BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

SÃO PAULO APROVA
A LEI ANTI-PINÓQUIO

A Câmara Municipal de S. Paulo aprovou no último dia 19 um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, que obriga os futuros prefeitos a divulgarem um plano de governo detalhado em até 90 dias após assumirem os cargos e a prestarem contas à população a cada seis meses. Já batizado pela mídia de “Lei Anti-Pinóquio”, o PLO 008/07 foi aprovado por 54 votos (de um total de 55 vereadores), sob o olhar atento de dezenas de representantes da sociedade civil presentes nas galerias do plenário. Por ser emenda à Lei Orgânica, o projeto não precisou passar pela aprovação do prefeito Gilberto Kassab e entrou em vigor tão logo publicado no Diário Oficial paulistano. De autoria do advogado Paulo Lomar, o projeto foi subscrito por mais de 400 organizações participantes do “Movimento Nossa São Paulo”, totalmente apartidário e que reúne figuras importantes da vida paulistana, como as jogadoras Magic Paula e Hortência e o craque Raí. O projeto de lei foi apresentado à Câmara em agosto do ano passado e foi aprovado em tempo recorde. A iniciativa da população de S. Paulo está repercutindo em todo o País e em algumas cidades o projeto está sendo copiado e deverá ser apresentado às respectivas Câmaras até meados de março. Como haverá eleições municipais em outubro, o tema das promessas de campanha esquecidas no ato da posse deverá pautar os discursos de milhares de candidatos a vereador e a prefeito. Será que na Baixada haverá alguma ONG disposta a liderar um movimento pela implantação da “Lei Anti-Pinóquio” por aqui?

JORNALISTA DA BAIXADA
PEDE GARANTIAS DE VIDA
O radialista Gabriel Barbosa, que teve um irmão seqüestrado e foi ameaçado de morte se não parar de fazer críticas ao prefeito Lindberg Farias, de Nova Iguaçu em seu programa na rádio Mauá-Solimões, de grande audiência na Baixada, resolveu pedir garantiras de vida à Secretaria de Segurança. Mauro Barbosa, irmão do radialista, foi seqüestrado na noite de quarta-feira da semana passada, quando saída do Country Club de Nova Iguaçu. Depois de rodarem por várias ruas do centro, os dois bandidos mandaram um recado a Gabriel Barbosa: se não parar com as críticas, sua família correrá sério risco de sofrer um “acidente”. As pressões aumentaram nos últimos dias, depois que o jornalista reproduziu no seu programa as denúncias publicadas pela revista “Época”, dando conta de que o Ministério Público do Distrito Federal está investigando prefeituras e governos de estados dirigidos por membros do PT, que firmaram convênios com a Finatec, sob intervenção da Justiça depois que o MP apurou que a fundação gastou mais de R$ 470 mil, que deveriam financiar pesquisas da Universidade de Brasília, na troca do mobiliário do apartamento funcional do reitor da UNB. Nas investigações, os promotores de justiça descobriram que a Finatec, entre outras despesas do reitor, pagou quase um mil reais na compra de uma lixeira doméstica. Num dos contratos firmados com a Prefeitura de Nova Iguaçu, na atual administração, a Finatec recebeu R$ 1,16 milhão. O MP investiga, agora, porque a Prefeitura não fez licitação e se os serviços contratados foram feitos pela Finatec, ou terceirizados.

• Até ontem (27/02), mais de 24 mil candidatos haviam se inscrito no “Mutirão de Trabalho”, um projeto da Prefeitura que visa (apenas) cadastrar mão-de-obra para as obras de ampliação da Refinaria Duque de Caxias, do PAC e do shopping em fase de construção na Rodovia Washington Luis, altura do Parque Beira Mar.
• O total de vagas, estimado pelo Governo, é de 15 mil, o que significa que, até ontem, havia dois candidatos para cada vaga, pois o próprio prefeito admite que apenas 80% (12 mil) das vagas serão preenchidas por moradores de Duque de Caxias, o que é um otimismo exagerado e despropositado.
• Como empresário da área de Construção Civil, o prefeito sabe que as grandes obras são tocadas, na verdade, por sub-empreiteiras, que recrutam pessoal de outros Estados, como forma de se livrarem de futuros aborrecimentos com a Justiça do Trabalho, que só poderá ser acionada na cidade onde foi feito o contrato de trabalho. Quem se arriscará a uma reclamação trabalhista a ser protocolada aqui, mas contra empresas sediadas em Minas Gerais, S. Paulo ou Bahia?
• Ao contrário dos fiéis e pastores da Igreja Universal, que podem ingressar na Justiça em qualquer recanto do País contra a Imprensa, os demitidos terão de voltar a Duque de Caxias para acompanhar o andamento (lento, mas nem sempre seguro) do processo de cobrança de possíveis créditos, como FGTS, horas extras e seus reflexos na remuneração mensal, entre outras vantagens.
• Na campanha eleitoral de 2004, projeto semelhante foi tentado, envolvendo (indevidamente) uma grande rede de eletrodomésticos, mas que só rendeu dor de cabeça para quem acreditou no emprego prometido pelos funcionários da Secretaria de Ação Social e Emprego em plena Praça Roberto Silveira.

• O blog dos amigos do prefeito (Transparência) reproduziu o nosso comentário sobre a situação dos ex-funcionários terceirizados da Prefeitura, com mais de 11 anos de serviços prestados, que foram demitidos no início deste ano pelas empresas Delta e Service Clean, que substituíram a Locanty e a DKR no fornecimento de mão de obra e coleta de lixo.
• O fato mais interessante é que a censura interna do blog excluiu as partes da nota que culpavam, em parte, o atual prefeito pela situação de desespero em que se encontram os ex-empregados da prefeitura, demitidos novamente para abrir lugar para os novos amigos do prefeito, principalmente a turma do PDT.
• Sábado à noite e pela segunda vez em apenas um mês, ladrões atacaram a Casa Antunes, na rua Wilson de Araújo, próximo à Academia Kekas, em Xerém, Distrito de Caxias que tem entre seus ilustres moradores o prefeito Washington Reis e o seu irmão e presidente da Câmara, Júnior Reis. O prejuízo foi grande, pois a loja só reabriu na terça-feira, ficando fechada por dois dias.
• Desde já, estão abertas as apostas para adivinhar quem será a próxima vítima dos bandidos, que agem livre e impunemente em Xerém. Enquanto isso, deputado ligado às milícias sobe no palanque de Lula, ao lado de Sérgio Cabral, Jorge Picciani e do Secretário de Segurança, José Maria Beltrame. Cena igual a que ocorre no Carnaval, inclusive com banqueiro de bicho desfilando festivamente em carro do Corpo de Bombeiros pelas ruas de Nilópolis.