BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

OS FORA-DA-LEI ( III )
Estabelecimentos comerciais que promovam, ou mesmo facilitem, a exploração sexual de menores serão lacrados e impedidos de funcionar. É o que determina a Lei 5.194/08, publicada dia 06/03 no Diário Oficial do Estado. De acordo com a lei, de autoria do deputado Mário Marques (PSDB), esses estabelecimentos terão canceladas suas inscrições no cadastro do ICMS. Sem a inscrição, eles não poderão funcionar. A lei também estabelece que, provado o envolvimento no aliciamento de jovens, através de flagrante policial, os locais serão lacrados e será instaurado um processo administrativo. Segundo o parlamentar, o próximo passo será marcar operações de fiscalização para acompanhar sua aplicação. "Se o autor do projeto não fizer nada, ela não sairá do papel", opina o parlamentar, que preside a Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso da Alerj.
De acordo com a norma recém-sancionada, a autoridade policial que realizar o flagrante terá 24 horas para encaminhar ao órgão estadual competente a cópia do boletim de ocorrência e do auto de prisão em flagrante. Durante o período em que durar o processo, ficará vedado o registro de novos contratos sociais em que figurem como sócios pessoas que estejam respondendo por envolvimento em casos de exploração sexual de menores. Em Duque de Caxias, nos últimos meses, surgiram dezenas de inferninhos, principalmente no Mercado Municipal, onde mulheres são oferecidas por R 9,99. O Mercado é vizinho da Secretaria de Educação e fica a poucos metros da Secretaria de Fazenda do Município e da 59ª DP. Cadê a Polícia, Secretário José Maria Beltrame? (Foto: Arquivo/Blog)

JUVENAL ANTENA FAZ
POLÍTICA NA BAIXADA
Ele chegou cedo ao centro social, que montou num bairro da periferia de uma cidade da Baixada, onde dezenas de pessoas, de todas as idades, já o esperavam, como todos os dias. Azedo como sempre, começou a reunião afirmando que estava de férias (era o período de recesso da Câmara) e não tinha tempo para se aborrecer com um bando de desocupados, mandando que se formassem três filas: uma para emprego, outra para assistência médica e a terceira para assuntos diversos. Depois de vários impropérios dirigidos ao prefeito da cidade, ele fez questão de frisar que os médicos que ali trabalham são pagos com dinheiro do seu bolso, sempre proferindo palavrões como se estivesse num bordel. Quem chegasse no meio do discurso, teria a nítida impressão de que, não fosse pelos palavrões, tratava-se da gravação de mais um capítulo da novela de Aguinaldo Silva, “Duas Caras”.
Embora de porte físico próximo a Antônio Fagundes, o truculento edil não tem o charme e a simpatia do personagem que domina a fictícia “Favela da Portelinha”. Como Aguinaldo Silva conhece como poucos a Baixada, onde era repórter policial nos anos 60, ele deve ter se inspirado no mal educado vereador para criar o Juvenal Antena. Enquanto o vereador se deliciava em dizer um monte de sandices e desaforos aos seus eleitores, lembrando que todos têm que obedecer às suas ordens ou, do contrário, serão expulsos da “sua favela’, Antonio Fagundes continua curtindo o sucesso de seu personagem, confirmando que todo Povo tem o governo e o vereador que merece!

• O professor Ubirajara Ferreira, conhecido na Alerj como “Bira” e o homem mais procurado pelo Conselho de Ética da Alerj, vai depor nesta quinta-feira. O professor disse que vai depor por livre e espontânea vontade. Ele afirma ter importantes revelações a fazer sobre o caso. E adiantou que qualquer contratação de funcionários nos gabinetes da Alerj, precisa do conhecimento e da assinatura de um deputado.
• “Ninguém assina nada sem saber, disso eu tenho certeza! As minhas declarações no Conselho de Ética, nesta quinta-feira, vão soar como uma bomba naquela casa”, afirmou Ubirajara. Segundo os deputados, Ubirajara é um dos principais suspeitos de participar das fraudes. De acordo com as investigações, foi ele quem procurou duas mães com a promessa de receberem R$ 200 por mês.
• Nesta quarta-feira, deputados do Conselho de Ética se reuniram com o Procurador-Geral de Justiça. De acordo com os parlamentares, as vítimas do esquema estariam sendo ameaçadas pela quadrilha. “É estranho você ir, um dia, em uma casa, e a pessoa te receber de maneira solícita, e você ir no outro dia e não encontrar ninguém em casa. E quem está perto, um parente, se recusar a receber qualquer tipo de convite”, comentou o deputado Paulo Melo (PMDB), presidente do Conselho de Ética da Alerj.
• O Procurador Geral do Estado e chefe do MP, Marfan Vieira, disse que já tem provas para indiciar pelo menos três deputados. “Para se ter uma idéia, um determinado parlamentar, fazendo aliciamento pessoalmente, comemorava quando encontrava famílias com 10 ou 11 filhos. Chegavam a vibrar, dizendo: ‘Oba, 10 filhos! Oba, 11 filhos!’”, afirmou o procurador.
• As mães se tornaram funcionárias da Alerj sem saber. Como outras vítimas do esquema, essas duas mães tinham uma característica em comum: muitos filhos. As mães teriam direito a receber um benefício chamado Auxílio-Educação, no valor de R$ 450 mensais por filho. Quanto maior o número de dependentes, melhor seria para a quadrilha. Os criminosos ficavam com todo o dinheiro, que poderia chegar a R$ 4 mil por funcionário-fantasma. A quadrilha também embolsava o salário das mães.
• O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) propôs, junto à 5ª Vara da Justiça Federal, ação civil pública contra o Inmetro, questionando a legalidade das modificações introduzidas no edital de abertura do concurso público para os cargos de pesquisador-tecnologista e analista executivo em metrologia e qualidade, após a realização das provas. O edital de abertura do concurso foi publicado em junho de 2007 e previa, além da realização de provas objetivas e discursivas, a pontuação de candidatos de acordo com os títulos apresentados. Seriam válidos para pontuação apenas diplomas de doutorado, mestrado e pós-graduação na área específica para a qual concorreu o candidato.
• Depois da realização das provas objetivas e discursivas e da divulgação do resultado, o Inmetro divulgou edital de retificação que alterou os itens referentes à prova de títulos. Com as novas regras, a banca alargou a possibilidade de pontuação na fase de títulos e passou a considerar como título válido diploma de doutorado, mestrado e pós-graduação em qualquer área e não apenas naquela para qual o candidato concorreu.
• Para a procuradora da República Anna Carolina Resende, a medida viola os princípios da legalidade e da isonomia. “A administração rompeu com seu dever de agir de forma impessoal e fixou novos parâmetros de correção quando já se sabia quem seriam os beneficiários, o que é inadmissível”, argumenta na ação.
• O Inmetro é o órgão que, apesar de responsável pelo sistema de medição no País, permitiu que a Ampla usasse chips de medição que alterava o consumo de energia elétrica na sua área de atuação, inclusive em Saracuruna, segundo Distrito de Duque de Caxias, onde o próprio Inmetro constatou uma variação, para mais, de 50% no consumo de uma padaria.
• Os verdadeiros vascaínos estão aguardando a tomada de posição do deputado Roberto Dinamite, proibido de freqüentar as dependências do Vasco da Gama pelo atual presidente e que acaba de conseguir anular, na Justiça, as ultima eleições para o Conselho Deliberativo do clube de São Januário. Afinal, correm na Justiça diversos processos contra o atual presidente do clube, inclusive com bloqueio de bens.
• Quando é que o Ministério do Trabalho vai aplicar a CLT nos clubes de futebol, que trocaram as páginas esportivas pelo noticiário policial, como está ocorrendo com o Corinthians de Lula? OPS!