Em longa entrevista publicada nesta sexta-feira, o Ministro Celso de Mello, do Superior Tribunal Federal, defendeu uma ampla discussão sobre o aborto. Confessando-se partidário da tese do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, de que o aborto é um problema de saúde pública, o ministro do STF defendeu a ampliação dos casos em que a interrupção da gravidez seria permitida, como no caso de comprovada anecefalia do feto, isto é, a má formação com relação ao cérebro. Para o ministro Celso de Mello, o número de exceções deve, por exemplo, incluir, além do aborto de feto inviável fora do útero, em que se enquadra a anecefalia, mas também a permissão para interrupção da gravidez nas primeiras semanas de gestação, reconhecendo-se à mulher o pleno direito de dispor do seu corpo, da sua sexualidade e da sua fertilidade. Ao contrário do que afirmam os grupos antiabortos, a permissão legal não provocará uma enxurrada de abortos País à fora, a exemplo do que temiam os grupos contrários ao Divórcio. A permissão para a interrupção da gravidez em certas condições, que não sejam apenas o estupro e o risco de morte da mãe, não é uma lei imperativa, pois ficará a cargo da mulher decidir se quer, ou não, prosseguir com a gravidez, mesmo sabendo, com a necessária antecedência, dos riscos que o feto está correndo. Da mesma forma que a inclusão do homicídio no Código Penal, desde tempos imemoriais, nunca impediu os assassinatos, bem como as pesadas penas para o roubo, inclusive com amputação do membro usado pelo criminoso, não impedem o roubo, a permissão para o aborto em casos limitados não provocará uma grande fila na porta dos hospitais públicos, não só pela precariedade do nosso sistema de saúde, como pela pressão da sociedade sobre os médicos, como já vimos nos casos de abortos permitidos por sentença judicial. Basta o médico alegar questão de consciência para não fazer o aborto autorizado pela Justiça. Antes de qualquer coisa, precisamos abolir das nossas práticas políticas o farisaísmo e a hipocrisia, onde se tolera desde o mensalão e o uso de cartões corporativos para pagamento de despesas pessoais, até a impunidade dos sanguessugas, mas se mantém na prisão um catador de lixo que abriu uma garrafa de pinga, que custa R$ 1,50, num sofisticado supermercado de S. Paulo. Vamos abrir o jogo! E o coração!(Foto: Valter Campanato/ABr)• Para poder cumprir os acordos com vistas à reeleição, Washington Reis não mede esforços para desalojar antigos companheiros de campanha e, assim, abrir novas vagas. Há poucos dias, ele demitiu uma funcionária sob o estapafúrdio pretexto de que ela aparecera numa página do Orkut em companhia do deputado Sandro Matos, de São João de Meriti. Até recentemente, o deputado era um dos muitos amigos de infância do prefeito.
• O curioso é que, em 2004, a ex-funcionária fora candidata a vereadora com apoio desse mesmo deputado, tendo conquistado cerca de 800 votos. Em 2006, ela retribuiu a ajuda, fazendo a campanha do deputado em Caxias, sob a proteção do prefeito. Agora, sem mais nem menos, ela perdeu o cargo.
• O mesmo vem acontecendo na Secretaria de Educação, com diretoras sendo substituídas sob pressão de vereadores da situação, que indicam para as vagas pessoas do seu grupo, geralmente irmãs, esposas e mães. Assim, ao invés de subordinadas à Secretária, as novas diretoras passam a ser meras funcionárias dos gabinetes dos vereadores.
• Na fila da Caixa, na manhã desta terça-feira, uma funcionária da Secretaria de Educação dizia poucas e boas a propósito da “venda” da folha de pagamento dos servidores para a Caixa Econômica Federal. E dava detalhes dos números da transação envolvendo a Caixa, o prefeito e o HSBC.
• Sendo um banco internacional de larga experiência, o HSBC não abriria mão de dois anos de contrato (até dezembro de 2009) de mão beijada. Seria interessante se o MP, só por curiosidade, resolvesse perguntar às duas instituições de crédito sobre o montante da transação, quanto e a quem a Caixa pagou pela folha dos 15 mil (número mágico) servidores de Caxias.
• Em sessão realizada quinta-feira (06/03), o Conselho de Ética da Assembléia Legislativa deu início à tomada de depoimentos dos suspeitos de envolvimento na fraude da entrega do auxílio-educação, benefício a que os funcionários da Casa têm direito ao comprovarem a matrícula de seus filhos em escolas privadas.
• “O que ficou provado aqui hoje é que existe alguma coisa errada e que temos que ter muita cautela. Não poder haver o açodamento de culpar e nem de inocentar. O que estamos fazendo é mostrar à população que o Legislativo não compactua com tudo isso e que, se for preciso, vai cortar na própria carne e com faca afiada”, assegurou o presidente do conselho, deputado Paulo Melo (PMDB).
• Durante a reunião, os três ouvidos – Renato Sivuca Ferreira, Wanderley Galdiano Pereira e Marco Aurélio Marins – negaram envolvimento com a fraude. Renato Ferreira, o Sivuquinha, e Galdiano são ex-funcionários da Assembléia e Marco Aurélio é dono da Associação Cultural Educacional Pedro Ernesto, em Saracuruna, segundo distrito de Duque de Caxias.
• O único convidado que não compareceu foi um homem conhecido como Bira Ferreira, que deverá novamente ser convocado. “O Bira, ou Lourival, não sei ao certo, parece ser uma peça-chave nessa engrenagem e já estamos com nossos assessores realizando diligências para localizá-lo”, informou Melo, que, durante a reunião, soube que o denunciado é professor da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e mora em Guapimirim, Região Metropolitana do Rio. O presidente do conselho disse ainda que irá promover uma acareação entre Sivuquinha e as supostas vítimas da fraude.
• Após a sessão, o relator do processo, deputado Edson Albertassi (PMDB), declarou que, dentro de dez dias, irá apresentar ao Conselho de Ética seu relatório. “Já recebemos por escrito a maioria das defesas dos deputados envolvidos. Vamos envidar todos os esforços para agilizar essa investigação, pois queremos esclarecer para a população que a Casa não está nada de acordo com práticas como esta”, garantiu.
• “O mandato é inalienável e não se delega a ninguém aquilo que o povo nos deu. Somos 15 milhões de habitantes no estado e apenas 70 se transformam em deputados”, lembrou Paulo Melo. Na próxima segunda-feira (10/03), o conselho fará uma nova reunião para ouvir algumas das mulheres que teriam sido vítimas da fraude.
• A Comissão de Ética já sabe que apenas três deputados, Jane Cozzolino (PTC), Renata do Posto (PTB) e João Peixoto (PSDC) respondem por 60% dos 200 pedidos de auxílio-educação pagos pela Alerj, com dinheiros públicos que faltam para melhorar a rede de ensino do Estado e os vencimentos do pessoal da Educação. Cada auxílio-educação corresponde a R$ 450 reais por dependente matriculado, mesmo que a família more em Guapimirim e a escola fique no Jardim Leal, em Duque de Caxias, distante cerca de 30 Km da casão do estudante-beneficiário. Com isso, pelos gabinetes dos três deputados passam cerca de R$ 257.500 por mês.
Nenhum comentário:
Postar um comentário