BAIXADA URGENTE

JOAQUIM BARBOSA CRITICA

SUBMISSÃO DO CONGRESSO

Menos de 15% das leis apreciadas pelo Congresso Nacional foram propostas por deputados ou senadores. As contas foram apresentadas nesta segunda (20) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e revelam, segundo ele, a interferência do Executivo nas decisões do país.

“O Congresso é inteiramente dominado pelo Poder Executivo. As lideranças [governistas] fazem com que a deliberação prioritária seja sobre matérias de interesse do Executivo. Poucas leis são de iniciativa dos próprios parlamentares”, disse o ministro, durante uma palestra para alunos do curso de direito de uma faculdade de Brasília.

Durante o evento, Barbosa se recusou a responder perguntas de jornalistas sobre uma crise entre o Judiciário e o Legislativo. A possível indisposição entre os dois Poderes começou recentemente, depois que parlamentares recorreram ao Supremo para suspender apreciações de projetos no Congresso e foi agravada com a proposta de emenda à Constituição que vincula decisões da Corte ao Legislativo.

Apesar de não comentar o episódio, Barbosa destacou que todo mecanismo de controle que o Supremo exerce ao examinar a constitucionalidade das leis está previsto na Constituição. “A maneira como o Poder Judiciário exerce o controle recíproco é através da jurisdição constitucional. Se o Congresso aprova norma abusiva, o Supremo declara sua inconstitucionalidade”, explicou. "Permitir que isso [a decisão] seja submetido ao Congresso e a referendo significaria o fim da Constituição”, disse Barbosa. Ele destacou que o Judiciário não tem a atribuição de legislar, mas decidir sobre o que é colocado à mesa para avaliação da Corte.

O presidente do Supremo afirmou que distorções no modelo político brasileiro reforçam a necessidade de uma reforma institucional urgente. Para ele, as mudanças no processo político devem envolver, por exemplo, a substituição do voto obrigatório pelo voto facultativo e alterar o sistema de voto proporcional pelo sistema de voto distrital.

Para Joaquim Barbosa essas mudanças fariam com que os parlamentares tivessem mais representatividade. “[O modelo atual] não contribui para que tenhamos representação clara e legítima. Passados dois anos ninguém mais sabe em quem votou”, criticou. Teríamos que dividir o país em 513 distritos, onde cada cidadão votaria em quem conhece”, completou.

POSSIBILIDADE DE NOVO APAGÃO

VOLTA A ASSOMBRAR O GOVERNO

O governo está em dúvida sobre a decisão de reduzir, aumentar ou manter o número de usinas termelétricas em funcionamento. O problema é que está chovendo menos do que o esperado para este mês. A quantidade de chuva, que garante reservatórios cheios e a operação das hidrelétricas, será determinante para a decisão a ser tomada na próxima reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico. Para evitar novo apagão no ano da Copa do Mundo, a solução será reativar as termelétricas, mais poluentes e de maior custo operacional que as hidroelétricas.

A reunião será em meados junho e a expectativa do diretor-geral do Operador Nacional do Sistema (ONS), Hermes Chipp, é positiva. "Espero que os meteorologistas estejam certos, porque estão prevendo que em junho melhora", disse Chipp: "Vamos ver qual será a evolução. Se houver uma expectativa positiva, a gente vai parando [as termelétricas] gradativamente".

De acordo com o diretor, os reservatórios do Sudeste estão com 62,2% de capacidade, bem abaixo dos 95,6% do Norte e acima dos 54,3% do Sul e 49,1% do Nordeste. Na mais recente reunião do comitê, quatro termelétricas das cinco mais caras foram desligadas: TermoManaus, Pau Ferro, Potiguar e Xavante, que somam 300 MW de potência. Se o quadro não for bom em junho, o religamento das usinas é uma das opções.

Para dar maior segurança ao sistema elétrico no ano que vem, quando haverá a Copa do Mundo, o ONS voltou a considerar o ano de pior atividade hidrológica registrado (1971) na hora de definir o nível dos reservatórios que determina o aumento da participação das fontes complementares de energia.

"É para garantir o atendimento no ano que vem, mesmo que ocorra a pior hidrologia do histórico de janeiro a abril", explicou.

Em palestra para alunos de pós-graduação na Universidade Federal do Rio de Janeiro, Hermes Chipp disse que o ONS está empenhado em melhorar o modelo de previsões meteorológicas do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos do Inpe, onde é estudada a adoção de modelos usados no Reino Unido ou nos Estados Unidos.

Segundo o diretor, o investimento em previsão do tempo é necessário pela dificuldade de aumentar o número de hidrelétricas no Brasil, que está com o nível médio dos reservatórios caindo ano após ano com a constante elevação da carga. Com uma capacidade maior de previsão, o ONS teria maior antecedência e segurança para acionar as matrizes complementares à hidrelétrica, como a termelétrica.

No ano passado, mesmo com o crescimento do Produto Interno Bruto de 0,9%, a carga se expandiu em 4,2%. Até 2017, o crescimento médio anual do consumo de energia deve ficar entre 4,5% e 5%. (ABr/EBC)

DILMA INAUGURA ESTÁDIO AO

LADO DE EDUARDO CAMPOS

A presidenta Dilma Rousseff inaugurou nesta (20) a Arena Pernambuco, que vai sediar jogos da Copa das Confederações e da Copa do Mundo de 2014. Ao lado do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e do ministro do Esporte, Aldo Rebelo (foto), Dilma inaugurou o estádio com um chute na bola no meio do campo. Em seguida, os três caminharam até uma das traves e Rebelo assumiu a posição de goleiro. Na marca do pênalti, Campos tocou a bola para Dilma marcar um gol, sem reação do goleiro-ministro.

Após a cerimônia, operários que trabalharam na construção do estádio entraram em campo para a primeira partida na nova arena, que fica em São Lourenço da Mata, na região metropolitana do Recife.

Além do jogo de hoje, antes do início da Copa das Confederações, a Arena Pernambuco vai sediar outro evento que servirá como teste para a competição: uma partida entre o Náutico e o Sporting de Portugal na próxima quarta-feira (22).

Com capacidade para 46 mil torcedores, o estádio custou R$ 532 milhões - sendo que a maior parte, R$400 milhões, financiada com recursos federais. A Arena Pernambuco vai receber três partidas da Copa das Confederações.

A Arena Pernambuco era o último estádio a ser inaugurado para a Copa das Confederações, que começa no dia 15 de junho. Também receberão jogos do torneio o Estádio Fonte Nova, em Salvador (BA); o Mineirão, em Belo Horizonte (MG); o Maracanã, no Rio de Janeiro (RJ); o Castelão, em Fortaleza (CE); e o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.

RÁPIDAS

•   Até às 18:10hs deste domingo, o contador do blog revelava que, nesse dia, foram registrados acessos de internautas dos Estados Unidos (56), Alemanha (21), Portugal (5), França e Holanda (3), China, Israel, Japão e Ucrânia (l cada), além dos conterrâneos de todo o País.

•   Os números (mais de 1,065 milhão) demonstram que o blog está cumprindo a sua meta: informar e discutir os problemas nacionais que afetam o cidadão de cada ponto do País, independente da sua classe social, religião ou preferência clubística. E o mais importante: sem postar fofocas ou fotos escandalosas de famosos ou ilustres desconhecidos

•   No sábado (18), um motorista parou no cruzamento das ruas Assunção e Barão do Triunfo quando foi rendido por dois ladrões. Um pedestre também chegou a ser rendido, mas a aproximação de outro veículo, com faróis acesso, obrigou os ladrões a fugirem com o primeiro carro interceptado.

•   Depois de seguidas reclamações do Conselho Comunitário de Segurança Pública, o comando do 15º Batalhão deslocou alguma viaturas para policiamento ostensivo na área do 25 de Agosto e Paulicéia, mas isso não inibiu a ação dos bandidos. Há duas semanas, um casal que chegava a uma escola infantil na Rua Tarce de Freitas Lima, antiga residência do Doutor Heleno, foi rendido quando a mulher descia do veículo para entregar o filho na escola. Uma dupla de moto rendeu o motorista e levou o veículo.

•   Na semana passada, sem maiores explicações, uma dezena de viaturas foi deslocada para cercar a Vila Operária. Até na entrada do i do Tanque do Anil havia viaturas, entre patrulhinhas e Patamos.

•   Por conta disso, o Conselho Comunitário de Segurança distribuiu uma nota, cobrando explicações do Governo Municipal sobre a implantação do PROEIS, pelo qual o município teria recebido cerca de R$ 13 milhões nos últimos 10 anos, inclusive para a implantação de um sistema de monitoramento por câmeras de alta resolução. Para tanto, a Secretaria de Cultura foi despejada do 4º andar da antiga Prefeitura, na Praça Roberto Silveira.

•   A subsecretaria de Urbanismo da Prefeitura de Duque de Caxias suspendeu na última semana o atendimento ao público. O motivo é a transferência da sede da Prefeitura na Alameda Dona Esmeralda, 206, para o novo endereço, Alameda Bartolomeu de Gusmão, 85, Jardim Primavera, onde passou a atender a partir desta segunda-feira (27). O setor é ligado a Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Habitação. Informações e dúvidas poderão ser tiradas pelos telefones 2676-8857 e 2776-3031.

•   O Supremo Tribunal Federal divulgou nota na tarde desta segunda-feira (20) para esclarecer o mal-estar criado entre o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, e o Congresso Nacional. Em palestra pela manhã, em instituição de ensino em Brasília, Barbosa disse que o Legislativo “é inteiramente dominado pelo Poder Executivo

•   De acordo com a Secretaria de Comunicação Social do STF, que assina a nota, a fala de Barbosa foi um “exercício intelectual feito em um ambiente acadêmico” e “não houve a intenção de criticar ou emitir juízo de valor a respeito da atuação do Legislativo e de seus atuais integrantes”.

•   A participação de Barbosa só foi divulgada pela manhã, pouco antes da palestra. O evento faz parte da semana jurídica da instituição de ensino, cujo tema é O Marco Regulatório dos Grandes Eventos Esportivos. A assessoria do Supremo informa que Barbosa falou na condição de acadêmico e professor sobre o tema presidencialismo e separação entre os Poderes da República.

•   Segundo a nota, o presidente do STF manifestou suas opiniões no debate com os alunos e dentro da previsão constitucional da liberdade de ensinar. “Ou seja, um estímulo ao desenvolvimento do senso crítico e da cidadania daqueles jovens alunos. Esse é o contexto no qual os comentários e observações feitos devem ser observados”.

•   A indústria nacional perde cerca de US$ 4,9 bilhões por ano, devido ao custo elevado do gás natural no Brasil, em comparação ao gás de xisto (gás natural que pode ser encontrado preso dentro de formações de xisto) usado pela indústria norte-americana, indica estudo divulgado hoje (20) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

•   O levantamento, intitulado O Preço do Gás Natural para a Indústria no Brasil e nos Estados Unidos – Comparativo de Competitividade, mostra que enquanto a tarifa média do gás para a indústria no Brasil é US$ 17,14 por milhão de unidades térmicas britânicas (MBTU), nos Estados Unidos o valor é bem menor, da ordem de US$ 4,45. O consumo anual de gás natural pela indústria brasileira totaliza 10,4 bilhões de metros cúbicos, gerando custo de US$ 6,6 bilhões. Nos Estados Unidos, o custo cai para US$ 1,7 bilhão, de acordo com os dados constantes do documento.

•   O presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvea Vieira, disse à Agência Brasil que “a discussão toda não é apenas no valor da molécula gás no poço, mas sim no valor da molécula que o consumidor paga”. No caso de uma pequena padaria, por exemplo, cujo consumo de gás atinge em torno de 1,5 mil metros cúbicos mensais, a perda de competitividade em relação aos Estados Unidos corresponde a R$ 29,7 mil por ano. Já para uma empresa do setor químico, que apresenta consumo mensal de 2,7 milhões de metros cúbicos, o gasto comparativamente a uma companhia americana do mesmo porte soma cerca de R$ 29,8 milhões por ano.

•  “Como o gás é um produto fundamental para a competitividade da indústria brasileira, nós queremos trazer à discussão quais são as alternativas que podemos ter para o gás natural ser mais competitivo. E não é, necessariamente, no valor da produção”, disse Vieira. Outros componentes pesam na formação do preço do gás no país, entre eles impostos, transporte e a margem da distribuição.

•   Segundo informou o presidente da Firjan, das 27 unidades da Federação, apenas o Rio de Janeiro, São Paulo e o Espírito Santo têm um sistema que permite à população saber o valor que as distribuidoras se apropriam na cadeia produtiva do gás. “Nos outros estados, não. A concessionária decide o preço do gás por ela mesma”. Isso decorre, analisou, do fato de São Paulo, do Rio de Janeiro e Espírito Santo serem mais transparentes.

•  “Nós temos um intermediário, que são as distribuidoras. Também tem o problema que nós temos que marchar para outras alternativas mais baratas de produção de gás”. Gouvea Vieira avaliou que a produção de gás de xisto, ainda inexistente no Brasil, seria uma opção interessante, mas envolve ainda desafios tecnológicos importantes a serem superados. “Talvez daqui a dez anos, a tecnologia esteja desenvolvida”. Ele considera, entretanto, que o assunto não deve ser trazido para o momento presente da matriz energética brasileira.

•   O presidente da Firjan defendeu que seja aprofundada a produção de gás associado a petróleo, com exploração de poços de gás tradicional nas novas fronteiras no território brasileiro, além do pré-sal.

Ainda de acordo com o estudo da Firjan, o gás natural tem participação significativa no custo de setores importantes para a economia, entre as quais a indústria química (30%) e a indústria cerâmica (25%).

Os efeitos do gás de xisto sobre a competitividade global e brasileira serão objeto de debate na sede da entidade, na próxima quinta-feira (23), dentro das comemorações do Dia da Indústria.

•   Obter documentos, conseguir oportunidades de trabalho e vencer o preconceito social são dificuldades enfrentadas por ex-detentos na hora retomar a vida durante a progressão para o regime semiaberto ou após o cumprimento total da pena. Esse foi o tema do evento “Roda de conversa sobre ressocialização: pelo direito de recomeçar” realizado numa parceria entre a Escola do Legislativo do Rio (Elerj), a Associação dos Defensores Públicos do Estado (Adperj) e a Escola da Magistratura do Estado do Rio (Emerj), nesta segunda-feira (20).

•   O encontro foi mediado pelo coordenador da escola, o deputado Gilberto Palmares (PT), que é coautor da lei 6.346/12 – assinada com o deputado Wagner Montes (PSD). A lei garante a reserva de 5% das vagas nas empresas prestadoras de serviço ao estado para detentos e egressos do sistema penitenciário. Segundo ele, a aplicação da norma ainda é tímida e carece de divulgação. “O Governo é um grande empregador, e é extremamente importante, não apenas para ex-detentos, como para toda a sociedade, inseri-los no mercado de trabalho para evitar que voltem a cometer crimes”, argumentou Palmares.

•   Uma das convidadas, a defensora pública Sandra Maria Barros disse que o problema é maior entre os que estão em regime de prisão semiaberto, pois o artigo 15 da Constituição Federal restringe seus direitos eleitorais, impedindo-os de ter título de eleitor, o que por sua vez dificulta o pedido de inscrição no CPF ou a abertura de conta bancária.

• “Além disso, a maioria deles não tem alto nível de escolaridade, o que mostra a necessidade de uma maior oferta de cursos profissionalizantes durante o cumprimento da pena, facilitando assim o processo de retorno a vida social”, acrescentou. Criar oportunidades é o trabalho realizado por outro dos convidados, o ex-detento e atual diretor do Centro de Integração Social e Cultural Uma Chance (Cisc), Ronaldo Monteiro.

•   Concebido dentro do sistema prisional, o Cisc tem a missão de aumentar a chance de empregabilidade de detentos. “Através de projetos de pré-vestibular comunitário, oficinas profissionalizantes e ações voltadas a comunidade de São Gonçalo, buscamos atingir nossos objetivos”, ponderou Monteiro. Também fizeram parte da mesa do debate o juiz da Vara de Execuções Penais, Carlos Augusto Borges, e a presidente do Conselho Penitenciário, Maíra Costa Fernandes

•   Pelo visto, a MP dos Portos ainda vai exigir energia e atenção do governo. A Presidência da República, por exemplo, já está se preparando. A Secretaria de Administração da Pasta empenhou R$ 9,6 mil para a aquisição de 1,5 mil pilhas alcalinas do tipo “AAA”, tamanho palito, e 12,3 mil itens do tipo “AA”, tamanho pequeno. Os dispositivos são da marca “GP Alcalina”. Pilhas não vão faltar.

•   O café quentinho também está garantido para os servidores da Secretaria. Foram reservados R$ 300 para a compra de duas garrafas térmicas de aço inox, com capacidade de 2,5 litros, cada. Os recipientes são da “Cadense”.

•   A Pasta empenhou ainda R$ 1,6 mil para a aquisição de 70 apoios de punho para teclado. Os apoios em gel virão inclusos em um mouse pad. Os itens têm peso dosado para fixação e aderência à superfície lisa, base em borracha flexível, antideslizante e antiderrapante

•   O Ministério da Saúde alerta que ainda não há consenso científico sobre a eficácia da cirurgia de retirada das mamas (mastectomia) como forma de prevenção do câncer. O assunto ganhou destaque depois que a atriz norte-americana Angelina Jolie anunciou que se submeteu à cirurgia após ter feito um sequenciamento genético que identificou um “defeito” no gene BRCA1. Assim como a mãe, que morreu de câncer aos 56 anos, a atriz tem uma mutação nesse gene que aumenta o risco de desenvolvimento de câncer de mama e de ovário. Segundo a atriz, a mastectomia diminuiu em 85% as chances de ela ter um câncer de mama no futuro.

•   No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) não faz nem a mastectomia nem o exame de sequenciamento genético como forma de prevenir a doença. Segundo o Ministério da Saúde, a cirurgia para retirada das mamas só é feita depois da descoberta de um tumor. Alguns hospitais e clínicas particulares fazem o sequenciamento, que pode custar até R$ 7 mil.

•  “O maior problema que nós enfrentamos não é com relação à cirurgia, mas em se fazer o diagnóstico da mutação. O exame é caro, não está disponível na rede pública e nem todo mundo que teria a indicação para se fazer o exame tem acesso a ele”, disse a médica Maria Del Pilar Estevez Diz, coordenadora da Oncologia Clínica do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), em entrevista à Agência Brasil.

•  “Uma em cada nove ou dez mulheres vai desenvolver câncer de mama. Ele é muito frequente. É o principal câncer na população feminina. Segundo o Inca [Instituto Nacional do Câncer], são mais de 52 mil novos casos por ano.” Mas, para que a doença seja considerada hereditária, não basta ter somente um caso registrado na família, como explica Maria Del Pilar.

• “É preciso ter uma história familiar forte, de múltiplos cânceres, e, além disso, identificar a mutação que é responsável por esse câncer hereditário”, explicou a médica. De acordo com o Ministério da Saúde, a hereditariedade responde por cerca de 10% do total de casos.

•   A mastectomia só é recomendada pelos médicos como prevenção quando a paciente já fez o sequenciamento genético. “Identificando-se essa paciente de risco, com muita calma, serenidade e certamente após várias consultas, deve-se discutir com ela as possibilidades de redução de risco”, disse Maria Del Pilar.

•   Nos casos de mulheres com histórico de câncer de mama na família, o Ministério da Saúde recomenda que elas façam acompanhamento médico a partir dos 35 anos para que o profissional avalie, junto com a paciente, os exames e procedimentos mais indicados.

•  “O SUS oferece gratuitamente exames para o diagnóstico precoce de câncer de mama, além de tratamento e acompanhamento de pessoas com a doença”, diz o ministério, por meio de nota, acrescentando que, no ano passado, 4,4 milhões de exames de mamografia foram feitos no país.

•   Para este ano, o Ministério da Saúde estimou 52.680 novos casos de câncer de mama. Em balanço de 2010, o mais recente divulgado pelo ministério, 12.852 pessoas morreram por causa da doença, sendo que, desse total, 12.705 eram mulheres.

•   Foi publicado nesta segunda (20), no Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Aviso 632/2013, do corregedor-geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Valmir de Oliveira Silva, que determina aos cartórios que façam o registro de casamento entre pessoas do mesmo sexo sem a necessidade de análise por um juiz.

•   A norma proíbe que os pedidos sejam negados em função da identidade de sexo do casal, conforme determina a Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

•   Na semana passada, casais homoafetivos ainda enfrentavam dificuldades para conseguir o registro de casamento civil, mesmo com a decisão do CNJ, que determina o registro de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo nos cartórios de todo o Brasil.

•   Agora, com a publicação da norma da Corregedoria-Geral de Justiça que reafirma a decisão nacional tomada na semana passada, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ) informa que procederá de acordo com a resolução do CNJ.

•   A decisão do CNJ está baseada no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas, e ainda na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou não haver obstáculos legais à celebração de casamento de pessoas do mesmo sexo.