BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

Desenvolvimento Sustentável
da Baixada é o tema da SBPC
Pela primeira vez na história da instituição, Duque de Caxias e Nova Iguaçu serão sedes das reuniões regionais da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Em Duque de Caxias, o evento será aberta hoje, quarta-feira (7), às 10 horas, no Teatro Raul Cortez, que integra o Centro Cultural Oscar Niemeyer e se estenderá até sábado (10). Haverá exposições montadas em estandes sobre as pesquisas de Darwin, Vital Brasil e Santos Dumont, palestras com especialistas, filmes da TV Futura, além de atividades para crianças e jovens. Também está prevista visita às instalações do Inmetro e da UFRJ, em Xerém, onde as duas instituições estão criando, em parceria com a Prefeitura, a primeira Faculdade de Tecnologia do País (maquete), cujo vestibular deverá acontecer em agosto. O tema do evento é “Educação e Ciência para o desenvolvimento sustentável da Baixada Fluminense”.
Como entidade civil, sem fins lucrativos, a SBPC está voltada para a defesa do avanço científico e tecnológico e do desenvolvimento educacional e cultural do país. Todos os anos, ela organiza sua reunião anual (atualmente em sua 60ª edição) e, semestralmente, as reuniões regionais, realizadas cada vez em um estado diferente. O evento reúne cientistas, professores, estudantes, profissionais, trabalhadores e todos os interessados na discussão de temas ligados à ciência e tecnologia. Os debates e a atividades ajudam a familiarizar a sociedade e os educadores com o trabalho científico e tecnológico, destacando sua importância para o país.

WASHINGTON REIS COMEÇA
CAMPANHA PELA REELEIÇÃO

Começou (mal) a campanha publicitária pela reeleição do prefeito Washington Reis. Sob a supervisão do publicitário Duda Mendonça, indicado por Lula, a campanha de rádio e TV peca por um detalhe importante: é uma obra de ficção. Ao melhor estilo das novelas da TV, a publicidade paga pela Prefeitura de Duque de Caxias utiliza atores profissionais para anunciarem projetos que não têm garantias de que estarão concluídos antes das eleições, como a construção do novo hospital, a pavimentação de mais 300 quilômetros de ruas e avenidas e, o que é mais grave, a melhoria da Saúde Pública em meio à tragédia da Dengue, cujas estatísticas sombrias já superaram a epidemia de 2002, no Governo Garotinho, padrinho político da dupla (caipira?) Sérgio Cabral e Washington Reis.
Na peça publicitária sobre a Saúde, uma atriz, simulando uma gravidez, afirma que, desta vez, não precisará buscar ajuda nos hospitais do Rio de Janeiro no nascimento do seu bebê, como ocorre com a maioria das gestantes de Duque de Caxias. Na verdade, essa “futura mamãe” é a estrela de um comercial do Governo do Estado, onde aparece como operadora de temarketing do sistema 190, da Polícia Militar, que pretende combater os trotes na chamada de socorro. A publicidade enganosa fica mais visível quando se lembra que, no ano passado, uma jovem de 17 anos, moradora de Xerém, perdeu o filho e acabou morrendo no Hospital do Andaraí, depois de ser (mal) atendida na Maternidade de Xerém e no Hospital Duque de Caxias (foto). No caso da pavimentação de ruas, é uma questão aritmética: se o prefeito levou três anos para fazer 300 quilômetros, como espera dobrar esse volume de obras antes de 5 de outubro, data do primeiro turno?

• O vice-governador e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão, participou segunda-feira (4), no Senai da Tijuca, da formatura da primeira turma do Projeto “Mão na Massa”, de qualificação profissional de mulheres para a construção civil. Eram 60 profissionais, entre pedreiras, pintoras, encanadoras e eletricistas, sendo que 12 já estão empregadas, inclusive nas obras do PAC em Manguinhos.
• O vice-governador afirmou que o Rio de Janeiro irá precisar de muitos profissionais no futuro, principalmente porque existem cerca de R$ 100 bilhões de investimentos nos próximos anos. Para ele, o mercado irá absorver todo pessoal qualificado na construção de novas empresas e conjuntos habitacionais que surgirão em todo o estado. Daí a necessidade de se preparar essa nova geração de trabalhadores, que já exerciam a profissão de forma informal e agora irão oficializá-la.
• Ele lembrou que as mulheres são mais caprichosas, principalmente em questão de acabamento de obras e mais determinadas. Para comprovar suas palavras ele entregou o certificado de conclusão do curso para a pedreira Wanderléia Constantino, empregada nas obras do PAC de Manguinhos, uma das primeiras a se inscrever quando a unidade móvel da Secretaria de Trabalho esteve na comunidade.
• A Baixada é um dos mercados de trabalho onde as mulheres serão bem recebidas, especialmente em Nova Iguaçu e Duque de Caxias, novos focos da Construção Civil no Estado, não só pelas empresas que operam em torno do Pólo Gás-Químico de Campos Elíseos, mas também na construção de edifícios residenciais de luxo para atender à classe média emergente. Em Duque de Caxias, por exemplo, o preço de um apartamento na planta já ronda os R$ 200 mil, superior a muitos lançamentos a Zona Sul da Capital e até mesmo na Barra da Tijuca.
• A Alerj vota, nesta quarta (07), o projeto de lei do deputado João Pedro (DEM), que tenta impedir a criação de novos feriados no estado do Rio através da regulamentação das novas datas comemorativas. Segundo a proposta, a criação de datas para homenagear pessoas, santos, profissões e outros temas de interesse comemorativo no estado não implicarão mais na decretação de feriado.
• "Quando tais homenagens implicam na criação de um feriado, a economia fluminense acaba por ter poucos motivos de comemoração. A criação de mais um dia não-útil implica no não-funcionamento de uma série de atividades, impactando o Estado", justifica o autor, lembrando que já existem 13 feriados no calendário do Estado.
• Outro projeto na pauta da Alerj nesta quarta-feira é do Governo do Estado e estende até 2010 a isenção do pagamento de custas dos cartorários na aquisição de imóveis da Cehab. De acordo com o texto, a desobrigação se aplicará aos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação desde que os compradores apresentem seus títulos para lavratura de escritura e registro em cartório até o dia 7 de janeiro de 2010.
• "A questão assume caráter de urgência uma vez que o benefício em questão é de vital importância para viabilizar a regularização jurídica das habitações populares construídas pela Cehab-RJ, todas destinadas à população de baixa renda", defende o vice-governador Luiz Fernando Pezão, na justificativa do projeto assinado por ele enquanto governador em exercício em função das muitas viagens de Sérgio Cabral ao exterior.
• O Tribunal Regional Eleitoral promete ser mais rigoroso na fiscalização da propaganda eleitoral. O anúncio foi feito pelo coordenador-geral de Fiscalização da Propaganda Eleitoral do Estado, juiz Luiz Márcio Pereira, durante palestra realizada na Assembléia Legislativa nesta terça-feira (6), para orientar os deputados sobre algumas restrições de publicidade durante o pleito eleitoral.
• O juiz destacou que a intenção não é fazer uma "caça às bruxas, mas uma disputa ética e igualitária entre os candidatos". "O trabalho do TRE não é de inimizade, é de parceria", ressaltou o juiz.
• O coordenador fez questão de lembrar que, até o dia 6 de junho, quando começa a campanha eleitoral, nenhuma propaganda de promoção pessoal (foto) realizada por filiados a partidos políticos pode ser divulgada. "Antes, se não houvesse o número do candidato, o partido ou o cargo, a promoção era permitida, mas entendemos que há várias formas subjetivas de fazer campanha, e isso é proibido agora", disse.
• O juiz aproveitou para alertar os deputados sobre prestação de contas. "Não queremos cercear o mandato de nenhum político, mas há uma linha muito tênue entre prestação de contas e promoção pessoal. Então, uma prestação que pode começar sem intenções de campanha, pode acabar como propaganda, e isso deve ser evitado", aconselhou.
• Pereira disse ainda que a prestação de contas é uma maneira injusta de os políticos que tentam a reeleição se sobressaírem em relação aos que nunca foram eleitos, já que os novos candidatos não têm como mostrar ações de mandatos já executadas. "Temos que manter o princípio da igualdade, que deve nortear o processo eleitoral", pontuou.
• Embora não seja matéria de sua competência, o juiz fez questão de falar sobre a impossibilidade de registro de candidatos que não tiverem uma vida pregressa adequada. "Essa questão de vida pregressa é difícil e complicada para os políticos e o TRE. Por isso, é importante que os partidos analisem seus candidatos, pois teremos uma enxurrada de processos", pressupôs.
• Pereira observou que ter uma ação penal em virtude de um acidente de trânsito não será o mesmo que ter uma ação penal por tentativa de homicídio. "As situações são diferentes e saberemos ponderar. Mas temos que evitar uma situação que não queremos ver. Afinal de contas, já vimos uma pessoa eleita pela população ser presa por algum tipo de delito", destacou.
• A proibição de os pré-candidatos realizarem campanhas durante seus programas de televisão e rádio também foi lembrada pelo coordenador. Ele informou ainda que os programas só poderão permanecer no ar até a apresentação de suas candidaturas na convenção do partido.
• A impossibilidade de criação de novos centros sociais em ano eleitoral também foi informada pelo juiz, assim como o não funcionamento das já existentes sem que os nomes dos políticos sejam cobertos nos letreiros e propagandas.
• Após a explanação de Pereira, dois deputados inscritos conseguiram fazer suas perguntas. Paulo Ramos (PDT) questionou a base com que são realizadas algumas pesquisas e Graça Matos (PMDB) queixou-se da não retirada de outdoors de alguns políticos das ruas de sua região.
• O coordenador afirmou que levará ao TRE a indicação para que só sejam aceitas pesquisas de opinião que demonstrem a base de cálculo, e, sobre os outdoors não retirados, ele pediu que todos os interessados denunciem aos juízes eleitorais de cada região a existência de propagandas ilegais.
• O deputado Luiz Paulo (PSDB), que organizou a palestra, convidou o coordenador para uma nova exposição, já que restaram muitas dúvidas para serem esclarecidas. "Além da ótima aula que ele nos deu, ficamos sabendo o que pode ser feito antes e depois da campanha. Há muitas questões a serem dirimidas e, por isso, vou organizar outra palestra", brincou o deputado.