quarta-feira, 19 de dezembro de 2007

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

PIRATARIA TEM APOIO ATÉ DA CEDAE
Além de não garantir o abastecimento de água à população, a Cedae ainda se dá ao desfrute de contratar veículos sem qualquer condição de circulação, encarregados de distribuir água até para o Restaurante Popular, ao lado do Shopping Center. O veículo da foto, originalmente um caminhão Mercedes Benz, ano 1961, não tem placa de identificação e partes da cabine são mantidas no lugar com o uso de arames. A carroceria, onde vai a água, está tomada pela ferrugem, o que demonstra o poço caso do seu proprietário com o veículo. Segundo um outro motorista, que abastecia no posto da Cedae ao lado do viaduto do Centenário, esse caminhão deve ter uma “proteção especial”, pois não é visto pelos Guardas Municipais, nem pelos PMs encarregados de fiscalizarem a circulação de veículos na cidade. Devem ser funcionários com deficiência visual, incapazes de observar a série de irregularidades que envolvem esse veículo, mas que não sensibilizam nem as autoridades do Detran, muito menos da Secretaria Municipal de Transportes Terrestres e Aquáticos, nome pomposo para um órgão ineficiente e perdulário com o dinheiro do contribuinte. (Foto: Beto Dias)
SERLA VAI FECHAR PARA BALANÇO?
O Governo do Estado, com apenas uma assinatura, livrou-se da chatice de mandar a SERLA – Superintendência de Rios e Lagoas – fazer a dragagem dos rios que cortam a Baixada e que tantos transtornos vem causando a população, principalmente a mais carente, que fincam seus barracos nas margens dos rios por falta de uma política habitacional que vá além de dar dinheiro a empreiteiras do tipo Gautama. Desde o desastroso governo Moreira Franco, aquele que pretendia acabar com as enchentes em Petrópolis desviando as águas para o rio Estrela, na divisa entre Caxias e Magé, a SERLA é uma repartição que sobrevive apenas para garantir cargos em comissão a serem distribuídos entre os deputados do esquema do Governo, qualquer governo. O órgão continua acéfalo. A prova é que, ouvida por um canal de TV sobre a situação dos moradores de Campos Elíseos, com um metro de água dentro de suas casas, a presidente do órgão, Marilene Ramos, prometeu que, a partir de fevereiro, a Serla vai investir R$ 270 milhões na dragagem dos rios da Baixada. Ela só esqueceu de um pequeno detalhe: o governo Sérgio Cabral está completando seu primeiro aniversário sem que a Serla tenha feito qualquer esforço para dragar os rios e evitar novas enchentes. Já que o órgão transferiu as máquinas para a Prefeitura, o governador poderia aproveitar o lance e distribuir o restante entre as prefeituras, que lhes dariam melhor utilização. Em seguida, poderia fechar a Serla, medida que, além da economia com gastos de pessoal, material e despesas gerais, permitiria que o povo cobrasse diretamente dos prefeitos uma solução para os rios e valões. (Foto: Arquivo/Blog)
• A Assembléia Legislativa vota, em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (19/12), um projeto de lei que amplia, para 2010, o prazo para a municipalização da educação infantil e do ensino fundamental do estado, que se encerraria em 2008. A proposta do deputado Comte Bittencourt (PPS) prtende dar mais tempo ao estado para efetuar a transição e encerrar a oferta de educação infantil na rede pública estadual. Seu texto traz ainda regras sobre o planejamento desta mudança, o que, segundo o autor, foi uma das maiores falhas do processo.
• “Acredito que, ao estendermos este prazo, estaremos contribuindo para que o Estado possa supletivamente continuar a oferecer nas escolas de sua rede pública a educação infantil, bem como dar aos governos do estado e dos municípios um período de transição suficiente para assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis”, alegou o autor.
• O projeto também cria o Programa Escola-Infância, com o objetivo de criar escolas de capacitação para a formação de professores para atuar na educação infantil, sobretudo nas regiões com um baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Social. A proposta determina que os professores a serem incluídos no programa serão selecionados pela Secretaria de Estado de Educação dentre os quadros existentes, considerando aspectos como titulação, produção acadêmica relativa à educação infantil, entre outros.
• A Alerj aprovou, nesta terça-feira (18/12), o substitutivo ao projeto de lei complementar 07/07, que autoriza o estado a usar parte do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) em gastos com pessoal e outras despesas nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. O texto original deu lugar ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que incorporou duas emendas e as mudanças farão com que o uso do Fundo para pagamento de pessoal fique restrito a 20% do total arrecadado e que contemple também a assistência a portadores de deficiência
• Contrariando a posição do Papa Bento XVI, a CNBB resolveu apoiar a posição de Dom Luiz Cappio, que faz greve de fome contra o açodamento de Lula para fazer a transposição das águas do rio São Francisco, um projeto que começou a ser discutido no ainda no II Império, gozando da simpatia de D. Pedro II.
• Na nota que distribuiu semana passada, a CNBB afirma que “Dom Luiz Cappio traz à luz o embate entre dois modelos opostos de desenvolvimento: de um lado, o modelo participativo e sustentável, que valoriza a agricultura familiar e a preservação da natureza; e de outro, o que privilegia o agro e hidro-negócios, com sérios prejuízos ambientais e sociais, pois explora o povo e destrói os rios e as florestas.
• Para a instituição que comanda a Igreja Católica no Brasil, a posição do bispo, em defesa do Rio São Francisco, é respaldada pelo que diz o documento de Aparecida, durante a Conferência Episcopal da Américas Latina: “A riqueza natural dos nossos países experimenta hoje uma exploração irracional e vai deixando um rastro de dilapidação, inclusive de morte por toda nossa região. Em todo esse processo, tem enorme responsabilidade o atual • A Assembléia Legislativa vota, em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (19/12), um projeto de lei que amplia, para 2010, o prazo para a municipalização da educação infantil e do ensino fundamental do estado, que se encerraria em 2008. A proposta do deputado Comte Bittencourt (PPS) prtende dar mais tempo ao estado para efetuar a transição e encerrar a oferta de educação infantil na rede pública estadual. Seu texto traz ainda regras sobre o planejamento desta mudança, o que, segundo o autor, foi uma das maiores falhas do processo.
• “Acredito que, ao estendermos este prazo, estaremos contribuindo para que o Estado possa supletivamente continuar a oferecer nas escolas de sua rede pública a educação infantil, bem como dar aos governos do estado e dos municípios um período de transição suficiente para assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis”, alegou o autor.
• O projeto também cria o Programa Escola-Infância, com o objetivo de criar escolas de capacitação para a formação de professores para atuar na educação infantil, sobretudo nas regiões com um baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Social). A proposta determina que os professores a serem incluídos no programa serão selecionados pela Secretaria de Estado de Educação dentre os quadros existentes, considerando aspectos como titulação, produção acadêmica relativa à educação infantil, entre outros.
• A Alerj aprovou, nesta terça-feira (18/12), o substitutivo ao projeto de lei complementar 07/07, que autoriza o estado a usar parte do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) em gastos com pessoal e outras despesas nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. O texto original deu lugar ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que incorporou duas emendas e as mudanças farão com que o uso do Fundo para pagamento de pessoal fique restrito a 20% do total arrecadado e que contemple também a assistência a portadores de deficiência
• Contrariando a posição do Papa Bento XVI, a CNBB resolveu apoiar a posição de Dom Luiz Cappio, que faz greve de fome contra o açodamento de Lula para fazer a transposição das águas do rio São Francisco, um projeto que começou a ser discutido no ainda no II Império, gozando da simpatia de D. Pedro II.
• Na nota que distribuiu semana passada, a CNBB afirma que “Dom Luiz Cappio traz à luz o embate entre dois modelos opostos de desenvolvimento: de um lado, o modelo participativo e sustentável, que valoriza a agricultura familiar e a preservação da natureza; e de outro, o que privilegia o agro e hidro-negócios, com sérios prejuízos ambientais e sociais, pois explora o povo e destrói os rios e as florestas.
• Para a instituição que comanda a Igreja Católica no Brasil, a posição do bispo, em defesa do Rio São Francisco, é respaldada pelo que diz o documento de Aparecida, durante a Conferência Episcopal da Américas Latina: “A riqueza natural dos nossos países experimenta hoje uma exploração irracional e vai deixando um rastro de dilapidação, inclusive de morte por toda nossa região. Em todo esse processo, tem enorme responsabilidade o atual modelo econômico, que privilegia o desmedido afã pela riqueza, acima da vida das pessoas e dos povos e do respeito racional pela natureza “ (DA 473).
• Lula garante que as obras do São Francisco não param, nem que o bispo venha a morrer de inanição. Afinal, há muitos bilhões em jogo e as construtoras, que adoram financiar campanhas eleitorais, estão disputando os editais no tapa.

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