BAIXADA URGENTE

CHEGAMOS AO CASAQUISTÃO

Na noite deste domingo (9), quando atingimos o total de 983.210 visitas ao blog, resolvemos, mais uma vez, verificar as estatísticas e encontramos um dado auspicioso: havia internautas do longínquo Casaquistão, ex integrante a URSS – União das Republicas Socialistas Soviéticas.. Como o blog é postado em português, apesar da Google disponibilizar ferramentas de tradução online para diversas línguas, preferimos acreditar que lá estavam brasileiros, estudando ou trabalhando, mas ligados no que ocorre no País.

Sejam Benvindo os patrícios que estão ajudando no desenvolvimento político e econômico do Casaquistão

PROJETO DE NIEMEYER VIRA

CARTÃO POSTAL DE CAXIAS

A primeira e grande obra de Oscar Niemeyer que pode ser vista na Baixada Fluminense está localizada em Duque de Caxias. O Centro Cultural Oscar Niemeyer, que reúne a Biblioteca Municipal Governador Leonel Brizola e o Teatro Municipal Raul Cortez,  é a única obra mantida pelo poder público municipal na Baixada Fluminense que leva a assinatura do arquiteto que se situa entre os mais renomados do Século XX mundo, como reconheceu a imprensa portuguesa.

Sua construção teve inicio em 2004, com o lançamento da pedra fundamental. Oito meses depois, era inaugurada a primeira etapa, com a entrega da Biblioteca Pública Governador Leonel Brizola (adulto e infantil), que ocupa um prédio de dois pavimentos. O complexo foi concluído dois anos depois, com a inauguração do Teatro Municipal  Raul Cortez.

A Biblioteca possui 764 metros quadrados de área e um acervo com 11 mil volumes, atendendo cerca de 400 pessoas por dia. As obras disponíveis vão de filosofia a biografias. Há também periódicos, como jornais, revistas e histórias em quadrinhos, além de DVDs, fitas em VHS, CD-Room, livro falado e publicação em braile. Os visitantes, em sua maior parte estudantes, também podem acessar a rede mundial de computadores.

Já o Teatro, que conta com 440 lugares (sendo oito para cadeirantes), é um dos mais modernos do Rio de Janeiro, dispondo de projetor e telão para exibição de filmes. Possui dois camarins com capacidade para até 20 pessoas, banheiros e salão. O palco mede 15 metros de boca de cena, por 15,50 metros de profundidade, e é o terceiro maior de todo o Estado do Rio de Janeiro. Em suas dependências também funciona a Companhia Municipal de Dança, criada em 2003 e que viajou para vários Estados. Desmontada em 2004, com a chegada de nova administração, ela passa por um  processo de reativação, preparando a sua terceira montagem.

Além disso, tem um curioso diferencial: o palco é reversível, funcionando também para eventos direcionados à Praça do Pacificador, onde está instalado o Complexo. Por ali já passaram grandes espetáculos, musicais e de dança, reunindo destacados nomes das artes do País. Ali são realizados também os grandes eventos que fazem parte do calendário cultural  do município, como o Festival Nacional de Teatro, o Concurso de Poesias  e o Festival Nacional de Dança.  

Oscar Niemeyer também doou ao município o projeto do Palácio das Artes, para o qual já foi reservada uma área na entrada da cidade, no entroncamento da Av. Brigadeiro Lima e Silva, principal entrada da cidade, e a Rodovia Washington Luis. Certamente, dentro em breve, o Paládio das Artes estará integrando um novo cartão postal da cidade, ao lado do Centro Cultural Oscar Niemeyer.

COMANDANTE VIRÁ A CAXIAS FALAR

SOBRE DESVIOS DE CONDUTAQ NA PM

O Comandante Geral da PM, Coronel Erir Ribeiro, aceitou convite do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Duque de Caxias para participar do café comunitário marcado para a próxima sexta-feira (14), que será realizado no auditório do campus da Universidade Estácio, na Rua Major Correia de Melo, nº 86, atrás da Vila Olímpica do município, quando falará sobre Tolerância Zero com relação a desvios de conduta na PM.

É a segunda visita do Coronel Erir Ribeiro (foto) ao Conselho. No primeiro encontro com os membros do Conselho Comunitário de Segurança, o Coronel Erir Ribeiro falou especificamente sobre os planos de segurança para a Baixada que seriam implementados este ano, inclusive a implantação de uma Companhia Independente do 15º Batalhão, que ocuparia um extinto posto de saúde instalado num dos acessos à Favela do Sapo, na Vila Centenário, bairro onde está instalado o quartel do 15º Batalhão.

Neste segundo café da manhã, que será bastante amargo, o Comandante Geral da PM se propõe a falar sobre a crise envolvendo aquela unidade, onde mais de 66 PMs, inclusive graduados, foram presos por ordem da Justiça, sob a acusação, feita pelo Ministério Publico, de integrarem uma quadrilha que pratica extorsão e sequestro de traficantes que se recusem a pagar “proteção”. Segundo escuta feitas pela Polícia Federal com autorização da Justiça, os PMs envolvidos com a facção criminosa que controla a venda de drogas em17 favelas do município, o suborno era pago até nas férias e depositado nas contas correntes dos policiais envolvidos. Até o Cemitério do Corte Oito, a pouco mais de 500 metros do quartel, era utilizado como ponto de encontro entre traficantes e PMs, para o indispensável acerto de contas, inclusive a “compra” de armas, que seriam apresentadas ao comando como produto do trabalho de investigação do grupo.

Ao aceitar o convite para falar no café da manhã do Conselho Comunitário, o Coronel Erir Ribeiro prometeu “lavar a roupa suja” e anunciar como vai funcionar o projeto Tolerância Zero em relação ao desvio de conduta na corporação.

DESEMBARGADORA VAI

PRESIDIR TRE-RJ EM 2013

Em sessão solene realizada na manhã desta segunda-feira (10), a desembargadora Letícia de Faria Sardas foi eleita, por aclamação, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. A magistrada, que assumirá a presidência em fevereiro de 2013, será a primeira mulher a ocupar o cargo nos 80 anos da Justiça Eleitoral fluminense.

"Estou muito feliz e honrada. Agradeço a confiança e me comprometo para que o Poder Judiciário Eleitoral continue sendo reconhecido", declarou. "A desembargadora Letícia continuará contribuindo com sua sensibilidade e cultura jurídica para que o TRE possa atender aos anseios do povo", disse o desembargador Luiz Zveiter, atual presidente da Corte.

Durante a cerimônia, realizada no plenário do Tribunal, o presidente Luiz Zveiter ressaltou a carreira exemplar da magistrada, especialmente na qualidade de vice-presidente do órgão, e lembrou, ainda, que a escolha da desembargadora se deu em cumprimento à Resolução nº 95 do CNJ, que determina que a eleição deve ser realizada até 60 dias antes do término do mandato do antecessor.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense e pós-graduada em Direito da Comunicação pela Universidade de Coimbra, a desembargadora Letícia Sardas é reconhecida pela atuação firme na defesa de um Judiciário forte e célere, e também por sua intensa produção intelectual e acadêmica, exposta em livros, artigos e cursos. Foi presidente da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e, em diversas ocasiões, exerceu a função de juíza eleitoral. Em novembro de 2011, tomou posse como vice-presidente do TRE-RJ.

RÁPIDAS

•  A campanha BRASIL CONTRA A IMPUNIDADE vai ser lançada nesta terça-feira (11), em Brasília. O objetivo, segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho de Assis, é chamar a atenção da sociedade para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37/2011 que pretende retirar o poder de investigação do Ministério Público, limitando-o às polícias Federal e Civil.

•  O presidente da ANPR não acredita que a PEC, aprovada por uma comissão especial do Congresso, seja uma retaliação ao MP. “Não creio que seja uma retaliação. A comissão é formada em sua maioria por delegados da Polícia Civil, que queriam prosperar e acharam um local propício para isso”, disse à Agência Brasil.

•  Alexandre Camanho, disse ainda que não crer que a proposta passe quando for votada no plenário da Câmara e do Senado. “A despeito de estarmos fazendo o acompanhamento, a possibilidade da PEC ser aprovada é muito pequena no plenário da Câmara e do Senado, um cenário representativo da democracia brasileira”.

•  A ANPR informou que com a PEC, além do Ministério Público, outros órgãos, como a Receita Federal e os tribunais de Contas, também ficam impedidos de fazer investigações

•  O número de denúncias de violações de direitos humanos, feitas por meio do Disque 100, alcançou 155.336 de janeiro a novembro deste ano. Os registros representam aumento de 77% em relação ao mesmo período de 2011, quando foram registradas 87.764 denúncias. Ao todo, considerando também as ligações com pedidos de orientações e de informações, foram feitos, de janeiro a novembro de 2012, 234.839 atendimentos.

•  Os dados foram divulgados nesta segunda (10) pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, responsável pelo serviço, para marcar o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

•  Para a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, o aumento nos números ocorreu porque a população percebeu que o serviço é confiável. "Se a população não percebesse que há resultados e que a rede de acolhimento e de encaminhamento está melhorando, não continuaria denunciando por meio do serviço", disse.

•  Ela destacou, no entanto, que o incremento não significa, necessariamente, aumento dos casos de violência no país, mas indica que as violações de direitos humanos "não ficam mais invisíveis". "Isso comprova que o Brasil se importa e que qualquer pessoa que sofra uma situação desse tipo sabe que não é justo e que ela pode denunciar", acrescentou.

•  A ministra ressaltou que as denúncias são importantes porque as vítimas precisam de atendimento e porque elas contribuem para que os agressores não fiquem impunes. Maria do Rosário enfatizou que nenhuma denúncia fica "esquecida no sistema" e que todas são encaminhadas a autoridades locais da rede de assistência, como conselhos tutelares – no caso de violações contra crianças, ministérios públicos e órgãos de segurança pública.

•  Desde maio de 2003, quando o serviço passou a ser operacionalizado pelo governo federal, o Disque 100 recebeu e encaminhou 396.693 denúncias em todo o país.

•  No encontro com lideranças comunitárias na próxima sexta-feira (14), o coronel Erir Ribeiro promete colocar em pratos limpos os problemas de disciplina e quebra de hierarquia no 15º Batalhão, criado em 1963 pelo Governo do antigo Estado do Rio depois do quebra-quebra que deixou a cidade sem padarias, mercearias e até padarias, em consequência da falta de feijão, que era tabelado pela famigerada COFAP, e da greve nos transportes da Baixada.

•  A prisão de um contingente equivalente a uma Companhia, reduziu em mais de 10% o efetivo da PM no município e foi o terceiro incidente desse tipo envolvendo integrantes do antigo Treme-Terra. O coronel Erir Ribeiro (foto) já advertira, publicamente, os seus comandados que não toleraria mais nenhum desvio de conduta. Se tal ocorresse, não pouparia nem o comandante da unidade, nem o chefe da Inteligência do batalhão. 

•  Para o Comandante Geral da PM, os subordinados que se associam aos traficantes, ou exploram a compra e venda de drogas e armas, inclusive as que são fruto de furtos nos próprios quartéis, são bandidos e devem ser punidos como tal. Para o Coronel Erir, os presos são considerados ex PMs, pois serão expulsos em curto prazo.

•  Para o Secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, 30 dias é tempo mais do que suficiente para que os policiais envolvidos com traficantes de armas e drogas sejam expulsos e recolhidos a uma penitenciária de segurança máxima, á disposição da Justiça.

•  A Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia do Rio, presidida pela deputada Claise Maria Zito (PSD), receberá o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA/RJ) para uma audiência pública nesta terça-feira (11), às 14h, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes.

•  Eles irão discutir sobre a reestruturação da composição de representação do CEDCA/RJ. Segundo Claise é preciso mudar os componentes do conselho. “Espero que nosso esforço possa contribuir para reestruturar o CEDCA e tomá-lo ainda mais eficaz”, afirma a parlamentar.

•  Os senadores e deputados que representam os estados não produtores de petróleo devem apresentar amanhã (11), em sessão do Congresso Nacional, requerimento de urgência para que seja analisado o veto da presidenta Dilma Rousseff sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que marcará amanhã mesmo uma nova sessão para analisar a reivindicação das bancadas, assim que o pedido for apresentado formalmente.

•  “Amanhã deve ter uma sessão do Congresso, e os parlamentares disseram que vão apresentar o pedido de urgência [para a votação do veto]”, disse o senador ao chegar ao plenário para uma sessão comemorativa dos 200 anos da imigração de chineses para o Brasil. Sarney descartou, no entanto, a votação do veto na sessão desta terça-feira.

•  Na semana passada, deputados e senadores de estados não produtores se reuniram com Sarney para reivindicar a análise do veto presidencial à redistribuição dos royalties de petróleo nas camadas pós e pré-sal ainda em 2012. Eles conseguiram o número de assinaturas necessário para reivindicar a votação em caráter de urgência do veto presidencial que previa inserir na redistribuição os recursos oriundos de contratos já licitados.

•  Na ocasião, o senador Wellington Dias (PT-PI), autor do projeto aprovado no Senado e na Câmara, disse que nas duas Casas há mais que as 257 assinaturas de deputados e 41 senadores para que o veto tramite em caráter de urgência.

•  A agenda da sessão do Congresso marcada para o meio-dia prevê a votação de uma série de projetos de lei de abertura de crédito extraordinário no Orçamento de 2012. O desafio dos deputados e senadores dos estados que não produzem petróleo é fazer com que esses parlamentares compareçam à sessão para analisar os vetos. Caso contrário, qualquer pedido de vista de quórum pode inviabilizar a votação do requerimento.

•  A projeção para o crescimento da economia, este ano, foi reduzida pela quarta semana seguida por instituições do mercado financeiro, de acordo com pesquisa feita pelo Banco Central (BC). A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, este ano, passou de 1,27% para 1,03%. Para 2013, também houve redução, de 3,7% para 3,5%.

•  Para a produção industrial, a projeção de retração neste ano passou de 2,38% para 2,27%. Em 2013, a expectativa é que haverá recuperação, com crescimento de 3,75%. Apesar da expectativa de expansão, as projeções estão em queda há duas semanas. A estimativa anterior era 3,82%.

•  A projeção para a cotação do dólar foi ajustada de R$ 2,07 para R$ 2,08, este ano, e de R$ 2,06 para R$ 2,08, em 2013. A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) foi mantida em US$ 20 bilhões, este ano, e passou de US$ 15,52 bilhões para US$ 15,6 bilhões em 2013.

•  A estimativa para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB passou de 35,15% para 35,1%, este ano, e continua em 34%, em 2013.

•  Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), a projeção permanece em US$ 54 bilhões, este ano, e em US$ 65 bilhões, em 2013. A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos

•  A Coordenação do Núcleo de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro encaminhou à Presidência da Assembleia Legislativa documento requerendo o indeferimento do regime de urgência para votação do Projeto de Lei 1.860/12, que altera regras de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), exigidos para o licenciamento de obras ou atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental.

•  O projeto foi enviado pelo Governador do Estado à ALERJ no  último dia 05 e já foi colocado em pauta para votação na próxima terça-feira (11/12), tendo sido acolhido o pedido de urgência formulado, apesar de a mensagem nº 52/2012, encaminhada pelo Governo, não apresentar justificativa para a urgência da medida. O MP também requer que seja aberta consulta e audiência pública sobre o tema.

•  Os órgãos de apoio técnico e operacional do MPRJ avaliaram o novo Projeto de Lei e observaram a necessidade de maior debate com a sociedade civil, academia e profissionais interessados na gestão ambiental. De acordo com a análise, o texto do PL 1.860/2012 ora excepciona ora acresce hipóteses condicionadas à elaboração do EIA-RIMA e altera normas sobre publicidade, participação pública e aplicação de recursos provenientes da compensação ambiental no Estado.

•  O relatório do MP destaca as seguintes mudanças: previsão de hipóteses de dispensa de EIA-RIMA em possível afronta à legislação federal e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; dispensa de apresentação e comparação de alternativas tecnológicas e locacionais aos projetos;  desconsideração de impactos cumulativos e sinérgicos de empreendimentos e dispensa de identificação de áreas de preservação permanente previstas na Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

•  Também são modificações previstas: retira caráter de independência da equipe responsável pela elaboração do EIA-RIMA; restringe a publicidade e oportunidade de participação pública; torna não obrigatória a realização de audiência pública e restringe o objeto de discussão na audiência pública; e dispõe sobre o regime de aplicação de recursos de compensação específica de impactos ambientais

•  A Coordenação do Núcleo de Meio Ambiente do MPRJ entende que os pontos acima já são suficientes para que sejam necessários uma análise detida e debate amplo do PL 1.860/2012, observando, ainda, que oportunidades podem estar sendo perdidas para a promoção de um verdadeiro aperfeiçoamento dos sistemas de avaliação de impactos e de proteção ambiental no Estado do Rio de Janeiro.

•  A Assembleia Legislativa do Rio votará em discussão única nesta terça-feira (11), durante sessão extraordinária às 18h30, projeto de lei que traz regras de restrição de acesso e trânsito em unidades de conservação ambiental.

•  O projeto do Poder Executivo, de número 1.861/12, prevê estudo de capacidade de carga das estradas-parques, precedidas por consulta pública, cobrança de tarifa de acesso rodoviário e limitação dos visitantes e transeuntes. Na justificativa, o governador Sérgio Cabral justifica as medidas.

•  “Tais áreas, muitas vezes, estão expostas a acentuadas pressões antrópicas em função da atração turística e recreacional que elas oferecem e pela falta de instrumentos normativos que permitam regular o acesso de pessoas a estas áreas, respeitando a sua capacidade de suporte, tanto do ponto de vista ecológico quanto da infraestrutura de serviços públicos e privados”, diz.

•  Noventa e dois casais homossexuais oficializaram neste domingo (9), em uma cerimônia coletiva, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o reconhecimento judicial de união estável. Este foi o terceiro evento do tipo no estado e o segundo ocorrido no TJRJ, em parceria com o Programa Rio sem Homofobia, do governo fluminense. A celebração ocorreu na véspera do Dia Internacional dos Direitos Humanos, festejado anualmente em 10 de dezembro.

•  Escolhida como uma das madrinhas simbólicas dos casais, a desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, presidenta da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não tem dúvidas de que, com iniciativas desse tipo, a sociedade e o Poder Judiciário resgatam uma dívida antiga para um segmento da população, “alvo de tanto preconceito e discriminação”.

•  De acordo com a desembargadora, o evento é um exemplo para as pessoas que têm dificuldade de aceitar e reconhecer os direitos dos homossexuais. “Fazer esta solenidade conjunta procura mostrar para o mundo que este é um segmento que existe, que merece respeito e todos os direitos”, disse. “Nós estamos na grande busca do reconhecimento de direitos e da criminalização da homofobia”, completou.

•  Maria Berenice Dias admitiu, porém, que o reconhecimento da união estável homoafetiva não acabará com o preconceito no Brasil. “Mas é um espaço de visibilidade, de respeito”. Mas ressaltou a importância de o evento ocorrer dentro das instalações do Tribunal de Justiça. “A Justiça abre as suas portas para receber essa população, da qual vem, há uma década, reconhecendo os direitos”.

•  Entre os nubentes estavam Cristina, cuidadora de idosos e Rosângela, saladeira. Elas vivem juntas há dois anos e decidiram ter a sua união reconhecida. “Foi uma boa iniciativa do TJRJ, para que outros órgãos sigam o exemplo e para não sermos tão discriminados como somos. Começa por aqui, e outros órgãos virão”, disse Cristina. Rosângela acredita que estão sendo dados passos importantes para por fim da discriminação contra gays e lésbicas no Brasil. “A gente espera que o casamento seja também um novo passo que a gente vai ter”.

•  Cláudio Nascimento e seu cônjuge, João Silva, foram o primeiro casal no estado e o terceiro no Brasil a ter convertida a sua união em casamento. “As coisas vão mudando aos poucos. E é preciso que a comunidade gay e lésbica, por meio dos casais homoafetivos, cada vez mais usem um direito conquistado para que, mais à frente, a gente conquiste o casamento civil pleno”, disse.

•  Na primeira solenidade de reconhecimento da união estável homoafetiva, ocorrida na Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, em junho do ano passado, participaram 43 casais. A segunda cerimônia, no TJRJ, em julho deste ano, foram mais de 50 casais.