceu 2,82% no período, de R$ 1,542 trilhão para R$ 1,586 trilhão.
Para rolar a dívida mobiliária interna, o governo federal emitiu títulos públicos no valor de R$ 27,25 bilhões. Foram incorporados à dívida ainda R$ 16,24 bilhões em juros.
A dívida pública federal externa totalizou R$ 85,79 bilhões (US$ 51,64 bilhões) em fevereiro, uma redução ante o valor de janeiro (R$ 86,49 bilhões). A parcela referente à dívida mobiliária ficou em R$ 65,69 bilhões (US$ 39,54 bilhões) e à dívida contratual, em R$ 20,10 bilhões (US$ 12,10 bilhões).
Segundo os dados divulgados pelo Tesouro, a dívida pública federal está abaixo do previsto no Plano Anual de Financiamento, que estabelece o valor mínimo de R$ 1,8 trilhão e o máximo de R$ 1,93 trilhão.