BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

TRANSITO INFERNAL COM
FECHAMENTO DE AVENIDA

Segunda-feira, apesar do feriado relativo ao “Dia da Construção Civil”, as empresas que tocam as obras de reforma da estação de Duque de Caxias “botaram o bloco na rua” e fecharem a Avenida Plínio Casado, que margeia a antiga Leopoldina. O resultado foi sentido pela população na manhã desta terça-feira, com engarrafamentos quilométricos dos dois lados da estrada de ferro. Na Avenida Presidente Kennedy, o engarrafamento, que começava na Praça do Pacificador, chegou até próximo à estação de Gramacho (6 Km), enquanto, do outro lado da cidade, o engarrafamento se repetia, indo da saída do viaduto do Centenário até a Praça Humaitá. (Foto: A. ELLOBO

JUSTIÇA MANDA A AMPLA
PAGAR MULTA POR HORA

Como a Justiça já firmou jurisprudência de que, ao contrário dos serviços telefônicos, a água e a energia elétrica são bens de consumo essenciais, cujo fornecimento não pode ser suspenso pelas concessionárias (Ceai, Light e Ampla, no Rio de Janeiro), mesmo a pretexto de falta de pagamento, as concessionárias desses serviços deveriam ingressar na Justiça com as necessárias ações de cobrança. Como os cortes continuaram a ser feitos a bel prazer das empresas, os consumidores têm apelado para a via judicial para obrigarem as empresas a se absterem de efetuar o corte ou ao imediato restabelecimento do fornecimento, De início, os juízes aplicavam uma pena por danos morais, nunca superior a R$ 5 mil reais, mas as empresas retardavam o cumprimento da sentença de religamento. Para por um ponto final nesse comportamento, os juízes decidiram aplicar multas diárias, de acordo com o novo Código Civil. Nem isso resolveu o problema e alguns juízes decidiram estabelecer uma multa horária, já havendo sentença determinando o pagamento, por parte das concessionárias de energia elétrica, da multa de até mil reais por hora, a partir do prazo fixado na sentença, geralmente de 48 horas, para o pleno restabelecimento do fornecimento. A Ampla, que se nega a retirar os chips condenados pelo INMENTRO, já está sentindo no cofre o peso das multas. Em casos mais recentes, a indenização devida ao consumidor, que fora humilhado pela empresa, foi superior a R$ 25 mil reais. Talvez, agora, a empresa, de capital franco-português, resolva tomar o caminho de casa e vender a antiga CELF para a Cemig, como fez com a Light. (Foto: Beto Dias)

• Neste feriadão, os donos de carros-pipas fizeram a festa em Caxias! Nas ruas da Paulicéia e 25 de Agosto, área nobre da cidade, havia filas de caminhões, muito embora, no final do seu governo, Rosinha Garotinha tenha inaugurado dois reservatórios no 25 de Agosto, com capacidade para 15 milhões de litros, uma obra que fora prometida pelo ex-governador Marcelo Alencar.
• O despropositado veto de Sérgio Cabral ao projeto do deputado Zito, dando o nome do ex-governador Leonel Brizola à Avenida Presidente Kennedy, antiga Estrada Rio-Petrópolis, é uma prova da pequenez política do governador, que prefere flanar por Paris a discutir com a sociedade uma solução para problemas triviais (no Brasil) como Saúde, Educação, Segurança Pública e Ética.
• A ex-primeira dama de Duque de Caxias e ex-prefeita de Magé, Narriman Zito, garante que vai tentar voltar à Prefeitura mageense em 2008, mesmo sem contar com ajuda do ex-marido, muito ocupado, tentando voltar à prefeitura de Duque de Caxias.
• Com a entrada no circuito do lazer erótico do “Club das Mulheres”, do vereador Mazinho, a fuzarca na cidade ficou maior. Já havíamos perdido o título de “cidade dos motéis”, conquistados bravamente nos anos 60 e 70, pela quantidade de hotéis de alta rotatividade, tanto na Rodovia Washington Luis, como no centro de Caxias.
• Nos anos 50, havia até um lupanar em frente à Prefeitura, em plena Estrada Rio-Petrópolis, onde alguns funcionários costumavam “matar o tempo” durante o expediente. Até o sinal luminoso, na eqüina da velha estrada com a Praça da Emancipação, controlado à época pela Polícia Rodoviária Federal, sabia o que ocorria na tal “pensão”!
• Nas últimas semanas, Washington Reis só tem recebido notícias ruins para o seu projeto de reeleição já no primeiro turno. Não bastassem os atravancamentos no caminho do dinheiro do PAC (o grupo do PT que está no seu governo não controla o partido – vide o caso Chiquinho Grandão – nem tem influência em Brasília), só agora ele descobriu que um prédio de apartamentos ao lado do viaduto do Centenário pertence a um dos maiores bancos do País, que organizava os leilões dos imóveis financiados pelo extinto BNH e acabava arrematando todos por quantias ínfimas.
• Empresário da área de construção civil, o prefeito sabe como é duro negociar com bancos, principalmente quando o banco não tem nenhum tipo de relação com a Prefeitura, como, por exemplo, o pagamento da folha de pessoal ou a cobrança de tributos. O que fazer para amolecer o coração dos donos de um dos 4 maiores bancos do País?
• Sem a derrubada imediata daquele prédio, a duplicação da Av. Presidente Kennedy, iniciada nos anos 60, no Governo Geremias de Mattos Fontes, e retomada no Governo de Rosinha Garotinho a pedido do prefeito, corre o risco da inauguração ficar para o próximo prefeito, que não seria necessariamente o atual.
• Até hoje, ninguém sabe quando a Prefeitura irá regularizar a situação dos Agentes de Endemias, que prestam serviços ao Município no combate aos focos dos mosquitos transmissores da Dengue. Eles foram recontratados pela Prefeitura em 2002 pelo regime celetista, ganhando atualmente R$ 383,60, sem direito a vale-transporte ou adicional de periculosidade, como os demais funcionários da área de Saúde.
• Ocorre que a Câmara aprovou em agosto um projeto do vereador Nivan de Almeida, líder do governo, elevando para R$ 470,00 a remuneração dos “mata-mosquitos”, além do auxílio-transporte de R$ 80 por mês, como determina a CLT. No texto da lei, o vereador Nivan de Almeida ressalva que as despesas com os "mata-mosquitos” devem ser suportadas pelo repasse de verbas feitos pelo Ministério da Saúde nesse sentido, isto é, não sairão dos cofres do Município.
• Aprovado por unanimidade, o projeto foi enviado pelo presidente da Câmara para sanção, ou não, do prefeito em 13 de agosto (Of.GP/Nº 0604/2007). Até ontem o prefeito não havia se pronunciado sobre o assunto, nem vetando, nem sancionando ou devolvendo os autógrafos da lei para que ela seja promulgada pelo seu irmão-presidente da Câmara.
• O que a consultoria jurídica do Legislativo aconselha a fazer o vereador Divair Alves de Oliveira Júnior, presidente da Câmara, diante do silêncio do seu irmão-prefeito?