BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

A SITUAÇÃO DA CÂMARA E
AS CONTAS DO PREFEITO
Termina nesta quinta-feira o prazo legal para a Câmara votar o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a alienar o Hospital Municipal Moacyr do Carmo em favor do IPMDC. O curioso nesse caso é que, além de fixar o preço da inacreditável transação – R$ 55.080.000,00 – o Município, como vendedor, estabelece normas que deverão ser observadas pelo comprador, como sejam utilizar o imóvel exclusivamente como hospital e só poder arrendá-lo à Secretaria Municipal de Saúde. Só faltou estabelecer o valor do aluguel.
Desde terça-feira da semana passada, a Câmara está tentando votar o monstrengo, que precisa de 14 votos a favor para se transformar em lei. Nesse período, os vereadores da base governista, num total de 15, não conseguiram votar o projeto, apesar da Oposição só dispor de 6 votos. É que os funcionários, aposentados e pensionistas, todos dependentes do IPMDC, lotam a galeria da Câmara, vigiando os vereadores, pois são contra a venda, que vai desfalcar o Caixa do instituto em mais de R$ 55 milhões sem nenhuma vantagem para os servidores, que estão sem assistência médica desde 2004, quando da última reforma da Previdência Social. Hoje, são poucos os profissionais da área de saúde que atendem aos servidores, pois o IPMDC só dispõe de uma “mesada” de R$ 300 mil por mês para fazer frente ao pagamento de clínicas, laboratórios, estando fora de cogitação as internações e os exames de alta complexidade e preços elevados.
No início do ano passado, o então presidente do IPMDC chegou a fazer um levantamento de empresas da área de saúde para contratar um que oferecesse completo atendimento aos servidores ativos e aposentados da Prefeitura, da Câmara e do próprio IPMDC. Segundo Antonio Batista, como se trata de um grupo de mais de 14 mil servidores, ou cerda de 60 mil pessoas, a Prefeitura pagaria uma parte do plano, como empregadora, cabendo aos segurados a outra parte, com opção de serviços e preços. De olho na reeleição, o prefeito Washington Reis vetou a idéia, pois julgou mais acertado utilizar esses recursos para a incorporação de vantagens, de mais apelo junto ao eleitorado. Por isso, e só por isso, os servidores têm que enfrentar as filas dos hospitais públicos – Duque, Moacyr do Carmo, Saracuruna, Getúlio Vargas e de Bonsucesso – nos caos em que o tratamento não pode ser feito em Postos de Saúde.
Além da Prefeitura não ser a dona do terreno onde construiu o Hospital, o prefeito não explicou o que irá fazer com esses AR$ 55 milhões, que fazem parte da reserva técnica, obrigatória por lei, do IMPDC. Nos corredores de Jardim Primavera, o comentário geral é de que essa dinheirama vai permitir ao prefeito fechar o balanço de 2008, em que a Prefeitura estará arrecadando mais de R$ 1,2 bilhão, escapando das agruras da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com relação aos empréstimos feitos a ´partir de 2007, algo próximo dos R$ 200 milhões que serão pagos até 2.012, o Governo não dá uma só palavra.
Por que?

SENADO VAI DEVOLVER
A MP DA FILANTROPIA
Numa decisão inédita, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, decidiu pela devolução à Presidência da República da Medida Provisória Nº 446, que renova automaticamente concessões de certificados a entidades filantrópicas pendentes de avaliação no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), algumas sob investigação da Receita e da Polícia Federal por fraude fiscal e desvio de recursos da União. O líder do governo, Romero Jucá, ainda tentou, sem êxito, evitar a devolução da MP, exigida por senadores da base do governo e da oposição. Ele propôs que se realizasse hoje (20) uma reunião entre os líderes partidários e autoridades do governo para discutir a questão.
A MP foi considerada ilegal e inconstitucional porque, segundo os senadores, beneficiaria as entidades filantrópicas investigadas por suspeita de envolvimento em corrupção. Para salvar a pele do Governo, Jucá apresentou um recurso para que a decisão de Garibaldi seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Até que a CCJ decida sobre o recurso, a MP continuará em vigor.

CEDAE ATRAVANCA O
PROGRESSO DE CAXIAS
Segunda cidade em arrecadação do Estado, Duque de Caxias vem aproveitando o boom da Construção Civil, mas a falta de infraestrutura está colocando em risco todo o progresso até hoje alcançado. Além da falta de uma rede de esgotos canalizados e tratados, a cidade ainda tem deficiência no abastecimento de água, mesmo em locais próximos aos reservatórios da estatal. Num pequeno trecho da Rua Barão de Tefé, no bairro 25 de Agosto, estão em fase incial duas obras que resultarão na construção de 300 apartamentos de alto luxo, mas a falta d1água já começa a prejudicar o andamento das obras. Esta semana, as construtoras dos dois conjuntos tiveram que apelar para carros-pipas, embora o local fique a pouco mais de 500 metros de dois reservatórios da Cedae, com capacidade de armazenar 14 milhões de litros de água.
Além de enfrentar a falta d’água, os moradores da Baixada ainda terão pela frente um inimaginável presente de Papai Noel. Sem maiores explicações, a empresa decidiu emitir duas contas para cobrança no mês de dezembro, a título de corrigir falhas no faturamento. Segundo informação oficial, as faturas na Baixada eram apresentadas 60 dias depois da leitura. Para reforçar o Caixa neste final de ano, a Cedae resolveu cobrar duas contas numa mesma data, o que é proibido pela legislação federal. Diante da reação da população, a empresa resolveu conceder um adiamento de 20 dias entre o pagamento da primeira e da segunda conta. A Defensoria Pública do Estado está recomendando aos consumidores que apresentem queixas nos órgãos de defesa ou ingressem na Justiça para bloquear um segundo pagamento dentro de um mesmo mês.

RÁPIDAS

SEM VOTO – Até o final do expediente de ontem, só oito vereadores da base governistas apareceram na Câmara para votar o projeto de venda do hospital Moacyr do Carmo. O prazo para votação do projeto termina nesta quinta-feira.
ILEGAL – Alguns vereadores da base governista pretendiam realizar uma sessão extra nesta sexta-feira, mas o próprio Governo atrapalhou o “esforço concentrado” da bancada, ao decretar ponto facultativo, transformando o feriado de Zumbi num feriadão. Com isso, foi por terra a intenção de uma sessão extraordinária nesta sexta-feira.
MESQUINHARIA – O Governo tem sido pródigo em indenizações para “companheiros” que pegaram em armas durante a Ditadura, não só com indenizações milionárias, mas também com pensões de elevados valores para algumas estrelas do petismo. No caso do líder da Revolta da Chibata, a Marinha não aceitou que João Cândido recebesse as promoções a que teria direito se continuasse na Armada. Anistia, sim, mas sem pagamento de pensão aos herdeiros do herói negro!
CENSURA – A juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, proibiu o jornal Folha Universal, da Igreja Universal do Reino de Deus, de veicular imagens de Xuxa, apresentadora da Rede Globo, em suas edições. O jornal do bispo Edir Macedo estampou uma reportagem, com foto de Xuxa, afirmando que ela vendera sua alma ao Demônio por $ 100 milhões de dólares.
INTOLERÂNCIA – Segundo revela Ancelmo Góes em sua coluna de ontem em “O Globo”, seguidores da Universal, residentes em Jardim Primavera, estaria destruindo fotos, CDs e DVDs da rainha dos baixinhos influenciados pela reportagem escandalosa do jornal da Universal.
FERIADOS – A instituição de datas comemorativas como feriados que caem em dias úteis pode causar um prejuízo ao país, no próximo ano, de R$ 155,6 bilhões, ou o equivalente a 5% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma das riquezas produzidas no Brasil. O aumento das perdas será superior em 40% às estimadas para 2008.
CUSTOS - De acordo com nota técnica sobre O Custo Econômico dos Feriados, divulgada hoje (19) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a perda diária provocada pelos dias parados seria de R$ 12,9 bilhões em 2009.
PREJUÍZOS - “Um país que está precisando crescer em termos para acompanhar a demanda interna, que está em um ritmo bastante forte, poderia estar produzindo R$ 150 bilhões a mais”, comentou, em entrevista à Agência Brasil, o chefe da Divisão de Estudos Econômicos da Firjan, o economista Patrick Carvalho.
AS PERDAS – O economista observou que este ano, apesar de muitos feriados terem caído em sábados ou domingos, também deverá ser registrada perda de até R$ 105,1 bilhões, ou R$ 11,6 bilhões por dia não trabalhado. Disse que esse valor supera em cerca de dez vezes o programa de transferência de renda Bolsa Família. A perda nacional em relação ao PIB seria de 3,07% este ano.
PASSEATA – O P-SOL realizou ontem (19) uma manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do delegado Protógenes Queiroz, que comandou a Operação Satiagraha da Polícia Federal, e do juiz Fausto De Sanctis, que é responsável pelo processo.
A DATA - De acordo com a líder do P-SOL na Câmara dos Deputados, Luciana Genro (RS), a data do protesto foi marcada para hoje porque esta é a data final para apresentação da defesa de Daniel Dantas.
“Não aceitamos essa inversão de valores quando aqueles que lutam por justiça, que abrem mão de promoção, como o caso do juiz Fausto De Sanctis, que jogam sua vida na luta para prender corruptos, como é o caso do delegado Protógenes, sejam agora alvo de perseguição”, afirmou Luciana Genro.INVERSÃO – A filha do Ministro da Justiça disse ainda que há uma inversão de valores no caso do juiz e do delegado, porque os dois estão sofrendo perseguição por terem investigado e decretado a prisão de Dantas. “Estamos aqui para exigir do Supremo Tribunal Federal que faça justiça, que respeite o trabalho feito pelo juiz Fausto De Sanctis, que respeite o trabalho feito pelo delegado Protógenes Queiroz”, disse.