BAIXADA URGENTE

 APESAR DAS DENUNCIAS DELTA

RECEBE MAIS R$ 5 MILHÕES

 Apesar das inúmeras denúncias, a Delta Construções recebeu este ano R$ 151,6 milhões por serviços prestados ao governo federal. Na sexta-feira (20), com recursos do Orçamento Geral da União, cerca de R$ 5,1 milhões foram pagos à empreiteira, que é a maior do PAC e possui contratos em 21 estados e no Distrito Federal.

A maior parte do montante repassado no último dia 20 foi destinada à obra de adequação de trecho rodoviário que liga Goiânia a Jataí, na BR-060. Curiosamente, cerca de R$ 4,2 milhões foram pagos pelas obras realizadas no estado governado por Marconi Perillo (PSDB), que, segundo a Polícia Federal, teve a campanha irrigada pelas empresas de fachada que redirecionaram recursos da Delta para políticos e laranjas.

Na sexta-feira também foram efetuados pagamentos, que somaram R$ 104 mil, para obras no Ceará, especificamente relacionados à manutenção de trechos da BR-222. Informações da Operação Mão Dupla apontam que a Delta pagou propina e outras vantagens a servidores do Dnit, no Ceará.

As denúncias da Operação Mão Dupla em conjunto com as informações da Operação Monte Carlo da Polícia Federal, "com indícios veementes de tráfico de influência", levaram o governo federal a instaurar nesta terça (24) processo administrativo contra a empreiteira de Cavendish. Se for declarada inidônea, será proibida de firmar contratos com a União, de quem só no ano passado, recebeu R$ 884,4 milhões com obras federais.

As revelações da Operação Monte Carlo deram origem à CPI do Cachoeira, criada na semana passada pelo Congresso Nacional. A investigação vai apurar elos entre o contraventor, políticos e a Delta.

O levantamento realizado pelo Contas Abertas revelou ainda que, como é tradicional no repasse de recursos para a entidade, o Dnit é o principal “cliente” da Delta este ano. Do total de recursos desembolsados em 2012, R$ 133,2 milhões foram provenientes do departamento, o que equivale a 87,9% das verbas. O principal empreendimento relacionado à unidade este ano é a manutenção de trechos rodoviários no estado do Amazonas, que consumiu R$ 14,5 milhões.

GOVERNO NÃO USA VERBAS

PARA PREVENIR DESASTRES

 A presidente Dilma Rousseff se reuniu nesta segunda (23) com governadores de estados do Nordeste atingidos pela seca e anunciou medidas de ajuda do governo federal. O encontro foi em Aracaju, capital de Sergipe, estado que tem 18 municípios em situação de emergência devido à estiagem. Até a primeira quinzena de abril, 1097 municípios do país já haviam enfrentado situação de emergência por conta de desastres naturais, segundo dados da Secretaria Nacional de Defesa Civil. Apesar da intenção de minimizar os efeitos das intempéries, até agora pequena parcela do orçamento federal para essa finalidade foi efetivamente utilizada.

Segundo levantamento feito pelo site "Contas Abertas", o orçamento disponível para ações de prevenção e resposta a desastres, referente especificamente ao ano de 2012, deve contar com a cifra de R$ 2,5 bilhões, dividido em três programas orçamentários - “Prevenção e Preparação para Desastres” (R$ 140 milhões), “Resposta aos Desastres e Reconstrução” (R$ 337 milhões) e “Gestão de Riscos e Resposta a Desastres (R$ 2,1 bilhões)”, este último implementado a partir deste ano. No entanto, somente 11,2% do valor total foram pagos até a primeira metade de abril - R$ 287 milhões, dos quais R$ 200 milhões foram gastos com restos a pagar.

Do programa com maior dotação, “Gestão de Riscos e Resposta a Desastres”, só 0,6% do orçamento disponível foi efetivamente pago. No “Resposta aos Desastres” foram desembolsados 77%, embora R$ 184,3 milhões, 71% do valor gasto, tenham sido direcionados a restos a pagar. O programa “Prevenção e Preparação”, por sua vez, gastou apenas com restos a pagar, 11% de seu orçamento. No total, R$ 260 milhões foram gastos com medidas reativas, enquanto que R$ 27 milhões se destinaram às preventivas. (veja tabela)

Os desvios registrados nas obras de recuperação da Região Serrana do Rio, atingida por fortes temporais em 2011, indicam que o governo, em todos os níveis, dá preferência pela rubrica  "Resposta a Desastre", pois, mediante a decretação do estado de emergência, o Poder Publico pode gastar sem fazer licitação, isto é, os contratos são firmados com empresas escolhidas a dedo pelo gestor, sem passar pela burocracia das licitações, permitindo até que uma locadora de vídeos seja contratada para fazer obras de grande porte, como ocorreu em Teresópolis.

CONSUMIDOR USA A INTERNET PARA

COBRAR DÍVIDA DE R$ 7 BILHÕEES

A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica promove nesta terça (24) uma manifestação pelas redes sociais Twitter e Facebook para mobilizar os consumidores pelo ressarcimento dos valores cobrados a mais pelas distribuidoras por causa de erros no cálculo de reajustes das tarifas de energia. O “tuitaço” faz parte da campanha “TCU: o erro não foi nosso. Devolução já!” e tem o objetivo de reunir o maior número de assinaturas na petição que será enviada aos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).

O TCU deverá decidir em breve sobre o ressarcimento de cerca de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores de todo o Brasil entre 2002 e 2009, por causa de um erro no cálculo do reajuste das tarifas de energia elétrica, que não incluía o ganho de receita gerado pelo crescimento de mercado na definição do valor. O erro na metodologia resultou em mudança nos contratos das 63 distribuidoras do país com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no ano passado.

A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica é uma iniciativa conjunta da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), da Fundação Procon-SP e do Proteste.

ESTUPROS NO RIO SUBIRAM

MAIS DE 88% EM 11 ANOS

 Embora a propaganda oficial, patrocinada com recursos públicos, continue a afirmar que o Rio de Janeiro vive em clima de paz e segurança, os próprios órgãos governamentais negam essa realidade doura. O ISP –  Instituto de Segurança Pública – que utiliza em seus estudos as estatísticas oficiais da Secretaria de Segurança, revelam o crescimento de 88,5% nos casos de estupros.

Em 2011, foram registrados 4.871 casos, com a média absurda de 13 estupros por dia. Com isso, o crescimento do número de estupros registrados no Estado do Rio nos últimos 11 anos chegou a 88.5%. Segundo o ISP, em 2.000 houve 2.583 notificações, com a média de 7 casos por dia, contra os 4.781 registrados em 2011, isto é, no ano passado ocorreram 2.288 casos a mais do que em 2.000.

Para a delegada Márcia Noeli, diretora da Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher, há três principais motivos para explicar o aumento no número de casos de estupro. Um deles é a criação de uma lei, em 2009, que tipificou como estupro casos que antes eram considerados como atentado violento ao pudor, quando não há penetração pelo órgão sexual masculino, por exemplo.

— Essa lei também inovou ao permitir que, em caso de vítimas menores de 18 anos ou pessoa vulnerável, a ação pública seja incondicionada. Ou seja, qualquer pessoa pode denunciar. Antes, só a representante legal da vítima poderia registrar o caso. Outro fator é o trabalho da polícia, que prende os autores e encoraja as mulheres a denunciar. Mesmo com o aumento de registros, ainda há muitas mulheres que têm medo ou vergonha de denunciar.

Entre as dez áreas com maior quantidade de registros de violência sexual, quatro ficam na Baixada Fluminense. Em primeiro lugar aparece a região patrulhada pelo Batalhão de Mesquita (20º BPM), que inclui as cidades de Nova Iguaçu, Mesquita e Nilópolis. Em segundo, a cidade de Duque de Caxias, área do 15º Batalhão da PM..

Para a Márcia, a quantidade de denúncias na baixada está diretamente ligada ao comportamento das mulheres na região.

— Trabalhei muito tempo na Baixada Fluminense. O que percebi é que, tanto na violência sexual quanto na doméstica, as mulheres denunciam mais. Talvez porque, em muitos casos, as casas são geminadas e os vizinhos sabem o que ocorre naquela família.  Elas não têm muita coisa a perder. Já em família de alta renda vejo que, quando uma criança é violentada, eles a levam para clínicas psicológicas, mas não a levam para delegacia, pois geralmente são homens ou mulheres públicas.

RÁPIDAS

• Até o momento, nem o governador Sérgio Cabral, muito menos o Secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, saíram às ruas para explicar as razões pelas quais a Rocinha, cuja população é estimada em 70 mil pessoas, tem cerca de 700 PMs fazendo o patrulhamento de seus becos e vielas, enquanto Duque de Caxias, com população em torno de um milhão de habitantes, tem um batalhão cujo contingente é de pouco mais de 600 PMs para patrulharem um território de 464 km².

•  Tudo bem que a Rocinha fica encravada na Zona Sul, foi transformada pela mídia amiga em vitrine do novo Rio Pacificado, apesar de mais de um dezena de mortes ocorridas desde a implantação de uma UPP no local.

•  Em Duque de Caxias o atrevimento dos bandidos é tal que eles não pensam duas vezes antes de arrombar uma casa na Praça da Maçonaria, onde há uma Cabine da PM doada pelos moradores do 25 de Agosto, muito menos o Museu da Vida, que ocupa o mesmo quarteirão da 59ª DP, pois foi edificado pela secretaria de Ciência e Tecnologia sobre o antigo Fórum.

•  Não é por outra coisa que a cada dia aumenta o número de residências de Duque de Caxias, a segunda cidade em arrecadação do Estado, que adotam cercas eletrificadas, além de câmeras. Nem os moradores e comerciantes da Vila Meriti, loteamento que deu origem ao município e onde ficam o a Catedral de Santo Antonio (Av. Governador Leonel Brizola) e o Quartel da PM (Rua Pedro Correa) tem sossego.

• Ao tomar conhecimento do sururu de capote na Praça Roberto Silveira, envolvendo um servidor público (vítima) e um policial militar posto à disposição da Prefeitura, Zito não teve dúvidas em devolver ao comando da PM, imediatamente, o truculento policial.

• O problema, agora, é dar garantias de vida ao servidor agredido. Por isso, os rumores nesta terça (24), em Jardim Primavera, onde o pai da vítima ocupar cargo de destaque no Governo Zito, era de que o servidor agredido iria fazer queixa diretamente na Corregedoria da PM, exigindo proteção policial, pois o agressor já tem em sua folha de antecedentes uma série de incidentes do mesmo tipo.

• O secretário estadual de Transportes, Júlio Lopes (foto), será o convidado do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Duque de Caxias no café da manhã desta quinta-feira (26), às 9h, no Campus da Universidade Estácio de Sá, na Rua Major Correia de Melo, 86, atrás da Vila Olímpica do 25 de Agosto, e falará sobre “Integração e Desenvolvimento nos Transportes da Baixada”. 

• O secretário vai responderá perguntas das autoridades locais, da sociedade civil e lideranças comunitárias. Na mesa principal também estará o subsecretário de Transportes e Serviços Públicos do município, Abraão Lincoln de Melo.

• As reuniões do CCS acontecem na última quinta-feira de cada mês e as denúncias e reclamações apresentadas são encaminhadas aos órgãos do Estado e do município. O presidente do CCS, Jailson Liberato dos Santos está convocando as lideranças comunitárias para discutirem os problemas diários da população nos transportes públicos.

•  O deputado Odair Cunha (PT-MG) disse nesta terça (24) que pretende produzir uma investigação “séria e serena”, que identifique o poder paralelo criado, no país, por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Odair Cunha foi indicado para a relatoria da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investigará as relações de agentes públicos e privados com o empresário preso por suspeita de explorar jogos ilícitos.

•  Mesmo ligado ao grupo da ministra Ideli Salvatti, Cunha negou que sua indicação tenha partido do Planalto. “Minha indicação partiu da bancada do PT e foi verbalizada pelo líder Jilmar Tatto (PT-SP) e não pelo Palácio do Planalto”. Ele enfatizou que o objeto da investigação são as ações de Cachoeira e não o governo, mas que conduzirá o trabalho “doa em quem doer”.

•  O deputado mineiro acrescentou que só irá definir o cronograma de trabalho e os primeiros convocados a depor depois de ter acesso aos volumes do inquérito das operações Vega e Monte Carlo da PF, que estão em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), em segredo de Justiça.

• A Controladoria-Geral da União decidiu constitui uma comissão para apurar irregularidades supostamente praticadas nas relações da Delta Construções S.A. com a administração pública federal – especialmente com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

• De acordo com a portaria assinada pelo controlador-geral da União, Jorge Hage, e publicada ontem (24) no Diário Oficial da União, o processo será conduzido pela Comissão de Processo Administrativo de Fornecedores da Controladoria-Geral da União.

• A Delta é suspeita de envolvimento com o empresário Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, preso por suspeita de explorar jogos ilícitos. Cachoeira foi detido durante a Operação Monte Carlo, deflagrada em fevereiro pela Polícia Federal, que resultou na prisão de 20 pessoas. Os contratos da Delta com o governo federal foram firmados entre 1º de janeiro de 2004 e 31 de março de 2012.

• Além disso, uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) vai investigar as relações de agentes públicos e privados com Carlinhos Cachoeira, entre eles está o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).

• A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu neta terça (23) afastar do cargo cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá, suspeitos de desviar R$ 100 milhões do tribunal. Cinco servidores da instituição também foram afastados. A corte deferiu os afastamentos remunerados até a análise da denúncia e proibiu a entrada dos acusados no Tribunal de Contas para que eles não comprometam a instrução processual.

• De acordo com o Ministério Público (MP), o desvio do dinheiro público era feito por meio de emissão de cheques e saques da conta do tribunal diretamente na boca do caixa. Também havia pagamentos a funcionários fantasmas. Além de pedir a prorrogação desse afastamento, o MP pediu a aplicação da mesma medida a nove conselheiros e servidores acusados dos mesmos crimes.

•  Os conselheiros afastados são o presidente Reginaldo Wanderley Salomão, o corregedor Manoel Antônio Dias, José Júlio Miranda Coelho, Margarete Salomão de Santana Ferreira e Amiraldo da Silva Favacho.

• O ex-presidente do Tribunal de Contas do Amapá, José Júlio Coelho, chegou a ser preso durante a Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, que investigou um esquema de desvio de recursos da União em 2010. Ele havia sido afastado do cargo, por decisão da Corte Especial do STJ, pelo prazo de 360 dias.

• De acordo com o relator, ministro João Otávio de Noronha, o caso descoberto por uma grande operação da Polícia Federal é extremamente grave, envolve quantias expressivas e revela uma peculiar situação de desmandos no Amapá.

 POLICIA USA MATÉRIA DO BLOG

PARA INVESTIGAR ASSASSINATO

 A polícia do Maranhão vai usar as informações publicadas no "Blog do Décio" para investigar a morte do jornalista Décio Sá, na noite de segunda (23), em um restaurante de São Luís. De acordo com informações do governo do estado, o crime tem características de execução e o blog, que contém reportagens investigativas, é considerado pela polícia uma pista importante no inquérito.

Décio Sá foi assassinado em um restaurante da Avenida Litorânea, na capital maranhense. O crime ocorreu por volta das 23h30. Além do blog, Décio Sá era repórter da editoria de política de O Estado do Maranhão, pertencente à família do presidente do Senado, José Sarney.

Ontem (24), pela manhã, a delegada geral da Polícia Civil maranhense, Maria Cristina Resende Menezes, esteve reunida com os delegados que vão investigar o caso e com o secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, para tratar do assunto. O objetivo da reunião era acertar os detalhes de uma força-tarefa, envolvendo todas as instâncias de investigação do estado, para apurar o crime.

De acordo testemunhos dados à polícia, o jornalista estava no bar quando dois homens chegaram em uma moto e dispararam seis tiros contra ele. Décio morreu no local.

O blog mantido por Décio está no ar desde 2006 e é um dos mais acessados do estado. As publicações ganharam destaque por veicular reportagens de jornalismo investigativo, entre elas denúncias contra políticos e grupos de pistoleiros que agem na capital maranhense. Em seu perfil no Twitter, Décio contava com quase 2 mil seguidores e sua morte rapidamente repercutiu em toda a rede.