BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

A OPERAÇÃO RAPINA A
CAMINHO DA BAIXXADA

A Operação Rapina, desencadeada na semana passada pela Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU), no Maranhão e no Piauí, já prendeu quase 100 pessoas, sendo oito prefeitos, vários secretários municipais, empresários e contadores. Passaram o final de semana na cadeia, entre outros, os prefeitos Aldenir Santos (PV), do município de Urbano Santos; José Cardoso do Nascimento (PSC), de Araioses; Francimar Marcolino da Silva (PMDB), de Governador Newton Belo; Iara Quaresma (PDT), de Nina Rodrigues; Luís Gonzaga Muniz Fortes (PT do B), de São Luís Gonzaga; José Teixeira Noronha (PMDB), de Paulo Ramos; Maria Sônia Campos (DEM); de Axixá, e Cleomar Tema (PSB) de Tuntum. A prefeita de Tufilândia, Marinalva Madeiro Sobrinho (PSB) não foi encontrada pela PF e já é considerada foragida da Justiça. Como se vê, a corrupção não tem preferência partidária e pode envolver qualquer agremiação.
A Operação Rapina” teve como objetivo desarticular uma quadrilha especializada em desviar verbas federais destinadas à educação e à saúde. Segundo o jornalista Jorge Serrão revelou em seu blog “Alerta Total” (http://alertatotal.blogspot.com/) as investigações, iniciadas em janeiro de 2006, revelaram que o grupo criminoso fraudava licitações, utilizava notas fiscais falsas e empresas de fachada para obter vantagem nos processos licitatórios financiados pela União por meio de convênios, fundos e planos nacionais. Segundo estimativa da Polícia Federal, em 10 anos a organização criminosa movimentou cerca de R$ 1 bilhão em recursos federais. O mesmo processo fraudulento tem sido utilizado por prefeituras do Rio de Janeiro, como é o caso da reurbanização da favela do Lixão, rebatizado de Parque Vila Nova, onde o Governo Garotinho gastou mais de R$41 milhões com a Construtora Gautama, restando apenas uma lagoa de detritos na entrada de Duque de Caxias, o famoso “pinicão do Garotinho”. Por esse motivo, há diversas ações na Justiça Federal (por envolver a utilização de dinheiro da União) contra prefeitos, secretários e dirigentes de ONGs, que funcionavam como “laranjas” no desvio dos recursos destinados a áreas tão importantes como a Saúde (a preferida dos sanguessugas) e da Educação (a Merenda Escolar é a preferida pelos falsários). Basta buscar no site da Justiça Federal, citando o nome de cada prefeito da Baixada e o internauta verá a lista de denunciados pelo Ministério Público, inclusive detalhes sobre o processo, em especial quanto aos valores desviados. (Foto: Arquivo Blog)

• A partir desta semana, a Prefeitura de Duque de Caxias será a responsável pela limpeza dos rios e canais que cortam o município. Convênio nesse sentido será assinado nesta segunda-feira (17/12), pelo prefeito Washington Reis e o governador Sergio Cabral. A solenidade será no Teatro Raul Cortez, na Praça do Pacificador, no Centro, às 10h. O município vai receber três escavadeiras hidráulicas com capacidade de 20 toneladas, que devem entrar em operação imediatamente, aceler4ando a limpeza e desassoreamento dos rios canais e valões que cortam o município
• Sexta-feira, numa roda no cafezinho do “Lá Guimarães”, uma viajada raposa felpuda levantou a curiosidade de todos ao afirmar que já vira, em alguma cidade da Região Sul, a decoração de Natal agora exibida em Duque de Caxias. A ilustre figura fez questão, durante a conversa, de destacar a preocupação ambiental do prefeito Washington Reis, ao incentivar a reciclagem do material já utilizado, como estaria ocorrendo com a decoração de Natal. O assunto deverá voltar à baila esta semana, quando o denunciante prometeu, depois de vasculhar as fotos de viagens que fez no ano passado, encontrar a prova de que a nossa decoração foi devidamente reciclada. (Foto: Beto Dias)
• A Comissão de Trabalho, Seguridade Social e Legislação Social da Assembléia Legislativa realiza nesta segunda-feira (17/12), às 15h, no Colégio Abeu, na Rua Itaiara, 301, Centro de Belford Roxo, , mais uma audiência pública sobre a conseqüência da privatização da Cedae no município. "O sistema de abastecimento de águas da cidade está sendo privatizado, preocupando os funcionários que correm o risco de ficar sem empregos. O objetivo dessa audiência é tratar novamente esse assunto para tentarmos esclarecer os pontos mais nebulosos e resolver a situação da companhia, visando principalmente o bem estar dos funcionários", declarou o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PDT). Foram convidados para a audiência o presidente da Cedae, Wagner Victer, representantes do Sindicato dos Funcionários da Cedae e vereadores de Belford Roxo.
• A Assembléia Legislativa prorrogou até o dia 29 as inscrições para o Concurso de Monografias sobre os 200 anos da chegada de Dom João VI e da família real ao Brasil. Serão premiados três trabalhos inéditos sobre o tema com o mínimo de cinco e o máximo de 20 páginas de texto, contendo notas, bibliografia e anexos. Podem concorrer ao prêmio todos os alunos da rede de escolas públicas municipais e estaduais do ensino fundamental e médio do estado, com a supervisão de um professor orientador, que também será premiado
• “Queremos recuperar esse fato histórico que desenvolveu o Brasil de tal maneira que, desde aquela época, nunca se viu um conjunto de ações tão empreendedoras. D. João VI é uma figura política da maior importância na constituição do nosso País”, afirma o deputado Luiz Paulo (PSDB), autor do projeto de resolução 975/05, que criou o concurso.
• Os trabalhos, premiados ou não, passarão a fazer parte do acervo cultural da Alerj e poderão ser publicados no site da Casa. “Os textos das monografias originais que forem classificadas passarão a fazer parte do arquivo do Centro Cultural da Alerj, inaugurado em junho deste ano, para que possamos colocar D. João no lugar em que ele, merecidamente, deveria estar: no das figuras proeminentes da nossa história”, ressalta o deputado Luiz Paulo. O regulamento completo do concurso encontra-se no site da Alerj: http://www.alerj.rj.gov.br/.
• A Assembléia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (13/12), em primeira discussão, o projeto de lei 333/07, que pretende fechar as portas dos estabelecimentos que promovam ou facilitem a exploração sexual comercial e o aliciamento de crianças e adolescentes, como os que anunciam mulheres por R$ 9,99 no Mercado Municipal, em Duque de Caxias.
• De autoria do deputado Mário Marques (PSDB), ex-prefeito de Nova Iguaçu, a proposta determina que, uma vez comprovada a irregularidade, mediante flagrante policial, os estabelecimentos deverão ser lacrados e proibidos de funcionar e terão canceladas suas inscrições no cadastro de contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS). "Enquanto o processo estiver aberto, será vedada aos proprietários destes estabelecimentos a participação em quaisquer outras atividades comercias no estado ", explica Marques.
• Os botijões de gás do tipo GLP – popularmente conhecido como gás de cozinha – terão que ter válvula de bloqueio para evitar vazamentos. A norma é parte do projeto de lei 503/07, que a Assembléia Legislativa aprovou quinta-feira (13/12). Segundo o autor da proposta, deputado Natalino (DEM), a regra tem a intenção de reduzir acidentes causados pelo vazamento de gás e até explosões de botijões. "O projeto tem o objetivo de garantir a integridade física, a saúde, a segurança e a vida dos usuários de GLP envasado. Ademais, o custo desta medida será pequeno, se comparado com os gastos que o cidadão e o próprio estado têm quando ocorrem acidentes provocados por vazamento de gás", justificou o deputado.
• Segundo o texto aprovado, as empresas terão um ano a partir da data de publicação da lei, para pôr a norma em prática. Quem não o fizer estará sujeito a ser punido pelo Procon-RJ com as penas previstas no Código de Defesa do Consumidor, que vão de multas à suspensão da atividade. O projeto será enviado para a sanção do governador