GOVERNADOR SÉRGIO
CABRAL
Perillo foi
convocado com votação unânime. Na terça (29), ele já havia informado à CPMI que
gostaria de prestar depoimento. Já a convocação de Agnelo foi aprovada por 16
votos favoráveis e 12 votos contrários. Em relação ao pedido de convocação de
Cabral, 17 parlamentares foram contra e 11 a favor do seu comparecimento à
CPMI.
Perillo e Agnelo
terão que prestar esclarecimentos sobre a ligação com o empresário Carlos
Augusto Ramos, conhecido com Carlinhos Cachoeira, ou com a Delta Construção,
empresa suspeita de fazer parte de esquema criminoso investigado pela Polícia
Federal, de favorecimento em contas com o governo.
Durante a
votação, o debate ficou entre os aliados do governador Perillo, que defendiam a
votação em bloco, ou seja, tratando de forma igual os três governadores, e os
parlamentares do campo governista, que alegaram que o grau de envolvimento de
Perillo com o suposto esquema criminoso é bem maior que o envolvimento de
Agnelo e Cabral. Com isso, os líderes governistas exigiram a votação em
separado dos nomes dos três governadores.
"A comissão
abre portas para a condenação, mas também pode abrir portas para as
justificativas. Não podemos tratar coisas iguais como coisas diferentes",
disse Álvaro Dias (PR), líder do PSDB no Senado.
"Não podemos
tratar o diferente como igual. Quem faz isso aqui na CPMI está na tentativa de
partidarizar o debate", considerou a senadora Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM).
RASLAN VAI À CAMARA DIZER
COMO USOU NOSSO DINHEIRO
O Secretário de Fazenda
de Duque de Caxias, Raslan Abbas, vai à Câmara de Vereadors na tarde desta
quinta-feira (31), a partir das 14,00h,
para fazer a prestação de contas sobre receita e espesa no primeiro
quadrimestre. Esse ritual, feito três vezes ao ano, obedece ao disposto na Lei
de Responsabilidade Fiscal, que delimita os poderes do Executivo e Legislativo
na execução do Orçamento do município.
Como a previsão de
receita e despesa é de R$ 2 bilhões, a
estimativa é que a arrecadação do município no período janeiro-abril tenha
alcançado algo em torno de R$ 670 milhões. O eixo da prestação de contas deve
girar em torno das despesas com Saneamento, Saúde e Educação, os principais
problemas do municio. Sem a melhoria as condições de vida da população a
chegada de novas empresas não significa desenvolvimento econômico, pois sem uma
Educação de boa qualidade o município não prepara seus jovens para as novas
tecnologia, da mesma forma que, sem um programa efetivo de prevenção de
diversas doenças, a cidade não será atrativa para empresas de grande porte, que
terão de custear planos de saúde para seus empregados, gerando novas despesas
administrativas, além da folha de pessoal e tributos, reduzindo a
competitividade dessas novas empresas.
Na última prestação de
contas, o Secretário Raslan Abbas se negou a debater com os vereadores líderes
comunitário os critérios para a aplicação dos impostos e taxas arrecadados,
justificando com a urgência em um encontro previamente marcado e de alto
interesse para o governo.
CÃMARA SURPREENDE
ELEITORES
E REDUZ NÚMERO DE
VEREADORES
Numa surpreendente
decisão, os vereadores de Teresópolis decidiram rever uma Lei aprovada em 2011,
que elevava de 12 para 21 o número de cadeiras que seriam preenchidas nas
eleições deste ano. Numa sessão que poderá entrar para a história política do
País, o vereadoras da cidade serra, afetada pelas chuvas de abril de 2011,
decidiram abrir mão das nove cadeiras e manter as mesmas 12 da atual legislatura.
Como a lei precisa de
duas votações, já está marcada a segunda votação para a manhã do próximo dia 8
de junho. E para mostrar que estão falando e votando a sério, a sessão extraordinária
foi marcada para às 8:00h. da matina.
Teresópolis não é a primeira cidade a resistir às
pressões políticas para aumentar o número de vereadores. No Rio Grade do Sul,
movimentos sociais empreenderam em diversos municípios uma a campanha contra o
aumento das cadeiras nos legislativos locais. Entre outras coisas, eles
compararam os subsídios pagos aos vereadores em relação ao salário de médicos e
professores, considerando, no final, que o custo-benefício de manter um
legislativo numeroso não corresponde ao custo, de pelo menos 3% da receita
anual do município.
• A Junta Governativa da Feuduc ultima os preparativos para a assembleia geral
do próximo sábado (2), quando será eleito e empossado o novo Conselho Diretor,
que terá a responsabilidade de escolher, entre os instituidores ou seus
sucessores legais, aqueles que irão integrar o Conselho com o compromisso de
salvar uma das mais tradicionais instituições de ensino da Baixada Fluminense e
a primeira a instituir a cadeira de História, onde a Baixada tem papel de
destaque.
• Novo diretor acadêmico, o professor Antonio Augusto Braz, está
empenhado em preparar o Vestibular que será realizado na segunda quinzena de
junho para o preenchimento das vagas de graduação em Letras (Português-Inglês),
Literatura, Biologia, Matemática, Geografia e História.
• Outra tarefa urgente do Diretor Acadêmico é regularizar a situação do
Colégio de Aplicação junto à Agência Metropolitana de Educação, responsável
pela fiscalização do ensino Médio nas escolas particulares, e de graduação junto
ao MEC, em relação à documentação dos cursos de graduação a nível
Universitário, cujo prazo a Junta Governativa conseguiu prorrogar até outubro próximo.
• Além de todos esses problemas, a nova Direção da Feuduc descobriu um
novo "abacaxi". Diversos ex alunos foram à Justiça cobrar indenização
pela demora na expedição dos diplomas de conclusão dos cursos. A validação dos
diplomas era de responsabilidade da Universidade Rural Fluminense (Seropédica),
desde que a Feuduc fornecesse a documentação e pagasse a taxa de publicação no
Diário Oficial da União.
• Com a nova legislação sobre transparência dos
atos governamentais, quem for à Câmara de Vereadores para participar da audiência
pública de prestação de contas do primeiro quadrimestre, poderá fazer perguntas
simples como quanto a o Município gasta em merenda escolar, quanto arrecada com
a Taxa de Iluminação e como aplica esses recursos, quanto o município está
devendo aos bancos, entre outras.
• As respostas corretas a essas e outras
perguntas permitirá ao cidadão, que vai votar para prefeito n dia 7 de outubro,
decida livremente se renova a sua confiança no atual prefeito, se devolve a
Prefeitura ao ex prefeito Washington Reis ou busca um novo caminho, com os
candidatos que hoje ocupam as cartelas dos institutos de pesquisa de intenção
de voto.
• A FUNDEC – Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico e Políticas
Sociais de Duque de Caxias – está oferecendo 80 vagas para cursos
profissionalizantes em parceria com o SENAI/RJ. Todos os cursos são gratuitos e
serão realizados na UNET do bairro Centenário.
• Os interessados devem ter mais de 18 anos, ter o 1º grau completo e
estar cursando o primeiro ano do Ensino Médio. As inscrições devem ser feitas até
esta sexta-feira (1), na própria UNET/Centenário, das 10h às 16h. As informações estão no site http://www.fundec.rj.gov.br.
• Os resultados estarão disponíveis na UNET/Centenário e no site da
FUNDEC, a partir do dia 5 de junho de 2012, e as matrículas poderão feitas nos
dias 11, 12, 14 e 15 de junho, na UNET/Centenário, onde os cursos serão
realizados no horário das 18h às 22h, de segunda a sexta-feira.
• As vagas são para os cursos de Montador de Estrutura Metálica, com carga
horária de 588 horas, Encanador Industrial, com carga de 632 horas, Soldador de
Aço Carbono Eletrodo Revestido 6G, com 216 horas, e Caldeireiro, com 716 horas.
São 20 vagas para cada curso, ao final do que os alunos receberão um
certificado emitido pela FUNDEC/SENAI
• O governador Sérgio Cabral disse nesta
quarta-feira (30), após a inauguração de mais uma Unidade de Polícia
Pacificadora (UPP), no Conjunto de Favelas do Alemão, no Rio, que não teme a
quebra de sigilo da empreiteira Delta.
• Desde que o deputado Anthony Garotinho postou
em seu blog uma sequência de fotos de um jantar num luxuoso restaurante de
Paris, onde aparece ao lado de alguns secretários e do empresário Fernando
Cavendish, dono da empreiteira Delta, o governador tem evitado aparecer em
público.
• O
governador não escondeu o seu
desconforto quando um repórter perguntou sobre a sua posição diante da
possibilidade da quebra do sigilo fiscal e telefônico da Delta e does seus
dirigentes
• "Acho até um desrespeito da sua parte me
perguntar isso. Uma coisa é a relação pessoal que tenho com empresários e não
empresários, outra coisa é a impessoalidade da decisão administrativa. Essas
ilações são de uma irresponsabilidade completa, um desrespeito completo com a
minha pessoa, com a administração que a gente vem fazendo aqui, com os meus
secretários de estado"
• "Eu duvido que algum secretario meu
diga: 'bom o governador um dia ligou para pedir a nomeação de A, B ou C' ou
para influenciar em qualquer decisão administrativa", enfatizou Cabral.
• A economia do governo para pagar os juros da dívida pública nos quatro
primeiros meses do ano equivale a quase toda a meta prevista para os oito
primeiros meses de 2012. Segundo números divulgados há pouco pelo Tesouro
Nacional, o superávit primário do Governo Central (Tesouro Nacional,
Previdência Social e Banco Central) somou R$ 45 bilhões de janeiro a abril.
• O montante representa 46% da meta de R$ 97 bilhões estipulada para todo
o ano e, por pouco, não superou a marca de R$ 45,9 bilhões estabelecida para
ser alcançada no fim de agosto. O esforço fiscal no primeiro quadrimestre é
maior que os R$ 41,2 bilhões economizados entre janeiro e abril do ano passado.
O superávit, no entanto, ainda não alcançou o recorde de R$ 47,9 bilhões
registrado nos quatro primeiros meses de 2008.
• Somente em abril, o governo economizou R$ 11,2 bilhões, graças a fatores
típicos do mês, como o pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A
quantia, no entanto, é 28% menor que os R$ 15,5 bilhões economizados em abril
do ano passado.
• Os dados do Tesouro mostram que os gastos federais voltaram a crescer em
abril. No acumulado de 2012, as despesas do Tesouro ficaram 13,1% mais altas em
relação ao mesmo período do ano passado, contra expansão de 9,9% registrada nos
quatro primeiros meses de 2011 (ante 2010). As receitas líquidas, no entanto, aumentaram
12,5% neste ano em relação ao ano passado.
• Os gastos de custeio, para manutenção da máquina pública, também estão
crescendo e aumentaram 16,9% de janeiro a abril, contra apenas 2,4% no mesmo
período de 2011. As despesas com o funcionalismo público, no entanto, se
elevaram bem menos, apenas 1,7% no primeiro quadrimestre, contra 11% nos quatro
primeiros meses de 2011.
• Os investimentos federais, que englobam as obras públicas e o Programa
Minha Casa, Minha Vida, também estão em expansão: 28,9% no acumulado do ano.
Mesmo assim, uma alta ligeiramente menor do que a verificada em 2011, que
acumulou 29,4% atá abril.
• Definido como economia para pagar os juros da dívida pública, o
superávit primário está sujeito a metas desde o fim da década de 1990. O esforço
fiscal permite ao governo reduzir o endividamento no médio e longo prazo.
• A série de habeas corpus concedidos por ministros do Supremo Tribunal
Federal, garantindo aos depoentes na CPMI do Cachoeira o direito de não
responderem às perguntas dos parlamentares, provocou críticas dos deputados e
senadores.
• Os integrantes da comissão se irritaram com o que chamaram de
"enxurrada" de habeas corpus que começou na semana passada com o
depoimento do empresário de jogos ilegais Carlos Augusto Ramos Cachoeira, o
Carlinhos Cachoeira, principal acusado do esquema investigado pela comissão,
pela Polícia Federal (PF) e pela Justiça. O deputado Onyx Lorenzzoni (DEM-RS)
chegou a sugerir que a CPMI faça acareações entre os investigados no suposto
esquema liderado por Cachoeira.
• Já o deputado Miro Teixeira (PTB-RJ) considerou a atitude dos ministros
do STF um desrespeito ao trabalho da CPMI. "As divergências existem mesmo.
As instituições devem respeitar umas às outras", reclamou o deputado Miro
Teixeira.
• O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) considerou que o direito de ficar
em silêncio é constitucional e que não significa uma "desmoralização"
para a comissão. "Nenhum convocado é obrigado a falar, por isso, eu não
partilho de ideias de que é uma desmoralização para CPMI. Acho que nossos pares
não podem coagir nem se dirigir de forma desrespeitosa a qualquer
depoente", disse o deputado.
• Nesta quarta-feira (30), cinco das seis pessoas previstas para falar na
CPMI apresentaram habeas corpus e, ao serem chamadas, invocaram o direito de
ficar em silêncio. O primeiro foi Gleyb Ferreira da Cruz, apontado pela PF como
“laranja” de Carlinhos Cachoeira. Ele apresentou habeas corpus concedido pelo
ministro Antonio Dias Toffoli. Diante da negativa em falar, o presidente da
CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) suspendeu o depoimento.
• O presidente, no entanto, lamentou a atitude do STF. "Os depoentes
estão amparados por habeas corpus expedidos por diversos ministros. A comissão
vai efetivamente se posicionar em relação a isso, conforme conversas com os
líderes, manifestando inconformismo à desnecessidade dessa ordem
judicial", destacou o presidente que ainda lamentou que a CPMI não chegou
a ser consultada pelo Supremo. "Processualmente não tiveram a atitude de
pedir sequer uma informação se estava havendo aqui algum tipo de arguição
arbitrária ou coercitiva. Mas nada nos tirará nosso foco investigativo",
destacou Vital do Rêgo.
CASOS DE POLÍCIA
Policiais da 55ª DP
(Queimados) prenderam, na tarde desta terça-feira (29), José Carlos Vieira
Porfirio, 57 anos. Contra ele havia um mandado de prisão pelo crime de estupro
expedido pela Vara Criminal de Itaboraí. O criminoso foi capturado em sua
residência no bairro Vila Americana, em Queimados, na Baixada Fluminense.
Segundo o delegado titular da unidade, Daniel
Mayr, os policiais chegaram até José Carlos depois que uma vizinha do criminoso
foi à unidade para registrar uma ameaça de morte. Após consulta ao banco de
dados da polícia foi constatado um mandado de prisão pendente por um crime
cometido em 1996
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