E VIOLAÇÃO DA LEI
Um conhecido e conceituado empresário da Construção Civil foi multado por um Guarda Municipal simplesmente por ter estacionado o carro em frente a uma garagem. Segundo o diligente fiscal de trânsito, o Código Nacional de Trânsito proíbe tal coisa. Mesmo diante da ponderação de um vizinho, de que a garagem pertence ao dono do veículo, o GM se manteve inflexível. Ocorre que na Praça Humaitá existe um estacionamento privativo de uma auto-escola, com direito a placa e faixa de sinalização, fato também proibido pelo Código. O estacionamento explorado pela Secretaria de Ciência e Tecnologia funciona ao redor da praça, mas na Rua Professor José de Souza Herdy, em frente a uma confecção, a Secretaria de Trânsito não só autorizou o estacionamento irregular, como proibiu os guardadores de utilizarem aquela área, mesmo que todas as vagas na praça estejam lotadas.
Bandalha na Praça Humaiatá, poooooode! (Foto: Beto Silva)
PREFEITURA PEDE ESMOLA
PARA GARANTIR A MERENDA
Embora seja a segunda cidade em arrecadação do Estado do Rio, com previsão de mais de R$ 1,24 bilhão até o dia 31 de dezembro, Duque de Caxias está de pires na mão, implorando ajuda dos empresários para garantir a merenda escolar. Semana passada, numa tensa reunião com as diretoras das unidades, a Secretária de Educação, Selma da Silva, determinou que o ano letivo fosse encerrado no início de dezembro, ao mesmo tempo em recomendou às diretoras que se mobilizem junto ao empresariado da cidade, no sentido de obter doações de gêneros não perecíveis para a confecção da merenda.
Imediatamente, as diretoras dispararam ofícios em tom dramáticos para as grandes empresas, como a que integram o Pólo Gás-Químico de Campos Elíseos e os supermercados. E a resposta não demorou. Uma das maiores lojas do Caxias Shopping, inaugurado na terça-feira (11) pelo governador Sérgio Cabral, distribuiu um encarte aos fregueses informando que 5% das vendas seria doado à Prefeitura.
Como diria o impagável Lula, nunca na história deste País um município tão rico foi tão humilhado por seus governantes, a ponto de passar o chapéu à caridade pública para garantir a merenda. Hoje, a maioria das escolas só dispõe de biscoitos e as nutricionistas, juntamente com outros auxiliares, foram dispensadas desde o dia 12, quando as empresas e ONGs que fornecem mão-de-obra para a Prefeitura distribuíram as primeiras cartas de demissão.
Nunca na História de Duque de Caxias, a Prefeitura apelou para doação de merenda para os alunos da rede municipal, como revela esse encarte das Lojas Renner.
RÁPIDAS· SUCESSO: Para desespero da turma de aspones do prefeito, o Blog registrou neste fim de semana um novo recorde: nada menos do que 1.134 internautas acessaram a página, um número bem superior à média de 900 acessos na reta final do segundo turno das eleições. Tudo por causa do noticiário em torno da venda do hospital para o IPMDC.
· PERIGO: Ao ocupar a tribuna na quinta-feira, o vereador Mazinho advertiu seus colegas para o risco de saírem presos e algemados da Câmara caso decidam votar o projeto de venda do hospital Moacyr do Carmo.
· BEM INFORMADO: Integrante da Polícia Civil, Mazinho é um homem bem informado sobre as investigações em torno dos vereadores, principalmente depois que a CPI das Milícias incluiu o vereador Chiquinho Grandão, aliás, Sebastião Ferreira da Silva, entre os suspeitos de integrarem esse tipo de “segurança privada”.
· NA TV: À época da novela “SENHORA DO DESTINO”, da TV-Globo, o vereador caxiense ameaçou processar o ex-repórter de polícia Aguinaldo Silva, autor do folhetim, por utilizar a saga da mãe do edil do PDT para criar o enredo da novela, onde um seu homônimo era apenas irmão de Maria do Carmo e motorista da dona do jornal, que ganhou um valioso quadro como prêmio pela sua dedicação à empresa e à empresária, dona de um jornal que enfrentara a Ditadura de 64.
· SEM GRANA: A Alerj vota nesta terça-feira o veto total ao projeto de lei do deputado Comte Bittencourt (PPS), que determina que o Estado cesse, a partir de 2010, as transferências de receitas próprias aos municípios que não instituírem seus Planos Municipais de Educação. Será uma espécie de castigo aos prefeitos que não ligam o suficiente para a Educação
· NA HORTA: Outro veto que será apreciado pela Alerj é referente ao projeto de lei do deputado João Pedro (DEM), que proíbe a Ceasa de comercializar produtos hortifrutigranjeiros de outros estados. Será uma espécie de reserva de mercado para os produtores rurais do Estado do Rio
·EDUCAÇÃO: O prazo para a municipalização da educação infantil foi estendido até 2010. A ampliação do prazo, que se encerraria em 2008, foi normatizada pela Lei 5.311/08, de autoria do deputado Comte Bittencourt (PPS), promulgada pelo presidente da Assembléia Legislativa e publicada nesta segunda-feira (17), no Diário Oficial do Poder Legislativo.
· TEMPO: Segundo o autor, a lei tem a intenção de dar mais tempo ao estado para que o encerramento da oferta de educação infantil na rede pública estadual possa ser feito sem prejuízo para os alunos. O texto traz regras sobre o planejamento desta mudança, o que, segundo o autor, foi uma das maiores falhas da transferência que, no entanto, é necessária.
· PRIORIDADES: “O estado tem 1,3 milhão de alunos em sua rede e apenas 10 mil na educação infantil. É uma desconcentração de foco, é uma desconcentração na gestão. Esta é uma transferência necessária, mas que deve ser feita com o devido planejamento”, reforçou Bittencourt.
· BLACK OUT: A Ampla cortou nesta segunda (17) o fornecimento de energia da sede da prefeitura de Magé por conta de uma dívida no valor de R$ 26 milhões. Segundo a Ampla, a ação foi possível graças à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsiderou liminar deferida em julho de 2006 a pedido do Município, que tentava evitar o corte no fornecimento de energia elétrica na cidade, em prédios onde não funcionem serviços essenciais.
· AS VÍTIMAS: Entre as unidades afetadas pelo corte estão o Palácio Anchieta, sede do governo, e os prédios onde ficam as secretarias de Fazenda e de Obras, num total, 23 unidades administrativas. A Ampla preservará o fornecimento de energia aos serviços essenciais como hospitais, escolas, guarda municipal, corpo de bombeiros e vias públicas.
· O CALORE: Segundo a Ampla, o último corte de fornecimento de energia por inadimplência à Prefeitura de Magé foi realizado em junho de 2006. Na ocasião, a distribuidora efetuou o corte depois que o município suspendeu o pagamento do parcelamento de um débito no valor de R$ 15 milhões, homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
· OMISSÃO: “É importante destacar - diz uma nota divulgada pela empresa - que durante todo este processo, a Ampla tentou, e continua tentando, novos contatos com a prefeitura de Magé para solucionar a questão da melhor forma possível. No entanto, a prefeitura vem se mostrando intransigente na questão. Não aceita retomar os pagamentos das contas de energia, nem iniciar qualquer tipo de nova negociação”.
· REPETECO: Em virtude do não comparecimento, sexta-feira (14), a uma audiência pública marcada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj, o secretário de Administração Penitenciária, César Rubens Monteiro de Carvalho, e o ex-diretor do presídio Bangu 8, Luiz Henrique Burgos, serão convocados para depor nesta terça-feira (18).
· REBELDES: “Convidamos o secretário e o ex-diretor Burgos para virem à Alerj, mas, todas as vezes, eles alegaram dificuldades com as datas. Oferecemos três datas diferentes e, mesmo assim, não foi possível fazer a audiência. Com a convocação, temos base legal para exigir o comparecimento dos dois”, comunicou o presidente da comissão, deputado Alessandro Molon (PT). O objetivo do encontro é esclarecer a fuga do ex-PM Ricardo Carvalho dos Santos, o Ricardo ‘Batman’, de Bangu 8, no dia 27 do último mês.
· TORTURA: A comissão decidiu ainda realizar, no próximo dia 26, uma audiência para tratar de outro assunto: a tortura de um jovem por policiais do Exército. “Esse tipo de conduta é incompatível com uma autoridade militar. Estive no Hospital Pedro II, onde o jovem está internado, e a situação dele é muito grave. O rapaz provavelmente ficará com algumas seqüelas no corpo, além do forte trauma psicológico. Precisamos apurar o que aconteceu”, disse Molon, que confirmou a intenção de convidar a família da vítima para falar sobre o caso.
· LIVROS: Será nesta terça-feira (18), às 16:30 horas, no Instituto Histórico da Câmara de Duque de Caxias, o lançamento do livro “Memórias da Luta pela Terra na Baixada Fluminense”, organizado pela professora da UFRJ Leonilde Servolo de Medeiros. Antes às 14:30 horas, teremos mais uma edição do “Café com História”, em que o convidado é Bráulio Rodrigues da Silva. Entrada franca e o Instituto fica no subsolo da Câmara Municipal, na Rua Paulo Lins, 41, ao lado da Praça Roberto Silveira.
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