BAIXADA URGENTE

PROPOSTAS NO CONGRESSO SOBRE

SAÚDE SÃO VAZIAS, DIZ PESQUISADOR

Quase 10% dos projetos de lei que tramitaram no Congresso Nacional entre 2011 e 2012 estão relacionadas a saúde. É o que indica a pesquisa Observatório da Saúde no Legislativo: as Proposições em Saúde no Âmbito do Congresso Nacional (2011-2012), feita pelo pesquisador Ivan Pricken de Bem. Para Pricken, 7.076 propostas somam um número alto, porém, as propostas são vazias. “As políticas não têm qualidade”.

Do montante, 142 propostas falam sobre álcool, tabaco e outras drogas, os principais temas das propostas. Isenção de impostos e benefícios são tema de 131 proposições, enquanto o Sistema Único de Saúde é assunto tratado em 123.

O levantamento mostra que o tema de proposição em saúde menos abordado no Congresso Nacional no período da pesquisa foi a saúde indígena, que foi mencionada uma vez. “A partir do momento que foi aprovado [o projeto sobre saúde indígena], não teve uma reformulação dessa política e nem uma avaliação para ver se ela estava sendo eficaz. Acabou caindo no esquecimento. Hoje em dia a representação indígena no Congresso, pelo menos no relacionado à saúde, é nula”, disse o pesquisador. (Com informações da Agência Fiocruz de Notícias)

CABRAL ATÉ TOPARIA

SER O VICE DE AÉCIO

Posto na “geladeira” pela presidente Dilma Rousseff, o governador Sérgio Cabral tenta sair da “camisa de 11 varas” em que se meteu ao exigir o apoio do PT à eleição do vice Pezão, cuja candidatura ainda não decolou, apesar da grana que o governo do estado já investiu no projeto “Quem é Pezão” para transformá-lo num “tocador de obras”. O fracasso na construção de casas para os desabrigados das chuvas em Angra dos Reis (2009), Morro do Bumba (em Niterói/2010) e Região Serrana (2011), que Pezão atribui às normas sobre licitações e falta de áreas seguras, podem servir para cobranças que podeão repercutir na candidatura de Dilma, que, em 2011, acorreu a Friburgo logo depois das chuvas para anunciar, ao lado do governador e do vice, as obras que iriam reconstruir aquelas cidades.

O plano “B” do governador agora seria trocar o PMDB, cansado de guerra, pelo PP de Maluf, comandado no Rio de Janeiro pelo senador (em final de mandato) Francisco Dornelles. Alegando que tem um filho com sobrenome Neves, herdado da mãe, o governador sonha em ser vice do neto de Tancredo Neves, tio de Dornelles. Nesse arranjo, costurado no Palácio Guanabara com apoio do senador pepista, sobraria uma vaga de vice na chapa de Pezão, que poderia ser ocupada pelo o ex-prefeito Zito. O ex-prefeito de Duque de Caxias trocou o PSDB pelo PP para disputar a reeleição em 2012 e entraria na chapa de Pezão como um nome visível e com prestígio na Baixada Fluminense, onde chegou a dominar três prefeituras (Caxias, Magé e Belford Roxo).

Em entrevista divulgada no feriadão pelo edição eletrônica do “Jornal do Brasil”, a senadora Ana Amélia (PP-RS), uma das vice-presidentes do partido de Maluf, confirmou que a tendência no comando partido no momento é repetir a postura de neutralidade de 2010 em relação aos postulantes à presidência, dando liberdade para acordos regionais:

"Penso que o partido precisa repetir em 2014 o que fez com muita sabedoria (ou esperteza) em 2010, sem optar por nenhuma candidatura. Cada estado escolheu o candidato que preferia apoiar. O senador Dornelles apoiou a presidente Dilma, enquanto eu preferi apoiar o José Serra. O partido deve repetir isso, por desejo da maioria", opinou a senadora gaúcha.

De acordo com Ana Amélia, não está descartada a possibilidade de Cabral migrar para o PP. Segundo ela, o governo já foi informado que, em estados como Rio Grande do Sul e Minas Gerais, não há chance dos progressistas dividirem palanque com o PT. Além disso, relações pessoais podem ajudar nessa articulação:

"Não é de todo descartado. O próprio governador [Sérgio Cabral] andou dando declarações no sentido de apoiar o Aécio, o senador Dornelles tem uma excelente aliança com ele [Cabral] e o Aécio que tem uma relação especial com o Rio de Janeiro.  Mineiros são muito reticentes e às vezes olham para um lado mirando o outro. O senador Dornelles é muito mineiro e está articulando essa questão", revelou.

O governador fluminense já percebeu que a sua postura agressiva, tanto em relação aos problemas do pré-sal, como na tentativa de impedir o senador Lindbergh Farias (PT/RJ de disputar o Palácio Guanabara – hipótese que daria à presidente Dilma Rousseff a possibilidade de subir em dois palanques no Rio em 2014 – estaria incomodando o alto comando do PMDB, que espera, com paciência, que Michel Temer seja confirmado como parceiro do PT nas próximas eleições. O ex-presidente Lula, por exemplo, não esconde que o governador Eduardo Campos, de Pernambuco e presidente nacional do PSB, seria o companheiro de chapa ideal para Dilma em 2014, pois daria ao Nordeste um peso político imensurável.

PASSEIO CICLÍSTICO PROTESTA

CONTRA A PEC DA IMPUNIDADE

Um passeio ciclístico reuniu centenas de pessoas na manhã deste domingo (2) em Brasília em um ato de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37), mais conhecida como PEC da Impunidade porque castra o poder de investigação criminal do Ministério Público, num ato de represália à atuaçãço da Procuradoria Geral da República (MP Federal) no processo do mensalão, envolvendo a  cúpula do PT e do Governo.

Caso seja aprovada, a mudança determinará a exclusividade da investigação para as polícias civil e federal, que não tem autonomia administrativa e orçamentária e são vinculadas aos Poderes Executivos  estadual e federal, ao contrário do MP, que goza de independência e autonomia. (Foto: José Cruz/ABr)

MPF DENUNCIA PREFEITO

POR CRIMES AMBIENTAIS

A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (RJ/ES) denunciou à Justiça Federal na sexta-feira (31) o prefeito Antônio Francisco Neto, de Volta Redonda, e os secretários Carlos Amaro Carvalho (secretário de Meio Ambiente), Nelson dos Santos Gonçalves Filho (sec. de Serviços Públicos desde 2011) e Carlos Roberto Paiva (sec. de Serviços Públicos, 2008-10 por crimes ambientais ao se omitirem, desde 2009, sobre os danos do “lixão” para a cidade. A denúncia, feita pelo procurador regional da República Rogério Nascimento, será apreciada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para dar início ao processo penal.

Os gestores municipais foram acusados por quatro crimes: causar danos a unidade de conservação; provocar poluição prejudicando a população, fauna e flora; guardar produto tóxico em desacordo com as leis e regulamentos; e descumprir obrigação de relevante interesse ambiental (lei de crimes ambientais, nº 9.605/1998, arts. 40, 54, 56 e 68).

As penas variam de acordo com as vezes em que o denunciado praticou cada crime (o prefeito, por exemplo, foi acusado por armazenagem ilegal de substância tóxica por cada um dos seis comprovados vazamentos de detrito no Rio Brandão).
"Esse caso é importante porque o problema da destinação e do tratamento de lixo é muito antigo no Estado do Rio, porque Volta Redonda e toda a bacia do Rio Paraíba do Sul já sofreram muito por poluição e houve tempo suficiente para o governo local enfrentar o problema, já que a família do prefeito atual se reveza no poder há cerca de vinte anos", afirma o procurador regional Rogério Nascimento, que lembra que, até pouco tempo, quase 90% dos resíduos no Estado eram destinados a lixões.
Na denúncia, ele relata o descaso consciente dos denunciados por não terem tomado medidas para conter os impactos do detrito (chorume) do lixão de Volta Redonda. Um documento citado comprova que, em 2004, o então e atual prefeito – hoje no quarto mandato – já tinha conhecimento da poluição do lixão e do seu dano ao Rio Brandão, afluente do Rio Paraíba do Sul que atravessa a Floresta da Cicuta, considerada Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE). Outra prova do descaso é o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que a prefeitura firmou com o Ministério Público Federal (MPF) e outros órgãos, em 2005, para converter o lixão em aterro controlado. (Proc. Nº 20013.02.01.007)

CPI NA ALERJ VAI INVESTIGAR

AS OPERDORAS DE TELEFONIA

Foi instalada quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Rio uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar danos causados ao consumidor na prestação inadequada de serviços de telefonia oferecidos pelas operadoras que atuam no estado do Rio.

“As operadoras são campeãs de reclamação no Brasil inteiro: falta de antenas, queda de sinal, falta de lojas para reclamações e solicitações de serviços, preços, falta de clareza nas cobranças; enfim, são inúmeras e frequentes as denúncias”, afirmou o presidente do colegiado, deputado Domingos Brazão (PMDB).

A partir desta semana, a CPI vai se reunir todas as segundas-feiras, às 13h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, para ouvir depoimentos de usuários e representantes das empresas que operam no RJ.

“A União Nacional dos Legisladores Estaduais (Unale) aprovou um pedido para que todas as assembleias legislativas do País criem suas CPIs em relação às operadoras de telefonia, uma vez que a Câmara Federal se omitiu de ter a sua”, reforçou o peemedebista. Além de Brazão, a comissão será formada pelos deputados Luiz Martins (PDT), relator, André Ceciliano (PT), vice-presidente, e pelos membros deputados Bernardo Rossi (PMDB) e André Corrêa (PSD) como membro efetivos. Os deputados Lucinha (PSDB), Thiago Pampolha (PSD), Samuquinha (PR) e Xandrinho (PV) serão suplentes.

A Alerj também instalou uma Comissão Especial para analisar e propor alterações quanto à maioridade penal e a consequente alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Temos que discutir com toda a sociedade. Como líder do PDT na Casa, sou contra a redução da maioridade penal. Essa discussão seria inócua se tivéssemos dado prosseguimento ao projeto de Darcy Ribeiro e Leonel Brizola que previa a educação em tempo integral”, declarou o presidente da comissão, deputado Luiz Martins (PDT).

Serão convocados especialistas sobre o tema, além da participação da sociedade civil em audiências para deliberar sobre questões ligadas à matéria. A comissão será formada, além de Martins, pelos deputados Luiz Paulo (PSDB), Domingos Brazão (PMDB André Corrêa (PSD), Jânio Mendes (PDT), André Ceciliano (PT) e Hélcio Ângelo (PT). “Tem que haver, no entanto, um tratamento diferenciado na questão do crime hediondo”, ressaltou o pedetista.

RÁPIAS

•  As comemorações da Semana do Meio Ambiente em Duque de Caxias começam nesta segunda-feira (3) com uma palestra do professor e teólogo Leonardo Boff, um dos redatores da Carta da Terra um dos principais defensores, ao lado de D. Helder Câmara, da Teologia da Libertação que mobilizou as camadas mais carentes da população e ampliou a influência da Igreja Católica na América Latina nas décadas de 60 e 70 do Século XX e provocou uma reação exacerbada do comando conservador da Cúria Romana da época.

•  A palestra abre as festividades da Semana do Meio Ambiente às 14: horas, no Teatro Raul Cortez, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, no centro de Duque de Caxias.

•  Na semana passada, a síndica de um prédio da Rua Barão de Tefé, no bairro 25 de Agosto, procurou o encarregado de uma obra vizinha, de onde caiu um vergalhão que atingiu a área da garagem do prédio em que ela mora. Felizmente, a peça caiu num local de manobra dos veículos que entram e saem das vagas na garagem. Ela aproveitou para reclamar que o pessoal da obra não costuma utilizar cinto de segurança ou botas, embora o prédio já esteja na 7ª laje.

•  O encarregado da obra pediu desculpas, mas alegou que, por mais que insista em recomendar cuidados com a segurança, os empregados se negam a usar o cinto de segurança, que é de uso obrigatório. Para os peões, os cintos incomodam. Com relação à falta de botas, os peões alegam que elas não são de tamanho adequado e dificultam a movimentação, apesar do risco de pisarem em pregos e pontas de vergalhões.

•  Isso demonstra que os sindicatos de patrões e empregados da área da Construção Civil não estão nem um pouco preocupados com a segurança dos trabalhadores da categoria, que ocupam lugar de destaque nas estatísticas de acidentes de trabalho.

•  O fato revela, por outro lado, que a Subdelegacia do Trabalho do Município [feudo do PDT] não faz inspeções nas obras, que se multiplicam a cada dia. Só na rua Barão de Tefé, que tem apenas duas quadras, existem três edifícios em fase de construção acelerada.

•  A sorte dos trabalhadores da construção civil não pode ficar por conta do Anjo da Guarda de cada um. Governo (Ministério do Trabalho), empresas e sindicatos precisam fazer fiscalizações constantes nos canteiros de obas, inclusive na Reduc, onde um empregado da Delta, no ano passado, caiu do andaime e morreu poucos dias depois no hospital em decorrência das múltipla fraturas.

•  A Secretaria de Saúde de Duque de Caxias vai promover até quarta-feira (5), novas ações de combate ao mosquito da dengue no segundo distrito. Das 9h às 12h, equipes de agentes de endemias vão visitar
residências da região a procura de focos do mosquito. As bases de operações serão montadas no Centro Esportivo Radialista Samuel Correia (Santa Cruz da Serra) e junto ao DPO de Nova Campina, respectivamente.

•  Além de vistorias nas casas e terrenos, os agentes farão abordagens nas ruas e conversarão com moradores sobre prevenção da doença. Também será solicitado aos moradores que dediquem 10 minutos por semana, na busca de locais que possam servir de criadouro da larva do mosquito Aedes Aegypti, como garrafas e tampas, latas, sacos plásticos, calhas, caixas d’água destampadas ou mal cobertas, entre outros locais de acúmulo de água. (Foto: George Fant)

•  O superávit primário do setor público consolidado – governos federal, estaduais e municipais e as empresas estatais – ficou em R$ 10,337 bilhões, em abril, de acordo com dados divulgados na sexta (31) pelo Banco Central (BC).  O superávit primário é a economia que o governo faz para o pagamento de juros da dívida pública. Em abril do ano passado, o resultado foi maior – R$ 14,240 bilhões.

•  De janeiro a abril, o superávit primário chegou a R$ 41,058 bilhões, contra R$ 60,212 bilhões de igual período de 2012. Em 12 meses encerrados em abril, o superávit primário ficou em R$ 85,797 bilhões, o que corresponde a 1,89% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

•  A meta para este ano é R$ 155,9 bilhões, mas o governo poderá abater investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e também desonerações de imposstos, como acab a de fazer em relação às empresas de ônibus, mesmo depois do reaajuste das tarifas.

•  Nos quatro meses do ano, o Governo Central (Banco Central, Tesouro Nacional e Previdência Social) registrou superávit primário de R$ 27,069 bilhões, enquanto os governos estaduais apresentaram R$ 11,374 bilhões e os municipais, R$ 2,638 bilhões. As empresas estatais tiveram déficit primário de R$ 22 milhões, de janeiro a abril deste ano

•  O esforço fiscal do setor público não foi suficiente para cobrir os gastos com os juros que incidem sobre a dívida. Nos quatro meses do ano, o governo pagou aos credores nada menos que R$ 80,276 bilhões. Em 12 meses encerrados em abril, essas despesas chegaram a R$ 217,947 Bi, ou 4,81% do PIB.

•  Com isso, o setor público registrou déficit nominal, formado pelo resultado primário e as despesas com juros, de R$ 39,218 bilhões, nos quatro meses do ano, e de R$ 132,151 bilhões (2,92% do PIB), em 12 meses encerrados em abril

•  O BC informou ainda que a dívida líquida do setor público chegou a R$ 1,602 trilhão em abril. Esse resultado correspondeu a 35,4% do PIB, redução de 0,1 ponto percentual em relação a março.

•  Outro indicador divulgado pelo BC é a dívida bruta do governo geral (governos federal, estaduais e municipais), muito utilizado para fazer comparações com outros países. No caso da dívida bruta, em que não são considerados os ativos em moeda estrangeira, mas apenas os passivos, a relação com o PIB é maior. Em abril, ficou em R$ 2,682 trilhões, o que corresponde a 59,2% do PIB, percentual estável em relação ao mês anterior.
•  A Justiça negou o pedido de reparações por danos morais feito pelo banqueiro Daniel Dantas contra o apresentador e blogueiro Paulo Henrique Amorim. O autor da ação solicitava a reparação sob o argumento de que seu nome era achincalhado por Amorim em jornais, na televisão e especialmente na internet, onde mantém o blog Conversa Afiada.

•  Para a juíza Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro, da 4ª Vara Cível da Capital, as críticas estavam de acordo com o livre exercício da liberdade de expressão e de imprensa.

•  Em seu pedido de indenização, Dantas destacou o conteúdo de uma entrevista concedida por Paulo Henrique Amorim à revista Caros Amigos, em outubro de 2007. Nessa oportunidade, o réu teria feito acusações sobre a participação do banqueiro em operações ilícitas para arrecadar fundos para o ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, e para o Partidos dos Trabalhadores. Os supostos esquemas de corrupção ficaram conhecidos como mensalão mineiro, que ainda aguarda análise do Supremo Tribunal Federal, e mensalão petista, que foi julgado pelo STF em 2012, na Ação Penal 470

•  Já Amorim alegou ausência de interesse processual. O blogueiro, representado pelo advogado Cesar Marcos Klouri, sustentou que os fatos narrados eram de natureza jornalística e relevância pública. A divulgação das informações, de interesse da coletividade, estaria de acordo com as garantias do artigo 5º da Constituição Federal e também do Código de Ética dos Jornalistas. Por fim, destacou que Dantas não teve qualquer prejuízo moral ou material e que o pedido indenizatório configuraria litigância de má-fé.

•  A juíza Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro deu razão aos apelos de Paulo Henrique Amorim na última segunda-feira (27). Pela natureza subjetiva da responsabilidade contestada, segundo ela, é necessário equilibrar os interesses das partes de acordo com dois princípios constitucionais: o direito da liberdade de imprensa e o direito de imagem do autor.

•  "A imprensa deve ser livre, de forma a informar a sociedade acerca dos fatos que possam ser do seu interesse, e deve ser exercida de forma ampla e crítica. Por outro lado, a informação deve ser de tal ordem que não viole a intimidade, a honra e a imagem dos cidadãos.", disse a juíza. De acordo com ela, o tipo de postura e exposição que os indivíduos fazem de si mesmos são determinantes para o caráter dos comentários recebidos, que sempre têm interpretações diferentes.

•  "Envolver-se em questões políticas — ainda que não se candidate a cargo político propriamente dito — é a forma mais rápida e eficaz de se oferecer a comentários jocosos ou pejorativos, demonstrações públicas de desafeto, charges, apelidos, trocadilhos e toda sorte de críticas", ponderou Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro.

•  Ao citar jurisprudência do STF sobre o assunto, ela reconheceu a prerrogativa de crítica da imprensa e avaliou que as manifestações, "se duras ou ásperas, revelam mais do perfil jornalístico do entrevistado do que do noticiado". Ainda cabe recurso. (Fonte: Brasil/247)

COMUNIDADE COMEMORA SEMANA DO

MEIO AMBIENTE REFLORESTANDO XERÉM

O Espaço SINAL é um recanto de Xerém que ocupa uma área de cera de 200 hectares, cercada por montanhas, povoado por nascentes e atravessado pelo Rio Santo Antônio com muito verde. Foi nesse lugar, no Vale dos Anjos Verdes situado a 50 km do centro do Rio de Janeiro, entre o distrito de Xerém, em Duque de Caxias, e o Mosaico Central Fluminense da Mata Atlântica, que a Ong  CEMINA (Comunicação, Educação e Adaptação) iniciou há 18 meses um conjunto de projetos com a finalidade de compartilhar iniciativas e práticas que contribuam para a transição para a sustentabilidade.  , A SINAL trabalha a educação em três níveis: o desenvolvimento pessoal, interpessoal e a responsabilidade com o  planeta.

Para celebrar a Semana do Meio Ambiente o projeto SINAL, que recebe voluntários de vários países, está organizando um plantio de árvores em áreas de Mata Atlântica desmatadas e consideradas Áreas de Proteção Permanente (APPs) situadas em encostas e topos de morro. O plantio será feito por todas as turmas da E. E. Hervalina Diniz e será incluído como atividade escolar da semana. A iniciativa tem como objetivo mobilizar as crianças para a importância do reflorestamento como medida de redução de riscos de desastres ambiental; manutenção dos mananciais de água e para o embelezamento da paisagem. Haverá também palestras sobre a história da Mata Atlântica e sua importância sócio-ambiental; e jogos lúdicos que permitirão as crianças apreender sobre árvores nativas e suas propriedades na alimentação e na medicina.

O Programa de Plantio será realizado em dois horários.  Manhã:  de 9 às 11:30 horas. Tarde:  de 14:00 às 16:30 horas.