CLIMA DE EMPEACHMENT
Investigado pelo Tribunal de Contas do Estado, o contrato
foi considerado irregular. Na visão dos técnicos do TCE, teria havido um
sobrepeço de R$ 600 mil reais, responsabilizando no caso o presidente e a
diretora da Câmara. Como o valor de mercado para 117 veículos do tipo popular
seria de 192 mil reais, o TCE condenou os 18 subscritores do documento a
devolverem esse valor à Câmara, pois não conseguiram provar que utilizaram os
veículos alugados em serviços de interesse público. E a condenação pelo TCE, um
colegiado, coloca os 18 vereadores na mira do Ministério Público Eleitoral e ao
alcance da Lei da Ficha Limpa. Em outras palavras: os que assinaram o tal
documento podem ser impedidos de disputarem a reeleição.
Pelo visto, nossos vereadores resolveram apelar para o
suicídio político coletivo. Como o Legislativo é uma Casa de decisões
coletivas, todos os seus atos são da responsabilidade solidária de todos os 21
vereadores. Se houve malfeitos, todos são responsáveis perante a Lei. A
pretendida cassação do mandato de presidente da Câmara não terá o condão de
perdoar ou anistiar os crimes que ali tenham sido praticados desde janeiro de
2009.
PROFESSOR É CONVIDADO
PARA REERGUER A FEUDUC
O professor sentiu-se honrado com o convite, mas preferiu
aguardar os desdobramentos das negociações entre o grupo empresarial e os
mantenedores da instituição para se manifestar.
Alunos e professores estão otimistas, inclusive os que foram demitidos e
aguardam, há anos, o pagamento de seus direitos trabalhistas.
O grupo que dirige a Feuduc desde a sua fundação resolveu
passar adiante os seu direitos hereditários, previstos nos estatutos, depois
que a Justiça do Trabalho resolveu desconsiderar a personalidade jurídica da
Universidade e incluir o patrimônio pessoal dos mantenedores como garantia de
pagamento das dívidas acumuladas nos últimos 10 anos.
BEBÊ MORRE POR FALTA DE
UTI NEONATAL NA BAIXADA
Inicialmente, o bebê foi levado pelos pais a um posto
médico em Belford Roxo. Ao ser examinado, a equipe médica constatou que o
estado do bebê era grave e recomendou a
sua internação numa UTI Néonatal.
Durante dois dias, a equipe médica fez nove tentativas de
encontrar vagas em UTIs na região, sem sucesso. Por isso, a equipe resolveu
transferir o bebê para o Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, em Saracuruna,
segundo distrito de Duque de Caxias. Ali, o bebê ficou internado ao lado de
outras 10 crianças, mas não resistiu e veio a falecer.
Em nota oficial, a Prefeitura de Belford Roxo informou
que a criança foi atendida no posto de saúde, mas, como o estado de saúde era
ruim, houve a necessidade de sua transferência para um hospital de grande
porte.
SENADOR PETISTA DEFENDE A
CASSAÇAO DE DEMÓSTENES
Humberto Costa destacou que seu parecer não se sustenta
apenas "em matérias veiculadas na mídia". Em vários momentos, desde
que foi escolhido para a função, Humberto Costa ressaltou que as investigações
do Conselho de Ética se baseiam em um julgamento político.
Com a leitura do parecer, o conselho encerra a primeira
etapa na análise das denúncias que embasaram o requerimento do PSOL de cassação
do mandato do ex-líder do DEM no Senado. Os parlamentares terão até terça-feira
(8) para se aprofundarem nos argumentos sustentados por Humberto Costa e votar
o relatório. Caso aprovado, será aberta a segunda etapa dos trabalhos que é a
análise de mérito.
Já com os inquéritos das operações Vegas e Monte Carlo
disponibilizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Humberto Costa avaliará
até que ponto as gravações autorizadas pela Justiça e as conversas de
Demóstenes com Cachoeira comprometem o ex-líder do DEM.
"O [problema é que] o senador faltou com a verdade
em vários momentos e comprometeu seu mandato parlamentar ao se apresentarem
evidências que sua relação com Cachoeira não era apenas privada", disse o
relator à Agência Brasil.
RÁPIDAS
• O sobrado onde
funcionava o restaurante "Casarão", na Rua General Câmara, no bairro
25 de Agosto, em Duque de Caxias, onde
deveria funcionar uma produtora de programas para a TV, com vistas às eleições
deste ano, mudou de ramo antes mesmo de
sua inauguração.
• O grupo que
adquiriu o restaurante já tinha compromisso com um candidato a prefeito do
município, muito ligado aos novos donos do antigo restaurante. O segredo que o
assunto merecia foi quebrado e a direção do PT viu no local o ponto ideal para
produzir os seus programas.
• Diante do
chamado "conflito de interesses", o grupo empresarial decidiu mudar
de ramo e optou por uma pizzaria, que deverá ser inaugurada nos próximos dias.
Como a intenção do grupo empreendedor era diversificar suas atividades,
buscando outras fontes de lucros, a mudança
de planos não representou qualquer problemas. Problema haveria se decidissem
priorizar a campanha eleitoral do PT/Caxias.
• Esta semana, o
semanário "Capital" publicou uma entrevista com a professora Dalva
Lazaroni, pré candidata à prefeitura de Duque de Caxias, e o fecho não poderia
ser mais revelador da postura agressiva da ex Secretária de Cultura do governo
Washington Reis: "Quem negocia o futuro de Caxias fora da cidade não tem
compromisso com ela".
• Foi um torpedo dirigido ao deputado Alexandre Cardoso,
do PSB, considerado um dos muitos "forasteiros" que cobiçam comandar
a segunda economia municipal do Estado, mas que ocupa a 15ª posição do ranking
das cidades com mais de 300 mil habitantes que não tem sistema de esgotos
canalizados e tratados.
• Segundo Dalva
Lazaroni, o PT estadual realizou na
semana passada uma reunião com os 35 pré-candidatos já definidos através do
processo eleitoral interno, e ela foi um deles. O Partido divulgou em seu site
fotos de todos esses pré-candidatos.
• No site o
presidente regional Jorge Florêncio faz um resumo do que aconteceu na reunião.
Dos 35 pré-candidatos, ele citou apenas seis e nesses seis aparece a estrela
Dalva. Para os diretórios municipal e
estadual na há dúvidas da candidatura própria e do nome de Dalva Lazaroni.
• Dalva revelou na
entrevista que, desde outubro do ano
passado o Partido está em processo de escolha do candidato. “Em 23 de outubro,
tivemos a eleição do diretório. A candidatura própria teve 30 votos e a aliança
com o PSB teve 13. Essa foi a grande disputa, ali praticamente se definiu por
candidatura própria. Depois tivemos alguns debates internos e, por fim,
cumprimos um regulamento estabelecido pela direção nacional, regulamento que
trata exclusivamente das eleições de 2012"
• No dia 5 de
fevereiro o PT/Caxias promoveu um encontro para decisão de tática eleitoral,
para eleger os delegados que iriam decidir entre aliança ou candidatura
própria. Nesse dia ocorreu a disputa entre seis chapas, ima indicando
candidatura própria, e as outras 5 se uniram para votar em favor da aliança.
• No dia 12 de
fevereiro, uma semana depois do encontro, os 220 delegados reunidos,
continuavam do mesmo jeito, uma chapa para candidatura própria e outras cinco
para aliança. "Ganhou candidatura própria”, relembrou a diretora da Escola
de política do PT.
• Na entrevista,
Dalva disse acreditar que não haverá intervenção no partido. ”Foi um processo
legítimo e legal. Eles estão forçando uma barra para que eu desista, mas eu não
desisto. Eles plantaram informações de uma maneira leviana".
• Para Dalva, se
as coisas não vão bem é uma questão de gestão, não é problema de dinheiro.
"Um município rico como o nosso não pode ser tratado de maneira leviana e
nem pode ter as suas decisões nacionalizadas”.
• O Governo já tem
um "Plano B" para se livrar da inconveniente companhia da insuperável
Delta e seu ex presidente, o boquirroto Fernando Cavendish, amigo fiel e
companheiro constante das longas vilegiaturas do governador Sérgio Cabral por
Pariz e Mônaco.
• Segundo o portal
"Contas Abertas", caso a Delta Construções S.A seja considerada
inidônea, tanto a celebração de novos contratos quanto o recebimento de
recursos federais serão paralisados até que as irregularidades sejam sanadas ou
os cofres públicos ressarcidos do eventual valor do prejuízo apurado.
• Para o
especialista em licitações, Inaldo Vasconcelos, neste caso, a legislação prevê
que os contratos podem ser assumidos pelas empresas que participaram do
processo licitatório, desde que estejam dispostas a realizar a obra e aceitem
as condições acertadas no contrato, inclusive valores e prazos previstos.
• O professor
explica que não necessariamente as obras ficarão paradas. “Na hipótese de se
considerar a licitação realizada viciada, irregular, fraudulenta, deverá ser
promovida outra licitação para dar continuidade à execução da obra ou se fará a
contratação por emergência. Somente na hipótese de se considerar possível risco
ao patrimônio público a obra será paralisada, devendo a questão estar
intimamente ligada a busca do interesse público”.
• Na última
quinta-feira, questionada sobre o que aconteceria caso a construtora, alvo das
investigações e responsável por várias obras de Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC), seja considerada inidônea, a ministra do Planejamento,
Miriam Belchior, afirmou: “se isso vier a acontecer, quando acontecer, vamos
ver o que pode ser feito". Além disso, Belchior disse que se a Delta
quebrar, trata-se de um problema da empresa, não do governo.
• Já o
ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto
Carvalho, admitiu que o governo se preocupa com a possibilidade da empreiteira
deixar a execução de obras encabeçadas pela companhia em todo o País, em
especial as do PAC. De acordo com o ministro, o Ministério do Planejamento está
se preparando para fazer o mais rápido possível o processo para que as obras
sejam retomadas o quanto antes.
• Carvalho afirmou
ainda que o governo trabalha para impedir que haja descontinuidade na execução
das obras. "Vamos fazer de tudo naturalmente para que não haja a solução
de continuidade", disse.
• A juíza Maria Cristina
Barros Gutierrez Slaibi, da 3ª Vara Cível da Capital, condenou a empresa de
transporte urbano Amigos Unidos a pagar uma indenização no valor de R$ 17 mil,
por danos morais, a um passageiro.
• Jackson de Souza estava
no interior de um dos coletivos da empresa que trafegava em alta velocidade,
quando o veículo se chocou violentamente com uma árvore, projetando o
passageiro contra as ferragens. Ele permaneceu na mesma posição até a chegada
da equipe de resgate.
• Para a juíza,
“analisando tais critérios e as circunstâncias traumáticas que nortearam o
evento, bem como a angústia e sofrimento físico, a ausência de lesões mais
graves, o teor do relatório de atendimento emergencial, que comprova que o
autor ficou preso nas ferragens do coletivo, a angústia daí decorrente, os
precedentes citados, bem como o caráter pedagógico de que deve se revestir a
fixação do dano moral, afigura-se prudente e adequado que seja indenizado pelo
dano moral com a quantia de R$17 mil”.
• O autor da ação afirmou
que sofreu várias lesões pelo corpo e que o acidente ainda vitimou 36
passageiros, levando o motorista a óbito. Processo Nº 0382465-73.2009.8.19.0001.
• A prefeitura inaugurou sexta-fera (27) a
Reserva Biológica do Parque Equitativa, no tercerio distrito de Duque de Caxias,
juntamente com a urbanizaçao a Praça Bento Antonio da Silva, antiga Praça do
Monte.
• A reserva ocupa uma área de 1,5 milhão de
metros quadrado e é rica em flora e fauna. Também foi entregue a sede
administrativa do parque que será administrada por um comitê gestor, formado
pelo poder público, entidades representativas e moradores. O monitoramento da
região será feito por agentes da Guarda Florestal Municipal e biólogos.
• A nova praça foi construída com material
reciclado e ganhou um lago abastecido com água de uma das minas existentes no
parque, que também abastecem as residências do entorno e de uma do próprio
local.
• Os bancos da praça foram construídos com o
reaproveitamento de dormentes descartados da linha férrea e os caminhos
ganharam taboas reaproveitadas de obras. A área ganhou ainda uma Rosa dos
Ventos, admirada e elogiada por todos e acesso para deficientes
• A Câmara dos Deputados aprovou na quinta (2), projeto de lei que torna crime a exigência de
cheque caução, nota promissória ou até preenchimento de formulário prévio para
atendimento nas emergências de hospitais particulares. O texto segue agora para
votação no Senado.
• O projeto prevê pena de três meses a um ano de
detenção e aplicação de multa. A penalidade atual é de, no máximo, seis meses
de detenção. Se a omissão do atendimento causar lesão corporal grave ao
paciente, a pena dobra, e em caso de morte, triplica, conforme o texto aprovado
pelos deputados federais.
• Os
hospitais privados serão obrigados ainda a fixar cartazes em local visível
informando que a prática de condicionar atendimento emergencial à entrega de
cheque caução ou outras garantias financeiras é crime.
• O
governo federal apresentou a proposta um mês após a morte do secretário de
Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, 56
anos (foto), vítima, em janeiro deste ano, de um infarto depois de ter procurado
atendimento em dois hospitais privados de Brasília. As instituições, segundo a
família, teriam exigido cheque caução mesmo ele tendo um plano de saúde bancado pelo próprio governo federal.
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