BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

PREFEITURA NÃO INDENIZA
O PESSOAL TERCEIRIZADO
Para a Prefeitura, a CLT não garante os direitos dos garis (Fto Beto Dias)

A Prefeitura de Duque de Caxias vem usando um golpe sujo para se livrar dos cerca de 5.000 empregados das empresas Locanty e WKR, que tiveram seus contratos de prestação de serviços rescindidos no final do Governo Zito. Quando citada pela Justiça Trabalhista como co-responsável pela contratação de garis e pessoal de apoio, a Procuradoria Geral do Município comparece à audiência, mas não assina o acordo entre a as empresas de prestação de serviços e o ex-empregado, fixando um valor irrisório para a indenização do ex-servidor terceirizado, desempregado desde 1º de janeiro de 2005. Além de muito inferior aos direitos dos ex-empregados, alguns com até 20 anos de “casa” (horas extras, repouso semanal remunerado, além do FGTS e INSS), esse valor é diluído em 15 ou 20 prestações fixas. Depois de pagar meia dúzia de parcelas, a Locanty ou a WKR suspendem o pagamento. Nos termos do acordo, a falta de pagamento de uma parcela implica na execução do acordo. Na hora em que a Prefeitura é citada para a Execução, alega que, embora tenha participado do pólo passivo da Ação Trabalhista, não subscreveu o “acordo”, o que a exime de assumir o restante da dívida.
De acordo com o Enunciado 331 – IV do TST, que tem valor de lei, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que HAJAM PARTICIPADO DA RELAÇÃO PROCESSUAL E CONSTEM TAMBÉM DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. É esse o “pulo do gato” de Washington Reis. Como os procuradores da Prefeitura não assinam o termo de “acordo”, o Tribunal Regional do Trabalho acaba excluindo a Prefeitura dos processos de execução. Conforme levantamento feito pelo Ministério Público Estadual e consta do processo por improbidade administrativa movida pelo MPE contra Zito, Valdir Zito (Secretário de Serviços Públicos), Locanty, João Alberto Felippo Barreto e outros, em curso na 4º Vara Cível de Duque de Caxias (Proc. Nº 2007.021.008110-0). as duas empresas estão em nomes de “laranjas”, que moram em casas alugadas e não têm bens que possam ser penhorados, os ex-garis, pessoal de limpeza e até motoristas, acabam sem emprego e sem dinheiro”. É justo isso, Prefeito?

PESQUISA VOX POPULI APONTA
ELEIÇÃO DE ZITO NO 1º TURNO
Em pesquisa feita nos dia 12 e 13 e divulgada no final de semana, o Instituto Vox Populi revelou que Zito mantém a liderança na corrida pelo cargo de prefeito da segunda cidade em arrecadação do Estado. Se a eleição fosse hoje, Zito seria eleito no primeiro com 73% das intenções de voto, contra 14% de Washington Reis, candidato de Sérgio Cabral e Lula, e 2% da candidata do PSOL, Leninha. Foram ouvidas 500 pessoas, a margem de erro é de 4,4%, para mais ou para menos, e a pesquisa foi registrada na 194ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, no dia 24 de julho, sob o número 726/2008.
Ainda de acordo com o Vox Populi, Washington Reis foi o candidato com o maior índice de rejeição, 41%, contra 28% de Leninha e 5% do tucano. Os eleitores também avaliariam a administração do atual prefeito. Segundo a pesquisa, 44% consideram regular, 36% negativa e apenas 20% positiva.

• Segundo revelou o Blog do Garotinho na sexta-feira, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o prefeito de Campos, Alexandre Mocaiber Cardoso (PSB) a devolver aos cofres públicos R$ 61,4 milhões. Esse dinheiro é relativo a pagamentos efetuados em 2006 e 2007 à Fundação José Pelúcio Ferreira e à empresa Service Clean, sem comprovação dos serviços efetuados. As irregularidades foram descobertas durante uma inspeção do TCE
• Por conta do que foi levantado pela auditoria do TCE, Marcilene Nunes Daflon, Controladora Geral do município, também foi condenada a devolver R$ 27,3 milhões e o secretário de Fazenda, Carlos Edmundo Ribeiro de Oliveira terá que fazer o mesmo com R$ 27,3 milhões, num total de R$ 116,2 milhões.
• A situação do primo do deputado Alexandre Cardoso, atual Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, pode piorar, pois o TCE decidiu fazer novas inspeções e pode encontrar mais irregularidades. Detalhe curioso e igualmente escabroso, a Service Clean, ao lado da Delta, também é fornecedora de mão de obra terceirizada à Prefeitura de Duque de Caxias e foram recomendadas por Rosinha Garotinho
• A interdição pela Justiça Eleitoral, semana passada, do centro social do vereador Chico Borracheiro pode ser aplicada a qualquer momento em outros locais. No entendimento da Justiça Eleitoral, cortar cabelo de graça, dar assistência médica e odontológica e bolsas alimentação são formas de corrupção, ou de compra de voto.
• Na reunião dos Juízes Eleitorais com os dirigentes dos partidos, antes de começar a campanha, já fora feita uma advertência: a campanha não pode entrar nos chamados centros sociais. Qualquer “santinho” será considerado crime eleitoral e a multa está sendo fixada em torno de R$ 50 mil para cada ato flagrado pelos fiscais do TRE
• Portanto, comitê de campanha é de responsabilidade do partido, mas “santinho” em centros sociais é crime eleitoral que inviabilizará candidaturas.
• Foi por este motivo que Washington Reis, Gilberto Silva e uma penca de candidatos a vereador na chapa governista foram barrados na inauguração da UPA 24 Horas do Parque Lafaiete. Só entrou quem está fora da disputa, como o deputado Dica e os Secretários de Saúde Sérgio Côrtes (Estado) e Oscar Berro (município), que acompanhavam o Governador e o Ministro.
• Um morador da Barra da Tijuca, que disputa a eleição para vereador em Duque de Caxias, foi autuado pela Fiscalização do TRE/RJ. Como as multas são cumulativas, a dívida já chegou à casa dos R$ 300 mil.
• Segundo um freqüentador do “La Guimarães”, na Praça Roberto Silveira, mesmo que o apressadinho, que é empresário, consiga um financiamento para pagar as multas, os subsídios pagos pela Câmara nos próximos 4 anos, se ele conseguir se eleger, não cobrirão o valor das multas. Um dos atuais vereadores está pendurado em mais de R$ 200 mil pelo mesmo motivo. Ele foi flagrado na campanha de 2004.
• Muita gente curiosa sobre a origem e o objetivo de uma reportagem do “JB” sobre o Centro Social do vereador Chico Borracheiro, no Parque Lafaiete. O provecto jornalão vir a Duque de Caxias apenas para investigar o único centro social do vereador, quando tantos outros têm dois, três e até mais, já seria um absurdo.
• Considerando-se que essa prática de “prestação de serviços desinteressados” já se espalhou pela Baixada, não dá para entender por que razão só o Chico Borracheiro foi “premiado” com a espalhafatosa reportagem. Como diria um famoso personagem humorístico da TV: e os outros? Aliás o vereador do Parque Lafaiete já tem 99,9% de certeza de quem fez a denuncia sobre o Centro Social, inaugurado no início do mês, depois de mais de três anos de obras e muito esforço. Vem troco!