BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

PREFEITURA LICENCIA POSTO DE
GASOLINA PROIBIDO PELO IBAMA

Faltando menos de 60 dias para o término do mandato, o prefeito Washington Reis concedeu licença para a construção de um posto de combustíveis em Xerém, ao lado do Colégio Estadual Barão de Mauá e vetado pela IBAMA, por causar devastação e destruição de parte da Mata Atlântica, que integra a Área de Proteção Ambiental de Xerém. A obra fica na Rua Pastor Manoel Avelino dos Santos e o Auto de Embargo da Obra emitido pelo IBAMA, sob o nº 0285566-C, foi desconsiderado pelas Secretarias de Obras, de Meio Ambiente e de Fazenda, que autorizaram a obra. A denúncia da existência da obra irregular, inclusive a acusação de falsificação de licença, foi encaminhada à 61ª DP-Xerém pelo Sr. Moacyr Rodrigues do Carmo Filho, serventuário aposentado do Tribunal de Justiça e filho do ex-prefeito Moacyr do Carmo, através de uma “Notitia Crimini”, em que o notificante acusa os titulares das três secretarias de diversos crimes, inclusive o de permitir a instalação do postos de gasolina ao lado de um colégio, o Barão de Mauá.
Agora, o delegado titular da 61ª DP/Xerém deverá convocar os acusados para depor, inclusive sobre a suposta falsificação de documentos utilizados pelo proprietário da obra.

O Fluminense, que acaba de construir um muro em torno do seu Centro de Treinamentos, em Xerém, também já foi autuado pela Feema por corte de árvores da Mata Atlântica.

ALERJ ENTRA NA JUSTIÇA
COM AÇÃO CONTRA A OI

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa entrou com ação contra a operadora de telefonia móvel Oi, na 3ª Vara Empresarial, porque a concessionária está cobrando encargos de multas e juros – similares aos de cartões de crédito – dos clientes do Oi Paggo que estejam em atraso no pagamento da conta. Presidida pela deputada Cidinha Campos (PDT), a comissão tem recebido inúmeras reclamações de consumidores dizendo-se lesados pela empresa, uma vez que não foram informados sobre essa cobrança quando da adesão ao plano.
“A forma escolhida e imposta pela Oi para a cobrança dos custos dos serviços é considerada abusiva por dois motivos básicos: ausência de informações adequadas e claras no momento da assinatura do contrato e vantagem excessiva para a empresa em detrimento do consumidor, pois a concessionária cobra juros moratórios acima de 1%, o que não é permitido por lei”, explicou a deputada Cidinha Campos. “Trata-se de uma fonte de enriquecimento indevido da empresa”, acrescenta a parlamentar.
Além da suspensão da cobrança desses juros indevidos dos consumidores do Oi Paggo, a Comissão da Alerj pede que a concessionária seja obrigada a restituir em dobro todos os acréscimos de custos que tiverem excedido os valores permitidos pelas normas aplicáveis aos serviços públicos. O Oi Paggo funciona nos mesmos moldes dos cartões de crédito, mas com a diferença básica de que os pagamentos são feitos através do aparelho celular.

• Hoje (5) é o último dia para as inscrições no concurso para Agente Previdenciário do IPMDC. A prova será nesta sexta (7) e há 45 vagas, sendo 5 para portadores de necessidades especiais e o salário inicial de R$ 850.
• Semana passada, o deputado Zito foi convidado por um grupo de empresários para um almoço num badalado restaurante da Rodovia Washington Luis. Aceito o convite, o prefeito eleito cegou ao encontro preparado para discutir os projetos do seu governo e ouvir sugestões de nomes para as Secretarias de Indústria e Comércio ou Desenvolvimento, que tiveram forte atuação em seu governo, atraindo empresas de grande porte para o Município, o que significa geração de emprego, renda e impostos.
• A conversa flui tranqüila quando os empresários pediram um pequeno favor. Eles queriam que Zito aproveitasse em seu novo mandato um vereador que perdeu a eleição.
• Fazendo questão de esclarecer que a recusa do nome não significava nenhuma restrição de caráter pessoal ou político ao vereador, que ainda continuará na Câmara até o dia 31 de dezembro, Zito explicou que, desta vez, o perfil que ele julga adequado para os novos auxiliares é o de que tenham iniciativa, aceitem desafios e não sejam do tipo “político profissional”.
• Para Zito, um político sem mandato agirá sempre como um potencial candidato às próximas eleições (2010 ou 2012), objetivo que atrapalhariam a sua participação no Governo, isto é, o seu interesse político e pessoal andaria sempre na frente das conveniências e necessidades do Governo a que serviria.
• Foi um recado curto e objetivo para a turma que insiste em garantir que tem cadeira garantida no futuro governo, sem que tenha ouvido do prefeito eleito qualquer convite ou sondagem. Alguns sejam a exibir projetos que iriam executar em tal e qual Secretaria.
• A propósito, um governador de Minas começou a ser pressionado por um deputado, que pretendia participar do Governo. Para forçar uma situação, o deputado se queixou ao governador que estava sofrendo muita pressão “das bases”, que queriam vê-lo numa Secretaria. Para maior aflição do já aflito deputado, o governador deu uma sugestão bem “mineira”: Você diz que foi convidado, mas não pode aceitar. Se me procurarem, eu confirmo a sua versão!”
• Segundo o blog “Militar Legal”, a repentina viagem do governador Sérgio Cabral, que se encontra nos EUA, não seria para descanso, muito pelo contrário, seria causada pela crise financeira internacional, que atingiu em cheio as finanças do governador, que estaria amargando uma perda na ordem de 40 % em seus investimentos, razão pela qual foi diretamente aos EUA, a fim de tentar amenizar seus prejuízos.
• Os alunos do Colégio Municipal Olga Teixeira, Turma de 1970, a primeira a se formar no então Colégio Municipal Castelo Branco, no Parque Lafaiete, vão se reunir novamente depois de 38 anos. O encontro será no dia 21 de novembro, uma sexta-feira depois do feriado de “Zumbi”, e foi uma brilhante idéia do engenheiro de vôo Hilton Batista de Lima, integrante daquela primeira turma, formada por alunos transferidos do Colégio Municipal Aquino de Araújo.
• Através de alguns amigos e da internet, ele conseguiu localizar ex-colegas tanto no Nordeste, como em Brasília. Já fez contato com 52 e descobriu que, infelizmente, dois já faleceram. Hilton de Lima está tentando localizar o filme-reportagem exibido nos cinemas da Baixada e feito pelo cineasta Chico Santos, da Índio Filmes, por ocasião da inauguração do Hospital Infantil Ismélia da Silveira, que teve a participação dos alunos do “Olga Teixeira”. Quem tiver acesso ao filme ou souber como localizá-lo, pode entrar em contanto com ele pelo telefone (21) 2463-2260, ou por e-mail (limavo@globo.com) .
• O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal a abertura de mais duas ações de improbidade administrativa contra envolvidos no caso que ficou conhecido como “máfia das sanguessugas”. Nelas, o MPF de Tocantins solicitou processo contra 5 pessoas: Darci José Vedoin, Luiz Antônio Trevisan Vedoin, Amarildo Martins da Silva, conhecido como Pastor Amarildo, Eder Luiz Lourenço da Rocha, ex-prefeito de Ponte Alta do Bom Jesus (TO) e José Alvino de Araújo Souza, atual prefeito de Lizarda (TO).
• O esquema consistia em negociatas de emendas individuais do Orçamento Geral da União, supostas fraudes a licitações e superfaturamento na compra de ambulâncias ou equipamentos hospitalares. As fraudes em processos licitatórios eram praticadas desde o ano 2000. As informações são do MPF de Tocantins.• Em maio de 2006, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sanguessuga para desarticular uma quadrilha que atuava na área da saúde. Empresários negociavam a aprovação de emendas individuais com parlamentares, fixando o valor da comissão que seria destinada aos congressistas. No Tocantins, grande parte das emendas comercializadas eram de autoria do ex-deputado federal Pastor Amarildo.