BAIXADA URGENTE

NOVO PRESIDENTE DA DELTA

ENTREGA DOCUMENTOS À CPMI

O novo presidente da Delta Construção, Carlos Alberto Verdini, esteve nesta quarta (25) à tarde no Senado para entregar documentos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar as relações de políticos e empresas com o empresário goiano Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, suspeito de envolvimento com corrupção e jogos ilegais.

De acordo com Verdini, o objetivo da empresa á colaborar com a CPMI. "A minha finalidade é trazer documentação para poder dar andamento da comissão e esclarecer os fatos", disse o executivo. "O interesse da empresa é que seja apurado a fundo, faça o que se tenha que fazer. Nós vamos colaborar integralmente. Principalmente para preservar o emprego dos 35 mil colaboradores que atuam na empresa.". Verdini entregou os documentos na presidência do Senado

A entrega dos documentos foi um dos primeiros atos de Verdini à frente da companhia. Ele assumiu o comando da empreiteira nesta quarta, após a decisão de proprietário da Delta, Fernando Cavendish, de se afastar do Conselho Diretor, juntamente com o diretor Carlos Pacheco..

A empresa é suspeita de fazer parte do esquema controlado por Cachoeira e anunciou hoje uma ampla auditoria em todos os seus escritórios. A auditoria que a empresa havia iniciado no escritório centro-oeste atingirá todos os escritórios da empreiteira, que tem 300 contratos em 23 estados e no Distrito Federal

O afastamento dos dois executivos foi comunicado por meio de nota publicad  a no site da companhia. Também hoje, o ex-diretor da empresa na Região Centro-Oeste Cláudio Abreu foi preso durante a Operação Saint-Michel, de acordo com informações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A operação foi deflagrada em conjunto com a Polícia Civil do Distrito Federal.

EX DIRETOR DA DELTA ESTÁ

PRESO NA POLÍCIA FEDERAL

O ex-diretor da construtora Delta Cláudio Abreu foi preso na madrugada desta quarta (25) por agentes da Operação Saint-Michel, deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a Polícia Civil do DF. O ex-diretor é acusado de manter contato com Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso por suspeita de explorar jogos ilegais.

Além disso, foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão nas cidades de São Paulo (SP), Anápolis (GO) e Goiânia (GO).

A operação é um desdobramento da Operação Monte Carlo, que desmontou um esquema de jogos ilegais em Goiás. Na operação, em fevereiro, foi preso Carlinhos Cachoeira, acusado de explorar os jogos ilegais.

Segundo informações divulgadas na imprensa, Cláudio Abreu aparace em gravações da Polícia Federal discutindo com Carlinhos Cachoeira contratos nos quais a construtora poderia ser beneficiada. A empresa Delta detém uma série de contratos com o governo federal.

ADIADA A VOTAÇAO DA PEC

DO E-COMERCE NO SENADO

As novas regras para distribuição do ICMS incidente sobre produtos comprados pela internet, no chamado comércio eletrônico (e-commerce), só serão apreciadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (2). O adiamento interessa aos estados do Sul e Sudeste, que dominam essa arrecadação devido à concentração das empresas de e-commerce nas duas regiões.

A votação da PEC que trata do tema estava prevista para esta qiarta (25) na comissão, mas foi transferida graças a pedido de vista do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O adiamento também estava sendo articulado pela bancada de São Paulo - Aloysio Nunes Ferreita (PSDB), Marta Suplicy (PT) e Eduardo Suplicy (PT). Com esse objetivo, Suplicy ainda apresentou requerimento para realização de audiência pública antes da votação da PEC, sob a justificativa de debater a matéria com especialistas.

São Paulo é o estado que mais perderia dinheiro com as novas regras, uma vez que a maior parte de empresas e lojas de comércio eletrônico estão sediadas lá, de acordo com o relator da PEC e líder do PMDB, Renan Calheiros (AL).  O comércio eletrônico cresceu 34,6 vezes nos últimos dez anos, alcançando faturamento de R$ 18,7 bilhões em 2011.

Em seu parecer, Renan Calheiros, defende que, na hipótese de uma alíquota média de 17%, a partilha do imposto seja de 7% para o estado de origem (onde estão sediadas as lojas virtuais) e 10% para os estados compradores, de destino da mercadoria, redistribuindo o bolo da arrecadação.

O Brasil ocupa atualmente o quinto lugar entre os 20 países com maior número de pessoas conectadas na rede mundial de computadores - 75,9 milhões (37,4% da população) -, do Japão, da Índia, dos Estados Unidos e da China. O levantamento foi feito pela assessoria do PT no Senado, com base em dados de institutos governamentais e não governamentais vinculadas ao setor.

Só nas compras de Natal de 2011, último ano do levantamento, o faturamento das lojas virtuais, no período de 15 de novembro a 23 de dezembro, somou R$ 2,6 bilhões. Esse valor representou um incremento nas compras pela internet de 18% se comparado ao mesmo período de 2010.

CAXIAS DEBATE COM SECRETÁRIO

OS PROBLEMAS NOS TRANSPROTES

 Os moradores de Duque de Caxias tem neta quinta (26) à oportunidade de debater com o Secretário de Transportes do Estado, Julio Lopes, os problemas e as soluções para os passageiros de trens e ônibus, a começar pelo elevado preço das tarifas.

O secretário Julio Lopes é o convidado do café da manhã mensal promovido pelo Conselho Comunitário de Segurança Pública, e o presidente Jailson Lobato dos Santos passou os últimos dias articulando a presença das principais lideranças comunitárias, em especial as que representam os moradores de Xerém, que só dispõe de transporte rodoviário, e de Imbariê e Saracuruna, que também usam os trens da Supervia, mas reclamam da falta de manutenção das composições, que resulta na interrupção das viagens, além da falta de conforto e segurança.

Também deverá estar presente o subsecretário Municipal de Serviços Públicos, Abraão Lincon de Melo, pois as linhas de ônibus municipais também deixam a desejar, tanto em conforto, como nos intervá-los entre as viagens. Também deverá ser discutida a promessa de transformar o ramal ferroviário da antiga Leopoldina em metrô, com veículos modernos e com ar condicionado, como ocorre na Zona Sul da capitel.

RÁPIDAS

• Esta quinta-feira (26) será muito movimentada em Duque de Caxias. Pela manhã, no campus da Universidade Estádio, no 25 de Agosto, haverá um encontro entre o Secretário de Transportes do estado, Julio Lopes, com as principais lidernças comunitárias de Duque de Caxias para debatr os problemas nos transportes públicos do município, inclusive a velha promessa de transformar e metrô de superfície a antiga Leopoldina. O encontro srá às 9:00hs, no tradicional café da manhã promovido elo Conselho Comunitário de Segurança Pública.

• No final da tarde (16:00hs), está marcada uma entrevista coletiva do presidente da Câmara, o vereador Mazinho, que vai falar sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado de condenar o Legislativo e 19 vereadores pela contratação da empresa Locanty para o fornecimento de veículos, que seriam utilizados em serviço pelos vereadores.

• Ontem Mazinho esteve reunido com os seu principais assessores e advogados para começar a preparar a sua defesa, que será encaminhada ao TCE no prazo legal de 30 dias. Na coletiva desta quinta-feira, Mazinho deverá antecipar a sua linha de defesa em relação à licitude da contratação. Já os 18 vereadores que assinaram o pedido de contratação dos veículos terão o mesmo prazo para explicar ao Tribunal de Contas onde e como utilizaram os veículos postos à sua disposição pela Locanty.

• O PT/Caxias vai aproveitar a passagem do "Dia da Empregada Domestica", nesta sexta-feira (27) para promover uma audiência pública para discutir a PED 478/10,  que estende todos os direitos trabalhistas aos 7 milhões trabalhadores domésticos, acabando com o muro da vergonha que separa os empregados domésticos dos demais trabalhadores.

• O evento será realizado na Escola de Formação Política Edinha Maia, coordenada pela professora Dalva Lazaroni e que funciona na av. Brigadeiro Lima e Silva, 1730, no bairro 25 de Agosto, partir das 18:30hs. A deputada Benedita da Silva, relatora da PEC na Comissão Especial sobre a Igualdade de Direitos Trabalhistas, estará presente para debater as perspectivas com relação á aprovação do projeto.

• Com a aprovação da PEC 478/10, os trabalhadores domésticas passarão a ter direito ao FTGS, ao seguro-desemprego, à proteção contra a demissão sem justa-causa, ao pagamento de horas extras, ao seguro contra acidentes de trabalho e todos os outros benefícios garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho

•  O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro multou em 15 mil Ufir o prefeito de Japeri, Ivaldo Barbosa dos Santos, e o vereador Kerly Gustavo Bezerra Lopes, por conduta vedada a agente público na campanha eleitoral de 2010. A sanção, em decisão unânime, foi aplicada em razão de discurso realizado pelo prefeito, favorável à candidatura do vereador Kerly a deputado estadual.

•  Exigir a apresentação concomitante do título de eleitor e de documento de identificação com fotografia no ato da votação é inconstitucional. Esse é o entendimento da Procuradoria Geral da República em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal pela confirmação dos fundamentos da medida cautelar e consequente procedência do pedido da ação direta de inconstitucionalidade (ADIN 4467) proposta pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores. A ação questiona o artigo 91-A, caput, da Lei das Eleições (Lei 9.504/97) e a Resolução 23.218/10, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

•  Para o Diretório do partido, “a exibição de documento de identificação com foto é suficiente para tornar o procedimento de votação mais seguro, com redução de fraudes, pelo que a exigência de apresentação, também, do título eleitoral revela burocracia desnecessária, a embaraçar o exercício do direito ao voto”.

•  De acordo com a ação, há ofensa à cidadania, à soberania popular, à universalidade do sufrágio, à proporcionalidade, ao artigo 15 da Constituição, no que veda a cassação dos direitos políticos, e à eficiência administrativa.

•  A PGR sustenta que os fundamentos do acórdão que concedeu a medida cautelar devem ser mantidos. Segundo o parecer, “a apresentação concomitante de dois documentos oficiais no ato da votação, como condição imprescindível ao exercício do direito de votar, configura exigência que não encontra amparo no princípio da proporcionalidade, e enfraquece os postulados inerentes à referida forma de expressão da soberania popular”.

•  O documento também destaca que os autos demonstram que o documento com foto já supre a necessidade de se garantir maior grau de segurança quanto à correta e verdadeira identificação do eleitor no momento da votação. “O título, por sua vez, pouca utilidade tem para esse fim específico, e a sua exigência, ao menos em termos absolutos, pode impor empecilhos ao exercício da cidadania”, explica.

•  A Procuradoria Geral da República ainda argumenta que “nenhuma dificuldade desarrazoada – como a exibição concomitante de dois documentos oficiais, considerada a realidade brasileira – pode ser criada pelo legislador infraconstitucional para quem está constitucionalmente habilitado a exercer o direito de sufrágio”.

•  De acordo com o parecer, “não se discute a boa intenção do legislador. Apenas não se concebe que o excesso burocrático possa criar obstáculo, ou atravancar, o pleno exercício da capacidade eleitoral ativa”.

•  Como integrante da CPMI destinada a investigar as ligações do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e empresas, o senador Fernando Collor (PTB-AL) assumiu um papel oposto ao que lhe foi atribuído há 20 anos. Alvo de investigação quando presidente da República, Collor enfrentou um traumático processo de impeachment.

•  Ontem (25), ao falar sobre como será sua atuação na CPMI, em um discurso eloquente, o senador de Alagoas demonstrou ainda guardar traumas do processo de impeachment que o tirou da Presidência.

•  "É preciso não deixar que o colegiado torne-se instância fadada a servir de mero palco para a vileza política e um campo fértil de desrespeito aos direitos constitucionais dos homens públicos e de qualquer cidadão brasileiro”, observou o senador, disposto a atuar com o objetivo de impedir vazamentos de dados sigilosos.

•  Ele ainda demonstrou guardar mágoa em relação à atuação da imprensa na época em que sofreu o processo de impeachment. "Buscarei ainda, com a cooperação de meus pares, para que a agenda desta CPMI não seja pautada pelos meios e alguns de seus rabiscadores”, disse Collor, que acusou setores da mídia de produzirem "notícias falsas ou manipuladamente distorcidas".

•  "Não é admissível, em um país de livre acesso às informações e em um governo que se preza pela transparência pública, aceitar que alguns confrades, sob o argumento muitas vezes falacioso do sigilo da fonte, utilizem-se de informantes com os mais rasteiros métodos, visando ao furo de reportagem, mas, sobretudo, propiciar a obtenção de lucros, lucros e mais lucros a si próprios, aos veículos que lhes dão guarida e aos respectivos chefes que os alugam", protestou.

•  "Precisamos estar vigilantes, alertas e cautelosos para todo tipo de manipulação a que recorrem os meios para instigar comportamentos, deformar opiniões e induzir resultados", declarou.

•  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou hoje (24) o desmembramento do processo sobre o envolvimento de parlamentares com o empresário goiano, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, suspeito de comandar esquema de jogos ilegais.

•  Três inquéritos foram abertos a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados federais Carlos Leréia (PSDB-GO), Sandes Júnior (PP-GO) e Stepan Nercessian (PPS-RJ) para investigar suposto envolvimento dos parlamentares com Cachoeira.

•  De acordo com a PGR, as investigações não têm relação com o inquérito que apura a ligação entre o empresário e o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Os deputados Sandes Júnior e Carlos Alberto Leréia são alvo de uma comissão de sindicância da Corregedoria da Câmara, que vai apurar se há indícios de quebra de decoro parlamentar. O deputado federal Stepan Nercessian se licenciou do PPS em março. Os parlamentares foram flagrados pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal (PF), em conversas telefônicas com Carlinhos Cachoeira.

•  Lewandowski determinou ainda o desmembramento das investigações contra Cachoeira, Claudio Abreu, Enio Andrade Branco, Norberto Rech, Geovani Pereira da Silva e Gleyb Ferreira da Cruz. Apesar de os fatos a eles atribuídos terem ligação com os que envolvem o senador Demóstenes Torres, estes investigados não têm a prerrogativa de foro especial. Por isso, o processo será remetido à Justiça Federal em Goiás.

•  O ministro do STF também aceitou o pedido de desmembramento do processo em relação ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. A pedido do procurador-geral, Lewandowski autorizou ainda a remessa de cópia do inquérito do STF para a PGR para apurar os fatos envolvendo Agnelo. Agora, caberá a Gurgel pedir uma investigação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador, que é a instância própria para julgar governadores.

•  No entanto, Lewandowski negou o pedido de inclusão do irmão de Demóstenes Torres, procurador-geral de Justiça de Goiás, Bendito Torres, no inquérito sobre o senador, pois ele não possui prerrogativa de foro.