CÂMARA DEMITE MAIS
DE 100 SERVIDORES
O clima esquentou na sessão da Câmara de Duque de Caxias na última
quinta-feira (30), quando o vereador Chiquinho Caipira, que não conseguir se reeleger, ocupou à tribuna da Casa para acusar a Mesa Diretora de perseguição ao demitir cerca de 100 funcionários que ocupavam Cargos em Comissão ou eram contratados de uma empresa terceirizada. Chiquinho Caipira agora quer que o Ministério Público fiscalize as contas do Legislativo, pois tem informações de que estão sendo feitos pagamentos irregulares de altas quantias, o que estaria tumultuando as contas do Legislativo. Ocorre que as contas do Legislativo Municipal, bem como da Prefeitura e do IPMDC e fundações municipais, são acompanhadas pelo Tribunal de Contas do Estado, antes de serem submetidas ao crivo dos vereadores.
Em defesa da Comissão Executiva, o vereador Nivam de Almeida, que também não se reelegeu, afirmou que as demissões foram pontuais e visaram adequar as despesas do Legislativo às normas da Lei de Responsabilidade, que limita não só as despesas gerais da Câmara, como também as despesas com pessoal, inclusive as vantagens e os subsídios pagos aos vereadores. Como a Câmara está no limite estabelecido pela Constituição e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os Cargos em Comissão utilizados pela Mesa da Câmara eram vinculados ao Gabinete do Prefeito e distribuídos entre os vereadores em troca de apoio aos projetos de Washington Reis. Passada a eleição, o presidente da Câmara e irmão do prefeito, Júnior Reis, resolveu fazer um “ajuste” na folha de pagamento e um “acerto de contas” com os vereadores derrotados ou que não fazem parte da base governista. Dos atuais vereadores, apenas 8 conseguiram a reeleição. Daí a grande chiadeira de quinta-feira.
IPMDC VAI COBRIR ROMBO
NO CAIXA DA PREFEITURA
O advogado Antonio Batista foi demitido da presidência do IPMDC e será substituído, já nesta segunda-feira, por Carlos Alberto da Silva, Secretário de Governo que irá acumular os dois cargos até o final do ano. Sexta-feira (31), o presidente do IPMDC reuniu os funcionários do órgão ao final do expediente, informando que pedira demissão e que já havia sido comunicado da escolha do seu substituto. A saída de
Antonio Batista foi decorrente de uma queda de braço com o prefeito, que exigia o repasse de R$ 15 milhões da reserva técnica da Autarquia para cobrir um rombo nas contas da Prefeitura. No momento, o IPMDC tem em Caixa cerca de R$ 78 milhões, grande parte decorrente de um empréstimo de US$ 58 milhões de dólares feito pela Prefeitura junto ao BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento – para fazer face a reestruturação daquela autarquia, inclusive um concurso público para a contratação de Técnicos Previdenciários, por determinação do Tribunal de Contas do Estado, cujas inscrições se encerram nesta quarta-feira (5), com as provas marcadas para sábado (7).
Contando com apenas um repasse de R$ 500 mil por mês para fazer face às despesas com assistência médica para servidores ativos, inativos e pensionistas, a atuação do IPMDC, desde 2004, está limitada ao pagamento de pensões e aposentadorias. A assistência médica agora é limitada a alguns procedimentos feitos no ambulatório da Rua José de Alvarenga e em algumas clínicas especializadas e laboratórios de análises. Em caso de emergência e internação, o servidor de Caxias e seus dependentes são atendidos pela rede do SUS, inclusive no precário "Duque" ou no novo Hospital Moacyr do Carmo, inaugurado às pressas por Lula e o governador Sérgio Cabral para tentar garantir a reeleição de Washington Reis.
JUSTIÇA SUSPENDE LICENÇA
PARA O LIXÃO DE PARACAMBI
A Juíza de Paracambi, Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, deferiu quinta-feira (30) a Ações Populares Ambientais impetradas pelo ecologista Sérgio Ricardo e pela ONG Quinto Elemento, determinando o cancelamento da Audiência Pública convocada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, FEEMA e CECA para licenciar a implantação de mega-depósito de lixo químico e industrial, de propriedade da empresa “Essencis”, no Município de Paracambi, que afetaria a bacia hidrográfica do Rio Guandu, colocando em risco o abastecimento de 8 milhões de pessoas que moram na Região Metropolitana do Rio de Janeiro e na Capital (Rio de Janeiro), abastecidas pela Adutora do Guandu.
Em seu despacho, a Juíza concluiu que o processo de licenciamento ambiental não salvaguardava os interesses da sociedade e que houve pouca publicidade na divulgação dos estudos técnicos do projeto, o que limitava a participação da comunidade na audiência. Também avaliou que não houve prévia consulta ao Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Guandu, nem ao Conselho Gestor da APA do Guandu, que são órgãos de gestão colegiada, além de não terem sido realizados os estudos de Sinergia previsto na lei estadual No. 3111, condições prévia para a concessão da licença.
Em seu despacho, a Juíza afirma ainda que o empreendimento industrial,
por seu potencial poluidor, afetará a saúde e colocará em risco o abastecimento de água para grande parte da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A liminar obriga ainda o governo do estado e a empresa a realizarem audiências públicas, tantas quantas forem necessárias, nos diversos municípios da bacia do Rio Guandu: Rio, Nova Iguaçu, Seropédica, Paracambi, Queimados, Japeri, Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Mendes etc.
• Com a demissão do presidente do IPMDC, o advogado Antonio Batista, os candidatos ao concurso, cujas inscrições terminam quarta-feira (5), estão justificadamente apreensivos. A empresa contratada pelo IPMDC para a realização do concurso é a mesma que fez o concurso da Saúde, que até hoje está provocando celeuma por causa da confusão na chamada dos aprovados.
• Embora a responsabilidade pela chamada dos aprovados seja da Secretaria de Administração – que até hoje não deu as devidas explicações sobre o escândalo da fraude na emissão de contracheques e empréstimos consignados – o temor é de que candidatos ligados ao atual governo sejam “enxertados” na lista de aprovação, através de falsas cooperativas de trabalho, como ocorreu com os fisioterapeutas chamados para o Hospital Moacyr do Carmo.
• Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, tomada na quina-feira (30) pode influir, e muito, no quadro sucessório fluminense em 2010. Ao negar o pedido de reversão da decisão anterior do Tribunal, mandando o ex-governador pagar indenização de 300 salários-mínimos – cerca de R$ 125 mil – ao governador José Serra.
• José Serra pediu a indenização por danos morais alegando que, durante a campanha eleitoral de 2002 para a Presidência da República - na qual os dois eram candidatos -, Garotinho disse que a candidatura do tucano era financiada com recursos ilícitos, oriundos de propina do processo de privatização. Em sua defesa, segundo o STJ, Garotinho disse que não ofendeu Serra.
• O problema de Garotinho, agora, é que ele acalentava o sonho de formar uma chapa com Fernando Gabeira (governador) e José Serra (Presidente da República) em que o marido de Rosinha Garotinho teria uma das vagas (são duas) de senador em 2010. Garotinho tinha elaborado, inclusive, um “Plano B”, em que ele voltaria a disputar a principal cadeira do Palácio Guanabara, ficando uma das vaga de senador para Gabeira.
• Nas duas versões do projeto eleitoral de Garotinho, os alvos seriam o governador Sérgio Cabral e o presidente da Alerj, Jorge Picciani, que sonha com uma cadeira de senador (mandado de 8 anos). A decisão do STJ vai dificultar as negociações entre Garotinho e José Serra.
• O Sindicato dos Professores da Baixada, em parceria com o Centro de Memória Oral da Baixada, vai promover um curso sobre “MULHERES NA HISTÓRIA DO BRASIL”, destinado a professores, estudantes dos cursos de formação de professores, pedagogos e todos os interessados em estudar o papel feminino na construção da nossa sociedade.
• As inscrições custam R$ 30 e serão feitas apenas nesta quarta-feira (5), das 13 às 17 horas, na Rua Coronel Francisco Soares, 230 -3º Andar – Centro de Nova Iguaçu. O curso começará no dia 12 e a carga horária é de 32 horas-aulas, sempre às quartas-feiras.
• Ente os temas a serem abordados no Curso estão “Eufrásia Teixeira Leite: Uma Mulher além do seu Tempo” - a cargo da professora Ivonete Campos, Mestre em História da UNIABEU, na aula inaugural, no dia 12, e “A Mulher na MPB: De Chiquinha Gonzaga aos nossos Dias”, pelo Professor Sérgio Fonseca, compositor, escritor e pesquisador de Cultura Popular, no dia 19.
• Começa nesta segunda-feira, às 11h30m um ciclo de palestras da Unigranrio em comemoração aos 60 anos da Declaração de Direitos Humanos, Será na sala do Tribunal do Júri do Curso de Direito. A palestra inaugural será sobre “O Processo Histórico de Elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU”, a cargo do professor Sidney Guerra, coordenador do curso.
• Uma proposta para ampliar o ensino obrigatório no país foi encaminhada ao presidente Lula na terça-feira (28) pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Hoje, a obrigatoriedade é apenas para o ensino fundamental, compreendendo apenas crianças e jovens na faixa etária dos 6 aos 14 anos. Com a proposta do MEC, o tempo de estudo será ampliado para catorze anos, incluindo a pré-escola e o ensino médio. Dessa forma, a criança precisa ser matriculada na escola a partir dos 4 anos e permanecer até os 17.
• “Começou um movimento na América Latina de que a obrigatoriedade do ensino deveria ser até os 17 anos. Nós então apresentamos uma emenda, justificando que essa medida seria inefetiva se não houvesse o complemento da pré-escola ,porque ela [pré-escola] é que garante o sucesso das crianças no ensino fundamental. Essa contra-proposta foi aceita, sobretudo pelo Chile e pela Argentina. Por isso encaminhei ao presidente esse projeto”, explicou Haddad.
• Segundo o ministro, para alterar a regra em vigor será necessário encaminhar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Mas antes, a mudança será discutida com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime). De acordo com o ministro, já há uma reunião marcada para hoje (30) para discutir o assunto, especialmente as regras de transição.
DE 100 SERVIDORES
O clima esquentou na sessão da Câmara de Duque de Caxias na última
quinta-feira (30), quando o vereador Chiquinho Caipira, que não conseguir se reeleger, ocupou à tribuna da Casa para acusar a Mesa Diretora de perseguição ao demitir cerca de 100 funcionários que ocupavam Cargos em Comissão ou eram contratados de uma empresa terceirizada. Chiquinho Caipira agora quer que o Ministério Público fiscalize as contas do Legislativo, pois tem informações de que estão sendo feitos pagamentos irregulares de altas quantias, o que estaria tumultuando as contas do Legislativo. Ocorre que as contas do Legislativo Municipal, bem como da Prefeitura e do IPMDC e fundações municipais, são acompanhadas pelo Tribunal de Contas do Estado, antes de serem submetidas ao crivo dos vereadores.Em defesa da Comissão Executiva, o vereador Nivam de Almeida, que também não se reelegeu, afirmou que as demissões foram pontuais e visaram adequar as despesas do Legislativo às normas da Lei de Responsabilidade, que limita não só as despesas gerais da Câmara, como também as despesas com pessoal, inclusive as vantagens e os subsídios pagos aos vereadores. Como a Câmara está no limite estabelecido pela Constituição e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os Cargos em Comissão utilizados pela Mesa da Câmara eram vinculados ao Gabinete do Prefeito e distribuídos entre os vereadores em troca de apoio aos projetos de Washington Reis. Passada a eleição, o presidente da Câmara e irmão do prefeito, Júnior Reis, resolveu fazer um “ajuste” na folha de pagamento e um “acerto de contas” com os vereadores derrotados ou que não fazem parte da base governista. Dos atuais vereadores, apenas 8 conseguiram a reeleição. Daí a grande chiadeira de quinta-feira.
IPMDC VAI COBRIR ROMBO
NO CAIXA DA PREFEITURA
O advogado Antonio Batista foi demitido da presidência do IPMDC e será substituído, já nesta segunda-feira, por Carlos Alberto da Silva, Secretário de Governo que irá acumular os dois cargos até o final do ano. Sexta-feira (31), o presidente do IPMDC reuniu os funcionários do órgão ao final do expediente, informando que pedira demissão e que já havia sido comunicado da escolha do seu substituto. A saída de
Antonio Batista foi decorrente de uma queda de braço com o prefeito, que exigia o repasse de R$ 15 milhões da reserva técnica da Autarquia para cobrir um rombo nas contas da Prefeitura. No momento, o IPMDC tem em Caixa cerca de R$ 78 milhões, grande parte decorrente de um empréstimo de US$ 58 milhões de dólares feito pela Prefeitura junto ao BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento – para fazer face a reestruturação daquela autarquia, inclusive um concurso público para a contratação de Técnicos Previdenciários, por determinação do Tribunal de Contas do Estado, cujas inscrições se encerram nesta quarta-feira (5), com as provas marcadas para sábado (7).Contando com apenas um repasse de R$ 500 mil por mês para fazer face às despesas com assistência médica para servidores ativos, inativos e pensionistas, a atuação do IPMDC, desde 2004, está limitada ao pagamento de pensões e aposentadorias. A assistência médica agora é limitada a alguns procedimentos feitos no ambulatório da Rua José de Alvarenga e em algumas clínicas especializadas e laboratórios de análises. Em caso de emergência e internação, o servidor de Caxias e seus dependentes são atendidos pela rede do SUS, inclusive no precário "Duque" ou no novo Hospital Moacyr do Carmo, inaugurado às pressas por Lula e o governador Sérgio Cabral para tentar garantir a reeleição de Washington Reis.
JUSTIÇA SUSPENDE LICENÇA
PARA O LIXÃO DE PARACAMBI
A Juíza de Paracambi, Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, deferiu quinta-feira (30) a Ações Populares Ambientais impetradas pelo ecologista Sérgio Ricardo e pela ONG Quinto Elemento, determinando o cancelamento da Audiência Pública convocada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, FEEMA e CECA para licenciar a implantação de mega-depósito de lixo químico e industrial, de propriedade da empresa “Essencis”, no Município de Paracambi, que afetaria a bacia hidrográfica do Rio Guandu, colocando em risco o abastecimento de 8 milhões de pessoas que moram na Região Metropolitana do Rio de Janeiro e na Capital (Rio de Janeiro), abastecidas pela Adutora do Guandu.Em seu despacho, a Juíza concluiu que o processo de licenciamento ambiental não salvaguardava os interesses da sociedade e que houve pouca publicidade na divulgação dos estudos técnicos do projeto, o que limitava a participação da comunidade na audiência. Também avaliou que não houve prévia consulta ao Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Guandu, nem ao Conselho Gestor da APA do Guandu, que são órgãos de gestão colegiada, além de não terem sido realizados os estudos de Sinergia previsto na lei estadual No. 3111, condições prévia para a concessão da licença.
Em seu despacho, a Juíza afirma ainda que o empreendimento industrial,
por seu potencial poluidor, afetará a saúde e colocará em risco o abastecimento de água para grande parte da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A liminar obriga ainda o governo do estado e a empresa a realizarem audiências públicas, tantas quantas forem necessárias, nos diversos municípios da bacia do Rio Guandu: Rio, Nova Iguaçu, Seropédica, Paracambi, Queimados, Japeri, Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Mendes etc.
• Com a demissão do presidente do IPMDC, o advogado Antonio Batista, os candidatos ao concurso, cujas inscrições terminam quarta-feira (5), estão justificadamente apreensivos. A empresa contratada pelo IPMDC para a realização do concurso é a mesma que fez o concurso da Saúde, que até hoje está provocando celeuma por causa da confusão na chamada dos aprovados.
• Embora a responsabilidade pela chamada dos aprovados seja da Secretaria de Administração – que até hoje não deu as devidas explicações sobre o escândalo da fraude na emissão de contracheques e empréstimos consignados – o temor é de que candidatos ligados ao atual governo sejam “enxertados” na lista de aprovação, através de falsas cooperativas de trabalho, como ocorreu com os fisioterapeutas chamados para o Hospital Moacyr do Carmo.
• Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, tomada na quina-feira (30) pode influir, e muito, no quadro sucessório fluminense em 2010. Ao negar o pedido de reversão da decisão anterior do Tribunal, mandando o ex-governador pagar indenização de 300 salários-mínimos – cerca de R$ 125 mil – ao governador José Serra.
• José Serra pediu a indenização por danos morais alegando que, durante a campanha eleitoral de 2002 para a Presidência da República - na qual os dois eram candidatos -, Garotinho disse que a candidatura do tucano era financiada com recursos ilícitos, oriundos de propina do processo de privatização. Em sua defesa, segundo o STJ, Garotinho disse que não ofendeu Serra.
• O problema de Garotinho, agora, é que ele acalentava o sonho de formar uma chapa com Fernando Gabeira (governador) e José Serra (Presidente da República) em que o marido de Rosinha Garotinho teria uma das vagas (são duas) de senador em 2010. Garotinho tinha elaborado, inclusive, um “Plano B”, em que ele voltaria a disputar a principal cadeira do Palácio Guanabara, ficando uma das vaga de senador para Gabeira.
• Nas duas versões do projeto eleitoral de Garotinho, os alvos seriam o governador Sérgio Cabral e o presidente da Alerj, Jorge Picciani, que sonha com uma cadeira de senador (mandado de 8 anos). A decisão do STJ vai dificultar as negociações entre Garotinho e José Serra.
• O Sindicato dos Professores da Baixada, em parceria com o Centro de Memória Oral da Baixada, vai promover um curso sobre “MULHERES NA HISTÓRIA DO BRASIL”, destinado a professores, estudantes dos cursos de formação de professores, pedagogos e todos os interessados em estudar o papel feminino na construção da nossa sociedade.
• As inscrições custam R$ 30 e serão feitas apenas nesta quarta-feira (5), das 13 às 17 horas, na Rua Coronel Francisco Soares, 230 -3º Andar – Centro de Nova Iguaçu. O curso começará no dia 12 e a carga horária é de 32 horas-aulas, sempre às quartas-feiras.
• Ente os temas a serem abordados no Curso estão “Eufrásia Teixeira Leite: Uma Mulher além do seu Tempo” - a cargo da professora Ivonete Campos, Mestre em História da UNIABEU, na aula inaugural, no dia 12, e “A Mulher na MPB: De Chiquinha Gonzaga aos nossos Dias”, pelo Professor Sérgio Fonseca, compositor, escritor e pesquisador de Cultura Popular, no dia 19.
• Começa nesta segunda-feira, às 11h30m um ciclo de palestras da Unigranrio em comemoração aos 60 anos da Declaração de Direitos Humanos, Será na sala do Tribunal do Júri do Curso de Direito. A palestra inaugural será sobre “O Processo Histórico de Elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU”, a cargo do professor Sidney Guerra, coordenador do curso.
• Uma proposta para ampliar o ensino obrigatório no país foi encaminhada ao presidente Lula na terça-feira (28) pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Hoje, a obrigatoriedade é apenas para o ensino fundamental, compreendendo apenas crianças e jovens na faixa etária dos 6 aos 14 anos. Com a proposta do MEC, o tempo de estudo será ampliado para catorze anos, incluindo a pré-escola e o ensino médio. Dessa forma, a criança precisa ser matriculada na escola a partir dos 4 anos e permanecer até os 17.
• “Começou um movimento na América Latina de que a obrigatoriedade do ensino deveria ser até os 17 anos. Nós então apresentamos uma emenda, justificando que essa medida seria inefetiva se não houvesse o complemento da pré-escola ,porque ela [pré-escola] é que garante o sucesso das crianças no ensino fundamental. Essa contra-proposta foi aceita, sobretudo pelo Chile e pela Argentina. Por isso encaminhei ao presidente esse projeto”, explicou Haddad.
• Segundo o ministro, para alterar a regra em vigor será necessário encaminhar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Mas antes, a mudança será discutida com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime). De acordo com o ministro, já há uma reunião marcada para hoje (30) para discutir o assunto, especialmente as regras de transição.
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