BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

PASSAGEIROS DE TRENS SOFREM COM
LENTIDÃO NA ESTAÇÃO DE GRAMACHO Usuários dos trens do Ramal Saracuruna estão revoltados com a Supervia devido à lentidão do atendimento nas bilheterias da estação Gramacho, ponto inicial do ramal eletrificado. A situação se agravou mais ainda após a instalação de catracas que utilizam cartões magnéticos. Como os passageiros agora precisam executar duas ações para poderem embarcar - comprar o bilhete e depois passar na roleta – o resultado é um tumulto generalizado, já que as catracas, bilheteiros e orientadores utilizados pela Supervia são em números insuficientes para atenderem à demanda. Os passageiros acusam a empresa de utilizar equipamentos defasados, que retardam o embarque justamente no horário de pico, pela manhã. As filas ocupam as rampas de acesso e a concessionária não procura minimizar o problema, enquanto a Agência Reguladora do Estado, que deveria fiscalizar os serviços, segue o conhecido padrão de ineficiência do Detro em relação às empresas de ônibus.

MINISTÉRIO PÚBLICO PROCESSA A AMPLA
E A ANEEL POR FALHAS NOS MEDIDORES

O Ministério Público Federal (MPF) acaba de ingressar na Justiça com ação civil pública contra a distribuidora de energia Ampla e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pela instalação de alguns modelos de medidores eletrônicos (chips) que provocaram aumentos nas contas de luz em São Gonçalo, Niterói, Itaboraí, Magé, Duque de Caxias e Macaé. A ação, movida pelo procurador da República Claudio Gheventer, foi distribuída à 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro. No pedido de liminar, que aguarda decisão do Juiz, o MPF quer impedir que a Ampla continue emitido faturas com base em medições desses modelos de chips, sem, no entanto, suspender o fornecimento de energia para quem está em débito. O MP pede também que a Justiça determine à empresa p restabelecimento do fornecimento aos usuários que tiveram a luz cortada por causa de dívidas, tendo em vista que a energia elétrica é considerado um bem de consumo essencial.
No mérito, além do reconhecimento de que os chips são equipamentos inidôneos, pois não foram devidamente aprovados pelo Inmetro conforme determina a legislação vigente, o MPF pede a aplicação indenização por danos morais pelo corte no fornecimento; pela inclusão dos nomes dos consumidores no SPC/SEERASA pelas falhas de medição, decorrentes do uso de equipamento não aprovado pelo Governo. Para o terceiro caso, o valor pedido pelo MPF é de R$ 20 milhões, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direito Difusos. Para a Anel, que deveria impedir a Ampla de utilizar equipamento não homologado pelo Inmetro, a pena pedida é de R$ 1 milhão de reais por dano moral coletivo. A pedido do PMF,, o Inmetro constatou que três modelos de chips usados pela Ampla não são confiáveis e registraram, em alguns casos, consumo significativamente aumentado. Embora a Aneel tenha sido comunicada dos problemas causados pelos medidores, a Agência nada fez para cessá-lo e ainda autorizou a prorrogação da medição eletrônica por mais seis meses.

• A pirataria continua correndo livre, leve e solta no Estado do Rio. Enquanto a Prefeitura investe R$ 2,5 milhões para construir um “camelódromo” e a Secretaria de Cultura não tem dinheiro para trocar as vidraças da Biblioteca Municipal Leonel Brizola, logo ao lado, estilhaçada por tiros de fuzil em dezembro de 2005, “instaladores” de TV a cabo pirata desfilam pela cidade, sobem nos postes e instalam novos “pontos” a preços entre R$ 50 e 70 reais por mês, muito menos do que cobram as operadoras autorizadas pelo Governo para esse tipo de serviço.
• Semana passada, um “instalador” levou um susto ao descobrir que instalara mais um “ponto” em área de uma “empresa concorrente”. O fato foi tão surpreendente, quanto a fuga desabalada do “instalador”, que não esperou nem pelo pagamento dos seus “serviços”, como de praxe. Segundo confessou o assustado “terceirizado”, a área onde ele estava naquele momento era de “um outro PM”.
• A Prefeitura de Duque de Caxias prorrogou o prazo para as inscrições no Programa Crédito Solidário para a Casa Própria. O Programa oferece moradias populares para famílias com renda familiar mínima de R$ 586,00. O maior atrativo, além da renda familiar reduzida, é o valor das prestações, de R$ 146/mês, sem entrada e sem juros.
• Serão construídas 389 moradias no Condomínio Córsega e Sardenha, em Santa Cruz da Serra, que contará também com uma creche e um centro de convivência para idosos. Os imóveis terão quarto, sala, cozinha e banheiro, com área para a construção de mais um cômodo por conta do comprador. Os interessados em se inscrever no Programa Crédito Solidário devem comparecer até esta sexta-feira (22/02), a partir das 10 horas, no estande montado na Praça Roberto Silveira, no Centro, munidos de todos os documentos.
• Os interessados em adquirir carros usados no RJ ganharão uma nova arma contra a fraude. A Assembléia Legislativa votará, nesta quinta-feira (21/02), em segunda discussão, o projeto de lei do deputado Átila Nunes (DEM). que obrigará o Detran a disponibilizar em seu site a quilometragem dos veículos, que deverá ser registrada pelo órgão durante a vistoria anual.
• “A finalidade desta proposta é evitar a venda e a comercialização de veículos usados com a quilometrarem aquém do que realmente deve constar no odômetro. É uma forma de proteger o consumidor, informando anualmente a quilometragem do veículo adquirido. O procedimento inibe a fraude de adulteração de velocímetro com a intenção de lucrar mais na venda”, explicou o parlamentar.
• O deputado Zito (PSDB) pretende reeditar o regime de tempo integral nos CIEPs do Estado com a indicação legislativa nº1665/2007, que tramita na Casa. Para o ex-prefeito caxiense, a proposta tem por objetivo ampliar o tempo de permanência dos estudantes em sala de aula, evitando que eles se tornem alvos fáceis do tráfico. “A educação é a base de tudo. Por isso, acredito no poder de transformação do indivíduo pelo saber. È um bem que ele carregará para o resto da vida, criando oportunidades. Com o tempo integral, os jovens não ficarão tão veneráveis como agora”, comentou Zito.