BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

MP TENTA ANULAR NO STF O
NOVO CONCURSO PARA JUIZ

O Ministério Público do Rio ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Originária (AO 1535) para tentar anular parte do concurso para o cargo de juiz do Tribunal de Justiça (TJ-RJ). De acordo com o MP, o concurso está comprometido por irregularidades ocorridas na fase das provas. Uma delas seria a divulgação de orientações de respostas das provas objetivas. Um integrante da banca examinadora, designado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para avaliar as provas de Direito Tributário, observou que as respostas de sete candidatos coincidiam com a orientação de gabarito que havia sido elaborada pelos membros da banca e entregue ao presidente do TJ-RJ, Sérgio Cavalieri.
Além disso, outras irregularidades foram apontadas pelo MP, como o afastamento de membros da comissão de concursos e da banca examinadora que tinham parentescos com candidatos. Antes de se afastarem, no entanto, os membros indicaram os novos integrantes, o que para o MP não poderia ter ocorrido.
“Ora, se o mesmo já se encontrava impedido, vedado lhe era o poder de indicar os substitutos”, sustenta. Ainda na ação, o MP apresenta uma estatística em que afirma que 20% dos aprovados são parentes de magistrados do Tribunal. Ao todo, 2.083 candidatos fizeram as provas. Destes, 33 tinham parentesco. Ao final, 24 foram aprovados, dentre eles, sete são do grupo que tem parentesco com magistrados. A probabilidade disso acontecer é de seis vezes a cada 100 milhões de concursos. Segundo o MP, a semelhança entre trechos inteiros da prova com o gabarito não pode ser considerada mera coincidência.

FISCAIS DA PREFEITURA NÃO IMPEDEM NOVO PUXADINHO Embora o DER e a Prefeitura estejam gastando alguns milhões em desapropriações para realizar a duplicação da antiga Estrada Rio-Petrópolis, atual Av. Governador Leonel Brizola, a Secretaria de Obras do município não impede a construção de prédios fora do alinhamento daquela via pública, como é o caso de um bar em frente à Catedral de Santo Antonio, no centro, onde está sendo construído um sobrado em estrutura metálica sem obedecer os limites de recuo dos prédios vizinhos. Pelas suas características (um novo prédio), esse “puxadinho” deveria observar o alinhamento da loja ao lado, que já pertenceu a um banco e agora é sede de uma rede de varejo paulista. Como a obra está sendo feita à luz do dia, a Fiscalização da Secretaria de Obras não pode alegar desconhecimento do fato, muito menos ignora-lo, fazendo “vista grossa” à bandalheira.
Na duplicação da antiga Rio-Petrópolis, o DER está encontrando dificuldades na desapropriação de dezenas de prédios irregulares, construídos por tolerância ou omissão da Prefeitura ao logo de décadas. No caso dessa obra em frente à Catedral, se, no futuro, o Governo resolver alargar as pistas, terá que desembolsar muito dinheiro para indenizar o esperto proprietário desse “puxadinho”. (Foto: Beto Dias).

• Dos 125 candidatos com “ficha suja” que disputam as eleições municipais deste ano, 45 foram eleitos no primeiro turno ou estão na disputa no segundo, que será realizado domingo (26). O número equivale a pouco mais de um terço (36%) dos concorrentes aos cargos de prefeito e de vice-prefeito que respondem a processo na Justiça. É o que aponta balanço da campanha Eleições Limpas: pelo Voto Livre e Consciente, promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
• Na avaliação do presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, o balanço mostra que o eleitor está mais consciente. “A campanha para o conhecimento da vida pregressa do candidato deu certo e o eleitor ficou mais criterioso.” O presidente da AMB, Mozart Valadares, também considerou o resultado positivo. “Pela primeira vez, o eleitor teve chance de conhecer o histórico dos candidatos e a eleição de menos de 50% dos que respondem a processo na Justiça mostra que a [campanha] foi bem-sucedida.”
• O PM Ary Corrêa de Oliveira, de 38 anos, lotado no 15º Batalhão em Duque de Caxias, morreu no Hospital Adão Pereira Nunes, onde foi socorrido depois de ser baleado no peito, na madrugada desta terça-feira, na Estrada Velha do Pilar, no 2º Distrito, em Duque de Caxias. O policial estava de folga e a polícia informou que o cabo foi vítima de assalto. Os assaltantes levaram a arma e o carro do policial, localizado incendiado na Favela “Vai-quem-quer”. O crime será investigado pela 59ª DP/Caxias.
• Na reunião desta terça-feira (22), a CPI da Alerj, que apura a atuação das milícias no estado, destacou a necessidade de maior rigor na fiscalização dos serviços de segurança privada oferecidos em alguns bairros da cidade do Rio de Janeiro e do Grande Rio. De acordo com o presidente da comissão, deputado Marcelo Freixo (PSol), o Disque Milícia da Alerj (0800 28 20 376) vem recebendo denúncias que dão conta de casos onde os serviços de segurança foram oferecidos logo após o aumento de roubos numa determinada região.
• “Estranhamente, em algumas vezes, essa segurança é vendida sob efeito de medo da população, gerado pelo crescimento, às vezes, uma semana antes, de ocorrências como assalto a pedestres e a residências. É preciso que o estado cuide dessa atividade, para que também ali não seja criada uma lacuna de facilitação para a criação de novas milícias”, explicou o parlamentar, comentando que, diferentemente dos casos onde há acordo entre os moradores, em algumas situações esse serviço é “praticamente imposto”.
• O subsecretário de Estado de Segurança, Roberto de Sá, explicou que a segurança particular realizada em logradouros públicos não é ilegal quando autorizada pelas prefeituras, realizada por empresa regularizada e acordada com os moradores.
• O descumprimento da Lei 3.952/02, que autoriza o Governo a apreender e desemplacar veículos irregulares de transportes coletivos de passageiros, criticado pelo Detro na última reunião, foi discutido na reunião desta terça-feira.
• O diretor-jurídico do Detran, Rodrigo da Silva Ferreira, explicou que o órgão desemplaca carros apreendidos assim que são constatadas irregularidades, principalmente no tocante às cores dessas placas, pois elas dão o caráter específico para a utilização dos veículos.
• “Quando o carro é pego com placa vermelha, de transporte coletivo, mas não tem essa autorização, ele é desemplacado, muita das vezes pelo próprio Detro. Mas quando há irregularidades na autorização para uso coletivo, mas sua placa é cinza, não faz sentido desemplacar”, alegou Ferreira, lembrando que o condutor já paga multas pela não regularização e pela apreensão do veículo, que é levado para um depósito público. “Entendemos que, com outras penalidades, não caberia o desemplacamento. E não há descumprimento de lei, já que ela é apenas autorizativa”, frisou.
• Estarão abertas até sábado (25), as inscrições para cursos de moda do Centro de Vocação Tecnológica do bairro Olavo Bilac, em Duque de Caxias. Estão sendo oferecidas 225 vagas, nos cursos de Modelagem, corte e costura; Corte industrial; Bordado e customização (à mão e à máquina de pedraria).
• Os pré-requisitos variam conforme o curso, mas é preciso ter no mínimo 16 anos e o 5º ano (antiga 4ª série) concluído. As inscrições acontecem até 6ª feira, das 9h às 18h; e no sábado, das 9h às 16h. O CVT fica na Rua Pedro Lessa, quadra 4, lote 18 e 19. As aulas começam na semana que vem.

POBRES NÃO SENTEM
FOME NOS FERIADOS Embora tenham sido criados no Governo Garotinho sob o pretexto de combater a fome e a pobreza, os restaurantes populares têm um grave defeito de concepção: não funcionam nos fins de semana e nos feriados ou nos dias com ponto facultativo para os servidores. Foi o que aconteceu segunda-feira, quando o comércio não abriu as portas em comemoração ao “Dia do Comerciário” e o restaurante de Duque de Caxias, ao lado do Shopping Ceter, permaneceu fechado. Do ponto de vista do Governo do Estado, o estômago dos pobres que freqüentam esses restaurantes são “programados” para funcionarem apenas de segunda a sexa-feira, desde que não haja pelo meio um feriado, ou mesmo um ponto facultativo, como ocorrerá na próxima segunda-feira, em que os servidores públicos foram dispensado do ponto em comemoração ao seu Dia, que seria na terça. (Foto: Beto Dias)